sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM QUATORZE DE ABRIL
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aos quatorze de abril de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Monitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de 
Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 11ª 
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença 
dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Josemar Rachel 
Correa, Marciano Manoel de Souza, Lucinete de Souza Silva Ribeiro e Eduardo de Lara. Constatou-se a 
ausência do vereador Wagner Benedito de Aguiar. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou 
aberta a sessão e colocou em votação a ata da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada 
por nove votos favoráveis. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder 
executivo. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Autoria: Executivo, 
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE – QPPMI PARA 
ESTABELECER QUE O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO MUNICÍPIO É DE CARÁTER EFETIVO E 
PROVIDO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A 
pedido do vereador Josemar Rachel Correa e aprovado por nove votos, o projeto de lei complementar 
Nº04 de será encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05, DE 10 DE ABRIL 
DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, FIXA CRITÉRIOS PARA APURAR O JUSTO VALOR VISANDO FACULTAR 
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDA DIRETA AOS OCUPANTES DE SUAS ÁREAS PÚBLICAS 
OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB-E, DISPENSADOS OS 
PROCEDIMENTOS EXIGIDOS PELA LEI FEDERAL 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, OBSERVADO O 
DISPOSTO NO ARTIGO 84 DA LEI FEDERAL 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NOS TERMOS DA LEI 
MUNICIPAL 2.498, DE 23 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador 
Josemar Rachel Correa e aprovado por nove votos, o projeto de lei complementar Nº05 de será 
encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06, DE 10 DE ABRIL DE 2025, 
AUTORIA: EXECUTIVO, REGULA A ADMISSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD NA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. A pedido do vereador Josemar Rachel Correa e aprovado por 
nove votos, o projeto de lei complementar Nº06 de será encaminhado à ordem do dia PROJETO DE LEI 
Nº 15, DE 10 DE ABRIL DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, RESERVA AOS NEGROS (PRETOS E PARDOS) E 
INDÍGENAS 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS 
PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DAS AUTARQUIAS DO 
MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Josemar Rachel Correa 
e aprovado por nove votos, o projeto de lei Nº15 será encaminhado à ordem do dia. LEITURA DAS 
RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS. Ofício nº240/2025, resposta ao requerimento nº132/2025, Ofício 
nº241/2025, resposta ao requerimento nº133/2025, Ofício 247/2025, resposta ao requerimento 
139/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. Ofício nº242/2025, resposta ao 
requerimento nº134/2025, Ofício 243/2025, resposta ao requerimento 135/2025, Ofício 244/2025, 
resposta ao requerimento 136/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. 
Ofício 245/2025, resposta ao requerimento 137/2025, Ofício 246/2025, resposta ao requerimento 
138/2025 de autoria do vereador José Luiz da Silva. Ofício 248/2025, resposta ao requerimento 
140/2025, Ofício 249/2025, resposta ao requerimento 141/2025, de autoria da vereadora Mayara 
Cristina Lisboa de Carvalho. Ofício 250/2025, resposta ao requerimento 142/2025, de autoria do 
vereador Marciano Manoel de Souza. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do 
expediente do poder legislativo. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº155/2025, de 
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autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira, aprovado por nove votos favoráveis. REQUERIMENTOS 
Nº156/2025 e Nº157/2025, de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza, aprovados por nove 
votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº158/2025, Nº159/2025 e Nº160/2025, de autoria do vereador 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, aprovados por nove votos favoráveis. REQUERIMENTO 
Nº152/2025, de autoria da vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro, aprovado por nove votos 
favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº74/2025, Nº75/2025, Nº76/2025 e Nº81/2025, 
de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. INDICAÇÕES Nº77/2025, Nº78/2025, Nº79/2025 e 
