sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM DEZENOVE DE AGOSTO DE
DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aos dezenove de agosto de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária,sito à Rua dasNeves, número um,reuniram-se os vereadores para 25ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis:
Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, Carlos Alexandre Pereira 
dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, Josemar Rachel 
Correa, Marciano Manoel de Souza, Lucinete de Souza Silva Ribeiro e Eduardo de Lara. Havendo quórum, 
o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 24ª Sessão Ordinária , da 1ª 
Sessão Legislativa de 2025, aprovada por dez votos favoráveis. Na sequência, o primeiro secretário iniciou 
a leitura do expediente do poder executivo. PROJETO DE LEI Nº 27, DE 19 DE AGOSTO DE 2025, QUE 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A 
pedido do vereador Josemar Corrêa e aprovado por dez votos, o projeto de lei nº 27 será encaminhado à 
ordem do dia. LEITURA DAS MOÇÕES. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 17/2025, de autoria do 
vereador Benilto José de Brito, assunto: Moção de Congratulações à Empresa Som da Ilha, aprovada por 
dez votos favoráveis. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 18/2025, de autoria do vereador Carlos 
Alexandre Pereira dos Santos, assunto: Moção de Congratulações à Empresa RL e a seus colaboradores, 
aprovada por dez votos favoráveis. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, 
CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do
expediente do poder legislativo. PROJETO DE LEI Nº 07 DE 19 DE AGOSTO DE 2025, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSERMAR CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO 
EVANGÉLICO” E DA “MARCHA PARA JESUS” NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 
2.398/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Josemar Corrêa e aprovado por dez 
votos, o projeto de lei nº 07 será encaminhado à ordem do dia. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. 
REQUERIMENTOS Nº282/2025 e Nº 290/2025, de autoria do vereador Wagner Benedito de Aguiar, 
aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº283/2025, de autoria da vereadora Lucinete de 
Souza Silva Ribeiro, aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº284/2025, Nº285/2025 e 
Nº286/2025 de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira , aprovados por dez votos favoráveis.
REQUERIMENTOS Nº287/2025 E Nº289/2025, de autoria do vereador José Luiz Silva, aprovados por dez 
votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 288/2025, de autoria do vereador Daniel Pereira Vassão, aprovado 
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por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº291/2025 E Nº292/2025, de autoria do vereador Josemar 
Rachel Corrêa, aprovados por dez votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº168/2025,
Nº169/2025, Nº170/2025 e Nº 171/2025 de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. OS
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL.
LEITURA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 07 DE 19 DE AGOSTO DE 2025, AUTORIA DO VEREADOR 
JOSEMAR RACHEL CORRÊA, aprovado por dez votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº 27, DE 19 DE AGOSTO 
DE 2025, AUTORIA EXECUTIVO, antes de por em votação o PROJETO DE LEI Nº 27, o Presidente Eduardo 
Lara pede que conste em Ata, que o sistema de votação teve um problema e que o PROJETO DE LEI Nº 
07, terá uma nova votação e que o PROJETO DE LEI Nº 27 será votado manualmente em razão disto. Com 
a nova votação o PROJETO DE LEI Nº07, DE 19 DE AGOSTO DE 2025, aprovado por dez votos favoráveis e 
o PROJETO DE LEI Nº 27, DE 19 DE AGOSTO DE 2025, aprovado por dez votos favoráveis. Não havendo 
mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária 
a ser realizada em vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, e declarou encerrada a
sessão às vinte duas horas e dez minutos. Eu, Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente
ata, que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa, nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
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PAUTA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
- PROJETO DE LEI Nº 27, DE 19 DE AGOSTO DE 2025; AUTORIA EXECUTIVO; AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESPOSTA DE REQUERIMENTO
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
- PROJETO DE LEI Nº 07, DE 19 DE AGOSTO DE 2025; DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSEMAR CORRÊA – UNIÃO BRASIL; DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA 
MUNICIPAL DO EVANGÉLICO” E DA “MARCHA PARA JESUS” NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.398/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA DOS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 282/2025; de autoria do vereador Wagner Wasat
Assunto: Requer verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de construção de 
um banheiro público na Rua da Feira, nas proximidades do Arquivo Morto, neste município.
REQUERIMENTO Nº 283/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
REFORMA E REABERTURA DO MERCADO MUNICIPAL, neste município.
REQUERIMENTO Nº 284/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
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Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
reforma das 3 (três) rampas dos pescadores, localizadas ao longo da Avenida Princesa Isabel, 
bem como a trocas das luminárias existentes no referido local, neste município. 
