sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃOLEGISLATIVA, REALIZADA EM TRINTA E UM DE MARÇO
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aos trinta e um de março de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de
São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de 
Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 9ª 
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença 
dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Carlos Alexandre Pereira 
dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, Josemar Rachel 
Correa, Marciano Manoel de Souza, Lucinete de Souza Silva Ribeiro e Eduardo de Lara. Constatou-se 
a ausência do vereador Valdemir da Costa Pereira. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão e colocou em votação a ata da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada 
por nove votos favoráveis, a pedido do vereador Josemar Rachel Correa, deu-se inicio a LEITURA DA
MOÇÃO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 04/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira 
dos Santos, assunto: Moção de Congratulações a Cabo PM, Cristiane Sumaqueiro Santos. APROVADA
POR NOVE VOTOS FAVORAVÉIS. SESSÃO SUSPENSA PARA ENTREGA DA MOÇÃO, REFEITA A 
CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A AUSÊNCIA DO VEREADOR VALDEMIR DA COSTA PEREIRA.
Na sequência primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. LEITURA DAS 
RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS. Ofício nº192/2025, resposta ao requerimento nº103/2025, 
Ofício nº193/2025, resposta ao requerimento nº104/2025, de autoria do vereador José Luiz da Silva. 
Ofício 194/2025, resposta ao requerimento 105/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa 
Pereira. Ofício 195/2025, resposta ao requerimento 106/2025, Ofício 196/2025, resposta ao 
requerimento 107/2025, Ofício 197/2025, resposta ao requerimento 108/2025, Ofício 198/2025, 
resposta ao requerimento 109/2025 e Ofício 208/2025, resposta ao requerimento 119/2025, de 
autoria do vereador Wagner Benedito de Aguiar. Ofício nº199/2025, resposta ao requerimento
nº110/2025, de autoria do vereador Eduardo de Lara. Ofício 200/2025, resposta ao requerimento 
111/2025, Ofício 201/2025, resposta ao requerimento 112/2025, Ofício 202/2025, resposta ao 
requerimento 113/2025, Ofício 203/2025, resposta ao requerimento 114/2025, de autoria da
vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho. Ofício 204/2025, resposta ao requerimento 115/2025, 
Ofício 205/2025, resposta ao requerimento 116/2025, Ofício nº206/2025, resposta ao requerimento 
nº117/2025 e Ofício nº207/2025, resposta ao requerimento nº118/2025, de autoria do vereador 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos. Ofício 209/2025, resposta ao requerimento 120/2025, Ofício 
210/2025, resposta ao requerimento 121/2025 e Ofício 212/2025, resposta ao requerimento 
123/2025, de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza. Ofício 211/2025, resposta ao
requerimento 122/2025, de autoria do vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro. Na sequência o 
primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder legislativo. PROJETO DE LEI Nº05, DE 31 
DE MARÇO DE 2025 Autoria: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS-PL, DECLARA COMO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE IGUAPE, O MONUMENTO DO CRISTO 
REDENTOR DO MORRO DO ESPIA, NA CIDADE DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto 
de lei nº05, de 31 de março de 2025, será encaminhado as comissões. REQUERIMENTOS Nº132/2025,
Nº133/2025 e Nº139/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira, aprovado por nove 
votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº134/2025, Nº135/2025, e Nº136/2025, de autoria do vereador 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, aprovados por nove votos favoráveis. REQUERIMENTOS 
Nº137/2025 e Nº138/2025, de autoria dos vereador José Luiz da Silva, aprovados por nove votos 
favoráveis. REQUERIMENTO Nº140/2025, de autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, 