Nº80/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. OS REQUERIMENTOS E 
INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. CHAMADA DA 
TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, com a palavra o presidente desta casa, o Vereador Eduardo de Lara, que 
inicia sua fala cumprimentando a todos e relatando que o que o leva a tribuna, é explicar algumas falas 
sobre a última sessão, mas antes fala sobre a resposta do executivo, diz querer acreditar que a resposta 
foi feita pela Sr.ª secretaria Virginia, mas a resposta do requerimento não condiz com a atualidade, e 
não é o que de fato está acontecendo, com o real problema que a população Iguapense está
enfrentando, convida o Prefeito o Sr. Salvador José Barbosa Junior a fazer uma visita ao CRAS, pois o 
vereador tem comprovação, realizou visita no local, e constatou vários problemas o qual foi 
perguntado no requerimento, e este requerimento foi respondido de uma forma maquiada e volta 
afirmar, não condiz com a realidade, que por esse motivo, vai reiterar com um novo pedido, para que 
possa haver uma resposta condizente com a situação que verdadeiramente se encontra o CRAS e 
a Promoção Social, pois o que foi respondido foi o que o vereador relatou em tribuna, e na resposta 
não foi dado nenhuma solução. O segundo assunto a tratar é sobre a votação do projeto de lei de 
autoria do vereador Alexandre Macau, que com todo o direito de vereador, colocou o projeto a 
disposição para votação, e todos os vereadores tem o direito de votar a favor ou não, e o regimento 
dessa casa como de outras Câmaras, o presidente não vota nesse tipo de matéria, a não ser em caso 
de empate na votação, e por isso não precisava nem estar falando sobre esse assunto, porém vendo 
nas redes sociais algumas manifestações como: “ele fica” usando essas manifestações de má fé, e que 
se escondem por trás de redes sociais, como este professor Eduardo Lirio, que de forma covarde pelas 
redes sociais faz ataques aos vereadores, muitas vezes distorcendo as falas e induzindo a população,
falando da família, do trabalho, até mesmo da vida pessoal dos vereadores, sobre situações que não 
foi dita e nem votada por essa Câmara, ainda lembra que no ano de 2024 o ex. Sr. Prefeito Wílson
Almeida Lima, fez o questionamento sobre a estátua do cristo, sobre a possibilidade de tirar ou não, e 
o órgão responsável, o IPHAN, respondeu que não. Por isso entende a votação feita pelos vereadores, 
mas, o que foi falado em redes sociais e grupos de whatsapp foi totalmente distorcido, e atitudes como 
essas, acaba o chateando muito, convida os vereadores a olharem essa página como foram denigridos 
e humilhados; faz o convite a essas pessoas que ficam denigrindo a imagem dos vereadores, que 
coloquem o nome à disposição ao pleito eleitoral, pois não é fácil ser vereador, e que não aceita esse 
tipo de conduta como destas pessoas, que ficam apenas difamando os vereadores e suas famílias por 
trás de redes sociais sem ao menos falar o mínimo da verdade. Por fim, agradece mais uma vez a todos 
e deseja uma ótima noite. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU￾SE A AUSÊNCIA DO VEREADOR WAGNER BENEDITO DE AGUIAR. Na sequência o primeiro secretário 
iniciou a leitura dos EXPEDIENTE DIVERSOS. AFAI – Associação de Famílias e Amigos dos Autistas de 
Iguape e Ilha Comprida a Sr.ª Amanda Maria, convida o Presidente desta Casa e os vereadores para a 
carreata inclusiva, que acontecerá no dia 26/04/25 às 14 horas, local Praça São Benedito- Iguape-SP, 
na sequência o primeiro secretário iniciou a leitura da ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 04, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Autoria do Executivo, aprovado por nove votos 
favoráveis. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05, DE 10 DE ABRIL DE 2025, AUTORIA DO 
EXECUTIVO, aprovado por nove votos favoráveis. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06, DE 10 DE 
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ABRIL DE 2025, AUTORIA DO EXECUTIVO, aprovado por nove votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº 15, 
DE 10 DE ABRIL DE 2025, AUTORIA DO EXECUTIVO, aprovado por nove votos favoráveis. Não havendo 
mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária a ser realizada em vinte e dois de abril de dois mil e vinte cinco, às vinte horas, e declarou 
encerrada a sessão às vinte e duas horas e três minutos. Eu Lucinete de Souza Silva Ribeiro, 2ª
secretária interina, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa 
nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETARIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2ª SECRETARIA INTERINA: LUCINETE DE SOUZA SILVA RIBEIRO

