sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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Ata da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em dez de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.
Aos dez de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, nas 
dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância 
Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão 
Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa 
de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de 
Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, 
Lucinete de Souza Silva Ribeiro e Eduardo de Lara. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão 
e colocou em votação a ata da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada por dez votos favoráveis.
INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS, na
sequência o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº05 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIA EXECUTIVO, AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador
Wagner Benedito de Aguiar e aprovado por dez votos favoráveis, o Projeto de Lei Nº05 será encaminhado à 
ordem do dia. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI Nº01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025,
AUTORIA: MESA DIRETORA, que dispoe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do legislativo, 
e dá outras providências. A pedido do vereador Benilto José de Brito e aprovado por dez votos favoráveis, o 
Projeto de Lei Nº01 será encaminhado à ordem do dia. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO 
Nº21/2025 e Nº22/2025, de autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa, aprovados por dez votos favoráveis.
REQUERIMENTOS Nº23/2025, Nº24/2025, Nº25/2025, Nº26/2025 e Nº43/2025, de autoria do vereador
Valdemir da Costa Pereira, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº27/2025, Nº28/2025, 
Nº29/2025, Nº30/2025, Nº31/2025 e Nº 36/2025 , de autoria da vereador Wagner Benedito de Aguiar, aprovados 
por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº32/2025, Nº33/2025, Nº34/2025 e Nº35/2025, de autoria do
vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS 
Nº37/2025, de autoria do vereador Daniel Pereira Vassão, aprovado por dez votos favorável. REQUERIMENTO
Nº38/2025, de autoria do vereador Daniel Pereira Vassão e do vereador Marciano Manoel de Souza, aprovado 
por dez votos favorável. REQUERIMENTO Nº39/2025, de autoria da vereador José Luiz da Silva, aprovado por
dez votos favorável. REQUERIMENTOS Nº40/2025 e Nº44/2025, de autoria da vereador Marciano Manoel de 
Souza, aprovado por dez votos favorável. REQUERIMENTOS Nº41/2025 e Nº42/2025, de autoria do vereadora
Lucinete de Souza Silva Ribeiro, aprovados por dez votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES 
Nº18/2025 e 19/2025, de autoria do vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho. INDICAÇÕES Nº20/2025 e
Nº21/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. INDICAÇÃO Nº22 /2025, de autoria do 
vereador Marciano Manoel de Souza. INDICAÇÕES Nº23/2025 e Nº24/2025, de autoria do vereador José Luiz da 
Silva. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA
REGIMENTAL. SEM ESCRITOS PARA A TRIBUNA LIVRE. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA 
REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. ORDEM O DIA : PROJETO DE LEI Nº05 DE 10 DE 
FEVEREIRO DE 2025, AUTORIA EXECUTIVO, aprovado por dez votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº01, DE 06 DE 
FEVEREIRO DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, aprovado por dez votos favoráveis. Não havendomais nada a tratar,
o senhor presidente convocou os nobres vereadores para a proxima Sessão Ordinária a ser realizada em 
dezessete de fevereiro de dois mil e vinte cinco, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma
horas e cinquenta e oito minutos. Eu Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente Ata que será 
lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETARIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETARIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
 
PAUTA DA 2ª (SEGUNDA ) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) 
SESSÃO LEGISLATIVA 
 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 
 
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. AUTORIA: MESA 
DIRETORA, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO 
DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
REQUERIMENTO Nº21/2025; de autoria da vereadora Mayara Carvalho.
Assunto: Requer que se verifique junto ao setor competente, que verifique 
junto ao setor competente, se existe possibilidade de realizar manutenção 
na estrada da costeira da Barra- na altura do bairro Suamirim, neste 
município.
REQUERIMENTO Nº 22/2025; de autoria da vereadora Mayara Carvalho 
Assunto: Requer que se verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar pavimentação asfáltica nas ruas: Jose Rodrigues 
Alves (Trecho a partir do Júlio Franco); Vereador Benedito de Aquino Veiga; 
Jalde Antônio Fragoso.
 
REQUERIMENTO Nº 23/2025; de autoria do vereador Valdemir Pereira 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar a manutenção da rua Eugenio de Lara- Alameda 06 
(SEIS).
 
REQUERIMENTO Nº 24/2025; de autoria do vereador Valdemir Pereira
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar a extensão lateral das rampas (PIER) na av. 
Eduardo Ébano Pereira, Porto do Ribeira – próximo à praça do Mussum.
 
REQUERIMENTO Nº 25/2025; de autoria do vereador Valdemir Pereira 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar a manutenção das seguintes ruas: rua São Paulo; 
rua Minas Gerais; rua Bahia; rua Camargo Penteado – no bairro da Prainha. 
 
REQUERIMENTO Nº26/2025; de autoria do vereador Valdemir Pereira 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar a manutenção da Estrada da Barra -Vila Nova.
 
REQUERIMENTO Nº 27/2025; de autoria do vereador Wagner Benedito
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de um estudo para que a Avenida Nossa Senhora do Rocio 
volte a ser via de mão dupla, mantendo apenas a Av. Júlio Franco como via 
de mão única. Outrossim, para que instale uma rotatória entre a Avenida 
Nossa Senhora do Rocio e Av. Carvalho Pinto/Rua Joaquim Ribeiro Neto 
(próximo ao posto de gasolina e ao cemitério São Paulo) no bairro Rocio, 
neste município, conforme fotos seguem anexo.
 
 
 
REQUERIMENTO Nº 28/2025; de autoria do vereador Wagner Benedito 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de instalar/construir uma rampa para que os pescadores 
batam corrico, na Av. Ébano Eduardo Pereira, na altura da rua Capitão 
Floramante (onde está localizado o píer) bem como, realize a instalação de 
um refletor na referida rampa/píer. 
 
