sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM DEZESSETE DE
FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aos dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado
de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara 
Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os 
vereadores para 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental,
constatou-se a presença dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, 
Valdemir da Costa Pereira, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner 
Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, 
Lucinete de Souza Silva Ribeiro e Eduardo de Lara. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão e colocou em votação a ata da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada 
por dez votos favoráveis., na sequência o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do 
poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02 DE 
17 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIA EXECUTIVO, CONCEDE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR 
PÚBLICO NO DIA DO SEU ANIVERSARIO, SEM PREJUIZO DOS SEUS VENCIMENTOS. A pedido do
vereador Benilto José de Brito e aprovado por dez votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 
Nº02 será encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº06 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025,
AUTORIA EXECUTIVO, ALTERA A LEI Nº2.452 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. A pedido do vereador 
Benilto José de Brito e aprovado por dez votos favoráveis, o Projeto de Lei Nº06 será encaminhado 
à ordem do dia. LEITURA DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS. Ofício nº037/2025, resposta ao 
requerimento nº01/2025, de autoria do vereador José Luiz da Silva. Ofício 038/2025, resposta ao 
requerimento 02/2025, Ofício 039/2025, resposta ao requerimento 03/2025, Ofício 047/2025, 
resposta ao requerimento 11/2025, de autoria do vereador Daniel Pereira Vassão. Ofício 
nº040/2025, resposta ao requerimento nº04/2025, Ofício nº041/2025, resposta ao requerimento
nº05/2025, Ofício nº052/2025, resposta ao requerimento nº16/2025, de autoria da vereadora
Lucinete de Souza Silva Ribeiro. Ofício 042/2025, resposta ao requerimento 06/2025, Ofício 
043/2025, resposta ao requerimento 07/2025, Ofício 044/2025, resposta ao requerimento
08/2025, Ofício 045/2025, resposta ao requerimento 09/2025, de autoria do vereador Carlos 
Alexandre Pereira dos Santos. Ofício 046/2025, resposta ao requerimento 10/2025, de autoria do 
vereador Marciano Manoel de Souza. Ofício nº048/2025, resposta ao requerimento nº12/2025, de
autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho. Ofício 049/2025, resposta ao 
requerimento 13/2025, Ofício 050/2025, resposta ao requerimento 14/2025, Ofício 051/2025, 
resposta ao requerimento 15/2025 de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. Ofício 
053/2025, resposta ao requerimento 17/2025, Ofício 054/2025, resposta ao requerimento
18/2025, Ofício 055/2025, resposta ao requerimento 19/2025, Ofício 056/2025, resposta ao 
requerimento 20/2025 de autoria do vereador Josemar Rachel Correa. LEITURA DOS 
REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS Nº45/2025, Nº46/2025, Nº47/2025, Nº48/2025 e 
Nº49/2025, de autoria do vereador Eduardo de Lara, aprovado por dez votos favoráveis.
REQUERIMENTOS Nº50/2025 e Nº52/2025, de autoria da vereadora Lucinete de Souza Silva 
Ribeiro, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº51/2025, de autoria dos 
vereadores José Luiz da Silva e Lucinete de Souza Silva Ribeiro, aprovado por dez votos favoráveis. 
REQUERIMENTOS Nº53/2025, Nº54/2025, Nº55/2025 e Nº56/2025, de autoria da vereador Carlos 
Alexandre Pereira dos Santos, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº57/2025, de 
autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, aprovado por dez votos favoráveis. 
REQUERIMENTOS Nº58/2025 e Nº59/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira, 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº60/2025 e Nº61/2025, de autoria do 
vereador Josemar Rachel Correa, aprovados por dez votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. 
INDICAÇÕES Nº25/2025, Nº26/2025, Nº27/2025 e Nº28/2025, de autoria do vereador José Luiz da 
Silva. INDICAÇÃO Nº29/2025, de autoria da vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro. INDICAÇÕES 
Nº30/2025, Nº31/2025 e Nº32/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos.
INDICAÇÕES Nº33/2025 e Nº34/2025, de autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho.
OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA 
REGIMENTAL. SEM ESCRITOS PARA A TRIBUNA LIVRE. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A 
CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS, na sequência o primeiro 
secretário iniciou a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: SEGUNDA VOTAÇÃO - PROJETO DE 
EMENDA Á LEI ORGÂNICA DE IGUAPE Nº01, DE 31 DE JANEIRODE 2025, QUE ALTERA O ARTIGO 
08º DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, aprovado por onze votos favoráveis. PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº02 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIA EXECUTIVO, aprovado por onze
votosfavoráveis. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A
PRESENÇA DE TODOS, na sequência o primeiro secretário reiniciou a leitura da ordem do dia. 
PROJETO DE LEI Nº06 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIA EXECUTIVO, aprovado por dez votos
favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores 
para a proxima Sessão Ordinária a ser realizada em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte 
cinco, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e duas horas e vinte minutos. Eu 
Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, 
será assinada pela Mesa nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETARIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETARIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
“Estância Balneária”
 
