| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2025-04-07 |
| native_id | 253 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - Estância Balneária - 1 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. Aos sete de abril de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Monitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, Lucinete de Souza Silva Ribeiro e Eduardo de Lara. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada por dez votos favoráveis. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. PROJETO DE LEI Nº 13, DE 31 DE MARÇO DE 2025. AUTORIA: EXECUTIVO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Josemar Rachel Correa e aprovado por dez votos, o projeto Nº13 de será enviado à ordem do dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 27 DE MARÇO DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 140 DA LEI COMPLEMENTAR 123, DE 31 DE MARÇO DE 2021, EM §1º, COM NOVA REDAÇÃO, E ACRESCENTA OS §§ 2 E 3º NO MESMO DISPOSITIVO. A pedido do vereador Wagner Benedito de Aguiar e aprovado por dez votos, o projeto de lei complementar Nº03 de será enviado à ordem do dia. LEITURA DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS. Ofício nº217/2025, resposta ao requerimento nº124/2025, Ofício nº218/2025, resposta ao requerimento nº125/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. Ofício 219/2025, resposta ao requerimento 126/2025, Ofício 220/2025, resposta ao requerimento 127/2025 de autoria do vereador José Luiz da Silva. Ofício 221/2025, resposta ao requerimento 128/2025, de autoria da vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro. Ofício nº222/2025, resposta ao requerimento nº129/2025, Ofício 2230/2025, resposta ao requerimento 130/2025, Ofício 224/2025, resposta ao requerimento 131/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder legislativo. PROJETO DE LEI Nº06, DE 07 DE ABRIL DE 2025, AUTORIA: JOSÉ LUIZ DA SILVA – PSB, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, QUE SERÁ CELEBRADA TODOS OS ANOS NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto de lei nº06, de 07 de Abril de 2025, será encaminhado às comissões. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº143/2025, de autoria dos vereador José Luiz da Silva, aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº144/2025, Nº145/2025 e Nº154/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº146/2025 e Nº147/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº148/2025 e Nº149/2025, de autoria do vereador Daniel Pereira Vassão, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº150/2025 e Nº151/2025, de autoria da vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº152/2025 e Nº153/2025, de autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, aprovados por dez votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº65/2025 de autoria do vereador José Luiz da Silva. INDICAÇÕES Nº66/2025, Nº67/2025 e Nº68/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. INDICAÇÃO Nº69/2025 de autoria do vereador Daniel Pereira Vassão. INDICAÇÕES Nº70/2025, Nº71/2025, Nº72/2025 e Nº73/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. OS CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - Estância Balneária - 2 REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. EXPEDIENTE DIVERSOS. Eleição Conseg - Conselho Comunitário De Segurança Pública De Iguape (CONSEG), convida a vossa senhoria para a assembléia de eleição para o biênio 2025/2027, quartafeira - 16/04/2025, horário: 19:00 hs, local: Escola Professor Veiga Júnior - Avenida Adhemar De Barros, N° 08, Centro - Iguape-SP. Resposta Ofício nº61838036/25 em resposta ao requerimento 040/25 de autoria do vereador Josemar Rachel Correa. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a palavra o Vereador Valdemir da Costa Pereira, que inicia sua fala cumprimentando a todos e relatando que o que o leva a tribuna, é parabenizar o Presidente desta Casa, vereador Eduardo de Lara pelo evento realizado na Câmara Municipal de Iguape em alusão a semana do TEA (Transtorno do Espectro Autista), nos dia 02 e 03 de abril, agradeceu aos palestrantes pelos ensinamentos, aos pais e professores que estavam presente, buscando mais aprendizado para poder cuidar melhor de nossas crianças. Por fim parabeniza aos funcionários da Câmara Municipal de Iguape, pelo cuidado e bom serviço prestado. Pela ordem, com a palavra o Vereador José Luiz da Silva, que inicia sua fala cumprimentando a todos e relatando que o que o leva a tribuna com breve relato,é falar que a função do Vereador é fiscalizar e buscar melhorias, nesta semana, no dia 03, foi acompanhar a sua mãe a prefeitura, no setor de tributos para efetuar o pagamento do IPTU, e lá foram muito bem atendido pelo colaborador Fábio Vieira, e deixa o parabéns pela forma que foi tratado e que gostaria que em todos os setores da prefeitura as pessoas fossem atendidas com a mesma atenção e carinho que foram atendidos, o Fabio faz uma breve explicação sobre as taxas e descontos, e informa que para ter desconto por idade, tem que fazer a solicitação pelo site oficial da prefeitura. Então agradece o prefeito o Sr Salvador José Barbosa Júnior, por estender a possibilidade de pagar com desconto aqueles que optarem pelo pagamento à vista, afirma que poderia ser melhorado a divulgação desses descontos, para que possa simplificar os atendimentos e as informações, pois nem todos conseguem ter acesso às redes sociais. E refere-se ainda que o'que traz algumas dúvidas, foi sobre as taxas cobradas