sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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ATADA31ª SESSÃOORDINÁRIADA 1ª SESSÃOLEGISLATIVA, REALIZADAEM TRINTA DE SETEMBRO
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aos trinta de setembro de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado 
de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara 
Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os
vereadores para 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental,
constatou-se a presença dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, 
Valdemir da Costa Pereira, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner 
Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, 
Lucinete de Souza Silva Ribeiro e Eduardo de Lara. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou 
aberta a sessão e colocou em votação a ata da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, 
aprovada por dez votos favoráveis. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do 
expediente do poder executivo. LEITURA DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS. Ofício 
nº501/2025, resposta ao requerimento nº303/2025, Ofício nº509/2025, resposta ao requerimento 
nº311/2025, Ofício nº510/2025, resposta ao requerimento nº312/2025, de autoria do vereador 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos. Ofício nº502/2025, resposta ao requerimento nº304/2025, de 
autoria do vereador Eduardo de Lara. Ofício nº503/2025, resposta ao requerimento nº305/2025, 
Ofício nº504/2025, resposta ao requerimento nº306/2025 Ofício nº505/2025, resposta ao 
requerimento nº307/2025, Ofício nº511/2025, resposta ao requerimento nº313/2025, Ofício 
nº489/2025, resposta ao requerimento nº314/2025, Ofício nº490/2025, resposta ao requerimento 
nº315/2025, Ofício nº491/2025, resposta ao requerimento nº316/2025, Ofício nº492/2025, 
resposta ao requerimento nº317/2025, Ofício nº493/2025, resposta ao requerimento nº318/2025, 
de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. Ofício nº506/2025, resposta ao requerimento 
nº308/2025, Ofício nº507/2025, resposta ao requerimento nº309/2025, de autoria do vereador 
Marciano Manoel de Souza. Ofício nº508/2025, resposta ao requerimento nº310/2025, de autoria 
da vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro. Ofício nº494/2025, resposta ao requerimento 
nº319/2025, Ofício nº495/2025, resposta ao requerimento nº320/2025, de autoria da vereadora
Mayara Cristina Lisboa de Carvalho. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do
expediente do poderlegislativo. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº326/2025, de 
autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira, aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO
Nº327/2025, de autoria da vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro, aprovado por dez votos 
favoráveis. REQUERIMENTO Nº328/2025, de autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de 
Carvalho, aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº329/2025, de autoria do vereador
Marciano Manoel de Souza, aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº330/2025,
Nº331/2025 e Nº332/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos, aprovados
por dez votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº188/2025 e Nº189/2025, de
autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. INDICAÇÃO Nº190/2025, de autoria da vereadora
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Lucinete de Souza Silva Ribeiro. INDICAÇÃO Nº191/2025, de autoria da vereadora Mayara Cristina
Lisboa de Carvalho. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃOENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA 
FORMA REGIMENTAL. LEITURA DAS MOÇÕES. MOÇÃO DE APELO Nº24/2025, de autoria do 
Legislativo, assunto: Moção de Apelo, dirigida às autoridades competentes, em razão da decisão 
judicial que determinou a reabertura do mercado brasileiro à banana produzida no Equador,
aprovado por dez votos favoráveis. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE. Pela ordem, o vereador Wagner 
Benedito de Aguiar, que inicia sua fala cumprimentando o presidente desta casa o vereador
Eduardo de Lara, o 1º Secretário o vereador Josemar Rachel Correa e os demais vereadores, e relata 
o que o traz a fazer uso da tribuna é, informar com grande alegria, uma importante conquista para 
o município de Iguape. Informa que amanhã o município estará recebendo, pela primeira vez, a 
Carreta da Saúde, um projeto que oferecerá diversos atendimentos médicos gratuitos à população, 
levando mais cuidado, dignidade e saúde para quem mais precisa. O vereador registrou seu sincero 
agradecimento ao Deputado Felipe Franco, que acolheu a demanda e foi essencial para que essa 
ação se tornasse realidade. Agradeceu também ao prefeito Salvador pelo empenho e sensibilidade 
às necessidades do povo de Iguape e destacou o trabalho da secretária de Saúde, Srª Débora, pelo 
empenho, organização e dedicação incansável para viabilizar a vinda da Carreta da Saúde. Ressaltou 
