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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2025-04-07
native_id253

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM SETE DE ABRIL DE DOIS 
MIL E VINTE E CINCO.
Aos sete de abril de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Monitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de 
Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 10ª 
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença 
dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira 
Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, Lucinete de Souza Silva Ribeiro e Eduardo 
de Lara. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata 
da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada por dez votos favoráveis. Na sequência, o 
primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. PROJETO DE LEI Nº 13, DE 31 
DE MARÇO DE 2025. AUTORIA: EXECUTIVO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Josemar Rachel Correa e 
aprovado por dez votos, o projeto Nº13 de será enviado à ordem do dia. PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 03, DE 27 DE MARÇO DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, TRANSFORMA O 
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 140 DA LEI COMPLEMENTAR 123, DE 31 DE MARÇO DE 2021, EM 
§1º, COM NOVA REDAÇÃO, E ACRESCENTA OS §§ 2 E 3º NO MESMO DISPOSITIVO. A pedido do 
vereador Wagner Benedito de Aguiar e aprovado por dez votos, o projeto de lei complementar Nº03 
de será enviado à ordem do dia. LEITURA DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS. Ofício nº217/2025, 
resposta ao requerimento nº124/2025, Ofício nº218/2025, resposta ao requerimento nº125/2025, 
de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. Ofício 219/2025, resposta ao requerimento 
126/2025, Ofício 220/2025, resposta ao requerimento 127/2025 de autoria do vereador José Luiz da 
Silva. Ofício 221/2025, resposta ao requerimento 128/2025, de autoria da vereadora Lucinete de 
Souza Silva Ribeiro. Ofício nº222/2025, resposta ao requerimento nº129/2025, Ofício 2230/2025, 
resposta ao requerimento 130/2025, Ofício 224/2025, resposta ao requerimento 131/2025, de 
autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. Na sequência, o primeiro secretário iniciou 
a leitura do expediente do poder legislativo. PROJETO DE LEI Nº06, DE 07 DE ABRIL DE 2025, AUTORIA: 
JOSÉ LUIZ DA SILVA – PSB, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA SEMANA 
ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 
DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, QUE SERÁ CELEBRADA TODOS OS ANOS NO MÊS 
DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto de lei nº06, de 07 de Abril de 2025, será 
encaminhado às comissões. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº143/2025, de 
autoria dos vereador José Luiz da Silva, aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS 
Nº144/2025, Nº145/2025 e Nº154/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira, aprovados
por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº146/2025 e Nº147/2025, de autoria do vereador Carlos 
Alexandre Pereira dos Santos, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº148/2025 e 
Nº149/2025, de autoria do vereador Daniel Pereira Vassão, aprovados por dez votos favoráveis. 
REQUERIMENTOS Nº150/2025 e Nº151/2025, de autoria da vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro, 
aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº152/2025 e Nº153/2025, de autoria da 
vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, aprovados por dez votos favoráveis. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº65/2025 de autoria do vereador José Luiz da Silva. INDICAÇÕES 
Nº66/2025, Nº67/2025 e Nº68/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. 
INDICAÇÃO Nº69/2025 de autoria do vereador Daniel Pereira Vassão. INDICAÇÕES Nº70/2025, 
Nº71/2025, Nº72/2025 e Nº73/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. OS 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. 
EXPEDIENTE DIVERSOS. Eleição Conseg - Conselho Comunitário De Segurança Pública De Iguape 
(CONSEG), convida a vossa senhoria para a assembléia de eleição para o biênio 2025/2027, quarta￾feira - 16/04/2025, horário: 19:00 hs, local: Escola Professor Veiga Júnior - Avenida Adhemar De Barros, 
N° 08, Centro - Iguape-SP. Resposta Ofício nº61838036/25 em resposta ao requerimento 040/25 de 
autoria do vereador Josemar Rachel Correa. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a 
palavra o Vereador Valdemir da Costa Pereira, que inicia sua fala cumprimentando a todos e relatando 
que o que o leva a tribuna, é parabenizar o Presidente desta Casa, vereador Eduardo de Lara pelo 
evento realizado na Câmara Municipal de Iguape em alusão a semana do TEA (Transtorno do Espectro 
Autista), nos dia 02 e 03 de abril, agradeceu aos palestrantes pelos ensinamentos, aos pais e 
professores que estavam presente, buscando mais aprendizado para poder cuidar melhor de nossas 
crianças. Por fim parabeniza aos funcionários da Câmara Municipal de Iguape, pelo cuidado e bom 
serviço prestado. Pela ordem, com a palavra o Vereador José Luiz da Silva, que inicia sua fala 
cumprimentando a todos e relatando que o que o leva a tribuna com breve relato,é falar que a função 
