sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária - 
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Ata da 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em dois de dezembro de dois mil e 
vinte e quatro. 
Aos dois de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 40ª Sessão Ordinária 
da 4ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: Carlos 
Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, 
Antônio Carlos de Camargo Costa, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, Anthony Carlos 
Rodrigues Damásio, Dyhego França de Carvalho, Márcia Aparecida Dias Maciel, Eduardo de Lara e Lucinete 
de Souza Silva Ribeiro. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e deu início 
considerando o teor do OFÍCIO 829/24, de 22 de novembro de 2024, expedido pelo Excelentíssimo Senhor 
Promotor de Justiça, artigo 8 do Decreto de Lei 201/67, de 27 de fevereiro de 1967, comunicou ao plenário 
a ocorrência do fato da extinção do mandato do vereador José Nilson Duarte Avelar- PSB Iguape por força de 
condenação criminal transitado em julgado no processo criminal 15000101/46 2019. 08260244 que 
transmitou na comarca de Iguape, determinando constar em ata desta sessão, declarou a extinção de 
mandado do vereador e determinou ainda que a secretaria desta casa adote as medidas cabíveis junto ao 
Cartório Eleitoral que nos indique o suplente referido. Após a leitura colocou em votação a ata da 39ª sessão 
ordinária da 4º sessão legislativa, aprovada por onze votos favoráveis. Na sequência a primeira secretária 
iniciou a leitura do expediente do poder legislativo. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº157/2024, de autoria do vereador Anthony Carlos Rodrigues Damásio. A 
INDICAÇÃO SERÁ ENCAMINHADA AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. EXPEDIENTE DIVERSOS: 
CONVITE: A Câmara de Sete Barras convida a todos para a sessão solene do 66º aniversário de emancipação 
politico administrativo do município de Sete Barras-SP, Dia 18/12/2024, ás 09:00 horas, Rua São Jorge, N°100 
– Vila Ipiranga, Sete Barras- SP CEP: 11910-000 . INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA 
REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. ORDEM DO DIA : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº 04, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024,DE AUTORIA: EXECUTIVO, aprovado por onze votos favoráveis. Não 
havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores para próxima Sessão 
Ordinária a ser realizada em nove de dezembro do ano de dois mil e vinte quatro, às vinte horas e declarou 
encerrada a sessão às vinte horas, quarenta e sete minutos. Eu, Lucinete de Souza Silva Ribeiro, 2º 
secretária, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos 
regimentais. 
 PRESIDENTE: EDUARDO LARA 
1º SECRETARIO: MARCIA APARECIDA DIAS MACIEL 
2º SECRETÁRIO: LUCINETE DE SOUZA SILVA RIBEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PAUTA DA 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª (QUARTA) 
SESSÃO LEGISLATIVA 
 
EXPDIENTE DO LEGISLATIVO 
LEITURA DA INDICAÇÃO 
 
INDICAÇÃO Nº149/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTHONY DAMÁSIO 
Assunto: Indica para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar manutenção no portão do pátio da 
prefeitura, no canto do morro, bem como instalar um bebedouro para os 
vigilantes que ali trabalham. 
 
- DIVERSOS 
CONVITE: A CÂMARA DE SETE BARRAS CONVIDA A TODOS PARA A SESSÃO 
SOLENE DO 66º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO 
ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS-SP, DIA 18/12/2024 ÀS 
09, RUA SÃO JORGE, Nº100 – VILA IPIRANGA, SETE BARRAS – SP, CEP:11910-
000. 
 
- TRIBUNA LIVRE 
 
-ORDEM DO DIA 
-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024, 
DE AUTORIA DO EXECUTIVO; ALTERA PARCIALMENTE A LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº159, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 09/12/2024 ÀS 20 HORAS