sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária - 
1
Ata da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em três de fevereiro de dois mil e vinte e 
cinco. 
Aos três de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, 
nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância 
Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão 
Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa 
de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de 
Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, 
Lucinete de Souza Silva Ribeiro, Eduardo de Lara. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão 
e colocou em votação a ata da 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada por dez votos 
favoráveis. Na sequência o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE 
DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA DE IGUAPE Nº01, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, 
AUTORIA: EXECUTIVO, que altera o artigo 8° da Lei Orgânica do município. A pedido do vereador Josemar Rachel 
Correa e aprovado por dez votos favoráveis, o Projeto de Emenda nº01 será encaminhado à ordem do dia. 
PROJETO DE LEI Nº02, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, Que cria o fator de depreciação para 
fins de avaliação em processos de desapropriação de imóveis históricos tombados e abandonados, com fim de 
apreciação pelo plenário em regime de urgência, nos termos do art.57 da Lei Orgânica do Município de Iguape. 
A pedido do vereador Josemar Rachel Correa e aprovado por dez votos favoráveis, o Projeto de Lei n°02 será 
encaminhada à ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 03, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, Que 
autoriza o Poder Executivo Municipal reconhecer como escola comunitária, sem fins lucrativos, no bairro Rio 
Verde – Grajaúna, a “Escola Comunitária Caiçara Nancy Prado”, para fins do art.213 da Constituição da 
República. A pedido do vereador Wagner Benedito de Aguiar e aprovado por dez votos favoráveis, o Projeto de 
Lei nº03 será encaminhada à ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 04, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, AUTORIA: 
EXECUTIVO, Que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte coletivo gratuito a estudante 
regularmente matriculado em curso técnico de curta, média e longa duração ofertado por escola, pública ou 
privado, situadas no Município. A pedido do vereador Daniel Pereira Vassão e aprovado por dez votos favoráveis, 
o Projeto de Lei nº04 será encaminhada à ordem do dia. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. LEITURA DOS 
REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº01/2025, de autoria do vereador, José Luiz da Silva, aprovado por dez 
votos favorável. REQUERIMENTOS Nº02/2025, Nº03/2025 e Nº11/2025, de autoria do vereador, Daniel Pereira 
Vassão, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº04/2025 e Nº05/2025, de autoria da vereadora 
Lucinete de Souza Silva Ribeiro, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº06/2025, Nº07/2025, 
Nº08/2025 e Nº09/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos, aprovados por dez votos 
favoráveis. REQUERIMENTO Nº10/2025, de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza, aprovado por dez 
votos favorável. REQUERIMENTO Nº12/2025, de autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho , 
aprovado por dez votos favorável. REQUERIMENTO Nº12/2025, de autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa 
de Carvalho, aprovado por dez votos favorável. REQUERIMENTOS Nº13/2025, Nº14/2025, Nº15/2025 e 
Nº16/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira, aprovados por dez votos favorável. 
REQUERIMENTOS Nº17/2025, Nº18/2025, Nº19/2025 e Nº20/2025, de autoria do vereador Josemar Rachel 
Correa, aprovados por dez votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº01/2025, Nº02/2025 e 
Nº09/2025, de autoria do vereador Daniel Pereira Vassão. INDICAÇÕES Nº03/2025, Nº04/2025 e Nº06/2025, de 
autoria da vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro. INDICAÇÃO Nº07/2025, de autoria do vereador Carlos 
Alexandre Pereira dos Santos. INDICAÇÃO Nº 08/2025, de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza. 
INDICAÇÕES Nº10/2025, Nº11/2025, Nº12/2025 e nº13/2025, de autoria do vereador Benilto José de Brito. 
INDICAÇÕES Nº14/2025, Nº15/2025, Nº16/2025 e Nº17/2025, de autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa 
de Carvalho. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA 
REGIMENTAL. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a palavra o senhor vereador Benilto José de 
Brito que iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e dando as boas vindas aos vereadores Valdemir 
da Costa Pereira, Mayara Cristina Lisboa de Carvalho e José Luiz da Silva e também desejou boas vindas ao 
prefeito Salvador José barbosa Junior, elogiou o festival de verão e disse que, além de ser um atrativo para a 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária - 
2
população, também gera emprego e desenvolvimento para a nossa cidade, falou a respeito do verão esportivo, 
que é um evento que está sendo realizado na orla, parabenizou o Departamento de Esporte pelo excelente 
trabalho, porfim, falou sobre a retirada do gradil da passarela Iguape Rocio sobre a revitalização do bairro Jardim 
Primavera e do bairro do Canto do Morro que necessita resolver os problemas de escoamento de água. 
INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. ORDEM 
O DIA : PROJETO DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA DE IGUAPE Nº01, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, AUTORIA: 
EXECUTIVO, aprovado por dez votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº02, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, AUTORIA: 
EXECUTIVO, aprovado por dez votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº 03, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, AUTORIA: 
EXECUTIVO, aprovado por dez votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº 04, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, AUTORIA: 
EXECUTIVO, aprovado por dez votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou 
os nobres vereadores para a proxima Sessão Ordinária a ser realizada em dez de fevereiro de dois mil e vinte 
cinco, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às dez horas e trinta e três minutos. Eu Wagner Benedito 
de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela 
Mesa nos termos regimentais.
 