do Vereador é fiscalizar e buscar melhorias, nesta semana, no dia 03, foi acompanhar a sua mãe a 
prefeitura, no setor de tributos para efetuar o pagamento do IPTU, e lá foram muito bem atendido 
pelo colaborador Fábio Vieira, e deixa o parabéns pela forma que foi tratado e que gostaria que em 
todos os setores da prefeitura as pessoas fossem atendidas com a mesma atenção e carinho que foram 
atendidos, o Fabio faz uma breve explicação sobre as taxas e descontos, e informa que para ter 
desconto por idade, tem que fazer a solicitação pelo site oficial da prefeitura. Então agradece o 
prefeito o Sr Salvador José Barbosa Júnior, por estender a possibilidade de pagar com desconto 
aqueles que optarem pelo pagamento à vista, afirma que poderia ser melhorado a divulgação desses 
descontos, para que possa simplificar os atendimentos e as informações, pois nem todos conseguem 
ter acesso às redes sociais. E refere-se ainda que o'que traz algumas dúvidas, foi sobre as taxas 
cobradas como: juros, multa, honorários entre outros, que no entender do vereador, essas taxas 
apesar de estar embasada em lei como explicado pelo advogado Edson Machado, mas, que mesmo 
assim, ao entender do vereador, considera essas taxas abusivas, e deixa o desabafo pelo atendimento 
de um colaborador o qual não quer citar o nome, pela infeliz fala- “esse vereadorzinho chegou agora 
e já está se achando”, e faz um pedido, primeiro de ser respeitado, independente de estar vereador 
ou não, todos devem ser respeitado e a fala desse funcionário foi muito infeliz. Por fim, termina a sua 
fala pedindo para que o prefeito olhe com carinho o requerimento que este vereador fez, e que possa 
revogar essa lei dos honorários, e que se não revogar, que possa ao menos rever os valores cobrados, 
pois a população iguapense não aguenta mais pagar tantas taxas como essas. Pela ordem, com a 
palavra o presidente desta casa, o Vereador Eduardo de Lara, que inicia sua fala cumprimentando a 
todos e relatando que o que o leva a tribuna, em especial é agradecer a toda equipe da Câmara, pois 
foi aproximadamente dois meses e meio organizando essas duas palestra que foi realizada, e que sai 
muito grato em ver o apoio da população, ficando muito feliz com as palestras sempre com sua 
capacidade máxima e pelo acompanhamento em grande massa, saindo daqui com um gosto de 
aprendizado maior ainda, sabemos as dificuldade que enfrentamos por conta do autismo, o mesmo é 
pai de um menino autista, e que por isso sabe das dificuldades e a importancia que tem essas palestras, 
agredece novamente a equipe da câmara, em especial ao Guilherme e Juliane, o qual tomaram a frente 
na organização desse evento, agradeu o apoio e presença do secretário de educação o Sr Luciano, o 
pessoal do CIM, o prefeito Sr Salvador José Barbosa Júnior e o Secretário Oda, por terem montado o 
espaço kids, para que os pais e professores pudessem desfrutar das palestras, sabendo que seus filhos 
estariam em lugar protegido, agradece também ao vereador Alexandre Macau e sua esposa, pelo 
cuidado com as crianças no espaço Kids nos dois dias de evento. Por fim, termina sua fala agradecendo 
do fundo do seu coração, pela participação, e que a partir disso possam ter um novo olhar pela causa, 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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sabemos que é uma causa dificil, pela falta de entendimento, pela falta de profissionais capacitados, 
não só da cidade de Iguape, mas de toda nossa região, mas a cada dia procuramos melhorar e o 
municipio esta passos a frente para buscar avançar nesse cuidado, agradece mais uma vez a todos e 
desejando uma ótima noite. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, 
CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS, na sequência o primeiro secretário iniciou a leitura da ordem 
do dia. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº05, DE 31 DE MARÇO DE 2025 Autoria: CARLOS 
ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS-PL, DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO 
MUNICIPIO DE IGUAPE, O MONUMENTO DO CRISTO REDENTOR DO MORRO DO ESPIA, NA CIDADE 
DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, rejeitado por seis votos desfavoráveis. PROJETO DE LEI Nº 
13, DE 31 DE MARÇO DE 2025. AUTORIA: EXECUTIVO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovado por dez votos favoráveis.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 27 DE MARÇO DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, 
TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 140 DA LEI COMPLEMENTAR 123, DE 31 DE MARÇO 
DE 2021, EM §1º, COM NOVA REDAÇÃO, E ACRESCENTA OS §§ 2 E 3º NO MESMO DISPOSITIVO,
aprovado por dez votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os 
nobres vereadores para a proxima Sessão Ordinária a ser realizada em quatorze de abril de dois mil e 
vinte cinco, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e quarenta seis minutos. 
Eu Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada,
será assinada pela Mesa nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETARIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETARIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
 
