sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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ATADA23ª SESSÃOORDINÁRIADA 1ª SESSÃOLEGISLATIVA, REALIZADAEM OITODE JULHODE DOIS 
MIL E VINTE E CINCO.
Aos oito de julho de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de 
Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 23ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença
dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira 
Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, Lucinete de Souza Silva Ribeiro e 
Eduardo de Lara. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em 
votação a ata da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada por dez votos favoráveis. 
Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. PROJETO DE 
LEI N. 24, DE 30 DE JUNHO DE 2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.080, DE 20 DE JUNHO DE 2011 
E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPCD. A pedido 
do vereador Josemar Rachel Correa e aprovado por dez votos, o projeto de lei Nº24 será 
encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 25, DE 30 DE JUNHO DE 2025, AUTORIA: 
EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A 
pedido do vereador Josemar Rachel Correa e aprovado por dez votos, o projeto de lei Nº25 será 
encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 26, DE 08 DE JULHO DE 2025; DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Wagner Benedito de Aguiar e aprovado por dez votos, o 
projeto de lei Nº26 será encaminhado à ordem do dia. LEITURA DAS RESPOSTAS DOS 
REQUERIMENTOS. Ofício nº388/2025, resposta ao requerimento nº237/2025, Ofício nº389/2025, 
resposta ao requerimento nº238/2025, de autoria do vereador José Luiz da Silva. Ofício nº390/2025, 
resposta ao requerimento nº239/2025, Ofício nº391/2025, resposta ao requerimento nº240/2025,
Ofício nº392/2025, resposta ao requerimento nº241/2025, de autoria do vereador Valdemir da 
Costa Pereira. Ofício nº394/2025, resposta ao requerimento nº243/2025, Ofício nº395/2025, 
resposta ao requerimento nº244/2025, Ofício nº396/2025, resposta ao requerimento nº245/2025,
Ofício nº397/2025, resposta ao requerimento nº246/2025, Ofício nº398/2025, resposta ao 
requerimento nº247/2025, de autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho. Ofício 
nº399/2025, resposta ao requerimento nº248/2025, Ofício nº400/2025, resposta ao requerimento 
nº249/2025, Ofício nº401/2025, resposta ao requerimento nº250/2025 de autoria do vereador 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos. Ofício nº402/2025, resposta ao requerimento nº251/2025, 
Ofício nº403/2025, resposta ao requerimento nº252/2025,de autoria do vereador Marciano Manoel 
de Souza. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder legislativo.
LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº268/2025, de autoria do vereador José Luiz da 
Silva, aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº269/2025, de autoria da vereadora
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Lucinete de Souza Silva Ribeiro, aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº270/2025,
de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira, aprovado por dez votos favoráveis.
REQUERIMENTO Nº271/2025, de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza, aprovado por dez 
votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº272/2025, de autoria do vereador Josemar Rachel Correa,
aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº273/2025, de autoria do vereador Wagner 
Benedito de Aguiar, aprovado por dez votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES 
Nº161/2025 e Nº162/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. OS REQUERIMENTOS E
INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. LEITURA DAS 
MOÇÕES. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº13/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa
Pereira, assunto: Moção de Aplausos ao Professor Sr. José Ricardo dos Santos- Pastor da Igreja 
Comunidade Corpo de Cristo, aprovada por dez votos favoravéis. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº14/2025, 
de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira e assinada por todos os vereadores dessa casa,
assunto: Moção de repúdio ao ao Decreto n° 12.527, de 24 de junho de 2025, que altera os Decretos 
n° 8.424 e n° 8.425, ambos de 2015, aprovada por dez votos favoravéis. INTERVALO REGIMENTAL. 
REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. CHAMADA DA 
TRIBUNA LIVRE. Pela ordem o vereador José Luiz da Silva, que inicia a sua fala cumprimentando o 
presidente Eduardo, o primeiro secretário Josemar, o segundo secretário vereador Waguinho, 
estendendo os cumprimentos a todos os vereadores e vereadoras presentes, bem como aos 
funcionários da Casa. Cumprimentou ainda os telespectadores da TV Conexão Vale do Ribeira, 
citando nominalmente o amigo Diego. Em seguida, registrou a presença do secretário de Educação, 
Oziel Matos, a quem descreveu como um amigo de longa data na política e fonte de inspiração em 
sua trajetória. Destacou que ambos trabalharam juntos desde os tempos do saudoso deputado 
Campos Machado, cuja memória foi respeitosamente lembrada. José Luiz agradeceu a parceria com 
Oziel, ressaltando o apreço que ele possui entre os vereadores. O vereador informou que sua fala na 
tribuna tinha como objetivo principal agradecer pela realização da tradicional Festa da Tainha, 
ocorrida nos dias 4, 5 e 6 de julho no bairro Icapara. Destacou o Festival de Futebol realizado no 
Estádio Macau, que leva o nome do avô do vereador Alexandre Macau, também presente ao evento. 
