sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM VINTE E UM DE 
OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aos vinte e um de outubro de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, 
Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara 
Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os
vereadores para 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental,
constatou-se a presença dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, 
Valdemir da Costa Pereira, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner 
Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, 
Lucinete de Souza Silva Ribeiro e Eduardo de Lara. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou 
aberta a sessão e colocou em votação a ata da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, 
aprovada por dez votos favoráveis. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do 
expediente do poder Legislativo. LEITURA DAS MOÇÕES. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO 28/2025, 
de autoria do vereador Daniel Pereira Vassão, assunto: Moção de Congratulações aos 
Coordenadores dos Cursos Técnicos das Escolas Estaduais Clodonil Cardoso e Jeremias Júnior, ao 
Senhor Prefeito Municipal de Iguape, Salvador José Barbosa Júnior, e ao Governo do Estado de São 
Paulo, pela exemplar parceria e comprometimento demonstrados na adesão e execução do 
Programa Bolsa Estágio Ensino Médio (BEEM), aprovado por dez votos favoráveis. CHAMADA DA 
TRIBUNA LIVRE. A convite do presidente desta casa de leis, o vereador Eduardo de Lara, Pela 
ordem, o Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior, Prefeito Municipal de Iguape, fez uso da 
palavra, iniciando sua fala com agradecimentos à Presidência pela oportunidade de se manifestar 
na tribuna, destacando tratar-se do espaço mais importante da cidade, onde reverbera o 
sentimento da população. Ressaltou a importância do Poder Legislativo, das discussões 
respeitosas travadas na Casa e da postura dos vereadores, registrando também agradecimento à 
Mesa Diretora, às vereadoras Mayara e Lucinete e a todos os vereadores. Agradeceu 
especialmente ao vereador Daniel e ao professor Paulo pela iniciativa do projeto apresentado, 
destacando o papel do vereador como elo entre a população e o Executivo, colhendo demandas e 
transformando-as em propostas que contribuem para uma cidade mais justa, solidária e próspera. 
O Prefeito relatou ainda que, durante viagem oficial à China, recebeu a notícia da vitória judicial 
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que garantirá ao município o recebimento de royalties do petróleo, o que permitirá novos 
investimentos, especialmente na área da educação. Comentou que a experiência no país asiático, 
acompanhada do secretário de Mobilidade Urbana, Adriane de Souza, mostrou que o 
desenvolvimento chinês se baseia em educação, respeito e valorização dos jovens. Destacou que 
o programa “Bem Bolsa Estágio do Ensino Médio” é um exemplo de política pública que alia 
formação, responsabilidade e experiência, preparando o jovem para a vida adulta e para o 
mercado de trabalho. Enfatizou que o trabalho dignifica e fortalece o caráter, e que jovens que 
começam cedo a trabalhar tornam-se adultos responsáveis e bem-sucedidos. Prestou homenagem 
aos professores, reconhecendo sua importância na formação de cidadãos e na construção de um 
país melhor. Mencionou a implantação da Casa da Juventude no bairro do Rocio, que oferecerá 
atividades voltadas ao meio ambiente, saúde, políticas públicas, tecnologia e capacitação 
profissional, promovendo a integração e o desenvolvimento da juventude iguapense. Destacou 
que, embora o município ainda enfrente dificuldades financeiras, o diálogo entre Executivo e 
Legislativo tem permitido avanços significativos. Informou que os novos recursos provenientes dos 
royalties do petróleo e do ICMS Ecológico serão aplicados em saúde, educação e infraestrutura, 
reforçando o compromisso com o desenvolvimento da cidade. Encerrando, o Prefeito Salvador 
Barbosa reafirmou o compromisso da administração municipal com a juventude, agradecendo aos 
estudantes e servidores envolvidos no programa “Bem Bolsa Estágio do Ensino Médio” e 
reiterando que Executivo e Legislativo seguem unidos na construção de uma Iguape mais próspera, 
solidária e comprometida com o futuro de seus jovens, por fim, deseja sucesso e uma ótima noite 
a todos. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A 
PRESENÇA DE TODOS. Na sequência, o primeiro secretário deu continuidade a leitura do 
expediente do poder legislativo. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº339/2025,
de autoria do vereador José Luiz da Silva, aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO
Nº340/2025, de autoria da vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro, aprovado por dez votos 
favoráveis. REQUERIMENTOS Nº341/2025, Nº342/2025 e Nº343/2025, de autoria do vereador 
Daneil Pereira Vassão, aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº344/2025, de
autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos, aprovado por dez votos favoráveis. 