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PAUTA DA 11ª(DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA 
 
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO 
 
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº04, DE 10 DE ABRIL DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, 
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE IGUAPE- QPPMI PARA 
ESTABELECER QUE CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO MUNICIPIO É CARÁTER 
EFETIVO E PROVIDO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05 , DE 10 DE ABRIL DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, 
FIXA CRITÉRIOS PARA APURAR O JUSTO VALOR VISANDO FACULTAR AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDA DIRETA AOS OCUPANTES DE SUAS ÁREAS PÚBLICAS 
OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB-E, 
DISPENSADOS OS PROCEDIMENTOS EXIGIDOS PELA LEI FEDERAL 14.133, DE 1º DE ABRIL 
DE 2021, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 84 DA LEI FEDERAL 13.465, DE 11 DE 
JULHO DE 2017, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 2.498, DE 23 DE MAIO DE 2023, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06, DE 10 DE ABRIL DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, 
REGULA A ADMISSÃO DE PESSOAS COM DEFIÊNCIA - PCD NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 10 DE ABRIL DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, RESERVA AOS 
NEGROS (PRETOS E PARDOS) E INDÍGENAS 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS PARA 
PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 
RESPOSTA DE REQUERIMENTOS 
 
OFICIO Nº240/2025 A Nº250/2025 
 
 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 
 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
REQUERIMENTO Nº 155/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
MANUTENÇÃO DO TELHADO e REFLETORES, da quadra da Escola Municipal Benedito Rosa 
Carneiro, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 156/2025; de autoria do vereador Marciano 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe possibilidade de realizar a 
LIMPEZA da Escola Municipal ‘Professor José Luiz de Aguiar, no bairro Itimirim, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº157/2025; de autoria do vereador Marciano
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO e LIMPEZA da Escola Municipal ‘Professor Tadashi Namba’, no bairro Itimirim, 
neste município.
 
REQUERIMENTO Nº 158/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de melhora 
na SINALIZAÇÃO na Estrada Verador Manoel Alves da Silva (Estrada da Barra), neste município.
 
REQUERIMENTO Nº 159/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
ROÇADA na Praia do Leste, neste município 
 
REQUERIMENTO Nº160/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, e existe a possibilidade do ônibus que 
sai as 23:00hrs, do Centro da cidade sentido à Barra do Ribeira, pudesse sair nos dias de evento, 
após a encenação da Via Sacra, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº161/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar o 
nivelamento e cascalhamento, outrossim a limpeza da vala e a manutenção das luminárias, da 
Rua Pites, bairro Porto do Ribeira. 
 
LEITURA DAS INDICAÇÕES 
INDICAÇÃO Nº 74/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de que seja 
realizado a manutenção e nivelamento, na rua Alameda Santos, no bairro do Rocio, neste 
município.
 
INDICAÇÃO Nº 75/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de que seja 
instalado REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) e LUMINÁRIAS, próximo a Eléktro até a
curva do sorocabinha, na Rodovia Ivo Zanella, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 76/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: NDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
LIMPEZA DAS VALAS, ao entorno das Rua Sorocabinha e Rio Verde, bairro do Rocio, neste 
município.
 
INDICAÇÃO Nº 77/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
limpeza e instalação de placa sinalizando “PROIBIDO JOGAR LIXO” na Rua Capitão Oliveira, de 
fronte ao 461, bairro Guaricana, como foto em anexo, neste município.
INDICAÇÃO Nº 78/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
instalação de REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS), na rua Antonio Jalde Fragoso, bairro 
do Rocio, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 79/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
LIMPEZA DAS VALAS, ao entorno das Rua Sorocabinha e Rio Verde, bairro do Rocio, neste 
município. 
 
INDICAÇÃO Nº 80/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
instalação de REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS), na Rua Dom Edílio José Soares com a 
Rua Bento Pereira da Rocha, bairro da Guaricana, neste município. 
 
INDICAÇÃO Nº 81/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providencias junto ao setor competente a possibilidade de que seja 
realizado nivelamento e cascalhamento, na avenida Dona Marlene de Matos no bairro Chácara
Patrícia. 
 
- EXPEDIENTE DIVERSOS 
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 21/04/2025 ÀS 20 HORAS