sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM VINTE E DOIS DE ABRIL
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aos vinte e dois de abril de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de 
São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Monitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de 
Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 12ª 
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença 
dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira 
Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, Lucinete de Souza Silva Ribeiro e Eduardo 
de Lara. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata 
da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada por dez votos favoráveis. Na sequência, o 
primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. LEITURA DAS RESPOSTAS DOS 
REQUERIMENTOS. Ofício 253/2025, resposta ao requerimento 143/2025 de autoria do vereador José 
Luiz da Silva. Ofício nº254/2025, resposta ao requerimento nº144/2025, Ofício nº255/2025, resposta 
ao requerimento nº145/2025, Ofício 264/2025, resposta ao requerimento 154/2025, de autoria do 
vereador Valdemir da Costa Pereira. Ofício nº256/2025, resposta ao requerimento nº146/2025, Ofício 
257/2025, resposta ao requerimento 147/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos 
Santos. Ofício 258/2025, resposta ao requerimento 148/2025, Ofício 259/2025, resposta ao 
requerimento 149/2025, de autoria do vereador Daniel Pereira Vassão. Ofício 260/2025, resposta ao 
requerimento 150/2025, Ofício 261/2025, resposta ao requerimento 151/2025, de autoria da 
vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro. Ofício 262/2025, resposta ao requerimento 152/2025, 
Ofício 263/2025, resposta ao requerimento 153/2025, de autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa 
de Carvalho. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder legislativo. 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS Nº162/2025, 158/2025, Nº159/2025 e 
Nº160/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira, aprovados por dez votos favoráveis.
REQUERIMENTO Nº163/2025, de autoria do vereador Benilto José de Brito, aprovado por dez votos 
favoráveis. REQUERIMENTOS Nº164/2025 e Nº165/2025, de autoria da vereadora Mayara Cristina 
Lisboa de Carvalho, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº166/2025, de autoria do
vereador José Luiz da Silva, aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº170/2025 e 
Nº171/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos, aprovados por dez votos 
favoráveis. REQUERIMENTOS Nº172/2025 e Nº173/2025, de autoria do vereador Marciano Manoel de 
Souza, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº174/2025, de autoria do vereador
Wagner Benedito de Aguiar, aprovado por dez votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES.
INDICAÇÕES Nº82/2025 e Nº83/2025, de autoria do vereador José Luiz da Silva. INDICAÇÕES
Nº84/2025, Nº85/2025 e Nº86/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. INDICAÇÕES 
Nº87/2025, Nº88/2025, Nº89/2025 e Nº90/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos 
Santos. INDICAÇÃO Nº91/2025, de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza. OS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. 
SEM INSCRITOS A TRIBUNA LIVRE. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, 
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CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. Na sequência o primeiro secretário iniciou a leitura da ORDEM 
DO DIA. PROJETO DE LEI Nº06, DE 07 DE ABRIL DE 2025, AUTORIA: JOSÉ LUIZ DA SILVA – PSB,
aprovado por dez votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os 
nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em vinte e oito de abril de dois mil 
e vinte cinco, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e doze minutos. Eu 
Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, 
será assinada pela Mesa nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

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PAUTA DA 12ª(DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA 
 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 
 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
REQUERIMENTO Nº 162/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: Justificativa de falta. 
 
REQUERIMENTO Nº 163/2025; de autoria do vereador Benilto Curruira 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade realizar a 
REVITALIZAÇÃO, em torno do Cristo Redentor, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº164/2025; de autoria da Vereadora Mayara Carvalho 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de instalação de 
redutores de velocidade (lombadas), na rua Bento Pereira da Rocha, no trecho que vai do 
Mercado Dantas até o início da Rodovia Casemiro Teixeira, no bairro do Porto do Ribeira, neste 
município.
 
