sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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ATADA19ª SESSÃOORDINÁRIADA1ª SESSÃOLEGISLATIVA,REALIZADAEMNOVEDE JUNHODEDOIS 
MIL E VINTE E CINCO.
Aos nove de junho de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de 
Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 19ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos
seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, Carlos 
Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, 
Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, Lucinete de Souza Silva Ribeiro e Eduardo de Lara. 
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 18ª 
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada por dez votos favoráveis. Na sequência, o primeiro 
secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. PROJETO DE LEI Nº 19, DE 05 DE JUNHO 
DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Josemar Rachel Correa e aprovado por dez votos, 
o projeto de lei Nº19 será encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 20, DE 09 DE JUNHO DE 
2025, AUTORIA: EXECUTIVO - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Josemar Rachel Correa e aprovado por dez votos, o 
projeto de lei Nº20 será encaminhado à ordem do dia. LEITURA DAS RESPOSTAS DOS 
REQUERIMENTOS. Ofício nº324/2025, resposta ao requerimento nº194/2025, Ofício nº325/2025, 
resposta ao requerimento nº195/2025, Ofício nº326/2025, resposta ao requerimento nº196/2025, de 
autoria da vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro. Ofício nº327/2025, resposta ao requerimento 
nº197/2025, Ofício nº328/2025, resposta ao requerimento nº198/2025, de autoria do vereador Carlos 
Alexandre Pereira dos Santos. Ofício nº329/2025, resposta ao requerimento nº199/2025, Ofício 
nº330/2025, resposta ao requerimento nº200/2025, de autoria do vereador José Luiz da Silva. Ofício 
nº331/2025, resposta ao requerimento nº201/2025, Ofício nº332/2025, resposta ao requerimento 
nº202/2025, de autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho. Ofício nº333/2025, resposta 
ao requerimento nº203/2025, Ofício nº334/2025, resposta ao requerimento nº204/2025, de autoria 
do vereador Valdemir da Costa Pereira. Ofício nº335/2025, resposta ao requerimento nº205/2025, de 
autoria do vereador Wagner Benedito de Aguiar. Ofício nº336/2025, resposta ao requerimento 
nº206/2025, de autoria do vereador Eduardo de Lara. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a
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leitura do expediente do poder legislativo. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS
Nº224/2025, Nº227/2025, Nº228/2025 e Nº229/2025, de autoria da vereadora Lucinete de Souza Silva 
Ribeiro, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOSNº225/2025 e Nº226/2025, de autoria 
do vereador Valdemir da Costa Pereira, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS
Nº230/2025, Nº231/2025 e Nº232/2025 de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos,
aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº233/2025 e Nº234/2025, de autoria do 
vereador Daniel Pereira Vassão, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº235/2025, de
autoria do vereador Marciano Manoel de Souza, aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO
Nº236/2025, de autoria do vereador Josemar Rachel Correa, aprovado por dez votos favoráveis.
LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº143/2025 e Nº144/2025, de autoria do vereador Valdemir
da Costa Pereira. INDICAÇÕES Nº145/2025 e Nº146/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre 
Pereira dos Santos. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA 
FORMA REGIMENTAL. LEITURA DAS MOÇÕES. MOÇÃO DE APELO 08/2025, de autoria da vereadora
Lucinete de Souza Silva Ribeiro, assunto: moção de apelo ao responsavel pela empresa Vallesul 
Transporte e Turismo LTDA, e ao responsavel pela empresa Porto de Registro Transportes LTDA, 
aprovada por dez votos favoravéis. EXPEDIENTE DIVERSOS. CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA 