que esta ação da Secretaria de Saúde tem como objetivo atender aqueles que mais precisam e 
representa uma vitória conjunta do Legislativo, do Executivo e de parceiros comprometidos em 
transformar a vida das pessoas. O vereador ainda mencionou o Deputado Marcos Pereira, que na 
semana anterior indicou mais R$ 250.000,00 para a saúde do município, ressaltando o trabalho 
contínuo de dedicação e busca por recursos. Informou que na próxima semana estará em reunião 
com o deputado em Brasília para buscar novas oportunidades em benefício de Iguape, auxiliando o 
prefeito no desenvolvimento de uma cidade melhor, com mais qualidade de vida e atendendo às 
necessidades da população. Concluiu agradecendo e desejando boa noite a todos. Pela ordem, o 
presidente desta Casa, o vereador Eduardo de Lara, cumprimenta os demais vereadores e as 
pessoas que acompanhavam a sessão pela Conexão Vale do Ribeira, e relata o que o traz a fazer uso 
da tribuna é destacar dois agradecimentos e algumas considerações sobre situações que vêm 
ocorrendo no município. Primeiramente, em nome dos moradores do bairro do Rocio, 
especialmente da região da Praça dos Cachorrões, registra agradecimento ao deputado Vitão do 
Cachorrão, que em visita a Iguape foi levado até a referida praça, uma das principais do bairro, que 
necessita de urgente revitalização e manutenção para se tornar mais atrativa e acolhedora para os 
moradores, comerciantes do entorno e visitantes. Informou que o deputado prontamente atendeu 
à demanda e já enviou R$ 200.000,00 para a revitalização da praça, valor este que será 
complementado, caso necessário, com novos recursos que o deputado se dispôs a destinar, além 
da contrapartida da Prefeitura, já sinalizada pelo prefeito Salvador, garantindo assim a execução da 
reforma total do espaço. Na sequência, com grande alegria, o vereador registra o anúncio do 
deputado Caio França, que destinou R$ 800.000,00 para a construção da quadra do CCI (Centro de 
Convivência do Idoso), um antigo sonho da comunidade da melhor idade do município. Lembra que 
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em visita realizada no mês de julho, com a presença dos vereadores Mayara, Zé Luiz e Benilto, o 
deputado se comprometeu com a destinação da emenda e agora cumpriu a promessa, já 
sinalizando o valor. Relatou que o prefeito Salvador determinou urgência na elaboração do projeto 
para que a quadra seja construída o quanto antes, atendendo ao anseio dos frequentadores do CCI, 
que já não comporta as atividades pela limitação de espaço. O vereador agradeceu de coração ao 
deputado Caio França, a quem classificou como amigo de Iguape e sempre atento às demandas do 
município, destacando ainda que na semana anterior o mesmo já havia confirmado o envio de uma 
van para o esporte, em benefício dos atletas que representam a cidade. O vereador ressaltou a 
importância de reconhecer e valorizar os deputados que efetivamente destinam emendas para 
Iguape, lembrando que muitos vêm apenas em visita sem encaminhar recursos, ou até mesmo 
retiram emendas já sinalizadas por motivos de intrigas e desavenças políticas, o que prejudica a 
população. Reforçou que no próximo período eleitoral os moradores de Iguape devem lembrar de 
quem verdadeiramente contribuiu para o desenvolvimento da cidade. Por fim, destacou as 
dificuldades enfrentadas pelo prefeito Salvador diante da queda de receitas e da falta de repasses, 
mas enalteceu sua coragem e determinação. Citou como exemplo o avanço na área da educação, 
onde todas as crianças da rede municipal agora recebem uniforme escolar completo, evitando 
diferenças entre alunos e garantindo dignidade, já que muitas famílias não tinham condições de 
adquirir calçados e roupas adequadas. Deixou registrado seu reconhecimento à Secretaria de 
Educação, ao secretário Srº Luciano, ao prefeito Salvador e à equipe pelo empenho em garantir este 
benefício em tão pouco tempo. Por fim, concluiu afirmando que ainda há muito a se fazer, mas com 
união e visão de futuro, a Câmara e o Executivo seguirão trabalhando por uma Iguape mais forte, 
justa e digna para toda a população. Agradecendo a todos pela atenção e desejando uma boa noite 
a todos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores para 
a próxima Sessão Ordinária a ser realizada em sete de outubro de dois mil e vinte e cinco, às vinte
horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e cinco minutos. Eu, Wagner Benedito de
Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente ata, que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela 
Mesa, nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
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PAUTA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
RESPOSTA DE REQUERIMENTO
OFÍCIOS N.º:501/2025 ao 511/2025 e OFÍCIOS N.º:489/2025 ao 495/2025 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º: 326/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO dos MEIOS-FIOS, do trecho que vai do Itaguá até a Toca do Bugio, neste 
município.
