sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM DEZESSETE DE JUNHO DE
DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aos dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária,sito à Rua dasNeves, número um,reuniram-se os vereadores para 20ª SessãoOrdinária
da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis:
Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, Carlos Alexandre Pereira 
dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, Josemar Rachel 
Correa, Marciano Manoel de Souza, Lucinete de Souza Silva Ribeiro e Eduardo de Lara. Havendo quórum, 
o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 19ª Sessão Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa, aprovada por dez votos favoráveis. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura 
do expediente do poder executivo. LEITURA DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS. Ofício nº343/2025,
resposta ao requerimento nº207/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. Ofício 
nº344/2025, resposta ao requerimento nº208/2025, Ofício nº346/2025, resposta ao requerimento 
nº210/2025, Ofício nº349/2025, resposta ao requerimento nº213/2025, de autoria da vereadora 
Lucinete de Souza Silva Ribeiro. Ofício nº345/2025, resposta ao requerimento nº209/2025, , de autoria 
do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. Ofício nº348/2025, resposta ao requerimento 
nº211/2025, Ofício nº349/2025, resposta ao requerimento nº212/2025, de autoria do vereador Wagner 
Benedito de Aguiar. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder
legislativo. A pedido do vereador Wagner Benedito de Aguiar, deu-se inicio a LEITURA DAS MOÇÕES. 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº09/2025, de autoria do vereador Wagner Benedito de Aguiar, assunto:
Moção de Congratulações a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, aprovada por dez 
votos favoravéis. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº10/2025, de autoria do vereador Wagner Benedito 
de Aguiar, assunto: Moção de Congratulações ao PAAM (PROJETO AGENTE AMBIENTAL MIRIM), aprovada 
por dez votos favoravéis. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE 
A PRESENÇA DE TODOS. Na sequência, o primeiro secretário deu continuidade a leitura do expediente do
poder legislativo. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 16 DE JUNHO DE 2025, AUTORIA: EDUARDO DE
LARA - REPUBLICANOS, QUE ALTERA O ARTIGO 115 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE IGUAPE. Projeto de Resolução nº 01, de 16 de junho de 2025, autoria: Eduardo de Lara, será 
encaminhado as comissões. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS Nº237/2025, e 
Nº238/2025, de autoria do vereador José Luiz da Silva, aprovados por dez votos favoráveis.
REQUERIMENTOS Nº239/2025, Nº240/2025, Nº241/2025 e Nº242/2025, de autoria do vereador 
Valdemir da Costa Pereira, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº243/2025, 
Nº244/2025, Nº245/2025, Nº246/2025 e Nº247/2025, de autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de 
Carvalho, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº248/2025, Nº249/2025 e 
Nº250/2025 de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos, aprovados por dez votos
favoráveis. REQUERIMENTOS Nº251/2025 e Nº252/2025, de autoria do vereador Marciano Manoel de 
Souza, aprovados por dez votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº147/2025 e 
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Nº151/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. INDICAÇÕES Nº148/2025, Nº149/2025 e 
Nº150/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. OS REQUERIMENTOS E
INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. CHAMADA DA TRIBUNA
LIVRE. Pela ordem, o presidente desta Casa, o vereador Eduardo de Lara, que cumprimenta os demais 
vereadores e as pessoas que acompanhavam a sessão pela Conexão Vale do Ribeira, e relata o que o traz
a fazer uso da tribuna, é para apresentar seu posicionamento diante de temas de interesse público, 
motivado por cobranças da população quanto à postura dos vereadores em relação a determinados 
assuntos e, de maneira especial, para tratar da tradicional Festa de Agosto de Iguape. Antes, aproveitou 
para registrar um agradecimento ao Poder Executivo e ao prefeito Salvador, mencionando o anúncio, já 
considerado oficial, da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro do Rocio, o maior bairro 
do município de Iguape, afirmando que tal equipamento é de extrema necessidade para a comunidade 
local. Informou também que a escola do bairro Jairê está em fase final de execução e deverá ser concluída 
até os meses de setembro ou outubro, e destacou que, em reunião com o prefeito acompanhada pelo 
