sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM DOZE DE MAIO DE DOIS 
MIL E VINTE E CINCO.
Aos doze de maio de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, nas 
dependências do Plenário Vereador Monitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância 
Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão 
Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa 
de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de 
Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, 
Lucinete de Souza Silva Ribeiro e Eduardo de Lara. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a 
sessão e colocou em votação a ata da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada por dez votos 
favoráveis. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. PROJETO 
DE LEI Nº17 DE 12 DE MAIO DE 2025; DISPÕE SOBRE INCLUSÕES DE CATEGORIAS ECONÔMICAS NA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI Nº 2.569/2024, EM OBSERVÂNCIA À LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 
1964, E SUAS ALTERAÇÕES. O projeto de lei nº17 de 12 de maio de 2025, será encaminhado as comissões.
LEITURA DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS. Ofício 275/2025, resposta ao requerimento 163/2025, de 
autoria do vereador Benilto José de Brito. Ofício nº276/2025, resposta ao requerimento nº164/2025, Ofício 
nº277/2025, resposta ao requerimento nº165/2025, de autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de 
Carvalho. Ofício nº278/2025, resposta ao requerimento nº166/2025, de autoria do vereador José Luiz da Silva. 
Ofício 279/2025, resposta ao requerimento 167/2025, Ofício 280/2025, resposta ao requerimento 168/2025, 
Ofício 281/2025, resposta ao requerimento 169/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. Ofício 
282/2025, resposta ao requerimento 170/2025, Ofício 283/2025, resposta ao requerimento 171/2025, de 
autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. Ofício 284/2025, resposta ao requerimento 172/2025,
Ofício 285/2025, resposta ao requerimento 173/2025, de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza. Na 
sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder legislativo. PROJETO DE LEI Nº07/2025
DE AUTORIA DO VEREADOR BENILTO JOSÉ DE BRITO; DENOMINA A RUA H, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM 
PRIMAVERA, NO MUNÍCIPIO DE IGUAPE COMO SENDO “ANTÔNIO BARTHOLOMEU DE SOUZA”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O projeto de lei nº 07 de 12 de maio de 2025, de autoria do vereador Benilto José de Brito, será 
encaminhado as comissões. PROJETO DE LEI Nº08/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BENILTO JOSÉ DE BRITO; 
QUE DENOMINA A RUA C, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNÍCIPIO DE IGUAPE COMO 
SENDO “ARMANDO FORTES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto de lei nº 08 de 12 de maio de 2025, de 
autoria do vereador Benilto José de Brito, será encaminhado as comissões. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. 
REQUERIMENTO Nº187/2025, Nº189/2025 e Nº190/2025 de autoria da vereadora Lucinete de Souza Silva 
Ribeiro, aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº188/2025, de autoria do vereador Carlos 
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Alexandre Pereira dos Santos, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº191/2025, de autoria do 
vereador José Luiz da Silva, aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº192/2025 e Nº193/2025, de 
autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira, aprovado por dez votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES.
INDICAÇÃOS Nº114/2025, de autoria do vereador José Luiz da Silva. INDICAÇÕES Nº115/2025, Nº116/2025 e 
Nº117/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. INDICAÇÃO Nº118/2025, de autoria do vereador 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos. LEITURA DA MOÇÃO. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº05/2025, de 
autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, assunto: Moção de congratulações ao atleta de 
voleibol e revelação da Superliga 24/25 - Léo Lukas. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS 
AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. INTERVALO REGIMENTAL PARA A ENTREGA DA MOÇÃO AO 
HOMENAGEADO. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. CHAMADA DA 
TRIBUNA LIVRE. Pela ordem, o vereador Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário desta Casa, iniciou sua fala, 
cumprimentando a todos, a Nany e seu esposo presente na sessão, e relata o que o traz à tribuna é, agradecer 
publicamente ao Deputado Rui Alves, destacando seu compromisso com a cidade de Iguape, com envio de 
recursos que somam mais de R$ 700.000 (setecentos mil reais) , sendo R$ 200.000 (duzentos mil reais) já 
destinados à saúde, além da previsão de envio de uma motoniveladora e uma retroescavadeira para atender à 
zona rural e ao bairro Rocio. O vereador ressaltou ainda o compromisso do Deputado Rui Alves com a realização 
da Festa de Agosto na orla, conforme desejo de grande parte da população, buscando ainda garantir a obtenção 
de barracas sem custos ao município. Agradeceu também aos Deputados Roberto Lucena, Deputado Felipe 
Franco, que destinou R$ 200.000 (duzentos mil reais) para a saúde, ao Deputado Marcelo Aguiar, que enviará 
verba de R$ 200.000(duzentos mil reais) para compra de mangueiras nos bairros Peroupava e Embu, ao 
Deputado Vitão do Cachorrão, pelo recurso de R$ 150.000 (cento e cinquenta mil reais) para a quadra do bairro 
do Rocio, e ao Deputado Federal Marcos Pereira, pelo recurso de R$ 150.000 (cento e cinquenta mil reais) para 
o município, por meio da presidência desta Casa, o Sr. Eduardo de Lara. Por fim, encerrou reafirmando seu 
compromisso com a população, destacando que os parlamentares que colaboram com Iguape serão 
reconhecidos, ao contrário de críticas infundadas, e reforçou o empenho da Câmara Municipal em buscar 
melhorias para o município e desejando uma otima noite a todos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor 
presidente convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em dezenove de 
maio de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e vinte e oito 
minutos. Eu, Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente ata, que será lida e, uma vez aprovada, 
será assinada pela Mesa, nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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PAUTA DA 15ª(DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA 
 