REQUERIMENTO N.º: 327/2025
Da autoria da vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer se existe a possibilidade de realizar um ESTUDO TÉCNICO, no sentido de 
realizar a IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA DO PONTO DE ÔNIBUS, existente próximo a Praça 
São João, no bairro Porto do Ribeira, neste município.
REQUERIMENTO N.º:328/2025
De autoria da vereadora Mayara de Carvalho
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar 
melhoria e modernização do SISTEMA DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO-NÁUTICO incluindo 
embarcação e estrutura de embarque e desembarque da Costeira da barra e Barra do Ribeira, 
neste Município.
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REQUERIMENTO N.º: 329/2025
De autoria do vereador Marciano
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar um 
ESTUDO TÉCNICO, no sentido de realizar a IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS, em toda 
extensão da Rua Guerra, no bairro do Itimirim, neste município.
REQUERIMENTO N.º:330/2025
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de instalação 
de um REDUTOR DE VELOCIDADE, na rua Itapema, no bairro do Rocio, neste município.
REQUERIMENTO N.º:331/2025
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de instalação 
de um REDUTOR DE VELOCIDADE, na Avenida Arlindo Trudes, no bairro do Icapara, neste 
município.
REQUERIMENTO N.º:332/2025
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente se existe a possibilidade de realizar a 
PINTURA E TAPA BURACO, na estrada que liga Iguape ao Icapara, neste município.
LEITURA DAS INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º:188/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido realizar a 
MANUTENÇÃO das LUMINÁRIAS, nos seguintes trechos: Rua Coronel Rollo, próximo ao n.º:493, 
bairro Vila Garcês; Estrada do umbu, KM 05, no Porto dos Pescadores, e na Rodovia Ivo Zanella, 
KM 81, referência Igreja Belém, bairro Subauma, neste município.
INDICAÇÃO N.º: 189/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de realizar a 
MANUTENÇÃO da Rua Rosa Rodrigues Pereira, n.º: 40, bairro Guaricana, neste município. 
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
INDICAÇÃO N.º:190/2025
De autoria da vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido realizar a 
MANUTENÇÃO DA LUMINÁRIA, na Rua Isidóro Nascimento Pereira, n.º: 58, em frente ao campo, 
bairro Icapara, neste município.
INDICAÇÃO N.º:191/2025
De autoria da vereadora Mayara de Carvalho 
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO do PARQUE e da ILUMINAÇÃO da Praça Gessé da Rocha Filho, na Alameda 2, 
bairro do Rocio, neste município.
-LEITURA DAS MOÇÕES
MOÇÃO DE APELO Nº 24/2025, de autoria do LEGISLATIVO - Moção de Apelo, dirigida às 
autoridades competentes, em razão da decisão judicial que determinou a reabertura do mercado 
brasileiro à banana produzida no Equador.
- EXPEDIENTE DIVERSOS
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
- ORDEM DO DIA 
- PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 07/10/2025 ÀS 20 HORAS