sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM VINTE E OITO DE ABRIL
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aos vinte e oito de abril de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de 
São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Monitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de 
Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 13ª 
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença 
dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira 
Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, Lucinete de Souza Silva Ribeiro e Eduardo 
de Lara. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata 
da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada por dez votos favoráveis. Na sequência, o 
primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. PROJETO DE LEI Nº 16, DE 25 
DE ABRIL DE 2025. AUTORIA: EXECUTIVO, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, COM BASE NO IPCA￾ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO, PARA RECOMPOR PERDAS SALARIAIS POR CONTA DA 
INFLAÇÃO ANUAL, AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do 
vereador Josemar Rachel Corrêa e aprovado por dez votos, o projeto de lei Nº16 será encaminhado à 
ordem do dia. LEITURA DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS. Ofício 268/2025, resposta ao 
requerimento 155/2025 de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. Ofício nº269/2025, 
resposta ao requerimento nº156/2025, Ofício nº270/2025, resposta ao requerimento nº157/2025, de 
autoria do vereador Marciano Manoel de Souza. Ofício nº271/2025, resposta ao requerimento 
nº158/2025, Ofício 272/2025, resposta ao requerimento 159/2025, Ofício 273/2025, resposta ao 
requerimento 160/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. Ofício 274/2025, 
resposta ao requerimento 161/2025, de autoria da vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro. Na 
sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder legislativo. LEITURA DOS 
REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS Nº175/2025 e Nº181/2025, de autoria do vereador Valdemir da 
Costa Pereira, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº176/2025, de autoria da 
vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro, aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO 
Nº177/2025, de autoria do vereador José Luiz da Silva, aprovado por dez votos favoráveis.
REQUERIMENTOS Nº178/2025 e Nº179/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos 
Santos, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº172/2025, de autoria do vereador 
Josemar Rachel Corrêa, aprovado por dez votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES
Nº92/2025 e Nº93/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. INDICAÇÕES Nº94/2025 e 
Nº95/2025, de autoria do vereador José Luiz da Silva. INDICAÇÃO Nº96/2025, de autoria da vereadora
Mayara Cristina Lisboa de Carvalho. INDICAÇÃO Nº97/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre 
Pereira dos Santos. INDICAÇÃO Nº98/2025, de autoria do vereador Josemar Rachel Corrêa. OS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. 
SEM INSCRITOS A TRIBUNA LIVRE. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, 
CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. Na sequência o primeiro secretário iniciou a leitura da ORDEM 
DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 16, DE 25 DE ABRIL DE 2025. AUTORIA: EXECUTIVO, aprovado por dez
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votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres 
vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em cinco de maio de dois mil e vinte cinco, 
às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e oito minutos. Eu Wagner Benedito 
de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela 
Mesa nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

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PAUTA DA 13ª(DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA 
 
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO 
 
-PROJETO DE LEI Nº16 DE 25 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO; CONCEDE 
REVISÃO GERAL ANUAL, COM BASE NO IPCA- INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR 
AMPLO, PARA RECOMPOR PERDAS SALARIAIS POR CONTA DA INFLAÇÃO ANUAL, AO 
FUNCIONALISMO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 
RESPOSTA DE REQUERIMENTO 
 
OFICIO Nº 268/2024 AO OFICIO Nº274/2025 
 
 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 
 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
REQUERIMENTO Nº 175/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
realizar a MANUTENÇÃO da barquinha que transporta os moradores da Costeira para a 
Barra do Ribeira, outrossim, a possibilidade de estender os horários para os finais de 
semana e feriado, neste município 
 
REQUERIMENTO Nº 176/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de que seja 
realizado o NIVELAMENTO e CASCALHAMENTO, na Avenida Dona Marlene Martins De 
Matos, no bairro Chácara Patrícia, neste município. 
 
 
REQUERIMENTO Nº177/2025; de autoria do vereador Zé Luiz
Assunto: Requer que verifique ao junto ao setor competente, se há possibilidade de 
realizar a REVITALIZAÇÃO do campo do bairro do Retiro, ao lado do Bar do Ailton, neste 
município.
 
REQUERIMENTO Nº 178/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade 
realizar a ROÇADA na rua Vereador Valdir Chamizo Fortes, ao lado do nº 81, no bairro 
Rocio, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 179/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade 
realizar a MANUTENÇÃO do Posto de Saúde da Barra do Ribeira, ao lado do nº 81, no 
bairro Rocio, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 180/2025; de autoria do vereador Josemar Correa 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente e informe a essa casa de leis, 
quais os procedimentos adotados para a retirada das pessoas que invadiram o prédio 
público (antiga escola do bairro tucum), como também a retirada da cerca elétrica para 
conter os bois a qual foi instalada dentro da faixa de domínio da estrada municipal Terras
de Santa Barbara. 
 
REQUERIMENTO Nº 181/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade 
realizar poda de arvores que estão em contato com a rede elétrica no km 34, na rua João
Branco no Bairro Retiro. 
 
LEITURA DAS INDICAÇÕES 
INDICAÇÃO Nº 92/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: NDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa 
Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a 
possibilidade de que seja realizado a manutenção das luminárias da Rua Momuna, 
próximo ao nº 658, no bairro do Rocio, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 93/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa 
Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a 
possibilidade de que seja realizado a ROÇADA na estrada da Costeira da Barra, neste 
município.
 
INDICAÇÃO Nº 94/2025 
De autoria do vereador Zé Luiz 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa 
Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar a instalação de PONTOS DE ILUMINAÇÃO na rua Pinheirense, 
no bairro do Icapara, neste município.
 
 
INDICAÇÃO Nº 95/2025 
De autoria do vereador Zé Luiz 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa 
Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar manutenção da Estrada do Peroupava, próximo ao trecho do 
Jailson Alemão, neste município.
INDICAÇÃO Nº 96/2025 
De autoria da vereadora Mayara Carvalho
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa 
Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar a demarcação de quilometragem nas ciclovias da orla, neste 
município. 
 
INDICAÇÃO Nº 97/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa 
Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, a 
possibilidade de INSTALAÇÃO DE PONTO DE ILUMINAÇÃO, na rua Maria Madalena 
Martins, no bairro da Barra do Ribeira, neste município. 
 
INDICAÇÃO Nº 98/2025 
De autoria do vereador Josemar Correa 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa 
Junior, para que verifique a possibilidade de dar continuidade na manutenção ( 
cascalhamento) da Rua Alameda 05 nº1000 – Bairro Nova Iguape. 
 
- EXPEDIENTE DIVERSOS 
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 05/05/2025 ÀS 20 HORAS