sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM DOIS DE JUNHO DE DOIS
MIL E VINTE E CINCO.
Aos dois de junho de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo,
nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 18ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos
seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, Carlos 
Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, 
Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza e Eduardo de Lara. Constatou-se a ausência da 
vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão 
e colocou em votação a ata da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada por nove votos 
favoráveis. Na sequência o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 02 DE JUNHO DE 
2025, AUTORIA: EXECUTIVO, CRIA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA ACADÊMICA NO ÂMBITO DA 
PREFEITURA DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Wagner Benedito de 
Aguiar e aprovado por nove votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar Nº09 será encaminhado à 
ordem do dia. Na sequência o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder legislativo.
LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº214/2025, de autoria do vereador José Luiz da 
Silva, aprovado por nove votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº217/2025 e Nº218/2025, de autoria do 
vereador Valdemir da Costa Pereira, aprovados por nove votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº219/2025,
de autoria dos vereador Marciano Manoel de Souza, aprovado por nove votos favoráveis. 
REQUERIMENTOS Nº220/2025, Nº221/2025 e Nº222/2025, de autoria da vereador Carlos Alexandre 
Pereira dos Santos, aprovados por nove votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº223/2025, de autoria do 
vereador Wagner Benedito de Aguiar, aprovado por nove votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. 
INDICAÇÕES Nº135/2025, Nº136/2025, Nº137/2025, Nº138/2025 e Nº139/2025, de autoria do vereador
Valdemir da Costa Pereira. INDICAÇÕES Nº140/2025, Nº141/2025 e Nº142/2025, de autoria do vereador 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO
EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. SEM ESCRITOS PARA A TRIBUNA LIVRE. INTERVALO 
REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A AUSÊNCIA DA VEREADORA 
LUCINETE DE SOUZA SILVA RIBEIRO, na sequência o primeiro secretário iniciou a leitura da ordem do dia.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 02 DE JUNHO DE 2025, AUTORIA EXECUTIVO, aprovado
por nove votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres 
vereadores para a proxima Sessão Ordinária a ser realizada em nove de junho de dois mil e vinte cinco, 
às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e quinze minutos. Eu Wagner Benedito 
de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa 
nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETARIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETARIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
- Estância Balneária - 
 
 
PAUTA DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) 
SESSÃO LEGISLATIVA 
 
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO 
 
-PROJETO DE LEI COMPLRMENTAR Nº09 DE 09 DE JUNHO DE 2025; DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO; CRIA O PROGRAMA DE RESIDENCIA ACADÊMICA NO ÂMBITO 
DA PREFEITURA DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 
 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
 
REQUERIMENTO Nº 214/2025; de autoria do vereador José Luiz da Silva 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de realizar um ESTACIONAMENTO no posto de saúde (ESF) do 
bairro do Icapara, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 215/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de instalar um REDUTOR DE VELOCIDADE ou FAIXA ELEVADA, no 
final da Rua Guaruja com Av. Eduardo Ebano Pereira, no bairro do Porto do 
Ribeira, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 216/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de realizar a MANUTENÇÃO DAS LUMINARIAS do PIER e da RAMPA 
DE ACESSO aos pescadores, que fica no final da Rua do Trilho (praça do Mussum) 
com a Av. Eduardo Ébano Pereira, no bairro do Porto do Ribeira, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº217/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: Requer, que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de realizar a operação TAPA BURACO e nivelamento da rua Coronel 
Rollo, no bairro da Vila Garcês, neste município.
REQUERIMENTO Nº218/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de realizar um estudo para instalações de PONTOS DE ÔNIBUS com 
cobertura em lugares estratégico no bairro do Rocio, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 219/2025; de autoria do vereador Marciano 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a 
possibilidade de realizara instalação de ponto de ônibus, no Bairro Quatinga. 
 
REQUERIMENTO Nº 220/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade 
de realizar a MANUTENÇÃO das ruas dos seguintes bairros: Icapara; Pontal; Vila 
Nova; Aquários e Porto da Balsa, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 221/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade 
de instalar um REDUTOR DE VELOCIDADE ou FAIXA ELEVADA, no final da Rua 
Guarujá com Av. Eduardo Ebano Pereira, no bairro do Porto do Ribeira, neste 
município. 
 
REQUERIMENTO Nº 222/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, que verifique junto ao 
setor competente, se existe a possibilidade de realizar a REVITALIZAÇÃO DO 
LETREIRO da entrada da cidade, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 223/2025; de autoria do vereador Waguiunho Wasat 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de 
realizar a instalação de REDUTOR DE VELOCIDADE, na rua Vitoriano Ribeiro, 
próximo a Nº326, bairro do Rocio, neste município. 
 
LEITURA DAS INDICAÇÕES 
 
INDICAÇÃO Nº 135/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, se existe a possibilidade de que seja instalado LUMINÁRIAS na Rua 
Alameda 5, em frente à igreja Betânia, no bairro do Rocio, neste município. 
 
INDICAÇÃO Nº 136/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, se existe a possibilidade de que seja instalado duas LUMINÁRIAS, 
no antigo porto da balsa no final da Av. Princesa Isabel, para facilitar a vida dos 
pescadores, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 137/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, se existe a possibilidade de ELEVAR A RAMPA DE ACESSO aos 
pescadores, conhecido como “Porto do Pepinho”, ao lado pedágio, neste 
município.
 
INDICAÇÃO Nº 138/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, se existe a possibilidade de INSTALAR LUMINÁRIAS no bairro do 
Aquários, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 139/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, se existe a possibilidade de realizar a MANUTENÇÃO, 
NIVELAMENTO E CASCALHAMENTO, na Avenida Brasil, Rodovia Casemiro Teixeira 
km 53, Três Barras, neste município.
 
 
 
INDICAÇÃO Nº 140/2025
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, a possibilidade de realização de PAVIMENTAÇÃO na Rua Capitão 
Oliveira (porcina), no bairro da Guaricana, neste município.
INDICAÇÃO Nº 141/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, a possibilidade de realização de ROÇADA E LIMPEZA nos seguintes 
bairros: Vila Nova, Batidão e Aquárius, neste município.
INDICAÇÃO Nº 142/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José 
Barbosa Junior, para que tome as devidas providências junto ao setor 
competente, a possibilidade de instalação de um CAMPO SOCIETY ou um ESPAÇO 
DE LAZER, na rua Capitão Oliveira no espaço conhecido como “Porcina”, no bairro 
da Guaricana, neste município.
 
LEITURA DAS MOÇÕES 
 
MOÇÃO DE APELO Nº07/2025 de autoria da vereadora Lucinete Japonesa 
MOÇÃO DE APELO A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SP
 
 
- EXPEDIENTE DIVERSOS 
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 09/06/2025 ÀS 20 HORAS