vereador Macau, foi anunciado que a próxima meta do Executivo será a construção da escola do bairro 
Icapara, com o objetivo de atender às crianças daquela localidade. Ao tratar especificamente da Festa de 
Agosto, o vereador afirmou ter sido cobrado por munícipes sobre a falta de posicionamento dos 
parlamentares quanto à realização do evento e declarou que todos os anos o planejamento da festa segue 
um formato definido, sendo nos últimos anos realizada no Centro de Eventos. Contudo, após a realização 
de um estudo e uma ampla pesquisa de opinião, a população manifestou o desejo de que a festividade 
retornasse à orla da Baixada, sendo esse pedido atendido pelo prefeito. Ressaltou, no entanto, sua 
preocupação com os impactos financeiros da festa, afirmando que, historicamente, o evento tem gerado 
prejuízos significativos ao município, com valores que, segundo informações da última gestão e de 
administrações anteriores, ultrapassam a casa dos R$ 2,5 milhões. Observou que a cidade de Iguape 
depende fortemente de emendas parlamentares e recursos externos, e que os vereadores enfrentam 
grandes dificuldades para conquistar valores da ordem de R$ 200 mil ou R$ 500 mil, o que tornava inviável
a realização de um evento que gera dívidas milionárias a serem arcadas por toda a população durante o 
ano inteiro. Destacou que é preciso reconhecer a importância cultural e religiosa da festa, mas que não 
se pode continuar promovendo um evento de tal porte sem buscar soluções que minimizem seus 
prejuízos. Parabenizou o prefeito pela coragem de tentar inovar, com a proposta de alterar a forma 
operacional da festa e buscar a terceirização de serviços, como estratégia para reduzir custos e evitar que 
o município continue sendo sacrificado financeiramente. Disse ainda que a intenção é permitir que a 
cidade receba os fiéis e visitantes do Bom Jesus com dignidade, sem comprometer o orçamento 
municipal. Encerrou sua fala reiterando que, ainda que tenha sido realizada consulta popular sobre a 
realização da festa, o verdadeiro mérito está na iniciativa de inovar e encontrar alternativas responsáveis, 
destacando que esse é o seu posicionamento e deixando seus cumprimentos desejando uma boa noite a 
todos os presentes. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em vinte e três de junho de dois mil e vinte e cinco, às
vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e duas horas e um minutos. Eu, Wagner Benedito de
Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente ata, que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa, 
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nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
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PAUTA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
RESPOSTA DE REQUERIMENTO
OFICIO Nº 345/2025 AO Nº 349/2025
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 DE 16 DE JUNHO DE 2025; DE AUTORIA DE EDUARDO 
DE LARA - REPUBLICANOS; ALTERAÇÃO DO ARTIGO 115 DO REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, PARA MODIFICAR O DIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
LEITURA DOS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 237/2025; de autoria do vereador José Luiz
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO DAS GRADES da Escola Municipal VAZ CAMINHA, neste município.
REQUERIMENTO Nº 238/2025; de autoria do vereador José Luiz
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar 
MANUTENÇÃO, como ROÇADA, CASCALHAMENTO e NIVELAMENTO, na estrada do Morro 
Seco, trecho de referência Fazenda New Life (8 quilometros para dentro da Rodovia Casemiro 
Teixeira KM 18), neste município.
REQUERIMENTO Nº 239/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de ampliar em 
caráter excepcional, os horários das linhas de transporte público que atendem à zona rural deste 
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
município, especificamente no período compreendido entre os dias 28 DE JULHO E 06 DE 
AGOSTO, estendendo o funcionamento para o horário DAS 18H ÀS 22H, neste município.
REQUERIMENTO Nº 240/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade da realização 
de manutenções nos seguintes trechos do município: 1. ALAMEDA 1 – Nivelamento, 
cascalhamento e manutenção da vala; 2. ALAMEDAS 3 E 4 – Manutenção das luminárias e da 
vala; 3. ALAMEDA 5 (próximo ao nº 230) – Manutenção das luminárias; 4. ALAMEDA 6 –
Nivelamento e cascalhamento; 5. ALAMEDA 11 – Manutenção da tubulação (lado direito) e 
nivelamento da via.
REQUERIMENTO Nº 241/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO E NIVELAMENTO, da Rua 7 de Setembro em toda sua extensão, no bairro da 
Vila Garcês, neste município.