PAUTA DA 10ª(DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 
 
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO 
 
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 27 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO; TRANSFORMA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 140 DA LEI COMPLEMENTAR 
123, DE 31 DE MARÇO DE 2021, EM § 1º, COM NOVA REDAÇÃO, E ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º 
NO MESMO DISPOITIVO. 
 
PROJETO DE LEI Nº 13 DE 31 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO; AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 
 
RESPOSTA DE REQUERIMENTOS 
 
OFICIO Nº217/2025 A Nº224/2025 
 
 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 
 
PROJETO DE LEI Nº06, DE 07 DE ABRIL DE 2025; DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ DA 
SILVA- PSB; DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA SEMANA ESCOLAR 
DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 
DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, QUE SERÁ CELEBRADO TODOS OS 
ANOS NO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 
 
 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
REQUERIMENTO Nº 143/2025; de autoria do vereador José Luiz da Silva 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, há possibilidade de realizar 
estudo técnico, para a criação de Lei Complementar, com os seguintes assuntos: 1. 2. 
Possibilidade de revogação o Art 1º a Lei Complementar nº137, de 23 de março de 2022 
Possibilidade que se estenda a concessão de isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial 
Urbano) ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou 
filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com TEA (Transtorno do 
Espectro Autista). 3. Possibilidade que se estenda a concessão de isenção de IPTU 
(Imposto Predial Territorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade e residência do 
contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas 
com deficiência física, auditiva, visual, mental(intelectual). 4. A possibilidade dos 
descontos na cobrança de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para Idosos, 
Autistas, PCDs, entre outros concedidos, após comprovação, seja automático nos 
demais anos a seguir. 5. A possibilidade que seja AMPLAMENTE divulgada as formas de 
descontos, prazos, condições de pagamentos, em redes sociais, murais ou banners em 
todos as repartições públicas e etc. 
 
REQUERIMENTO Nº 144/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade, de 
realizar a manutenção e limpeza dos BUEIROS, BOCA DE LOBO e VALAS, na Rua Antônio 
Costa Cardoso, e nas ruas próximas a ela, no bairro do Rocio, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº145/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade, de 
realizar a instalação de uma RAMPA DE ACESSO aos pescadores, na Vila dos Maricás, 
próximo a ponte do Rocio, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº 146/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, e existe a possibilidade de 
disponibilizar uma AMBULÂNCIA 24 horas no bairro do Icapara, neste municí
 
REQUERIMENTO Nº 147/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade 
instalação de ponto de iluminação, na rua Fermino Gomês, bairro do Icapara, neste 
município.
 
