sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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ATA DA 21ª SESSÃOORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM VINTE E TRÊS DE JUNHO DE
DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aos vinte e três de junho de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de 
São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de 
Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 21ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dosseguintes
edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, Carlos Alexandre 
Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, Josemar 
Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, Lucinete de Souza Silva Ribeiro e Eduardo de Lara. Havendo 
quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 20ª Sessão 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada por dez votos favoráveis. Na sequência, o primeiro secretário 
iniciou a leitura do expediente do poder executivo. PROJETO DE LEI Nº 21, DE 17 DE JUNHO DE 2025, 
AUTORIA: EXECUTIVO, CRIA OS SERVIÇOS DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE 
IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Josemar Rachel Correa e aprovado por dez 
votos, o projeto de lei Nº21 será encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 22, DE 17 DE JUNHO 
DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, INSTITUI O PROJETO ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Josemar Rachel Correa e aprovado por dez votos, o projeto de lei 
Nº22 será encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 23, DE 17 DE JUNHO DE 2025, AUTORIA: 
EXECUTIVO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA – CMPA NO MUNICÍPIO DE 
IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Wagner Benedito de Aguiar e aprovado por 
dez votos, o projeto de lei Nº23 será encaminhado à ordem do dia. LEITURA DAS RESPOSTAS DOS 
REQUERIMENTOS. Ofício nº360/2025, resposta ao requerimento nº214/2025, de autoria do vereador 
José Luiz da Silva. Ofício nº361/2025, resposta ao requerimento nº217/2025, Ofício nº362/2025, 
resposta ao requerimento nº218/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. Ofício 
nº363/2025, resposta ao requerimento nº219/2025, de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza.
Ofício nº364/2025, resposta ao requerimento nº220/2025, Ofício nº365/2025, resposta ao 
requerimento nº221/2025, Ofício nº366/2025, resposta ao requerimento nº222/2025, de autoria do 
vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. Ofício nº371/2025, resposta ao requerimento 
nº223/2025, de autoria do vereador Wagner Benedito de Aguiar. Na sequência, o primeiro secretário
iniciou a leitura do expediente do poder legislativo. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS
Nº253/2025, Nº254/2025 e Nº255/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira, aprovados
por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº256/2025, de autoria do vereador Marciano Manoel de 
Souza, aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº257/2025, de autoria do vereador Carlos 
Alexandre Pereira dos Santos, aprovado por dez votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. 
INDICAÇÕES Nº152/2025, Nº153/2025, Nº154/2025 e Nº155/2025, de autoria do vereador Valdemir da
Costa Pereira. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA 
REGIMENTAL. LEITURA DAS MOÇÕES. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº11/2025, de autoria do 
vereador Benilto José de Brito, assunto: Moção de Congratulações aos atletas, à comissão técnica e a toda 
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a diretoria da equipe SKOLEGAS, aprovada por dez votos favoravéis. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A 
CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE. Pela 
ordem, o vereador Valdemir da Costa Pereira, que cumprimenta os demais vereadores e as pessoas que 
acompanhavam a sessão pela Conexão Vale do Ribeira, e relata o que o traz a fazer uso da tribuna, é 
primeiramente, expressar sua satisfação e gratidão por, pela primeira vez em seu mandato, conseguir 
viabilizar a destinação de recursos para o município de Iguape, especificamente para a área da saúde. 
Informa que, em parceria com o vereador Macau, foi possível viabilizar uma emenda parlamentar no valor 
de R$300.000,00 (trezentos mil reais), enviada pelo deputado federal Antônio Carlos Rodrigues, destinada 
ao custeio de ações na saúde municipal. O vereador manifesta seu agradecimento ao deputado, 
destacando a importância do recurso que será utilizado na saúde. Destaca ainda, que o deputado já 
sinalizou a possibilidade de novas emendas futuras. Na oportunidade, o vereador também menciona que 
estão aguardando o envio de mais recursos voltados ao setor da pesca, como verbas para rampas e 
infraestrutura de apoio aos pescadores, destacando o envolvimento do deputado estadual Coronel 
Telhada e ao assessor parlamentar Cristian Forati na interlocução e articulação para viabilizar tais 
demandas. O vereador aproveita a tribuna para parabenizar o prefeito Salvador José Barbosa Júnior pela 
criação do Conselho Municipal de Pesca e Agricultura, destacando a importância da iniciativa para o 
fortalecimento da pesca artesanal e da agricultura local. Ressalta que o conselho contará com 
representantes das peixarias, pescadores, colônias de pescadores, produtores locais e membros da 
Prefeitura, visando organizar o setor, promover melhorias e captar novos recursos para o município. 