REQUERIMENTO Nº345/2025, de autoria do vereador Josemar Rachel Correa, aprovado por dez 
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votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº346/2025 e Nº347/2025 de autoria do vereador Valdemir 
da Costa Pereira, aprovado por dez votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES 
Nº195/2025, de autoria do vereador Daniel Pereira Vassão. INDICAÇÃO Nº196/2025, de autoria 
do vereador Valdemir da Costa Pereira. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO
ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. EXPEDIENTE DIVERSOS. CONVITE DO 
INSTITUTO CAIÇARA DA MATA ATLÂNTICA para o lançamento do Protocolo de Consulta 
Comunitária da Comunidade do Rio Verde e Grajaúna e da Comunidade Praia do Una Data: 
31/10/2025; Horário: das 19h às 21h; Local: Antigo Paço Municipal - Rua XV, nº 272, 2º Andar -
Centro Histórico, Iguape/SP. LEITURA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº04, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025; AUTORIA: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS – PL; 
DENOMINA A RUA I, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA DO RIBEIRA, NO MUNÍCIPIO DE IGUAPE 
COMO SENDO RUA “ANALÚ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de lei complementar nº04, 
de 14 de outubro de 2025, aprovado por dez votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o 
senhor presidente convocou os nobres vereadores para a 3º Sessão Extraordinária a ser realizada 
em vinte e um de outubro de dois mil e vinte e cinco, às vinte e duas horas, e declarou encerrada a
sessão às vinte e uma horas e quarenta e nove minutos. Eu, Wagner Benedito de Aguiar, 2º
secretário, lavrei a presente ata, que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa, nos 
termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
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PAUTA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º:339/2025
De autoria do vereador José Luiz da Silva
Assunto: Requer para que verifiquem junto ao setor competente, a possibilidade de que as 
correspondências sejam entregues nos seguintes locais deste município: Enseada, Toca do 
Bugio, Condomínio Portal, Estrada do Icapara, Vila Nova, Aquários e Porto da Balsa.
REQUERIMENTO N.º:340/2025
De autoria do vereador Lucinete Japonesa
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
REVITALIZAÇÃO da Praça do Mussum, no bairro do Porto do Ribeira, neste município
REQUERIMENTO N.º:341/2025
De autoria do vereador Daniel Vassão
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO e REVITALIZAÇÃO da trilha da FORQUILHA e da trilha da TORRE, assim como 
a manutenção da PONTE DA ESTRADA LUZIO, no bairro do Despraiado, neste município. 
REQUERIMENTO N.º:342/2025
De autoria do vereador Daniel Vassão
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO e PODA DE ÁRVORE, na antiga Escolinha do Despraiado, que atualmente está
sendo usado como Posto de Saúde, neste município.
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
REQUERIMENTO N.º:343/2025
De autoria do vereador Daniel Vassão
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO E NIVELAMENTO, na Estrada do Jairê, neste município
REQUERIMENTO N.º:344/2025
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Reque que se oficie a Empresa AZZA TELECOM SERVIÇOS EM 
TELECOMUNICAÇÕES S.A, localizada na Rua Amapa Nº142, bairro Vila Ribeiropolis, Registro￾SP, se existe a possibilidade de realizar um estudo técnico, com a finalidade de avaliar a 
viabilidade de estender a implantação de rede de fibra óptica, para os Bairros do Saumirim, 
Prelado e Costeira da Barra, neste município
REQUERIMENTO N.º:345/2025
De autoria do vereador Josemar Correa
Assunto: Requer que verifique a possibilidade de realizar a manutenção da Alameda 4 até o final 
da referida rua no bairro Nova Iguape, para que o caminhão de lixo entrar e fazer o recolhimento 
dos lixos domésticos.
REQUERIMENTO N.º:346/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS, e das vias como NIVELAMENTO E CASCALHAMENTO nos 
seguintes trechos: Rua Momuna; Rua Aristides Dionisio Xavier; Alameda 5, bairro do Rocio; Av. 
Princesa Isabel, próximo ao Nº701, bairro Centro; Rua da Amizade KM 53, bairro Três Barras,
neste município. 
REQUERIMENTO N.º:347/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO E LIMPEZA nos seguintes trechos: Rua Caminho do Trilho, bairro Jardim 
Primavera; Rua Bahia, próximo ao Nº280, bairro Aquarios neste município. 
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
LEITURA DAS INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º:195/2025
De autoria do Vereador Daniel Vassão
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para que 
tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de realizar o 
CASCALHAMENTO E NIVELAMENTO, na entrada do MARELINO e do PORTÂO DE OURO, no 
bairro da Colombina, neste município.
INDICAÇÃO N.º:196/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para que 
tome as devidas providências junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
instalação de REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS), na Rua Dom Edílio Soares, no 
bairro do Rocio, assim como fazer a instalação de SINALIZAÇÃO e REDUTORES DE 
VELOCIDADE em todo o bairro do Jardim Primavera, neste município
LEITURA DAS MOÇÕES
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º: 28/2025, de autoria do vereador Daniel Vassão -
Moção de Congratulações aos Coordenadores do Curso Técnicos das Escolas Estaduais Clodonil 
Cardoso e Jeremias Júnior, ao Prefeito Municipal de Iguape, Sr. Salvador José Barbosa Júnior, e 
ao Governo do Estado de São Paulo
- EXPEDIENTE DIVERSOS
CONVITE DO INSTITUTO CAIÇARA DA MATA ATLÂNTICA para o lançamento do Protocolo 
De Consulta Comunitária da Comunidade do Rio Verde e Grajaúna e da Comunidade Praia 
Do Una.
Data: 31/10/2025; Horário: das 19h às 21h; Local: Antigo Paço Municipal - Rua XV, nº 272, 2º 
Andar - Centro Histórico, Iguape/SP.
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL
- ORDEM DO DIA 
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº04, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025; AUTORIA:
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS – PL; DENOMINA A RUA I, LOCALIZADA NO
BAIRRO BARRA DO RIBEIRA, NO MUNÍCIPIO DE IGUAPE COMO SENDO RUA “ANALÚ”, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 29/10/2025 ÀS 20 HORAS