sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
1
ATADA 30ª SESSÃOORDINÁRIADA 1ª SESSÃOLEGISLATIVA, REALIZADA EM DEZESSEIS DE SETEMBRODE
DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aos vinte e três de setembro de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado 
de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de 
Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 30ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dosseguintes
edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, Carlos Alexandre 
Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, Josemar 
Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, Lucinete de Souza Silva Ribeiro e Eduardo de Lara. Havendo 
quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 29ª Sessão 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada por dez votos favoráveis. Na sequência, o primeiro secretário 
iniciou a leitura do expediente do poder executivo. PROJETO DE LEI Nº 30, DE 17 SETEMBRO DE 2025; 
AUTORIA: EXECUTIVO; DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2025 DA ASSEMBLEIA 
GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE.
A pedido do vereador Josemar Rachel Correa e aprovado por dez votos, o projeto de lei Nº30 será 
encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 31, DE 23 SETEMBRO DE 2025; AUTORIA: EXECUTIVO; 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A 
pedido do vereador Josemar Rachel Correa e aprovado por dez votos, o projeto de lei Nº31 será 
encaminhado à ordem do dia. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder
legislativo. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS Nº324/2025 e Nº325/2025, de autoria do
vereador Valdemir da Costa Pereira, aprovados por dez votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES.
INDICAÇÕES Nº186/2025 e Nº187/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. OS
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL.
EXPEDIENTE DIVERSOS. CONVITE PARA CAMINHADA DA INCLUSÃO – SETEMBRO VERDE, Data: Sexta￾Feira, 26 de Setembro de 2025; Horário: às 9:00h; com saída da Rua Tiradentes, nº 161, destino ao CIM 
(Centro Inclusivo Municipal). SEM INSCRITOS A TRIBUNA LIVRE. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A 
CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. LEITURA DA ORDEM DO DIA. 
PROJETO DE LEI Nº 30, DE 17 SETEMBRO DE 2025; AUTORIA: EXECUTIVO, aprovada por dez votos 
favoraveis. PROJETO DE LEI Nº 31, DE 23 SETEMBRO DE 2025; AUTORIA: EXECUTIVO, aprovada por dez 
votos favoraveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
2
para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em trinta de setembro de dois mil e vinte e cinco, às vinte
horas, e declarou encerrada a sessão às vinte hora e quarenta e oito minutos. Eu, Wagner Benedito de
Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente ata, que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa, 
nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PAUTA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
- PROJETO DE LEI N. 30, DE 17 SETEMBRO DE 2025; AUTORIA: EXECUTIVO; DISPÕE 
SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL –
CONSAÚDE
- PROJETO DE LEI N. 31, DE 23 SETEMBRO DE 2025; AUTORIA: EXECUTIVO; AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESPOSTA DE REQUERIMENTO
OFÍCIOS Nº 501/2025 AO Nº 511/2025
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º:324/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar um 
ESTUDO TÉCNICO, com a finalidade de providenciar a LIMPEZA do Rio Peroupava, neste 
município.
REQUERIMENTO N.º: 325/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
LIMPEZA, das valas na Rua Capitão José Izidro de Oliveira, no bairro da Fonte, neste município.
LEITURA DAS INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º: 186/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de realizar a instalação 
REFLETORES E LUMINÁRIAS, nas seguintes ruas: Alameda 11; Rua Brasilino Colaço Ribeiro 
nº1050 ao Nº1080 e na Rua Joaquim Ribeiro Neto (Porto da Casqueira), todas no bairro do Rocio, 
neste município.
INDICAÇÃO N.º:187/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de realizar a 
MANUTENÇÃO das seguintes ruas: Rua Capitão Dias; Rua Capitão Floramante; Rua Ana 
Candida Sandoval Trigo, todas do bairro Vila Garcês, e Rua Major Rebello, no bairro do Centro, 
neste município.
- LEITURA DAS MOÇÕES
- EXPEDIENTE DIVERSOS
CONVITE PARA CAMINHADA DA INCLUSÃO – SETEMBRO VERDE
Data: Sexta-Feira - 26 de Setembro de 2025; Horário: às 9h; com saída da Rua Tiradentes, nº 
161, destino ao CIM (Centro Inclusivo Municipal)
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 30/09/2025 ÀS 20 HORAS