sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
 
PAUTA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª 
(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 
 
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO 
 
- Projeto de lei complementar nº 01, de 10 de janeiro de 2025, de autoria do 
executivo; altera a lei complementar nº121, de 14 de janeiro de 2021.
 
-Projeto de lei nº01 de 10 de janeiro de de 2025, de autoria do executivo, 
autoriza o poder executivo a propor o procedimento de leilão reverso, 
realizado por meio de oferta pública de recursos e de propostas apresentada 
pelo credor, e fazer o uso de compensação entre créditos inscritos em dívida 
ativa pelo município de Iguape e os restos a pagar processados e assim 
reconhecidos pela administração pública municipal, e ofertar novação, para 
quitação parcelada dos débitos relacionados ao exercício de 2024.
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 03/02/2025 ÀS 20 HORAS