 
PAUTA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª 
(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 
EXPDIENTE DO EXECUTIVO 
-PROJETO DE LEI Nº 07, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO; ESTABELECE A LARGURA DAS 
ESTRADASMUNICIPAIS DE IGUAPE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
-PROJETO DE LEI Nº08 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025, DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A 
CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NOS 
TERMOS DA RESOLUÇÃO 43, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, 
COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS RESOLUÇÕES 02, 
DE 28 DE MAIO DE 2015 E 15, DE JULHO DE 2018, TODAS DO 
SENADO FEDERAL. 
 
-PROJETO DE LEI Nº 09 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025, DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO, ESTABELECE MULTA A MORADORES 
PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE IMÓVEIS QUE DEIXEM DE 
LIMPAR CALÇADAS E SARJETAS FRONTEIRIÇAS ÁS 
RESPECTIVAS RESIDÊNCIAS. 
 
Resposta de requerimento – Oficio nº73/2025 ao nº76/2025 
 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 
 
 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
 
REQUERIMENTO Nº62/2025; de autoria do vereador Zé Luiz Silva
Assunto: Requer que verifique ao setor competente, a possibilidade de 
realizar a manutenção deste muro em torno da Escola Municipal Profª 
Abigail Fortes Martins em caráter de urgência, no bairro da Barra do Ribeira, 
neste município.
REQUERIMENTO Nº 63/2025; de autoria do vereador Jose Luiz Silva
Assunto: Requer que verifique ao setor competente, a possibilidade de 
realizar a manutenção deste local em torno da Escola Municipal Profª Abigail 
Fortes Martins em caráter de urgência, no bairro da Barra do Ribeira, neste 
município.
 
REQUERIMENTO Nº 64/2025; de autoria do vereador Jose Luiz Silva
Assunto: Requer que verifique ao setor competente, a possibilidade de 
realizar a criação de uma rampa de acesso em concreto a barcos no local 
conhecido como “Largato”, no bairro da Barra do Ribeira, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 65/2025; de autoria do vereador José Luiz Silva
Assunto: Requer que verifique ao setor competente, a possibilidade de 
realizar a pavimentação com bloquetes ou paralelepípedos e manutenção 
na rua Rua: E, 115- Balneário Veleiros da Juréia, no bairro da Barra do 
Ribeira, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº66/2025; de autoria do vereador José Luiz Silva
Assunto: Requer que verifique ao setor competente, a possibilidade de 
realizar a instalação de uma rampa de acesso a barcos no final da rua 
Francisco Nunes, e a pavimentação com bloquetes ou paralelepípedos nas 
ruas Quirino Eugênio Franco x Rua Francisco Nunes, no bairro do Icapara, 
neste município.
REQUERIMENTO Nº67/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de aumentar a quantidade de atendimentos médicos na 
unidade, e realizar atendimentos médico domiciliar no bairro Costão do 
Engenho, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº68/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador.
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar a manutenção da rua Alexandrina no bairro Costão 
do Engenho, neste município.
REQUERIMENTO Nº 69/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar a manutenção, e a instalação de um tubo e rampa 
de acesso à barcos na rua Português, na Estrada do Embu, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº 70/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador. 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade da realização de coleta de materiais para Exame Laboratorial, 
realizado pela prestadora de serviço Ômega, seja feita no posto local do 
bairro Engenho, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº 71/2025; de autoria do vereador Marciano
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar manutenção na EMEIF Tadashi Namba, e instalação 
de uma cobertura na quadra da referida escola, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº72 /2025; de autoria do vereador Marciano
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar a manutenção da estrada Ponte de Ouro, no bairro 
Itimirim, neste município. JUS 
 
REQUERIMENTO Nº73/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique ao setor competente, a possibilidade de 
instalação de um encanamento para o Quiosque dos Pescadores e para a 
área de alimentação no antigo porto da balsa, no bairro da Barra do Ribeira, 
neste município
REQUERIMENTO Nº 74/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: Requer que verifique ao setor competente, a possibilidade de 
instalação de um bebedouro no Velório Municipal de Iguape, neste 
município.
 