Ressaltou a cobertura da TV Conexão Vale do Ribeira, agradecendo o profissionalismo de Diego, seu 
pai e sua esposa, pela interação e respeito com todos os participantes. Agradeceu ainda às equipes 
participantes do festival, aos torcedores e ao público presente, enfatizando que o evento ocorreu 
sem intercorrências, proporcionando apenas boas lembranças aos envolvidos. Salientou que este foi 
o terceiro festival realizado durante a edição da Festa da Tainha, que chegou à sua 31ª edição. José 
Luiz mencionou a presença de diversos vereadores durante o evento, que puderam saborear a 
culinária típica local. Citou a quadrilha da Tia Lu como destaque tradicional da festa. Dirigiu 
agradecimentos aos profissionais responsáveis pela limpeza, trânsito e segurança, ressaltando a 
eficiência da organização. Fez menção especial ao policiamento militar, em nome do cabo Rodolfo 
Rodrigues, antigo colega de trabalho, e aos bombeiros civis, homenageando o amigo Abelar. Também 
parabenizou os comerciantes que trabalharam intensamente durante os dias do evento, servindo da 
melhor maneira os moradores, turistas e visitantes de cidades vizinhas. Agradeceu ao secretário de 
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Cultura, Oda, elogiando sua dedicação e profissionalismo ao longo da festa, e enalteceu a atuação do 
prefeito Salvador, a quem descreveu como um gestor visionário. Relatou que o prefeito reconheceu 
o potencial econômico da festa, defendendo investimentos contínuos em eventos que fomentam a 
economia local, geram lucros e incentivam os pequenos e médios empreendedores. Por fim, concluiu 
sua fala reiterando os agradecimentos a todos os envolvidos na organização e realização da Festa da 
Tainha, expressando seu reconhecimento e gratidão. Pela ordem, o vereador Benilto José de Brito 
iniciou sua fala desejando boa noite a todos e dando boas-vindas aos que assistiam à sessão. Saudou 
os vereadores presentes, destacando o presidente Eduardo de Lara, o vereador Josemar e o vereador 
Waguinho. Informou ainda que aquela era a última sessão antes do recesso parlamentar, que se 
iniciaria no dia seguinte, e aproveitou para refletir sobre os primeiros seis meses de mandato de 
alguns vereadores, como Mayara, Zé Luiz e Vavá. Ressaltou que não é fácil exercer o cargo de 
vereador, exigindo muita luta, dedicação, cobranças e trabalho árduo para que sonhos e realizações 
possam acontecer no futuro. Mencionou que ele, ao lado dos vereadores Lucinete, Daniel, Eduardo, 
Josemar, Vaguinho e Marciano, possuem experiência, mas que todos continuam aprendendo, um 
com o outro. O vereador Benilto registrou a presença do amigo Oziel, que estava na Câmara e a quem 
deu as boas-vindas. Disse que, embora não o conhecesse pessoalmente, sempre ouviu falar muito 
bem de sua atuação em favor do município de Iguape, inclusive colaborando com recursos por meio 
de vereadores como Lucinete, Josemar e agora também Zé Luiz. Em seguida, fez um breve resumo 
de sua análise sobre o cenário político local. Ressaltou que é papel dos vereadores não só apontar 
erros da administração, mas também reconhecer conquistas e vitórias. Destacou que o prefeito 
Salvador, com o apoio da Câmara, tem buscado melhorias para o município, seja por meio de 
emendas parlamentares, articulações políticas ou ações concretas. Citou a vereadora Lucinete como 
exemplo de contribuição na cultura por meio de sua quadrilha, um trabalho social importante para o 
fomento cultural de Iguape, e também mencionou Zé Luiz pela organização de eventos esportivos 
com apoio dos times locais, além da atuação do vereador Macau, que levou equipes para prestigiar 
o festival em Icapara. Benilto parabenizou o prefeito Salvador pela coragem de retirar os gradis da 
passarela, atendendo a um pedido da população e revitalizando o espaço de circulação. Também 
elogiou a contratações dos controladores de acesso no pronto-socorro e no CAPS, promovendo um 
ambiente mais seguro para quem precisa utilizar os serviços de saúde. Lembrou ainda do evento 
“Revelando São Paulo”, realizado no município com apoio do governo estadual, e reforçou a 
participação da vereadora Lucinete na apresentação desse projeto. O vereador relatou que 
presenciou a boa organização do evento, destacando a limpeza, a segurança e o estacionamento no 
centro de eventos. Fez menção especial à empresa RL Serviços, dirigida pelo gerente conhecido como 
Carioca. Reforçou que, assim como é necessário criticar quando há falhas, também é justo elogiar o 
que foi bem feito. Por fim, finalizou sua fala parabenizando novamente o prefeito pela realização da 
Festa da Tainha, que considerou excelente e bem organizada, especialmente sendo o primeiro ano 
de gestão. Manifestou sua expectativa de que as próximas festas superem a anterior, especialmente 