como: juros, multa, honorários entre outros, que no entender do vereador, essas taxas apesar de estar embasada em lei como explicado pelo advogado Edson Machado, mas, que mesmo assim, ao entender do vereador, considera essas taxas abusivas, e deixa o desabafo pelo atendimento de um colaborador o qual não quer citar o nome, pela infeliz fala- “esse vereadorzinho chegou agora e já está se achando”, e faz um pedido, primeiro de ser respeitado, independente de estar vereador ou não, todos devem ser respeitado e a fala desse funcionário foi muito infeliz. Por fim, termina a sua fala pedindo para que o prefeito olhe com carinho o requerimento que este vereador fez, e que possa revogar essa lei dos honorários, e que se não revogar, que possa ao menos rever os valores cobrados, pois a população iguapense não aguenta mais pagar tantas taxas como essas. Pela ordem, com a palavra o presidente desta casa, o Vereador Eduardo de Lara, que inicia sua fala cumprimentando a todos e relatando que o que o leva a tribuna, em especial é agradecer a toda equipe da Câmara, pois foi aproximadamente dois meses e meio organizando essas duas palestra que foi realizada, e que sai muito grato em ver o apoio da população, ficando muito feliz com as palestras sempre com sua capacidade máxima e pelo acompanhamento em grande massa, saindo daqui com um gosto de aprendizado maior ainda, sabemos as dificuldade que enfrentamos por conta do autismo, o mesmo é pai de um menino autista, e que por isso sabe das dificuldades e a importancia que tem essas palestras, agredece novamente a equipe da câmara, em especial ao Guilherme e Juliane, o qual tomaram a frente na organização desse evento, agradeu o apoio e presença do secretário de educação o Sr Luciano, o pessoal do CIM, o prefeito Sr Salvador José Barbosa Júnior e o Secretário Oda, por terem montado o espaço kids, para que os pais e professores pudessem desfrutar das palestras, sabendo que seus filhos estariam em lugar protegido, agradece também ao vereador Alexandre Macau e sua esposa, pelo cuidado com as crianças no espaço Kids nos dois dias de evento. Por fim, termina sua fala agradecendo do fundo do seu coração, pela participação, e que a partir disso possam ter um novo olhar pela causa, CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - Estância Balneária - 3 sabemos que é uma causa dificil, pela falta de entendimento, pela falta de profissionais capacitados, não só da cidade de Iguape, mas de toda nossa região, mas a cada dia procuramos melhorar e o municipio esta passos a frente para buscar avançar nesse cuidado, agradece mais uma vez a todos e desejando uma ótima noite. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS, na sequência o primeiro secretário iniciou a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº05, DE 31 DE MARÇO DE 2025 Autoria: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS-PL, DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE IGUAPE, O MONUMENTO DO CRISTO REDENTOR DO MORRO DO ESPIA, NA CIDADE DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, rejeitado por seis votos desfavoráveis. PROJETO DE LEI Nº 13, DE 31 DE MARÇO DE 2025. AUTORIA: EXECUTIVO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovado por dez votos favoráveis. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 27 DE MARÇO DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 140 DA LEI COMPLEMENTAR 123, DE 31 DE MARÇO DE 2021, EM §1º, COM NOVA REDAÇÃO, E ACRESCENTA OS §§ 2 E 3º NO MESMO DISPOSITIVO, aprovado por dez votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores para a proxima Sessão Ordinária a ser realizada em quatorze de abril de dois mil e vinte cinco, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e quarenta seis minutos. Eu Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais. PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA 1º SECRETARIO: JOSEMAR RACHEL CORREA 2º SECRETARIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - Estância Balneária - PAUTA DA 10ª(DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA EXPEDIENTE DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 27 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO; TRANSFORMA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 140 DA LEI COMPLEMENTAR 123, DE 31 DE MARÇO DE 2021, EM § 1º, COM NOVA REDAÇÃO, E ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º NO MESMO DISPOITIVO. PROJETO DE LEI Nº 13 DE 31 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. RESPOSTA DE REQUERIMENTOS OFICIO Nº217/2025 A Nº224/2025 EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº06, DE 07 DE ABRIL DE 2025; DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA- PSB; DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA SEMANA ESCOLAR DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, QUE SERÁ CELEBRADO TODOS OS ANOS NO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA DOS REQUERIMENTOS REQUERIMENTO Nº 143/2025; de autoria do vereador José Luiz da Silva Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, há possibilidade de realizar estudo técnico, para a criação de Lei Complementar, com os seguintes assuntos: 1. 2. Possibilidade de revogação o Art 1º a Lei Complementar nº137, de 23 de março de 2022 Possibilidade que se estenda a concessão de isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). 3. Possibilidade que se estenda a concessão de isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental(intelectual). 