sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
1
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM VINTE E SEIS DE MAIO
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aos vinte e seis de maio de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, 
nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância 
Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão 
Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa 
de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de 
Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, 
Lucinete de Souza Silva Ribeiro e Eduardo de Lara. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a 
sessão e colocou em votação a ata da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada por dez votos 
favoráveis. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 19 DE MAIO DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE RESTAURO NO TELHADO DO PRÉDIO DA IGREJA DE SÃO BENEDITO. A 
pedido do vereador Wagner Benedito de Aguiar e aprovado por dez votos, o projeto de lei complementar Nº07
será encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 23 DE MAIO DE 2025, AUTORIA: 
EXECUTIVO, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 139 E 140, AMBAS DE 29 DE MARÇO DE 2022. A pedido do 
vereador Josemar Rachel Correa e aprovado por dez votos, o projeto de lei complementar Nº08 será 
encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 18, DE 23 MAIO DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, DISPÕE 
SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº04/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 
DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE. A pedido do vereador Josemar Rachel Correa e 
aprovado por dez votos, o projeto de lei Nº18 será encaminhado à ordem do dia. LEITURA DAS RESPOSTAS DOS 
REQUERIMENTOS. Ofício nº306/2025, resposta ao requerimento nº182/2025, Ofício nº307/2025, resposta ao 
requerimento nº183/2025, Ofício nº316/2025, resposta ao requerimento nº192/2025, Ofício nº317/2025, 
resposta ao requerimento nº193/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. Ofício nº308/2025, 
resposta ao requerimento nº184/2025, Ofício nº312/2025, resposta ao requerimento nº188/2025, de autoria 
do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. Ofício nº309/2025, resposta ao requerimento nº185/2025, 
de autoria do vereador Daniel Pereira Vassão. Ofício nº310/2025, resposta ao requerimento nº186/2025, Ofício 
nº315/2025, resposta ao requerimento nº191/2025, de autoria do vereador José Luiz da Silva. Ofício 
nº311/2025, resposta ao requerimento nº187/2025, Ofício nº313/2025, resposta ao requerimento 
nº189/2025, Ofício nº314/2025, resposta ao requerimento nº190/2025, de autoria da vereadora Lucinete de 
Souza Silva Ribeiro. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder legislativo.
LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº207/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
2
Pereira, aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº208/2025, Nº210/2025 e Nº213/2025 de 
autoria da vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO
Nº209/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos, aprovado por dez votos favoráveis.
REQUERIMENTOS Nº211/2025 e Nº212/2025, de autoria do vereador Wagner Benedito de Aguiar, aprovados
por dez votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº126/2025, Nº127/2025, Nº128/2025, 
Nº129/2025 e Nº130/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. INDICAÇÕES Nº131/2025, 
Nº132/2025, Nº133/2025 e Nº134/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. OS
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. SEM 
INSCRITOS A TRIBUNA LIVRE. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A 
PRESENÇA DE TODOS. ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 19 DE MAIO DE 2025, 
AUTORIA: EXECUTIVO, aprovado por dez votos favoravéis. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 23 DE 
MAIO DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, aprovado por dez votos favoravéis. PROJETO DE LEI Nº 18, DE 23 MAIO 
DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, aprovado por dez votos favoravéis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor 
presidente convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em dois de junho de
dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e trinta e quatro
minutos. Eu, Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente ata, que será lida e, uma vez aprovada, 
será assinada pela Mesa, nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- Estância Balneária - 
 
 
PAUTA DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA 
 
 
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO 
 
-PROJETO DE LEI COMPLRMENTAR Nº07 DE 19 DE MAIO DE 2025; DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS E 
RESTAURO N TELHADO DO PREDIO DA IGREJA SÃO BENEDITO. 
 
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº08 DE 23 DE MAIO DE 2025; DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO; ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 139 E 140 AMBAS DE 29 DE MARÇO 
DE 2022. 
 
-PROJETO DE LEI Nº18 DE 23 DE MAIO DE 2025; DE AUTORIA DO EXECUTIVO; DISPÕE 
SOBRE A RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 04/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL￾CONSAÚDE. 
 