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO 
 
- PROJETO DE LEI Nº17 DE 12 DE MAIO DE 2025; DISPÕE SOBRE INCLUSÕES DE CATEGORIAS 
ECONÔMICAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI Nº 2.569/2024, EM OBSERVÂNCIA À LEI 4.320, 
DE 17 DE MARÇO DE 1964, E SUAS ALTERAÇÕES. 
 
 
RESPOSTA DE REQUERIMENTOS 
OFICIO Nº275/2025 AO Nº285/2025 
 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 
 
-PROJETO DE LEI Nº07/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILTO JOSÉ DE BRITO; DENOMINA 
A RUA H, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNÍCIPIO DE IGUAPE COMO 
SENDO “ANTÔNIO BARTHOLOMEU DE SOUZA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº08/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BENILTO JOSÉ DE BRITO; QUE
DENOMINA A RUA C, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NO MUNÍCIPIO DE IGUAPE
COMO SENDO “ARMANDO FORTES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
REQUERIMENTO Nº 187/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de que seja realizado 
a INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS, na Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira, na saída do bairro do 
Porto do Ribeira até em frente a Etec. Engenheiro Agrônomo Narciso de Medeiros (Colégio 
Agrícola), neste município 
 
REQUERIMENTO Nº 188/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
instalação de PONTOS DE ILUMINAÇÃO, na Rua do Telégrafo n°115 - Vila do Prelado, no bairro da 
Barra do Ribeira, neste município. 
 
 
REQUERIMENTO Nº189/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de que seja realizada 
a mudança do ponto de ônibus que fica em frente ao Cemitério São Paulo (Cemitério do Rocio), 
bem como a possibilidade de realizar um estudo de alargamento da referida via, no trecho de 
curva entre a Av. Carvalho Pinto e a Rua Joaquim Ribeiro Neto, no bairro do Rocio, neste 
município.
 
REQUERIMENTO Nº190/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de que seja realizada 
a reforma do telhado do Cemitério São Paulo (Cemitério do Rocio), bem como a extensão de sua 
cobertura, no bairro do Rocio, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 191/2025; de autoria do vereador José Luiz Silva
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a possibilidade instalar uma quadra 
de Voleibol ao lado do novo campo de futebol, no bairro Barra do Ribeira, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 192/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
instalação a MANUTENÇÃO das traves do campo de Futebol sintético (Society), ao lado do 
Postinho de Saúde da Areia Branca, bairro do Rocio, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 193/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
elaboração de um Projeto de Lei que estabeleça medidas para a responsabilização de 
proprietários de animais de grande porte soltos em vias públicas, em especial equinos, incluindo 
a previsão de multa e a apreensão dos animais. 
 
LEITURA DAS INDICAÇÕES 
INDICAÇÃO Nº 114/2025 
De autoria do vereador José Luiz Silva
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de instalação de 
LUMINÁRIAS, na rua Presidente Bernardes, no bairro da Barra do Ribeira, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 115/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de que seja 
realizado a instalação de LUMINÁRIAS na rua Momuna, próximo ao Nº 658, no bairro do Rocio, 
neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 116/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de que seja 
realizado a instalação de LUMINÁRIAS, do bairro Vila Nova até o bairro Aquários, neste 
município.
 
INDICAÇÃO Nº 117/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de que seja 
realizado a PODAGEM DE ÁRVORES e MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS, na Rua 2 do Pontalzinho, 
no bairro do Icapara, neste município.
INDICAÇÃO Nº 118/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
manutenção da Rua Ciríaco Caetano de Souza, no bairro da Guaricana, neste município.
 
LEITURA DA MOÇÃO 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº05/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA MAYARA CARVALHO - 
AO ATLETA LÉO LUKAS. 
 
- EXPEDIENTE DIVERSOS 
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 19/05/2025 ÀS 20 HORAS