REQUERIMENTO Nº 285/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
instalação de lombada e faixa de pedestre nas ruas Capitão Floramante e Acelino Cunha, ambas 
localizadas na Vila Garcês, neste município.
REQUERIMENTO Nº 286/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar 
manutenção da pintura da passarela, travessia (Iguape-Rocio), neste município.
REQUERIMENTO Nº 287/2025; de autoria do vereador Zé Luiz Silva
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
reconhecimento de utilidade pública do espaço (loja de artesanato) utilizado pela COFFEM 
(Comunidade Familiar da Barra do Ribeira – Juréia BRJ) situado à rua João Lopes Ribeiro com 
esquina para rua Nossa Senhora do Guadalupe, bairro Barra do Ribeira – Juréia, neste município.
REQUERIMENTO Nº 288/2025; de autoria do vereador Daniel Vassão
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar 
manutenção da pintura da faixa de parada de veículos de transporte escolar, da Creche “Joana 
Pedrá”, bairro Canto do Morro, neste município.
REQUERIMENTO Nº 289/2025; de autoria do vereador Zé Luiz Silva
Assunto: Requer que verifique junto a Secretaria de Assistência Social de Iguape, se existe a 
possibilidade de organizar uma força tarefa para realizar o cadastramento dos povos originários, 
Guaranis Mbya, das aldeias Guavira Ty, Yakã Mirim, Jejyty, Ka´aguy Poty, Itapuã, Ita Ju e Takua 
Ty, no CAD único, para que possam acessar os benefícios sociais, provenientes de políticas 
públicas, neste município.
REQUERIMENTO Nº 290/2025; de autoria do vereador Wagner Wasat
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de alterar os 
dias de coleta de lixo, que ocorrem toda terça e sexta-feira, para a segunda e sexta-feira, na 
Ponte do Matias, neste município.
REQUERIMENTO Nº 291/2025; de autoria do vereador Josemar Corrêa
Assunto: Requer que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Quais 
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ações estão sendo adotadas referente ao Requerimento 180/2025, no qual foi solicitado ao 
Executivo providencias, no sentido da retirada das pessoas que invadiram o prédio público (Antiga
Escola do Bairro Tucum) como também a retirada da Cerca elétrica para conter o Búfalos a qual 
foi instalada dentro da faixa de domínio da estrada Municipal Terras de Santa Barbara, neste 
município. 2. Informar a previsão da retirada de cerca elétrica, tendo em vista a exposição ao risco 
de acidente proveniente de choque elétrico no local.
REQUERIMENTO Nº 292/2025; de autoria do vereador Josemar Corrêa
Assunto: Requer que informe a esta casa de leis sobre a possibilidade de enviar para esta casa, 
um projeto lei com ações adequadas para atender o Comerciante em relação ao DECRETO Nº 
3.285 de 22 de Abril de 2025, o qual regulamentou o serviço de Coleta de Resíduos gerados pela 
atividade empresarial no município de Iguape.
LEITURA DAS INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 168/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de instalar refletores na 
Praça João Souza, bairro Porto do Ribeira, referência atrás do Santo, pois já está se iniciando a 
pesca da manjuba, neste município.
INDICAÇÃO Nº 169/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de instalar refletores no 
Porto dos Pescadores, na Avenida Eduardo Ébano Pereira, próximo ao nº 2070, bairro Porto do 
Ribeira, neste município.
INDICAÇÃO Nº 170/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de instalar lombadas na 
rua José Bonifácio da Silva, bairro Guaricana, neste município.
INDICAÇÃO Nº 171/2025 
De autoria do vereador Vavá Pescador
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de realizar a manutenção 
das luminárias da rua Registro, em frente ao nº 75 e Travessa 15 (quinze), em frente ao nº 150, 
bairro do Rocio, neste município.
LEITURA DAS MOÇÕES
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 17/2025 de autoria dos vereadores BENILTO
CURRUIRA, ALEXANDRE MACAU, MAYARA CARVALHO, VAVÁ PESCADOR, JOSÉ LUIZ DA 
SILVA - Moção de Congratulações à Empresa Som da Ilha.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 18/2025 de autoria dos vereadores ALEXANDRE 
MACAU, BENILTO CURRUIRA, MAYARA CARVALHO, VAVÁ PESCADOR, JOSÉ LUIZ DA 
SILVA - Moção de Congratulações à RL Serviços e a seus colaboradores.
- EXPEDIENTE DIVERSOS
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 26/08/2025 ÀS 20 HORAS