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA 
1º SECRETARIO: JOSEMAR RACHEL CORREA 
2º SECRETARIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR 

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
 
PAUTA DA 1ª (PRIMEIRA ) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) 
SESSÃO LEGISLATIVA 
EXPDIENTE DO EXECUTIVO 
PROJETO DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA DE IGUAPE Nº 01, DE 31 DE 
JANEIRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO; Que altera o artigo 8º 
da Lei Orgânica do Município.
PROJETO DE LEI Nº 02 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO; Que cria o fator de depreciação para fins de avaliação em 
processos de desapropriação de imóveis históricos tombados e 
abandonados, com fim de apreciação pelo Plenário em regime de 
urgência, nos termos do art.57da Lei Orgânica do Município de Iguape. 
PROJETO DE LEI Nº 03 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO; Que autoriza o Poder Executivo Municipal reconhecer 
como escola comunitária, sem fim lucrativos, no bairro Rio Verde￾Grajaúna, a “Escola Comunitaria Caiçara Nancy Prado”, para fins do art
213 da Constituição da República. 
PROJETO DE LEI Nº 04 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO; Que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer 
transporte coletivo gratuito a estudante regularmente matriculado em 
curso técnico de curta, média e longa duração ofertado por escola, 
publica ou privado, situadas no Município. 
 
 
 
 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 
 
 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
 
 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
REQUERIMENTO Nº01/2025; de autoria do vereador Zé Luiz Silva.
Assunto: Requer que se verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar um estudo, considerando a necessidade de adequar 
os locais, para instalação de pontos de ônibus com cobertura pelo Bairro do 
Icapara. 
REQUERIMENTO Nº 02/2025; de autoria do vereador Daniel Vassão 
Assunto: Requer que se verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de instalar pontos de ônibus, bem como, reformar os existentes 
ao longo da Rodovia Casemiro Teixeira. 
 
REQUERIMENTO Nº 03/2025; de autoria do vereador Daniel Vassão 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de realizar manutenção, como limpeza e nivelamento da 
Estrada do Coveiro.
 
REQUERIMENTO Nº 04/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade, de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento 
no Bairro Chácara Patrícia, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº 05/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de retornar a Casa da Saúde da Mulher, no Bairro do Rocio. 
 
REQUERIMENTO Nº06/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente e oficie- se a 
empresa Viação Valle Sul Para que informe se existe a possibilidade de 
retornar com a linha Iguape x Registro, no horário das 8h da manhã.
 