REQUERIMENTO Nº 75/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique ao setor competente, a possibilidade de 
instalação de tubos nas ruas 1 e 2 no bairro Pontalzinho, neste município. 
 
 
REQUERIMENTO Nº 76/2025; de autoria do vereador Eduardo de Lara 
Assunto: Requer, que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar troca de duas luminárias antigas para a de LED, em 
frente à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos, no bairro do Icapara 
– Travessa Domingos Cuba, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº77/2025; de autoria do vereador Eduardo Lara 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de instalar sinalização de trânsito em toda extensão da Avenida 
Vereador Manoel Gonçalves (antiga AEROPORTO), bem como, realizar 
pintura das faixas de pedestres.
 
REQUERIMENTO Nº78/2025; de autoria do vereador Eduardo Lara 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de instalar luminárias na rua da Antiga MINERAÇÃO, próximo 
ao Restaurante da Zélia, localizada no bairro do Icapara, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº79/2025; de autoria do vereador Waguinho Wasat 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de informar se esta área denominada de “Porcina” na rua 
Capitão Oliveira pertence a Prefeitura Municipal Iguape, e se pertence, se é 
possível realizar a manutenção e limpeza, bem como, sinalização deste local, 
neste município.
REQUERIMENTO Nº80/2025; de autoria da vereadora Waguinho Wasat
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de manutenção dos bancos, brinquedos, iluminação e pintura 
da praça Edite Duarte Costa de Alencar, no bairro do Rocio, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº 81/2025; de autoria do vereador Eduardo Lara 
Assunto: Requer a possibilidade de prestar informações sobre a eficiência 
dos serviços realizados pelos Agentes de Saúde do nosso município, citados 
abaixo: 1. Há critério quantitativo ou qualitativo estimando os atendimentos 
a serem realizados mensalmente em cada bairro?
2. O quantitativo dos atendimentos realizados por bairro atende os critérios 
pré-estabelecidos? 3. Qual a metodologia utilizada para planejar as visitas e 
atendimentos dos Agentes de Saúde? 4. Existe um cronograma oficial de 
visitas aos domicílios? Se sim, como é divulgado à população? 5. Como é 
realizado o acompanhamento dos casos identificados pelos Agentes de 
Saúde?
6. Há auditoria periódica para garantir a qualidade dos serviços prestados 
pelos Agentes de Saúde? 
7. Quais são os principais desafios enfrentados pelos Agentes de Saúde na 
execução de suas funções e quais medidas estão sendo adotadas para 
solucioná-los?
8. Existe um canal oficial para que os munícipes possam registrar 
reclamações ou sugestões sobre o serviço dos Agentes de Saúde? Se sim, 
como é feita a triagem e resposta a essas manifestações?
9. Qual o número total de Agentes de Saúde ativos no município e qual a 
média de atendimentos realizados por cada um?
10. Há previsão de ampliação da equipe de Agentes de Saúde para melhor 
atender à demanda da população 
 
 
LEITURA DAS INDICAÇÕES 
INDICAÇÃO Nº 35/2025 
De autoria do vereador Marciano 
Assunto: Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar a instalação de luminárias no bairro Pé 
da Serra até a Igreja Assembleia de Deus (Ministério de Santos), neste 
município.
INDICAÇÃO Nº 36/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar a manutenção das estradas da Costeira 
da Barra e Prelado, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 37/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar a manutenção do campo Pedico 
incluindo a área dos vestiários, no bairro do Rocio, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 38/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar a manutenção do porto do bairro 
Pontalzinho, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 39/2025 
De autoria do vereador Waguinho Wasat
Assunto: Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar a manutenção e limpeza da vala na 
Avenida Antônio Filadelfo Colaço, em frente ao Bruno Bike (conforme 
anexo), no bairro do Rocio, neste município
 
- EXPEDIENTE DIVERSOS 
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 06/02/2025 ÀS 20 HORAS