sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
1
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM ONZE DE JULHO DE
DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aos onze de julho de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no município de Iguape, Estado de São Paulo, 
nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância 
Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 2ª Sessão Extraordinária da 
1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: 
Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, Carlos Alexandre Pereira 
dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, Josemar Rachel 
Correa, Marciano Manoel de Souza, Lucinete de Souza Silva Ribeiro e Eduardo de Lara. Havendo quórum, 
o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do 
expediente do poder executivo EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº 10, DE 10 DE JULHO DE 2025; DE AUTORIA: EXECUTIVO; CONCEDE BÔNUS AOS SERVIDORES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com fim de apreciação pelo 
Plenário em regime de urgência, nos termos do Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Iguape. O Projeto 
de Lei Complemetar Nº10, de 10 de julho de 2025 de autoria do executivo, aprovado por dez votos
favoráveis. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 10 DE JULHO DE 2025; DE AUTORIA: EXECUTIVO; 
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS DECORRENTE DE ASSIDUIDADE EM ATIVIDADES 
DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com fim de apreciação pelo Plenário em regime de urgência, 
nos termos do Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Iguape. O Projeto de Lei Complemetar Nº11, de 10 
de julho de 2025 de autoria do executivo, aprovado por dez votos favoráveis. PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 12, DE 10 DE JULHO DE 2025; DE AUTORIA: EXECUTIVO; INSTITUI O PROGRAMA 
DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com fim de apreciação pelo Plenário 
em regime de urgência, nos termos do Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Iguape. O Projeto de Lei 
Complemetar Nº12, de 10 de julho de 2025 de autoria do executivo, aprovado por dez votos favoráveis.
Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária a ser realizada em doze de agosto de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, e declarou 
encerrada a sessão às dez horas e trinta e sete minutos. Eu, Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, 
lavrei a presente ata, que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa, nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PAUTA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA
ORDEM DO DIA
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 10 DE JULHO DE 2025; DE AUTORIA: 
EXECUTIVO; CONCEDE BÔNUS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 10 DE JULHO DE 2025; DE AUTORIA: 
EXECUTIVO; CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS DECORRENTE DE 
ASSIDUIDADE EM ATIVIDADES DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 10 DE JULHO DE 2025; DE AUTORIA: 
EXECUTIVO; INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 12/08/2025 ÀS 20 HORAS