REQUERIMENTO Nº 165/2025; de autoria do Vereadora Mayara Carvalho 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a instalação 
de FAIXA DE PEDESTRES, em frente à Escola Municipal 'Professora Zely Alves Fortes, no bairro 
do Rocio, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº 166/2025; de autoria do vereador Zé Luiz 
Assunto: Requer que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Junior - Prefeito de Iguape e 
ao Exmo. Sr. Silas Fontes de Aguiar – Gerente dos Correios Iguape, que verifique junto ao setor 
competente, se existe a possibilidade que as correspondências sejam entregues nos seguintes 
locais: Enseada; Toca do Bugio; Estrada do Icapara; Vila Nova; Aquários e Porto da Balsa, neste 
município. 
 
REQUERIMENTO Nº167/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO e NIVELAMENTO da Rua Capitão Floramente x Rua Coronel Rollo, devido ao 
asfalto que cedeu, no bairro Vila Garcês, neste município.
 
REQUERIMENTO Nº168/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO e NIVELAMENTO da Rua Major Ricardo Kronner, no bairro Vila Garcês, neste 
município. 
 
REQUERIMENTO Nº169/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
instalação de 3 (três) LUMINÁRIAS em frente à Igreja Assembleia do Belém, no Km 34, bairro do 
Retiro, neste município. 
 
 
REQUERIMENTO Nº170/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade realizar a 
ROÇADA E LIMPEZA do Posto de Saúde, no bairro Peroupava, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº171/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade realizar a 
instalação de uma lixeira, no bairro Peroupava, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº172/2025; de autoria do vereador Marciano
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar o 
calçamento na Agrovila, no Bairro Itimirim. 
 
REQUERIMENTO Nº173/2025; de autoria do vereador Marciano
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar o 
calçamento na entrada do Posto de Saúde Itimirim 2. 
REQUERIMENTO Nº174/2025; de autoria do vereador Waguinho Wasat
Assunto: Justificativa de Falta.
 
LEITURA DAS INDICAÇÕES 
INDICAÇÃO Nº 82/2025 
De autoria do vereador Zé Luiz 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
limpeza e pintura de ponto de táxi, e a instalação de caçamba de lixo, no Porto da Balsa, da Barra 
do Ribeira, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 83/2025 
De autoria do vereador Zé Luiz 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
IDENTIFICAÇÃO de todas as ruas dos bairros Barra do Ribeira e Icapara, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 84/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de que seja 
realizado a manutenção das luminárias da rampa de acesso aos pescadores, ao lado da 
passarela, no bairro do Rocio, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 85/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: INDICO, INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa 
Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de 
que seja instalado uma RAMPA DE ACESSO de embarque e desembarque e a possibilidade de 
realizar a ROÇADA e MANUTENÇÃO da estrada, no bairro do Jairê, neste município.
INDICAÇÃO Nº 86/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: INDICO, INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa 
Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de 
que seja instalado uma PLACA DE PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO, na rua Airton Santana de Morais, 
próximo ao Nº 37, bairro do Rocio, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 87/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
instalação de PONTOS DE ILUMINAÇÃO, na rua Rua Anhanguera por toda sua extensão, neste 
município. 
 
INDICAÇÃO Nº 88/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
ROÇADA, no bairro da Barra do Ribeira, neste município. 
 
INDICAÇÃO Nº 89/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
instalação e manutenção de LUMINÁRIAS na rua Castelo Branco x José Gaspar da Silva, próximo 
ao n°75, neste município. 
 
INDICAÇÃO Nº 90/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de POLICIAMENTO 
nos bairros do Icapara e Barra do Ribeira, neste município. 
 
INDICAÇÃO Nº 91/2025 
De autoria do vereador Marciano
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providenciasjunto ao setor competente, no sentido de realizar a instalação 
de cobertura nos pontos de ônibus, na avenida Adhemar de Barros e na rua Dom Idilio José 
Soares, neste município. 
 
- EXPEDIENTE DIVERSOS 
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 28/04/2025 ÀS 20 HORAS