sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE MARÇO DE
DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aos vinte e quatro de março de doismil e vinte e cinco, às vinte horas, nomunicípio de Iguape, Estado
de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal 
de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 8ª 
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença
dosseguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel 
Pereira Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, Lucinete de Souza Silva Ribeiro
e Eduardo de Lara. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em 
votação a ata da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada por dez votos favoráveis. Na 
sequência o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. PROJETO DE 
LEI Nº 12, DE 21 DE MARÇO DE 2025, AUTORIA EXECUTIVO, DISPÕE DA ALTERAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador José Luiz da Silva e 
aprovado por dez votos favoráveis, o Projeto de Lei Nº12 será encaminhado à ordem do dia.
LEITURA DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS. Ofício nº133/2025, resposta ao requerimento
nº62/2025, Ofício nº134/2025, resposta ao requerimento nº63/2025, Ofício nº135/2025, resposta 
ao requerimento nº64/2025, Ofício nº136/2025, resposta ao requerimento nº65/2025, Ofício 
nº137/2025, resposta ao requerimento nº66/2025, Ofício nº167/2025, resposta ao requerimento
nº87/2025, Ofício nº181/2025, resposta ao requerimento nº102/2025, de autoria do vereador José 
Luiz da Silva. Ofício 138/2025, resposta ao requerimento nº67/2025, Ofício 139/2025, resposta ao 
requerimento nº68/2025, Ofício nº140/2025, resposta ao requerimento nº69/2025, Ofício 
nº141/2025, resposta ao requerimento nº70/2025, Ofício nº163/2025, resposta ao requerimento
nº83/2025, Ofício nº164/2025, resposta ao requerimento nº84/2025, Ofício nº165/2025, resposta 
ao requerimento nº85/2025, Ofício nº171/2025, resposta ao requerimento nº91/2025 , Ofício 
nº172/2025, resposta ao requerimento nº92/2025, Ofício nº173/2025, resposta ao requerimento
nº93/2025, Ofício nº174/2025, resposta ao requerimento nº94/2025 de autoria do vereador
Valdemir da Costa Pereira. Ofício 142/2025, resposta ao requerimento nº71/2025, Ofício 
nº143/2025, resposta ao requerimento nº72/2025, Ofício nº166/2025, resposta ao requerimento
nº86/2025 de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza. Ofício nº144/2025, resposta ao 
requerimento nº73/2025, Ofício nº145/2025, resposta ao requerimento nº74/2025, Ofício 
nº146/2025, resposta ao requerimento nº75/2025, Ofício nº147/2025, resposta ao requerimento
nº76/2025, Ofício nº176/2025, resposta ao requerimento nº96/2025, Ofício nº177/2025, resposta 
ao requerimento nº97/2025, Ofício nº178/2025, resposta ao requerimento nº98/2025, Ofício 
nº179/2025, resposta ao requerimento nº89/2025 de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira 
dos Santos. Ofício nº149/2025, resposta ao requerimento nº77/2025, Ofício nº150/2025, resposta 
ao requerimento nº78/2025, Ofício nº153/2025, resposta ao requerimento nº81/2025 de autoria 
do vereador Eduardo de Lara. Ofício nº151/2025, resposta ao requerimento nº79/2025, Ofício 
nº152/2025, resposta ao requerimento nº80/2025, Ofício nº170/2025, resposta ao requerimento
nº90/2025 de autoria do vereador Wagner Benedito de Aguiar. Ofício 168/2025, resposta ao 
requerimento nº88/2025, Ofício 169/2025, resposta ao requerimento nº89/2025, de autoria da
vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro. Ofício nº180/2025, resposta ao requerimento
nº101/2025 de autoria do vereador Josemar Rachel Correa. Na sequência o primeiro secretário 
iniciou a leitura do expediente do poder legislativo. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. 
REQUERIMENTOS Nº124/2025 e Nº125/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira, 
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aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº126/2025 e Nº127/2025, de autoria do 
vereador José Luiz da Silva, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº128/2025, de 
autoria da vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro, aprovado por dez votos favoráveis 
REQUERIMENTOS Nº129/2025, Nº130/2025, e Nº131/2025, de autoria do vereador Carlos 
Alexandre Pereira dos Santos, aprovados por dez votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. 
INDICAÇÕES Nº52/2025, Nº53/2025, e Nº57/2025 de autoria do vereador Valdemir da Costa 
Pereira. INDICAÇÕES Nº54/2025, Nº55/2025, e Nº56/2025 de autoria do vereador Carlos Alexandre
Pereira dos Santos. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO
NA FORMA REGIMENTAL. LEITURA DAS MOÇÕES. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 03/2025, de 
autoria do vereador José Luiz da Silva, assunto: Moção de congratulação, aos bombeiros civis: 
Robson Dias Ferreira; Leandro Abelar de Campos e Osvaldo Domingues da Silva. APROVADA POR 
DEZ VOTOS FAVORAVÉIS. EXPEDIENTES DIVERSOS, convite: O Presidente da Câmara Municipal de 
Itariri-SP, tem a honra de convidar para prestigiar a Sessão Solene comemorativa ao 76º aniversario 
de Emancipação Politico-Administrativa do município de Itariri-SP. SEM ESCRITOS A TRIBUNA LIVRE.
INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE 
TODOS, na sequência o primeiro secretário iniciou a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: 
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 21 DE MARÇO DE 2025, AUTORIA EXECUTIVO, aprovado por dez votos
favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores 
para a proxima Sessão Ordinária a ser realizada em trinta e um de março de dois mil e vinte cinco, 
às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e duas horas e treze minutos. Eu Wagner 
Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será 
assinada pela Mesa nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETARIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETARIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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PAUTA DA 8ª(OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA)SESSÃO
LEGISLATIVA
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO 
PROJETO DE LEI Nº12, DE 21 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL 
SUPLEMENTAR COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICA Á LEI ANUAL. 
RESPOSTA DE REQUERIMENTO 
Oficio Nº133/2025 a Nº153/2025
E OFICIO Nº163 a Nº161
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
REQUERIMENTO Nº 124/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de realizar a instalação de redutores de velocidade 
(lombadas) e luminárias na Rua Noel Justo, no Bairro do Rocio. 
REQUERIMENTO Nº 125/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de realizar manutenção da Rua Capitão Júlio Franco nº 296, 
no Bairro do Rocio. 
REQUERIMENTO Nº 126/2025; de autoria do vereador José Luiz da Silva
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de realizar um estudo, para a implantação de Posto de Saúde 
no Bairro da Enseada. 
REQUERIMENTO Nº127/2025; de autoria do vereador José Luiz da Silva
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de instalação de redutores de velocidade (lombada) em frente 
a adega TJ, no bairro do Icapar, e na Estrada da Barra, em frente ao Batidão, 
trecho entre a Vila Nova e Praia do Leste. 
REQUERIMENTO Nº 128/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de realizar a instalação de redutores de velocidade (lombada) 
na rua Vereador Renê Pereira, Bairro do Rocio, neste município.
REQUERIMENTO Nº 129/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a 
possibilidade de Instação de uma FAIXA DE PEDESTRES na Avenida 
Governador Carvalho Pinto, em frente a imagem Bom Jesus de Iguape, e 
um REDUTOR DE VELOCIDADE em frente ao DAEE(em frente da imagem da 
Imigração Japonesa), neste município.
REQUERIMENTO Nº130/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que se oficie ao Departamento Hidroviário de São Paulo
(DH), a DERSA e a empresa responsável pela travessia BK INTERMEDIAÇÕES 
TRANSPORTE, que verifique junto ao setor competente se existe a 
possibilidade de instalação de equipamento de leitura SEM PARAR na 
travessia IGUAPE x BARRA(JERÉIA), neste município.
REQUERIMENTO Nº131/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a 
possibilidade de realizar a roçada nos Bairros Icapara, Batidão, Vila Nova e 
Barra do Ribeira, neste município.
LEITURA DAS INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 52/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: NDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, que se oficie a empresa Neoenergia Elektro para que seja 
realizada a substituição de três postes de madeira, que encontram-se em 
avançado estado de deterioração, apresentando rachaduras, 
apodrecimento na base, comprometendo sua estabilidade, conforme foto 
em anexo, localizados na Rua México, no bairro Jardim América, neste 
município.
INDICAÇÃO Nº 53/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, o fornecimento de MATERIAS PARA CURATIVO, pois este 
vereador vem sendo cobrado pelos munícipes que a dias está em falta, no 
Posto de Saúde ESF (Estratégia Saúde da Família) Central, Rua Noel Justo, 
no bairro do Rocio, neste município.
INDICAÇÃO Nº 54/2025
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar a instalação de pontos de iluminação na 
rua da Congregação Cristã (posto de combustível desativado), no bairro do 
Ilha Grande, neste município.
INDICAÇÃO Nº 55/2025
De autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar MANUTENÇÃO na rua Itapema, no 
bairro do Rocio, neste município.
INDICAÇÃO Nº 56/2025
De autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar MANUTENÇÃO das luminárias externas 
da Quadra Poliesportiva "Francisco Pedro de Andrade", no bairro do Rocio, 
neste município.
INDICAÇÃO Nº 57/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, a possibilidade de realizar a MANUTENÇÃO da Rua Major 
Ricardo Kroner Nº 592, no bairro Vila Garcês, neste município.
LEITURA DAS MOCÕES 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº03/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSÉ LUIZ DA SILVA AOS BOMBEIROS CIVIS; ROBSON DIAS FERREIRA,
LEANDRO ABELAR DE CAMPOS E OSVALDO DOMINGUES DA SILVA. 
- EXPEDIENTE DIVERSOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI
Convite
O Presidente da Câmara Municipal de Itariri, do Estado de São
Paulo, tem a honra de convidá-lo (a) para prestigiar a Sessão Solene 
comemorativa ao 76° Aniversário de Emancipação Político-Administrativa 
do município de Itariri / SP, ocasião em que haverá a outorga de Títulos de 
Cidadão Honorário de Itariri e Comendas do Mérito Municipalista aqueles 
que, de forma direta ou indireta, prestam ou prestaram relevantes 
serviços para o desenvolvimento da cidade e de sua população.
DATA: 9 de abril de 2025 | HORÁRIO: 14 horas
LOCAL: Câmara Municipal de Itariri
Rua Benedito Calixto, 177 - Centro - Itariri / SP
Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria
Presidente
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL
- ORDEM DO DIA
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 07/04/2025 ÀS 20 HORAS