sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE
FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aos vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape,
Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara 
Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os 
vereadores para 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental,
constatou-se a presença dos seguintes edis: José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, Carlos 
Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira 
Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, Lucinete de Souza Silva Ribeiro e
Eduardo de Lara. Constatou-se a ausência da vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 3ª 
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada por nove votos favoráveis., na sequência o 
primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER 
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº07 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIA EXECUTIVO, 
ESTABELECE A LARGURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do
vereador Benilto José de Brito e aprovado por nove votos favoráveis, o Projeto de Lei Nº07 será 
encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº08 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIA 
EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE 
ATIVOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 43, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, COM AS ALTERAÇOES 
PROMOVIDAS PELAS RESOLUÇOES 02, DE 28 MAIO DE 2015 E 15, DE 04 DE JULHO DE 2018, TODAS 
DO SENADO FEDERAL. A pedido do vereador Benilto José de Brito e aprovado por nove votos 
favoráveis, o Projeto de Lei Nº08 será encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº09 DE 23
DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIA EXECUTIVO, ESTABELECE MULTA A MORADORES 
PROPRIETARIOS E POSSUIDORES DE IMOVEIS QUE DEIXEM DE LIMPAR, CALÇADAS E SARJETAS 
FRONTEIRIÇAS AS RESPECTIVAS RESIDÊNCIAS. A pedido do vereador Benilto José de Brito e 
aprovado por nove votos favoráveis, o Projeto de Lei Nº09 será encaminhado à ordem do dia.
LEITURA DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS. Ofício nº073/2025, resposta ao requerimento
nº21/2025, Ofício nº074/2025, resposta ao requerimento nº22/2025, de autoria da vereadora
Mayara Cristina Lisboa de Carvalho. Ofício 075/2025, resposta ao requerimento 23/2025, Ofício 
076/2025, resposta ao requerimento 24/2025, Ofício 077/2025, resposta ao requerimento
25/2025, Ofício 078/2025, resposta ao requerimento 26/2025, Ofício 095/2025, resposta ao 
requerimento 43/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. Ofício nº079/2025, 
resposta ao requerimento nº27/2025, Ofício nº080/2025, resposta ao requerimento nº028/2025, 
Ofício nº081/2025, resposta ao requerimento nº29/2025, Ofício nº082/2025, resposta ao 
requerimento nº30/2025, Ofício nº083/2025, resposta ao requerimento nº31/2025, Ofício 
nº088/2025, resposta ao requerimento nº36/2025, de autoria do vereador Wagner Benedito de 
Aguiar. Ofício 084/2025, resposta ao requerimento 32/2025, Ofício 085/2025, resposta ao 
requerimento 33/2025, Ofício 086/2025, resposta ao requerimento 34/2025, Ofício 087/2025, 
resposta ao requerimento 35/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. 
Ofício 089/2025, resposta ao requerimento 37/2025, Ofício 090/2025, resposta ao requerimento
38/2025, de autoria do vereador Daniel Pereira Vassão. Ofício nº091/2025, resposta ao 
requerimento nº39/2025, de autoria do vereador José Luiz da Silva. Ofício 092/2025, resposta ao 
requerimento 40/2025, Ofício 096/2025, resposta ao requerimento 44/2025, de autoria do 
vereador Marciano Manoel de Souza. Ofício 093/2025, resposta ao requerimento 41/2025, Ofício 
094/2025, resposta ao requerimento 42/2025, de autoria do vereadora Lucinete de Souza Silva
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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Ribeiro. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS Nº62/2025, Nº63/2025, Nº64/2025, 
Nº65/2025 e Nº66/2025, de autoria do vereador José Luiz da Silva, aprovado por nove votos 
favoráveis. REQUERIMENTOS Nº67/2025, Nº68/2025, Nº69/2025 e Nº70/2025, de autoria do 
vereador Valdemir da Costa Pereira, aprovados por nove votos favoráveis. REQUERIMENTOS
Nº71/2025 e Nº72/2025, de autoria dos vereador Marciano Manoel de Souza, aprovado por nove
votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº73/2025, Nº74/2025 e Nº75/2025, de autoria da vereador 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, aprovados por nove votos favoráveis. REQUERIMENTOS
Nº76/2025, Nº77/2025, Nº78/2025, e Nº81/2025, de autoria do vereador Eduardo de Lara, 
aprovado por noves votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº79/2025 e Nº80/2025, de autoria do 
vereador Wagner Benedito de Aguiar, aprovados por nove votos favoráveis. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº35/2025, de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza. 
INDICAÇÕES Nº36/2025, Nº37/2025 e Nº38/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira
dos Santos. INDICAÇÃO Nº39/2025, de autoria do vereador Wagner Benedito de Aguiar. OS
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA 
REGIMENTAL. SEM ESCRITOS PARA A TRIBUNA LIVRE. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A 
CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A AUSÊNCIA DA VEREADORA MAYARA CRISTINA LISBOA 
DE CARVALHO, na sequência o primeiro secretário iniciou a leitura da ordem do dia. ORDEM DO 
DIA: PROJETO DE LEI Nº07 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIA EXECUTIVO, aprovado por nove
votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº08 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIA EXECUTIVO, 
aprovado por nove votosfavoráveis. PROJETO DE LEI Nº09 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIA 
EXECUTIVO, aprovado por nove votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor 
presidente convocou os nobres vereadores para a proxima Sessão Ordinária a ser realizada em 
cinco de março de dois mil e vinte cinco, devido ao feriado de carnaval, às vinte horas, e declarou 
encerrada a sessão às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos. Eu Wagner Benedito de Aguiar, 
2º secretário, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos 
termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETARIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETARIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
“Estância Balneária”
 