a festa de agosto, que, segundo ele, poderá ser uma das melhores já realizadas em Iguape. Encerrou 
agradecendo a todos e desejando um bom descanso aos vereadores, lembrando que o recesso é 
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apenas das sessões, pois as cobranças continuam já na manhã seguinte. Desejando um boa noite a 
todos. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura da ordem do dia. LEITURA DA ORDEM DO 
DIA. PROJETO DE LEI N. 24, DE 30 DE JUNHO DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, aprovado por dez 
votos favoravéis. PROJETO DE LEI N. 25, DE 30 DE JUNHO DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, aprovado 
por dez votos favoravéis. PROJETO DE LEI N. 26, DE 08 DE JULHO DE 2025, AUTORIA: EXECUTIVO, 
aprovado por dez votos favoravéis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou 
os nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em doze de agosto de dois mil
e vinte e cinco, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e duas horas e vinte e cinco 
minutos. Eu, Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente ata, que será lida e, uma vez
aprovada, será assinada pela Mesa, nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
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PAUTA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
- PROJETO DE LEI Nº 24, DE 30 DE JUNHO DE 2025; DE AUTORIA: EXECUTIVO; REVOGA A 
LEI MUNICIPAL 2.080, DE 20 DE JUNHO DE 2011 E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD
- PROJETO DE LEI Nº 25, DE 30 DE JUNHO DE 2025; DE AUTORIA: EXECUTIVO; DISPÕE 
SOBRE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE 
ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 26, DE 08 DE JULHO DE 2025; DE AUTORIA DO EXECUTIVO; 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
RESPOSTA DE REQUERIMENTO
OFICIO Nº 388/2025 AO Nº 403/2025
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 268/2025; de autoria do vereador José Luiz
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
instalação de REDUTORES DE VELOCIDADE, na Estrada Vereador Manoel Alvez da Silva, em 
frente da “Borracharia do Marciel”, no bairro do Icapara, neste município.
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 269/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de realizar um estudo, 
considerando a necessidade de implantação de vagas de estacionamento exclusivas para idosos 
e pessoas com deficiência física no centro histórico deste município, especialmente ao redor da 
Praça da Basílica do Senhor Bom Jesus de Iguape.
REQUERIMENTO Nº 270/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO, NIVELAMENTO E CASCALHAMENTO, na Rua Arthur Baptista do Prado, no 
bairro Jardim Primavera, neste município..
REQUERIMENTO Nº 271/2025; de autoria do vereador Marciano
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES, na Rua Tenente Ascelino Cunha, em todo a 
sua extensão entre os bairros da Vila Garcês e Guaricana, neste município.
REQUERIMENTO Nº 272/2025; de autoria do vereador Josemar Corrêa
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar os 
seguintes serviços:
1. MANUTENÇÃO, CASCALHAMENTO E NIVELAMENTO da estrada Municipal Terra de Santa 
Barbara, como também da rua Maria de Socorro e Travessas, no bairro Terra de Santa Barbara.
2. Instalação de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em torno do Clube Terras de Santa Bárbara como 
também na rua Maria do Socorro, neste município.
REQUERIMENTO Nº 273/2025; de autoria do vereador Waguinho Wasat
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO, NIVELAMENTO E CASCALHAMENTO, na Rua Antônio Costa Cardoso, Popular 
Nova, no bairro do Rocio, neste município.
LEITURA DAS INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 161/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar 
a MANUTENÇÃO, NIVELAMENTO E CASCALHAMENTO, assim como a manutenção das 
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
LUMINÁRIAS da Avenida Brasil km 53, Rodovia Casemiro Teixeira, neste município.
INDICAÇÃO Nº 162/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar 
a MANUTENÇÃO, NIVELAMENTO E CASCALHAMENTO, assim como a manutenção das 
LUMINÁRIAS das Alamedas 01,02,03,04,05 e em especial a Alameda 06 o qual encontra-se 
numa situação intransitavel, como na foto em anexo, no bairro do Rocio, neste município.
LEITURA DAS MOÇÕES
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 13/2025 de autoria do vereador VAVÁ PESCADOR -
Moção de Aplausos ao Professor José Ricardo dos Santos - Pastor da Igreja Comunidade Corpo 
de Cristo.
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 14/2025 de autoria do LEGISLATIVO - Moção de Repúdio ao Decreto 
n° 12.527, de 24 de junho de 2025.
- EXPEDIENTE DIVERSOS
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 12/08/2025 ÀS 20 HORAS