RESPOSTA DE REQUERIMENTO 
OFICIO Nº306/2025 AO Nº317/2025 
 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 
 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
REQUERIMENTO Nº 207/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS nos seguintes trechos da Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira: 
km 53 (saída da Chácara Patrícia), na Avenida Brasil e na entrada do bairro Umbu, nas 
proximidades da Ponte do Matias. 
 
REQUERIMENTO Nº 208/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
construção de um PORTAL na entrada da cidade, no Porto do Ribeira, bem como na via de acesso 
pelo bairro Rocio, neste município 
 
REQUERIMENTO Nº209/2025; de autoria Do vereador Alexandre Macau 
Assunto: Requer, que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
INSTALAÇÃO de BANCOS na praça Jofre Manoel (praça dos Cachorros), no bairro do Icapara, 
neste município.
REQUERIMENTO Nº210/2025; de autoria de autoria da vereadora Lucinete Japonesa 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de instalação 
de REDUTOR DE VELOCIDADE na Rua Padre Mathias Wirts, em frente ao estabelecimento 
Rojocar, no bairro do Porto do Ribeira, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 211/2025; de autoria do vereador Wagner Wasat
Assunto: Requer para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Junior - Prefeito de Iguape, 
e oficie-se a Exma. Srª Camila Luz - Superintendente Sabesp, que verifique e informe essa Casa 
de Leis, a possibilidade de realizar a MANUTENÇÃO E A RECOLOCAÇÃO de bloquetes na rua 
Coronel Jeremias Muniz, em toda sua extensão, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 212/2025; de autoria do vereador Wagner Wasat
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, e informe essa Casa de Leis, se existe 
a possibilidade de realizar a REFORMA DA PRAÇA SAO BENEDITO, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 213/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de refazer
as sinalizações viárias, em especifico a pintura dos redutores de velocidade, na Rua jalde Antônio
Fragoso no bairro do Rocio. 
LEITURA DAS INDICAÇÕES 
 
INDICAÇÃO Nº 126/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, se existe a possibilidade de que 
seja realizado a INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO das luminárias na Rua França Nº 10, bairro Praia 
do Leste, neste município. 
 
INDICAÇÃO Nº 127/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, se existe a possibilidade de que 
seja realizado a INSTALAÇÃO de PONTO DE ÔNIBUS, na entrada da Praia do Leste, neste 
município.
 
INDICAÇÃO Nº 128/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, se existe a possibilidade de que 
seja realizado a manutenção da Avenida Eduardo Ébano Pereira, próximo ao Nº 1190, Beira do 
Valo, neste município
 
INDICAÇÃO Nº 129/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, se existe a possibilidade de que 
seja realizado a INSTALAÇÃO de RAMPA DE ACESSO, na lateral do pier da Avenida Eduardo Ébano 
Pereira, Vila Garcês, neste município.
INDICAÇÃO Nº 130/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, se existe a possibilidade de que 
seja realizado a ROÇADA E LIMPEZA na Estrada do Umbu km 5 até a Bomba d’agua, neste 
município.
INDICAÇÃO Nº 131/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
ROÇADA E LIMPEZA, na Rua Cônego Braga, próximo a delegacia, neste município.
INDICAÇÃO Nº 132/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
MANITENÇÃO E NIVELAMENTO, das Ruas Capitão Oliveira; Círiaco Caêtano e Lais Carneiro, bairro 
da Guaricana, neste município
 
INDICAÇÃO Nº 133/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realização de 
MANUTENÇÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MULTIUSO, tendo em vista que estão 
apresentando vazamento de energia, causando transtornos e oferecendo riscos à população, no 
bairro da Barra do Ribeira, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 134/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realização de 
INTALAÇÃO DE ARQUIBANCADAS DE MADEIRA, no campo “Pedico”, no bairro do Rocio, neste 
município. 
 
- EXPEDIENTE DIVERSOS 
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 02/06/2025 ÀS 20 HORAS