REQUERIMENTO Nº148/2025; de autoria do vereador Daniel Vassão 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe possibilidade de 
realizar um estudo para a implementação do Programa Dinheiro Direto na Escola 
Municipal (PDDE Municipal),
 
REQUERIMENTO Nº149/2025; de autoria do vereador Daniel Vassão 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de 
realizar o nivelamento e cascalhamento, estrada Capinzal km 27, bairro do Itímirim, 
neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 150/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe possibilidade de 
realizar o NIVELAMENTO e a INSTALAÇÃO de bloquetes na Rua H, bairro Jardim 
Primavera, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 151/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe possibilidade de 
realizar o NIVELAMENTO da cabeceira da ponte do Bucuí, bairro do Bucuí, neste 
município. 
 
REQUERIMENTO Nº 152/2025; de autoria da vereadora Mayara Carvalho 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente a possibilidade de recuperação 
e manutenção do calçamento da Rua Tenente Coronel Jeremias Muniz, em toda a sua 
extensão, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº 153/2025; de autoria da vereadora Mayara Carvalho 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente a possibilidade de manutenção 
da prancha de embarque e desembarque de passageiros, na Costeira da Barra, neste 
município.
 
REQUERIMENTO Nº 154/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente que verifique junto ao setor 
competente, se existe a possibilidade MANUTENÇÃO do telhado, ROÇADA e LIMPEZA 
do pátio da Creche Municipal JOANA DE OLIVEIRA LISBOA, no bairro Canto do Morro, 
neste município.
 
LEITURA DAS INDICAÇÕES 
INDICAÇÃO Nº 65/2025 
De autoria do vereador José Luiz Silva
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa 
Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar a ROÇADA e LIMPEZA das ruas I, II e III do Pontalzinho, bairro 
do Icapara, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 66/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa 
Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a 
possibilidade de instalar redutores de velocidade (LOMBADAS) na Avenida Vereador 
Manoel Gonçalves Pires, bairro do Rocio, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 67/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa 
Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a 
possibilidade de instalar redutores de velocidade (LOMBADAS) na Estrada da Barra do 
Ribeira, próximo a balsa, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 68/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa 
Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar a ROÇADA na praça da Avenida Princesa Isabel, em toda a sua 
extensão, neste município.
INDICAÇÃO Nº 69/2025 
De autoria do vereador Daniel Vassão
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa 
Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar a INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS, nas seguintes ruas: Rua Alcir 
Rodrigues Pereira e Rua Nozor Rodrigues Pereira, no bairro da Guaricana, neste 
município.
 
INDICAÇÃO Nº 70/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa 
Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a 
possibilidade de manutenção e nivelamento da Rua José Rodrigues Alves, próximo ao 
nº304, no bairro do Rocio, neste município. 
 
INDICAÇÃO Nº 71/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa 
Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a 
possibilidade de manutenção e nivelamento da Rua Alameda 6, Nova Iguape, no bairro 
do Rocio, neste município. 
 
INDICAÇÃO Nº 72/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa 
Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a 
possibilidade de solicitar a empresa prestadora do serviço do transporte urbano, entre 
IGUAPE x ILHA COMPRIDA, que faz o desembarque dos passageiros na Praça dos 
Maçons, com a possibilidade de estender o trajeto, passando a ser o último ponto de 
desembarque na Passarela, neste município. 
 
INDICAÇÃO Nº 73/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa 
Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a 
possibilidade de que seja enviado um ônibus escolar maior para atender as demandas 
da APAE, neste município. 
 
- EXPEDIENTE DIVERSOS 
ELEIÇÃO CONSEG 
* Conselho Comunitário de Segurança pública de Iguape (CONSEG), convida a Vossa 
Senhoria para a assembleia de eleição para o biênio 2025/2027. 
QUARTA-FEIRA - 16/04/2025, horário: 19:00 hs; Local: Ecola Professor Veiga Júnior 
Avenida Adhemar de Barros, n° 08 Centro - Iguape-SP 
Informações: 13 3841-1940 
 
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
 
-PROJETO DE LEI Nº05, DE 31 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS 
ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS- PL DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E 
CULTURAL DO MUNICIPIO DE IGUAPE, O MUNUMENTO DO CRISTO REDENTOR DO 
MORRO DO ESPIA NA CIDADE DE IGUAPE. 
 
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 14/04/2025 ÀS 20 HORAS 

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