DE IGUAPE – CONSEG - Pauta da reunião “Rede de Proteção – Educação”, data: 12/06/2025, horário: 
17:30h, local: Escola Amancia Alves Muniz. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE. Pela ordem, o vereador 
Daniel Pereira Vassão inicia sua fala cumprimentando a todos, especialmente o presidente da Câmara, 
Eduardo Lara, o primeiro secretário Josemar e o segundo secretário Waguinho, assim como as pessoas 
que acompanhavam pela TV Conexão e pelas redes sociais, também cumprimentou as pessoas 
presentes no plenário, mencionando sua família, esposa, irmão e genro; e relatando que o que o leva 
à tribuna é para falar um pouco do trabalho do prefeito, que vem sendo bem realizado no município, 
destacando especialmente as ações na zona rural, nas localidades dos bairros do Jairê, Cavalcante, 
Itimirim, Santa Bárbara, Tabaquara, Vila Paraíso e Chácara Patrícia, ressaltando que esse trabalho vem 
sendo feito de forma diferenciada e muito bem conduzida pelo prefeito, pelo diretor de obras Ric e 
pelo sr Pracides, parabenizando toda a equipe e o suporte do prefeito para a realização dessas ações. 
O vereador segue destacando a importância da vontade da população, lembrando que estão naquele 
plenário porque o povo de Iguape confiou no trabalho de cada um dos presentes, ressaltando o papel 
da Justiça Eleitoral em garantir que os processos eleitorais sejam realizados com clareza e correção, 
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dando transparência e tranquilidade à democracia. Informa que recentemente a Justiça Eleitoral julgou 
improcedente uma denúncia feita contra ele relacionada às últimas eleições municipais, expressando 
satisfação com a decisão, que pôs fim a comentários maldosos de quem não conseguiu ganhar para 
representar a população. Reafirma o compromisso de seguir trabalhando com seriedade, atendendo 
as pessoas e buscando recursos para o município, citando como exemplo a conquista de uma cobertura 
para a Escola Municipal Jofre Manoel, na comunidade do Itimirim, junto ao deputado Rodrigo Morais. 
Relata o incômodo com a circulação de notícias falsas que denigriram a sua imagem, o causaram, mas,
reforça que nunca se envolveu em atos ilícitos ou falcatruas, destacando a confiança depositada em 
seu trabalho pelos 584 votos recebidos no seu segundo mandato. Declara que dentro da Casa sempre 
cultivou amizades e expressa gratidão aos colegas, citando nominalmente os vereadores Josemar, 
Benilton, Alexandre Macau que estão no terceiro mandato sempre atuante, a vereadora Lucinete que 
teve uma enorme expressão de voto assim como o presidente Eduardo Lara, agradece ao vereador 
Marciano e Waguinho, fala sobre o vereador Vavá Pescador que vem representando a classe dos 
pescadores, a vereadora Mayara pela correria que ela faz pela comunidade do Rocio e termina citando 
o vereador Zé Luiz que é um vereador de perfil sereno e tranquilo, agradecendo a todos, reafirmando 
que não é pessoa de criar polêmicas, mas que busca fazer política de forma diferente, focada no bem, 
no trabalho e em ajudar às pessoas, desejando que os que ficaram de fora também trabalhem e lutem 
para que, quem sabe, ocuparem no futuro a cadeira que atualmente ocupa. Por fim, finaliza 
agradecendo a atenção de todos. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, 
CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. LEITURA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 19, DE 05 
DE JUNHO DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, aprovado por dez votos favoravéis. PROJETO DE LEI Nº 20, 
DE 09 DE JUNHO DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, aprovado por dez votos favoravéis. Não havendo 
mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária a ser realizada em dezesseis de junho de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, e declarou
encerrada a sessão às vinte e uma horas e cinquenta e seis minutos. Eu, Wagner Benedito de Aguiar, 2º
secretário, lavrei a presente ata, que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa, nos termos 
regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