 
PAUTA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª 
(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 
EXPDIENTE DO EXECUTIVO 
-PROJETO DE LEI Nº 07, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO; ESTABELECE A LARGURA DAS 
ESTRADASMUNICIPAIS DE IGUAPE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
-PROJETO DE LEI Nº08 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025, DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A 
CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NOS 
TERMOS DA RESOLUÇÃO 43, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, 
COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS RESOLUÇÕES 02, 
DE 28 DE MAIO DE 2015 E 15, DE JULHO DE 2018, TODAS DO 
SENADO FEDERAL. 
 
-PROJETO DE LEI Nº 09 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025, DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO, ESTABELECE MULTA A MORADORES 
PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE IMÓVEIS QUE DEIXEM DE 
LIMPAR CALÇADAS E SARJETAS FRONTEIRIÇAS ÁS 
RESPECTIVAS RESIDÊNCIAS. 
 
Resposta de requerimento – Oficio nº73/2025 ao nº76/2025 
 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 
 
 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
 
REQUERIMENTO Nº62/2025; de autoria do vereador Zé Luiz Silva
Assunto: Requer que verifique ao setor competente, a possibilidade de 
realizar a manutenção deste muro em torno da Escola Municipal Profª 
Abigail Fortes Martins em caráter de urgência, no bairro da Barra do Ribeira, 
neste município.
REQUERIMENTO Nº 63/2025; de autoria do vereador Jose Luiz Silva
Assunto: Requer que verifique ao setor competente, a possibilidade de 
realizar a manutenção deste local em torno da Escola Municipal Profª Abigail 
Fortes Martins em caráter de urgência, no bairro da Barra do Ribeira, neste 
município.
 
REQUERIMENTO Nº 64/2025; de autoria do vereador Jose Luiz Silva
Assunto: Requer que verifique ao setor competente, a possibilidade de 
realizar a criação de uma rampa de acesso em concreto a barcos no local 
conhecido como “Largato”, no bairro da Barra do Ribeira, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 65/2025; de autoria do vereador José Luiz Silva
Assunto: Requer que verifique ao setor competente, a possibilidade de 
realizar a pavimentação com bloquetes ou paralelepípedos e manutenção 
na rua Rua: E, 115- Balneário Veleiros da Juréia, no bairro da Barra do 
Ribeira, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº66/2025; de autoria do vereador José Luiz Silva
Assunto: Requer que verifique ao setor competente, a possibilidade de 
realizar a instalação de uma rampa de acesso a barcos no final da rua 
Francisco Nunes, e a pavimentação com bloquetes ou paralelepípedos nas 
ruas Quirino Eugênio Franco x Rua Francisco Nunes, no bairro do Icapara, 
neste município.
REQUERIMENTO Nº67/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de aumentar a quantidade de atendimentos médicos na 
unidade, e realizar atendimentos médico domiciliar no bairro Costão do 
Engenho, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº68/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador.
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar a manutenção da rua Alexandrina no bairro Costão 
do Engenho, neste município.
REQUERIMENTO Nº 69/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar a manutenção, e a instalação de um tubo e rampa 
de acesso à barcos na rua Português, na Estrada do Embu, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº 70/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador. 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade da realização de coleta de materiais para Exame Laboratorial, 
realizado pela prestadora de serviço Ômega, seja feita no posto local do 
bairro Engenho, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº 71/2025; de autoria do vereador Marciano
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar manutenção na EMEIF Tadashi Namba, e instalação 
de uma cobertura na quadra da referida escola, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº72 /2025; de autoria do vereador Marciano
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar a manutenção da estrada Ponte de Ouro, no bairro 
Itimirim, neste município. JUS 
 
REQUERIMENTO Nº73/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique ao setor competente, a possibilidade de 
instalação de um encanamento para o Quiosque dos Pescadores e para a 
área de alimentação no antigo porto da balsa, no bairro da Barra do Ribeira, 
neste município
REQUERIMENTO Nº 74/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: Requer que verifique ao setor competente, a possibilidade de 
instalação de um bebedouro no Velório Municipal de Iguape, neste 
município.
 