REQUERIMENTO Nº 242/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
INSTALAÇÃO DE REFLETORES, na praça João Souza, atrás da imagem do Bom Jesus de 
Iguape, neste município.
REQUERIMENTO Nº 243/2025; de autoria da vereadora Mayara
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
REVITALIZAÇÃO da praça e do campo localizados no espaço entre a Rua Dr. Heitor Cordeiro e a 
Rua Projetada, incluindo a MANUTENÇÃO do sistema de drenagem existente por meio de valas e 
tubos, no bairro do Rocio, neste município.
REQUERIMENTO Nº 244/2025; de autoria da vereadora Mayara
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO da Rua Rio Verde com continuação a Rua Libório Cordeiro Machado situado na 
Popular 1, como foto em anexo, no bairro do Rocio, neste município.
REQUERIMENTO Nº 245/2025; de autoria da vereadora Mayara
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO das janelas (vitrôs) que não estão fechando corretamente na Creche Municipal 
Profª Vereadora Terezinha de Jesus Teixeira "Zoca", neste município.
REQUERIMENTO Nº 246/2025; de autoria da vereadora Mayara
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO como, NIVELAMENTO, CASCALHAMENTO E LIMPEZA DAS VALAS rua 
Alameda 5 em toda sua extensão, no bairro do Rocio, neste município.
REQUERIMENTO Nº 247/2025; de autoria da vereadora Mayara
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar um 
estudo técnico com vistas à RECUPERAÇÃO do prédio e do espaço do Centro Comunitário da 
Popular 1, localizado na Rua Libório Cordeiro, no bairro do Rocio, neste município.
REQUERIMENTO Nº 248/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar o 
NIVELAMENTO E MANUTENÇÃO, na Rua Antônio Costa Cardoso, Popular 2, no bairro do Rocio, 
neste município.
REQUERIMENTO Nº 249/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar 
LIMPEZA, MANUTENÇÃO OU TROCA DOS TUBOS na Alameda 06, Nova Iguape, no bairro do 
Rocio, neste município.
REQUERIMENTO Nº 250/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que oficie-se a empresa Viação Valle Sul e o Ministério Público de Iguape, para 
que informe essa Casa de Leis, a possibilidade de retornar com a linha IGUAPE X MIRACATU, 
que existia ha mais de 15 anos.
REQUERIMENTO Nº 251/2025; de autoria do vereador Marciano
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO E NIVELAMENTO, na estrada Rua das Palmeiras, Pé da Serra, no bairro do 
Itimirim, neste município.
REQUERIMENTO Nº 252/2025; de autoria do vereador Marciano
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, e oficie-se a Empresa Connect Telecom 
Provedor de Internet, se existe a possibilidade de realizar um estudo técnico, com a finalidade de 
avaliar a viabilidade de implantação de rede de fibra óptica nos bairros Peroupava e Morro Seco, 
neste município.
LEITURA DAS INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 147/2025 
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar 
a poda das arvores que estão em contato com a rede eletrica como na foto em anexo, na Rua 02, 
no bairro do Pontalzinho, neste município.
INDICAÇÃO Nº 148/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de PONTO DE 
ILUMINAÇÃO, na Rua Arlindo Trudes, ponto de referência “TREVO DO ICAPARA”, neste 
município.
INDICAÇÃO Nº 149/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de PONTO DE 
ILUMINAÇÃO, na Rua Imigrantes, no bairro da Barra do Ribeira, neste município.
INDICAÇÃO Nº 150/2025 
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar 
PAVIMENTAÇÂO, na Rua Imigrantes, no bairro da Barra do Ribeira, neste município.
INDICAÇÃO Nº 151/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, realização de estudo técnico para 
avaliar a viabilidade da instalação de câmeras de monitoramento e segurança ao longo das 
ciclovias existentes no município de Iguape.
LEITURA DAS MOÇÕES
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 09/2025 de autoria do vereador WAGNER WASAT -
Moção de Congratulações a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 10/2025 de autoria do vereador WAGNER WASAT -
Moção de Congratulações ao PAAM (PROJETO AGENTE AMBIENTAL MIRIM). 
- EXPEDIENTE DIVERSOS
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 23/06/2025 ÀS 20 HORAS