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PAUTA DA 19ª(DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA 
 
 
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO 
 
 
-PROJETO DE LEI Nº19 DE 05 DE JUNHO DE 2025; DE AUTORIA DO EXECUTIVO; 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR . E DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIAS. 
 
-PROJETO DE LEI Nº20 DE 09 DE JUNHO DE 2025; DE AUTORIA DO EXECUTIVO; 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR . E DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIAS. 
 
 
RESPOSTA DE REQUERIMENTO 
OFICIO Nº324/2025 AO Nº336/2025 
 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 
 
LEITURA DOS REQUERIMENTOS 
REQUERIMENTO Nº 224/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa 
Assunto: Justificativa de falta na sessão ordinária do dia 02 de JUNHO de 2025, conforme 
comprovante que segue anexo. 
 
REQUERIMENTO Nº 225/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
manutenção de dois buracos que se formaram na Rua Capitão Floramante, próximo ao Nº 437 e 
ao Nº 636, no bairro da Vila Garcês, neste município. 
 
 
REQUERIMENTO Nº226/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer, que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar 
um estudo técnico com o objetivo de viabilizar a limpeza do Rio Ribeira de Iguape, no trecho 
compreendido entre a Ponte Prefeito Laércio Ribeiro e a Ponte da Barragem, neste município.
REQUERIMENTO Nº227/2025; de autoria de autoria da vereadora Lucinete Japonesa 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de instalar 
um REDUTOR DE VELOCIDADE ou FAIXA ELEVADA, no final da Rua Guaruja com Av. Eduardo 
Ebano Pereira, no bairro do Porto do Ribeira, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 228/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO DAS LUMINARIAS do PIER e da RAMPA DE ACESSO aos pescadores, que fica no 
final da Rua do Trilho (praça do Mussum) com a Av. Eduardo Ebano Pereira, no bairro do Porto 
do Ribeira, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 229/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, que verifique junto ao setor 
competente, se existe a possibilidade de realizar o REURB (Regularização Fundiária Urbana) em 
todo o bairro do Rocio, neste município 
 
REQUERIMENTO Nº 230/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO E NIVELAMNETO na Avenida Brasil, Rodovia Casemiro Teixeira km 53, Três Barras, 
neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 231/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, que verifique junto ao setor 
competente, se existe a possibilidade dos pacientes que utilizam Insulinas (Regular ou NPH), 
possam retirar seus medicamentos em seus Postos de Saúde, especialmente dos bairros Jairê e 
Cavalcante, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 232/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, que verifique junto ao setor 
competente, se existe a possibilidade INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, na Avenida 
Arlindo Trudes por toda sua extensão, no bairro do Icapara, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 233/2025; de autoria do vereador Daniel Vassão
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, que verifique junto ao setor 
competente, se existe a possibilidade de instalação de 03 (três) pontos de iluminação, no Bairro 
Pé da Serra – próximo ao campinho, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 234/2025; de autoria do vereador Daniel Vassão
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, que verifique junto ao setor 
competente, se existe a possibilidade de realizar reparos, bem como instalações de pontos de 
iluminação, no Bairro Momuna, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 235/2025; de autoria do vereador Marciano
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO E NIVELAMENTO, da Estrada da Agrovila, neste município. 
 
REQUERIMENTO Nº 236/2025; de autoria do vereador Josemar Corrêa
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de a 
administração Municipal proceder com a reforma geral do ESF do Bairro Jairê. 
 
LEITURA DAS INDICAÇÕES 
 
INDICAÇÃO Nº 143/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
realizar a MANUTENÇÃO e NIVELAMENTO, na Rua Capitão Mário de Andrade Rollo, Jardim 
Sinhô Rolo, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 144/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar 
a MANUTENÇÃO e NIVELAMENTO, na Rua Major Ricardo Kronner, nas proximidades do número 
533, nas proximidades da “Mercearia do Fernandes”, no bairro Vila Garcês, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 145/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS da praça da Avenida Princesa Isabel, em frente ao restaurante
Restaurante Itamiaru, neste município.
 
INDICAÇÃO Nº 146/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
ROÇADA da estrada do Cavalcante, neste município.
LEITURA DAS MOÇÕES 
MOÇÃO DE APELO Nº07/2025 de autoria da vereadora Lucinete Japonesa- MOÇÃO DE APELO A 
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SP
LEITURA DAS MOÇÕES
MOÇÃO DE APELO Nº08/2025 de autoria da vereadora Lucinete Japonesa-MOÇÃO DE APELO AO 
RESPONSAVEL PELA EMPRESA VALLESUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E AO RESPONSAVEL 
PELA EMPRESA PORTO DE REGISTRO TRANSPORTES LTDA. 
 
- EXPEDIENTE DIVERSOS 
Convite 
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE IGUAPE - CONSEG 
PAUTA DA REUNIÃO REDE DE PROTEÇÃO - EDUCAÇÃO 
DATA: 12/06/2025 
HORÁRIO: 17:30h 
LOCAL: ESCOLA AMANCIA ALVES MUNIZ 
 
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 16/06/2025 ÀS 20 HORAS