REQUERIMENTO Nº 75/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique ao setor competente, a possibilidade de 
instalação de tubos nas ruas 1 e 2 no bairro Pontalzinho, neste município. 
 
 
REQUERIMENTO Nº 76/2025; de autoria do vereador Eduardo de Lara 
Assunto: Requer, que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de realizar troca de duas luminárias antigas para a de LED, em 
frente à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos, no bairro do Icapara 
– Travessa Domingos Cuba, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº77/2025; de autoria do vereador Eduardo Lara 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de instalar sinalização de trânsito em toda extensão da Avenida 
Vereador Manoel Gonçalves (antiga AEROPORTO), bem como, realizar 
pintura das faixas de pedestres.
 
REQUERIMENTO Nº78/2025; de autoria do vereador Eduardo Lara 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de instalar luminárias na rua da Antiga MINERAÇÃO, próximo 
ao Restaurante da Zélia, localizada no bairro do Icapara, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº79/2025; de autoria do vereador Waguinho Wasat 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de informar se esta área denominada de “Porcina” na rua 
Capitão Oliveira pertence a Prefeitura Municipal Iguape, e se pertence, se é 
possível realizar a manutenção e limpeza, bem como, sinalização deste local, 
neste município.
REQUERIMENTO Nº80/2025; de autoria da vereadora Waguinho Wasat
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe 
possibilidade de manutenção dos bancos, brinquedos, iluminação e pintura 
da praça Edite Duarte Costa de Alencar, no bairro do Rocio, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº 81/2025; de autoria do vereador Eduardo Lara 
Assunto: Requer a possibilidade de prestar informações sobre a eficiência 
dos serviços realizados pelos Agentes de Saúde do nosso município, citados 
abaixo: 1. Há critério quantitativo ou qualitativo estimando os atendimentos 
a serem realizados mensalmente em cada bairro?
2. O quantitativo dos atendimentos realizados por bairro atende os critérios 
pré-estabelecidos? 3. Qual a metodologia utilizada para planejar as visitas e 
atendimentos dos Agentes de Saúde? 4. Existe um cronograma oficial de 
visitas aos domicílios? Se sim, como é divulgado à população? 5. Como é 
realizado o acompanhamento dos casos identificados pelos Agentes de 
Saúde?
6. Há auditoria periódica para garantir a qualidade dos serviços prestados 
pelos Agentes de Saúde? 
7. Quais são os principais desafios enfrentados pelos Agentes de Saúde na 
execução de suas funções e quais medidas estão sendo adotadas para 
solucioná-los?
8. Existe um canal oficial para que os munícipes possam registrar 
reclamações ou sugestões sobre o serviço dos Agentes de Saúde? Se sim, 
como é feita a triagem e resposta a essas manifestações?
9. Qual o número total de Agentes de Saúde ativos no município e qual a 
média de atendimentos realizados por cada um?
10. Há previsão de ampliação da equipe de Agentes de Saúde para melhor 
atender à demanda da população 
 
 
LEITURA DAS INDICAÇÕES 
INDICAÇÃO Nº 35/2025 
De autoria do vereador Marciano 
Assunto: Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar a instalação de luminárias no bairro Pé 
da Serra até a Igreja Assembleia de Deus (Ministério de Santos), neste 
município.
INDICAÇÃO Nº 36/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar a manutenção das estradas da Costeira 
da Barra e Prelado, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 37/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar a manutenção do campo Pedico 
incluindo a área dos vestiários, no bairro do Rocio, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 38/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar a manutenção do porto do bairro 
Pontalzinho, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 39/2025 
De autoria do vereador Waguinho Wasat
Assunto: Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar a manutenção e limpeza da vala na 
Avenida Antônio Filadelfo Colaço, em frente ao Bruno Bike (conforme 
anexo), no bairro do Rocio, neste município
 
- EXPEDIENTE DIVERSOS 
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 06/02/2025 ÀS 20 HORAS