aprovado por nove votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº141/2025, de autoria da vereador Marciano 
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Manoel de Souza, aprovado por nove votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº142/2025, de autoria do 
vereador Eduardo de Lara, aprovado por nove votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. 
INDICAÇÕES Nº58/2025 e Nº61/2025 de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. INDICAÇÕES
Nº59/2025 e Nº60/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. INDICAÇÕES
Nº62/2025, Nº63/2025 e Nº64/2025, de autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho. OS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL.
CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a palavra o Presidente desta Casa Eduardo de Lara, 
que inicia sua fala cumprimentando a todos e relatando que o que o leva a tribuna, por duas situações, 
a primeira, sobre a saúde, em nome da Dr Ligiane Caracas, sobre o bom atendimento elogiado pela 
população no pronto socorro, esta semana o vereador teve que fazer uso desses atendimentos por 
mais de uma vez no Pronto Socorro, aos seus filhos e a sí próprio, e foi muito bem atendido por toda 
a equipe de plantão, parabeniza e agradece a todos os profissionais da saúde, à coordenação, ao
diretor de saúde, pelo respeito e amparo prestado por eles, o outro motivo é em razão aos 
atendimentos do CRAS, o vereador tem o hábito de passar pelo CRAS todos os dias pela manhã para 
abrir o seu comércio no bairro do Rocio, e se depara com filas na frente desse departamento, e desta 
vez, o vereador foi buscar informações do por que de sempre estar com essas demandas de filas 
extensas, conversando com o Diretor Bruno, o qual o atendeu muito bem, ficou sabendo que,
segundo o relato do diretor, essas ordens são de seus superiores, nesse caso a da Secretaria Sr Virginia 
e o diretor Samuel, que são de limitar à dez pessoas por periodo apenas os atendimentos, que levam 
apenas 20 minutos mais ou menos. O vereador fica indignado, pois é inadmissível esse atendimento 
do CRAS, é inadmissível o cidadão iguapense estar passando por isso, não é de hoje que o vereador 
vem falando da situação que vem acontecendo na Promoção Social, e dá Graças a Deus que a Primeira 
Dama a Sra. Wanderlúcia Barbosa e o Fundo Social, estão tomando a frente das distribuição das cestas 
básicas de alimentação, que vem melhorando a cada dia, pois antigamente demorava de 15 a 20 dias 
para o cidadão receber a cesta de alimentação, como se a fome pudesse esperar todo esse tempo 
para poder se alimentar, deixa a crítica e um pedido, que a promoção social vista a camisa e que dê 
apoio ao CRAS, tanto no Rocio, quanto no Centro. As mudanças já são nítidas, por exemplo a Casa da 
Criança, que há anos estava tendo problemas, passando por momentos sombrios, e que hoje já está 
tendo uma melhora significativa através da nova diretora, Sra.Beatriz. O vereador fez este 
requerimento para que o Prefeito possa responder à essa casa, e que possa verificar o que esta 
acontecendo, o porque de apenas dez atendimentos por periodo, se precisa de mais recursos 
humanos, se pode haver melhorias nessa promoção, porque da forma que está é inadmissivel 
continuar, que possa criar um canal de comunicação entre o cidadão, para que se necessário e preciso 
for, o usuário possa fazer reclamação ou algum tipo de denúncia, para que assim possamos realmente 
saber os problemas que a população enfrenta, e assim conseguirmos ajudar de fato o cidadão 
Iguapense, por fim agradece e encerra a sua fala. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente 
convocou os nobres vereadores para a proxima Sessão Ordinária a ser realizada em sete de abril de 
dois mil e vinte cinco, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e quarenta 
seis minutos. Eu Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente Ata que será lida e, uma
vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETARIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETARIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
 