REQUERIMENTO Nº 29/2025; de autoria do vereador Wagner Benedito
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar estudo para instalação de lombadas nas Ruas 
Capitão Floramante e Rua Tenente Ascelino Cunha, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº30/2025; de autoria do vereador Wagner Benedito 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de reinstalar bloquetes nas duas travessas da Rua Registro 
(Rua Ronaldo Benedito Cunha, Rua Simão Carvalho), neste município, 
conforme foto segue anexo.
REQUERIMENTO Nº31/2025; de autoria do vereador Wagner Benedito
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar manutenção, como nivelamento e cascalhamento 
na Estrada do Peropava. 
 
REQUERIMENTO Nº32/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: Requer que verifique ao setor competente, se existe a 
possibilidade de realizar a manutenção do porto de acesso aos pescadores 
do Bairro Vila Nova. 
 
REQUERIMENTO Nº33/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: Requer que verifique ao setor competente, se existe a 
possibilidade de manutenção das ruas o bairro da Barra do Ribeira, neste 
município.
 
 
REQUERIMENTO Nº 34/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique ao setor competente, (DIVITRAN) se existe a 
possibilidade de estudo de troca de mão e contramão das seguintes ruas: 
Rua Rio Comprido; Rua João Lopes Ribeiro, do bairro da Barra do Ribeira, 
neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 35/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente e oficie-se o DER, 
para que informe se existe possibilidade de um estudo para obras, para 
melhoria da segurança viária no acesso da rodovia Ivo Zanella - Km 59
 
REQUERIMENTO Nº36/2025; de autoria do vereador Wagner Benedito
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realização de REURB (Regularização Fundiária Urbana) em 
área do loteamento do Sete Belo (Coordenadas: longitude 234343.13. 
Latitude 7259952.51), neste município, conforme foto segue anexo.
 
REQUERIMENTO Nº37/2025; de autoria do vereador Daniel Vassão
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar a construção de um muro no CIM (Centro Inclusivo 
Municipal Prof.ª Cidinha), neste município.
 
REQUERIMENTO Nº 38/2025; de autoria dos vereadores Daniel Vassão e 
Marciano. 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar manutenção como nivelamento e cascalhamento 
na estrada do Morro Seco, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 39/2025; de autoria do vereador Jose Luiz Silva
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar a manutenção, assim como: recapeamento; 
sinalização e poda de arvores da estrada Vereador Manoel da Silva, (trecho 
Icapara x Iguape), neste município.
 
REQUERIMENTO Nº40/2025; de autoria do vereador Marciano
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de disponibilizar uma ambulância para o bairro do Itimirim, 
neste município.
 
REQUERIMENTO Nº41/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar manutenção nas luminárias do bairro Chácara 
Patrícia, neste município.
REQUERIMENTO Nº42/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar manutenção e instalação de bloquetes na Rua J e 
na Rua C, no bairro Jardim Primavera, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº43/2025; de autoria do vereador Vava Pescador 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a possibilidade 
de instalar três refletores no porto de pesca da praça João Souza, localizado 
atrás do Bom Jesus de Iguape, no Porto do Ribeira, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº44/2025; de autoria do vereador Marciano
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar manutenção no parquinho do bairro do Itimirim, 
neste município.
 
LEITURA DAS INDICAÇÕES 
INDICAÇÃO Nº 18/2025, De autoria da vereadora Mayara Carvalho 
Assunto: Indica, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de retirar 02 (DOIS) postes que não estão sendo 
utilizados e com um grande risco de cair, podendo provocar acidentes na 
rua Antônio Alves Carneiro, na proximidade da casa Nº 51.
INDICAÇÃO Nº 19/2025, de autoria da vereadora Mayara Carvalho
Assunto: Indica, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido realizar a manutenção e limpeza da vala no final da 
rua Jalde Antônio Fragoso (próximo da SIL).
 
INDICAÇÃO Nº 20/2025, de autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: Indica, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, a possibilidade de realizar a manutenção dos bancos ao redor 
do campo do Tonho – Bairro do Rocio, neste município
INDICAÇÃO Nº 21/2025, de autoria do vereador Alexandre Macau. 
Assunto: Indica, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente no sentido de realizar manutenção da estrada do Arataca; 
Pinheirinho; Capoava; Cavalcante; Momuna; Jaire, neste municipio. 
 
INDICAÇÃO Nº 22/2025, De autoria do vereador Marciano 
Assunto: Indica, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar manutenção e limpeza na estrada do 
tabaquara, neste município.
INDICAÇÃO Nº 23/2025, De autoria do vereador José Luiz Silva 
Assunto: Indica, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, a possibilidade de criar um plano de ação preventiva e 
estratégica para combate de escorpiões, devido a infestação do mesmo no 
centro do Icapara, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 24/2025, De autoria do vereador José Luiz Silva 
Assunto: Indica, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, a possibilidade de realizar a manutenção e limpeza das valas 
que escoam águas fluviais nos seguintes bairros: Barra do Ribeira; Icapara; 
Toca do Bugio, Enseada; Quatinga e outros bairros que sofrem com as 
enchentes, neste município 
 
 
 
- EXPEDIENTE DIVERSOS 
AOS NOBRES VEREADORES QUE INDIQUEM O NOME DA HOMENAGEADA DO 
DIPLOMA MULHER CIDADÃ (DIA DAS MULHERES) ATÉ DIA 15/02/2025 
(SEXTA-FEIRA), DO CONTRÁRIO NÃO TERÁ TEMPO HÁBIL PARA CONFECÇÃO 
DAS PLACAS. 
 
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 17/02/2025 ÀS 20 HORAS