4. A possibilidade dos descontos na cobrança de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para Idosos, Autistas, PCDs, entre outros concedidos, após comprovação, seja automático nos demais anos a seguir. 5. A possibilidade que seja AMPLAMENTE divulgada as formas de descontos, prazos, condições de pagamentos, em redes sociais, murais ou banners em todos as repartições públicas e etc. REQUERIMENTO Nº 144/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade, de realizar a manutenção e limpeza dos BUEIROS, BOCA DE LOBO e VALAS, na Rua Antônio Costa Cardoso, e nas ruas próximas a ela, no bairro do Rocio, neste município. REQUERIMENTO Nº145/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade, de realizar a instalação de uma RAMPA DE ACESSO aos pescadores, na Vila dos Maricás, próximo a ponte do Rocio, neste município. REQUERIMENTO Nº 146/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, e existe a possibilidade de disponibilizar uma AMBULÂNCIA 24 horas no bairro do Icapara, neste municí REQUERIMENTO Nº 147/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade instalação de ponto de iluminação, na rua Fermino Gomês, bairro do Icapara, neste município. REQUERIMENTO Nº148/2025; de autoria do vereador Daniel Vassão Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe possibilidade de realizar um estudo para a implementação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDE Municipal), REQUERIMENTO Nº149/2025; de autoria do vereador Daniel Vassão Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de realizar o nivelamento e cascalhamento, estrada Capinzal km 27, bairro do Itímirim, neste município. REQUERIMENTO Nº 150/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe possibilidade de realizar o NIVELAMENTO e a INSTALAÇÃO de bloquetes na Rua H, bairro Jardim Primavera, neste município. REQUERIMENTO Nº 151/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe possibilidade de realizar o NIVELAMENTO da cabeceira da ponte do Bucuí, bairro do Bucuí, neste município. REQUERIMENTO Nº 152/2025; de autoria da vereadora Mayara Carvalho Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente a possibilidade de recuperação e manutenção do calçamento da Rua Tenente Coronel Jeremias Muniz, em toda a sua extensão, neste município. REQUERIMENTO Nº 153/2025; de autoria da vereadora Mayara Carvalho Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente a possibilidade de manutenção da prancha de embarque e desembarque de passageiros, na Costeira da Barra, neste município. REQUERIMENTO Nº 154/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade MANUTENÇÃO do telhado, ROÇADA e LIMPEZA do pátio da Creche Municipal JOANA DE OLIVEIRA LISBOA, no bairro Canto do Morro, neste município. LEITURA DAS INDICAÇÕES INDICAÇÃO Nº 65/2025 De autoria do vereador José Luiz Silva Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a ROÇADA e LIMPEZA das ruas I, II e III do Pontalzinho, bairro do Icapara, neste município. INDICAÇÃO Nº 66/2025 De autoria do vereador Alexandre Macau Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de instalar redutores de velocidade (LOMBADAS) na Avenida Vereador Manoel Gonçalves Pires, bairro do Rocio, neste município. INDICAÇÃO Nº 67/2025 De autoria do vereador Alexandre Macau Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de instalar redutores de velocidade (LOMBADAS) na Estrada da Barra do Ribeira, próximo a balsa, neste município. INDICAÇÃO Nº 68/2025 De autoria do vereador Alexandre Macau Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a ROÇADA na praça da Avenida Princesa Isabel, em toda a sua extensão, neste município. INDICAÇÃO Nº 69/2025 De autoria do vereador Daniel Vassão Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS, nas seguintes ruas: Rua Alcir Rodrigues Pereira e Rua Nozor Rodrigues Pereira, no bairro da Guaricana, neste município. INDICAÇÃO Nº 70/2025 De autoria do vereador Vavá Pescador Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de manutenção e nivelamento da Rua José Rodrigues Alves, próximo ao nº304, no bairro do Rocio, neste município. INDICAÇÃO Nº 71/2025 De autoria do vereador Vavá Pescador Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de manutenção e nivelamento da Rua Alameda 6, Nova Iguape, no bairro do Rocio, neste município. INDICAÇÃO Nº 72/2025 De autoria do vereador Vavá Pescador Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de solicitar a empresa prestadora do serviço do transporte urbano, entre IGUAPE x ILHA COMPRIDA, que faz o desembarque dos passageiros na Praça dos Maçons, com a possibilidade de estender o trajeto, passando a ser o último ponto de desembarque na Passarela, neste município. INDICAÇÃO Nº 73/2025 De autoria do vereador Vavá Pescador Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de que seja enviado um ônibus escolar maior para atender as demandas da APAE, neste município. - EXPEDIENTE DIVERSOS ELEIÇÃO CONSEG * Conselho Comunitário de Segurança pública de Iguape (CONSEG), convida a Vossa Senhoria para a assembleia de eleição para o biênio 2025/2027. QUARTA-FEIRA - 16/04/2025, horário: 19:00 hs; Local: Ecola Professor Veiga Júnior Avenida Adhemar de Barros, n° 08 Centro - Iguape-SP Informações: 13 3841-1940 - TRIBUNA LIVRE - INTERVALO REGIMENTAL - ORDEM DO DIA -PROJETO DE LEI Nº05, DE 31 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS- PL DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE IGUAPE, O MUNUMENTO DO CRISTO REDENTOR DO MORRO DO ESPIA NA CIDADE DE IGUAPE. - PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 14/04/2025 ÀS 20 HORAS