 
REQUERIMENTO Nº 07/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente e oficie-se o DER 
06, na pessoa do Orlando Arantes – Superintendente do Departamento de 
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, se existe a possibilidade de 
realizar trocas de sinalizações das placas, manutenções nas pinturas de 
sinalizações que estão gastas e com falhas, bem como, verificar a falta de 
tachinhas refletivas demarcando a pista de rolamento, na Rodovia Ivo 
Zanella e Rodovia Casemiro Teixeira, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº 08/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar instalação de pontos de iluminação e rede de 
esgoto, no loteamento Viva Verde – KM 42, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 09/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar pavimentação nas Ruas Vila Nova e Rua Josino 
Justiniano Silva, ambos no bairro Vila Nova, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº10/2025; de autoria do vereador Marciano
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar manutenção da estrada da Agrovila, neste 
município.
 
REQUERIMENTO Nº11/2025; de autoria do vereador Daniel Vassão 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de colocar caçambas de lixo em toda extensão da Rodovia 
Casemiro Teixeira, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº12/2025; de autoria da vereadora Mayara Carvalho
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de dar continuidade no estudo para que seja ampliado a 
despesca de manjuba na Orla do Rocio, neste município.
REQUERIMENTO Nº13/2025; de autoria da vereadora Mayara Carvalho 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar reforma e manutenção nas 4 rampas onde os 
pescadores batem corrico, localizadas no Bairro do Rocio, nas localidades a 
seguir: 1 – Av. Nossa Senhora do Rocio – Porto Mário Ferro; 2 – Av. Nossa 
Senhora do Rocio – ao lado da Passarela Vereador Gasparino Costa; 3 – Rua 
Décio Gonçalves – Próximo ao nº168; 4 – Rua Joaquim Ribeiro Neto –
Casqueira;
 
REQUERIMENTO Nº 14/2025; de autoria do vereador Vava Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de 
realizar limpeza e roçagem de mato em área pública localizada na Alameda 
8, no bairro do rocio, neste município. Outrossim, oficie-se a empresa 
Neoenergia Elektro para que realizem manutenção na iluminação pública, 
nesta mesma alameda e na alameda 15, em frente à Igreja. 
 
REQUERIMENTO Nº 15/2025; de autoria do vereador Vava Pescador 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, e oficie-se a 
empresa Sabesp, para realização de manutenção nas calçadas localizadas na 
Alameda 15, bairro do rocio, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº16/2025; de autoria do vereador Vava Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de instalar bloquetes na Rua Artur Alves de Lima – Bairro 
caminho do trilho - ao lado do bairro Jardim Primavera, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº17/2025; de autoria do vereador Josemar Correa 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar REUB (Regularização Fundiária Urbana), no Bairro
Praia do Leste. 
 
REQUERIMENTO Nº 18/2025; de autoria do vereador Josemar Correa 
Assunto: Requer que se oficie ao Exmo. Sr. Dimer Sattore Neto (Diretor do
DER- 5) Exmo. Sr João Sabino Engenheiro Chefe DER 5.3, e o Exmo. Sr. 
Salvador José Barbosa Junior, Prefeito Municipal de Iguape, Exmo.Sr André 
do Prado (Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do 
Estado de São Paulo) para que informe a possibilidade de realização de obra 
para rebaixamento da Tubulação da Rodovia Ivo Zanela km 59- Bairro Nova 
Iguape. 
 
 
REQUERIMENTO Nº 19/2025; de autoria do vereador Josemar Correa 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, sobre a 
possibilidade de manutenção das ruas, Rua Alameda 06, Alameda 07 e 
Alameda 16, no Bairro Nova Iguape. 
 
REQUERIMENTO Nº20/2025; de autoria do vereador Josemar Correa
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar REUB (Regularização Fundiária Urbana), no Bairro 
Nova Iguape. 
 
LEITURA DAS INDICAÇÕES 
INDICAÇÃO Nº 01/2025 
De autoria do vereador Daniel Vassão 
Assunto: Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar manutenção, como nivelamento e 
cascalhamento na estrada da Banana Nacional, neste município.
INDICAÇÃO Nº 02/2025 
De autoria do vereador Daniel Vassão 
Assunto: Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar manutenção na tubulação da Vila 
Xavante, no bairro pé da serra, tendo em vista que com as fortes chuvas, o 
nível de água sobe e vem causando enchente nesta localidade.
 
