sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
1
ATADA27ª SESSÃOORDINÁRIADA1ª SESSÃOLEGISLATIVA, REALIZADAEM DOISDE SETEMBRODEDOIS 
MIL E VINTE E CINCO.
Aos dois de setembro de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, 
Estância Balneária,sito à Rua dasNeves, número um,reuniram-se os vereadores para 27ª SessãoOrdinária
da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis:
Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, Carlos Alexandre Pereira 
dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, Josemar Rachel 
Correa, Marciano Manoel de Souza, Lucinete de Souza Silva Ribeiro e Eduardo de Lara. Havendo quórum, 
o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 26ª Sessão Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa, aprovada por dez votos favoráveis. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura 
do expediente do poder executivo. PROJETO DE LEI Nº 28, DE 28 DE AGOSTO DE 2025; AUTORIA: 
EXECUTIVO; INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Projeto de Lei Nº 28, de 28 de Agosto de 2025 será encaminhado as comissões. 
PROJETO DE LEI Nº 29, DE 28 DE AGOSTO DE 2025; AUTORIA: EXECUTIVO; DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto de Lei Nº 29, de 
28 de Agosto de 2025 será encaminhado as comissões. Na sequência, oprimeiro secretário iniciou a leitura
do expediente do poder legislativo. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº304/2025, de 
autoria do vereador Eduardo de Lara, aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº305/2025,
Nº306/2025, Nº307/2025 e Nº313/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira, aprovados
por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº308/2025 e Nº309/2025, de autoria do vereador Marciano 
Manoel de Souza, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº310/2025, de autoria da
vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro, aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS
Nº311/2025 e Nº312/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos, aprovados por 
dez votos favoráveis. SEM ESCRITOS PARA A TRIBUNA LIVRE. Não havendo mais nada a tratar, o senhor 
presidente convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em nove de 
setembro de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte hora e quarenta 
e cinco minutos. Eu, Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente ata, que será lida e, uma
vez aprovada, será assinada pela Mesa, nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PAUTA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
- PROJETO DE LEI Nº 28, DE 28 DE AGOSTO DE 2025; AUTORIA: EXECUTIVO; INSTITUI 
O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 29, DE 28 DE AGOSTO DE 2025; AUTORIA: EXECUTIVO; DISPÕE 
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
RESPOSTA DE REQUERIMENTO
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 304/2025; de autoria do vereador Eduardo Lara
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar 
a instalação de LUMINÁRIAS, na Rua Capitão Antônio Fortes, no bairro do Icapara, neste 
município.
REQUERIMENTO Nº 305/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar 
a instalação de uma RAMPA DE ACESSO no bairro do Jairê, neste município.
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 306/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar 
a instalação de REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) na Estrada da Barra via 
Quatinga, neste município.
REQUERIMENTO Nº 307/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar 
a ampliação de horários da Barquinha da Costeira, especialmente no período noturno e finais 
de semanas e feriados, bem como a Manutenção das pranchas de embarque e desembarque, 
do lado de Iguape e Barra do Ribeira, neste município.
REQUERIMENTO Nº 308/2025; de autoria do vereador Marciano
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de incluir 
no cronograma de atendimentos do Carro Móvel odontológico, no bairro do Itimirim, neste 
município.
REQUERIMENTO Nº 309/2025; de autoria do vereador Marciano 
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar 
a substituição das lixeiras por caçambas na extensão da Rodovia Casemiro Teixeira, neste 
município.
REQUERIMENTO Nº 310/2025; de autoria da vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar 
a manutenção como, NIVELAMENTO E CASCALHAMENTO, de todas as ruas do bairro Nova 
Iguape, neste município.
REQUERIMENTO Nº 311/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
instalação de PONTOS DE ILUMINAÇÃO, por toda extensão da rua Vila Xavante KM12, no 
bairro Pé da Serra, neste município.
REQUERIMENTO Nº 312/2025; de autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de 
instalação de um REDUTOR DE VELOCIDADE, na rua Itapema, no bairro do Rocio, neste 
município.
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 313/2025; de autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de realizar uma 
FORÇA-TAREFA DE FISCALIZAÇÃO sobre as criações de animais de grande porte, como 
búfalos, cavalos, entre outros, com o objetivo de estabelecer controle e locais adequados para 
a criação.
- INDICAÇÕES
- MOÇÕES
- EXPEDIENTE DIVERSOS
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 09/09/2025 ÀS 20 HORAS