Finaliza sua fala agradecendo ao prefeito por outras ações voltadas à comunidade pesqueira, como a 
construção de rampas, limpeza e cascalhamento de portos, especialmente nas regiões da Prainha e da 
Balsa, onde a infraestrutura permanece em boas condições mesmo após períodos de chuva intensa. Por 
fim, reforça sua gratidão pelas melhorias promovidas na cidade e conclui pedindo as bênçãos de Deus a 
todos os presentes e à população de Iguape. LEITURA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 21, DE 17
DE JUNHO DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, aprovado por dez votos favoravéis. PROJETO DE LEI Nº 22, 
DE 17 DE JUNHO DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, aprovado por dez votos favoravéis. PROJETO DE LEI Nº 
23, DE 17 DE JUNHO DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, aprovado por dez votos favoravéis. PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 16 DE JUNHO DE 2025, AUTORIA: EDUARDO DE LARA - REPUBLICANOS, aprovado 
por oito votos favoravéis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres 
vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em primeiro de julho de dois mil e vinte e
cinco, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma hora e cinquenta e dois minutos. Eu,
Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente ata, que será lida e, uma vez aprovada, será 
assinada pela Mesa, nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
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PAUTA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
- PROJETO DE LEI Nº 21 DE 17 DE JUNHO DE 2025; DE AUTORIA DO EXECUTIVO; CRIA OS 
SERVIÇOS DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 22 DE 17 DE JUNHO DE 2025; DE AUTORIA DO EXECUTIVO; INSTITUI 
O PROJETO ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 23 DE 17 DE JUNHO DE 2025; DE AUTORIA DO EXECUTIVO; CRIA O 
CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA – CMPA NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESPOSTA DE REQUERIMENTO
OFICIO Nº 360/2025 AO Nº 366/2025 E 371/2025
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 253/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
manutenção das ruas e das luminárias, na Vila dos Pescadores, ao lado do Porto da Balsa, neste 
município.
REQUERIMENTO Nº 254/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
manutenção da RAMPA DE ACESSO aos pescadores, no bairro do Icapara, neste município.
REQUERIMENTO Nº 255/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de solicitar às 
empresas responsáveis a retirada de todos os fios de internet, energia elétrica e telefone que não 
estão sendo utilizados, neste município.
REQUERIMENTO Nº 256/2025; de autoria do vereador Marciano
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente e oficie-se o DER 06, na pessoa do 
Orlando Arantes – Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São 
Paulo, se existe a possibilidade de INSTALAÇÃO DE ACOSTAMENTO no km17, Agrovila, na 
Rodovia Casemiro Teixeira (SP-222), neste município.
REQUERIMENTO Nº 257/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO nas seguintes ruas: Rua José Gaspar da Silva; 
Rua Anhanguera e a Rua Dom João Paulo VI, no bairro da Barra do Ribeira, neste município.
LEITURA DAS INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 152/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
manutenção da via e das luminárias das seguintes ruas: rua João Ribeiro de Mendonça e rua 
Epaugi, no bairro Pontalzinho, neste município.
INDICAÇÃO Nº 153/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
ROÇADA e LIMPEZA na estrada do Jairê, neste município.
INDICAÇÃO Nº 154/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
MANUTENÇÃO E NIVELAMENTO da rua Airton Santana de Moraes, próximo ao salão “Sabor 
Caiçara”, no bairro do Rocio, neste município.
INDICAÇÃO Nº 155/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
ROÇADA nas ruas da Vila da Prainha, na Estrada da Barra, neste município.
LEITURA DAS MOÇÕES
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 11/2025 de autoria do vereador BENILTO JOSÉ DE 
BRITO - Moção de Congratulações aos atletas, à comissão técnica e a toda a diretoria da equipe 
SKOLEGAS.
- EXPEDIENTE DIVERSOS
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 DE 16 DE JUNHO DE 2025; DE AUTORIA DE EDUARDO 
DE LARA - REPUBLICANOS; ALTERAÇÃO DO ARTIGO 115 DO REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, PARA MODIFICAR O DIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 01/07/2025 ÀS 20 HORAS