INDICAÇÃO Nº 03/2025 
De autoria da vereadora Lucinete Japonesa 
Assunto: Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de instalar duas luminárias na Rua Piter – estrada 
Casemiro Teixeira, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 04/2025 
De autoria a vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de instalar duas luminárias na Rua Áustria, na altura 
do nº1106, e uma luminária nas ruas: Rua 101, Rua 102, Rua 103 e no KM 13 
(próximo ao antigo lixão), na praia do leste, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 05/2025 
De autoria da vereadora Lucinete Japonese
Assunto: Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de instalar luminárias na Praça do parque do Porto 
do Ribeira, neste município.
INDICAÇÃO Nº 06/2025 
De autoria da vereadora Lucinete Japonese
Assunto: Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de instalar luminárias na rampa onde os pescadores 
batem corrico, localizada na Av.Eduardo Ébano Pereira, na altura da 
pracinha do Mussum, no Porto do Ribeira, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 07/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de instalar luminárias na Rua Arlindo Trudes e na 
Rua Benedita Pontes, no bairro do Icapara, neste município.
INDICAÇÃO Nº 08/2025 
De autoria do vereador Marciano
Assunto: Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar manutenção nas lâmpadas da Rodovia 
Ivo Zanella - km 72, rua da Congregação Cristã, próximo ao posto de gasolina 
desativado, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 09/2025 
De autoria do vereador Daniel Vassão 
Assunto: Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar manutenção nas lâmpadas do bairro 
Peropava- vila dos Parentes, neste município.
INDICAÇÃO Nº 10/2025 
De autoria do vereador Benilto Curruira 
Assunto: Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar instalação de bloquetes na Rua Salvador 
Braz Ribeiro, tendo em vista que é uma rua que dá entrada no bairro do 
Jardim primavera e é única rua sem calçamento da quadra, bem como, nas 
Ruas: Artur Alves de Lima e na Rua K – terceira rua.
 
INDICAÇÃO Nº 11/2025 
De autoria do vereador Benilto Curruira
Assunto: Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, se existe a possibilidade de canalizar a vala central do bairro 
Jardim Primavera, mais precisamente na Rua do Trilho, neste município, 
tendo em vista que é um bairro novo e com várias casas em construções, e 
em dia de fortes chuvas as casas ficam alagadas.
 
INDICAÇÃO Nº 12/2025 
De autoria do vereador Benilto Curruira 
Assunto: Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, se existe projeto para asfaltar as ruas de terras do Jardim 
Primavera, neste município, e em caso positivo, a possibilidade de realizar o 
devido asfaltamento.
 
 
 
INDICAÇÃO Nº 13/2025 
De autoria do vereador Benilto Curruira
Assunto: Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, se existe projeto para asfaltar e canalizar o bairro Canto do 
Morro e Vila Sapo, tendo em vista que são dois bairros antigos e tradicionais 
que estão precisando muito de uma atenção do poder público, por serem os 
dois únicos bairros do centro sem calçamento e canalização.
 
INDICAÇÃO Nº 14/2025 
De autoria da vereadora Mayara Carvalho
Assunto: Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar instalação de lombada - passagem de 
pedestre elevada e sarjetão na Rua Vitoriano Ribeiro, próximo a lanchonete 
do Ivos no bairro do rocio, a fim de evitar acidentes.
 
INDICAÇÃO Nº 15/2025 
De autoria da vereadora Mayara Carvalho
Assunto: Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar instalação de lombada na rotatória do 
pedágio para quem vem da ilha, a fim de que seja respeitado a preferência 
de quem vai para a Barra do Ribeira.
 
INDICAÇÃO Nº 16/2025 
De autoria da vereadora Mayara Carvalho
Assunto: Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar instalação de lombada no perimetro 
urbano – Rodovia Ivo Zanella, principalmente na proximidade da Rua 
Iatapema, devido a ser a principal saída de pedestres. 
 
INDICAÇÃO Nº 17/2025 
De autoria da vereadora Mayara Carvalho
Assunto: Indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar instalação de pontos de ônibus com 
cobertura na Avenida Júlio Franco, bairro do rocio, neste município.
 
- EXPEDIENTE DIVERSOS 
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 10/02/2025 ÀS 20 HORAS