PAUTA DA 9ª(NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA 
 
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO 
 
RESPOSTA DE REQUERIMENTOS 
 
OFICIO Nº192/2025 A Nº212/2025 
 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 
 
PROJETO DE LEI Nº05, DE 31 DE MARÇO DE 2025; DE AUTORIA DO 
VEREADOR CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS-PL; DECLARA COMO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE IGUAPE O MONUMENTO DO 
CRISTO REDENTOR DO MORRO DO ESPIA, NA CIDADE DE IGUAPE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
REQUERIMENTO Nº 132/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de instalar um ponto de ônibus coberto, no km m05, na vila 
dos pescadores neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 133/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de realizar manutenção ou troca dor Ar Condicionado no Posto 
de Saúde ESF Areia Branca. 
 
REQUERIMENTO Nº134/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a 
possibilidade de realizar a manutenção e correção preventiva, devido aos 
fios de energia elétrica exposta na Praça Multi-uso, no bairro da Barra do 
Ribeira. 
 
REQUERIMENTO Nº 135/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de realizar limpeza dos bueiros da rua Conêgo Braga e a 
manutenção do ponto de ônibus nesta mesma rua, no Bairro Canto do 
Morro.
REQUERIMENTO Nº 136/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a 
possibilidade de realizar roçada na Estrada Vereador Manoel Alves da Silva 
até o bairro do Icapara. 
 
REQUERIMENTO Nº137/2025; de autoria do vereador Jose Luiz da Silva 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de realizar a pavimentação das seguintes ruas; Rua Natalino
Moreira de Souza; Rua Professor Celso Xavier; Rua Cecilia de Matos; Rua 
Nascimento Isidoro Pereira e Rua Antônio Oliveira, no Bairro Icapara.
 
REQUERIMENTO Nº138/2025; de autoria do vereador Jose Luiz da Silva 
Assunto: Requer que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Junior -
Prefeito de Iguape e ao Exmo. Sr. Adriano de Almeida Dantas - Gerente 
Sabesp de Iguape, que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de realizar manutenção da ponte, conhecida como “PONTE 
GRANDE” e a manutenção da tubulação que está com vazamento neste 
mesmo local, na Rua Zacarias da Silva, bairro do Icapara, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 139/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de realizar manutenção e limpeza, das valas na Rua Tingussu, 
próximo ao nº40, no bairro do Rocio. 
 
REQUERIMENTO Nº 140/2025; de autoria da vereadora Mayara Carvalho 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de 
instalação de uma UPA (Unidade de Ponto Atendimento), no bairro do Rocio. 
 
REQUERIMENTO Nº 141/2025; de autoria do vereador Marciano
Assunto: Requer que verifique junto ao DER (Departamento de Estrada e 
Rodagens), se existe possibilidade de programar a até mesmo cessar a 
retirada das Barracas (comerciantes), outrossim a possibilidade de 
regularizar destes q ficam ao longo da Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira. 
 
REQUERIEMNTO Nº142/2025; de autoria do vereador Eduardo de Lara 
Assunto; REQUEIRO à mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas 
as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. SALVADOR JOSÉ 
BARBOSA JUNIOR, (Prefeito Municipal), para que informe a esta Casa de Leis, 
a possibilidade de fornecer informações sobre os critérios adotados na 
prestação dos serviços da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento 
Social.
 
 
 
LEITURA DAS INDICAÇÕES 
INDICAÇÃO Nº 58/2025 
De autoria do vereador Vava Pescador 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, a possibilidade de instalação de redutores de velocidade 
(lombadas) e faixa de pedestres, na Rua João Bonifácio da Silva em toda sua 
extensão, neste município.
INDICAÇÃO Nº 59/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, no sentido de realizar a roçada do Balneário SETE BELO, neste 
município
INDICAÇÃO Nº 60/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, a possibilidade de instalação de coberturas nos pontos de 
ônibus neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 61/2025 
De autoria do vereador Vava pescador 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, a possibilidade de instalação de uma RAMPA DE ACESSO aos 
pescadores e LUMINÁRIAS na Vila dos Pescadores, e MANUTENÇÃO da 
estrada do Embú até o final da Vila dos Pescadores, neste município.
INDICAÇÃO Nº 62/2025 
De autoria da vereadora Mayara Carvalho
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, a possibilidade de realizar a poda de árvore na lateral do 
escritório BK INTERMEDIACOES E TRANSPORTE, no estacionamento do Porto 
da Balsa, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 63/2025 
De autoria da vereadora Mayara Carvalho 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, a possibilidade de realizar a pintura e demarcação dos pontos 
de táxi, neste município. 
 
INDICAÇÃO Nº 64/2025 
De autoria da vereadora Mayara Carvalho 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, a possibilidade de realizar a ROÇADA na rua Itapema, próximo 
a saída para a rodoviária Ivo Zanela, neste município. 
 
LEITURA DAS MOCÕES 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº04/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ALEXANDRE MACAU; A CABO PM, CRISTIANE SUMAQUEIRO SANTOS. 
 
- EXPEDIENTE DIVERSOS 
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 07/04/2025 ÀS 20 HORAS