sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM DEZESSETE DE
FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aos dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado
de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara 
Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os 
vereadores para 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental,
constatou-se a presença dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, 
Valdemir da Costa Pereira, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner 
Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza, 
Lucinete de Souza Silva Ribeiro e Eduardo de Lara. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão e colocou em votação a ata da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada 
por dez votos favoráveis., na sequência o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do 
poder executivo. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02 DE 
17 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIA EXECUTIVO, CONCEDE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR 
PÚBLICO NO DIA DO SEU ANIVERSARIO, SEM PREJUIZO DOS SEUS VENCIMENTOS. A pedido do
vereador Benilto José de Brito e aprovado por dez votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 
Nº02 será encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº06 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025,
AUTORIA EXECUTIVO, ALTERA A LEI Nº2.452 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. A pedido do vereador 
Benilto José de Brito e aprovado por dez votos favoráveis, o Projeto de Lei Nº06 será encaminhado 
à ordem do dia. LEITURA DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS. Ofício nº037/2025, resposta ao 
requerimento nº01/2025, de autoria do vereador José Luiz da Silva. Ofício 038/2025, resposta ao 
requerimento 02/2025, Ofício 039/2025, resposta ao requerimento 03/2025, Ofício 047/2025, 
resposta ao requerimento 11/2025, de autoria do vereador Daniel Pereira Vassão. Ofício 
nº040/2025, resposta ao requerimento nº04/2025, Ofício nº041/2025, resposta ao requerimento
nº05/2025, Ofício nº052/2025, resposta ao requerimento nº16/2025, de autoria da vereadora
Lucinete de Souza Silva Ribeiro. Ofício 042/2025, resposta ao requerimento 06/2025, Ofício 
043/2025, resposta ao requerimento 07/2025, Ofício 044/2025, resposta ao requerimento
08/2025, Ofício 045/2025, resposta ao requerimento 09/2025, de autoria do vereador Carlos 
Alexandre Pereira dos Santos. Ofício 046/2025, resposta ao requerimento 10/2025, de autoria do 
vereador Marciano Manoel de Souza. Ofício nº048/2025, resposta ao requerimento nº12/2025, de
autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho. Ofício 049/2025, resposta ao 
requerimento 13/2025, Ofício 050/2025, resposta ao requerimento 14/2025, Ofício 051/2025, 
resposta ao requerimento 15/2025 de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. Ofício 
053/2025, resposta ao requerimento 17/2025, Ofício 054/2025, resposta ao requerimento
18/2025, Ofício 055/2025, resposta ao requerimento 19/2025, Ofício 056/2025, resposta ao 
requerimento 20/2025 de autoria do vereador Josemar Rachel Correa. LEITURA DOS 
REQUERIMENTOS. REQUERIMENTOS Nº45/2025, Nº46/2025, Nº47/2025, Nº48/2025 e 
Nº49/2025, de autoria do vereador Eduardo de Lara, aprovado por dez votos favoráveis.
REQUERIMENTOS Nº50/2025 e Nº52/2025, de autoria da vereadora Lucinete de Souza Silva 
Ribeiro, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº51/2025, de autoria dos 
vereadores José Luiz da Silva e Lucinete de Souza Silva Ribeiro, aprovado por dez votos favoráveis. 
REQUERIMENTOS Nº53/2025, Nº54/2025, Nº55/2025 e Nº56/2025, de autoria da vereador Carlos 
Alexandre Pereira dos Santos, aprovados por dez votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº57/2025, de 
autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, aprovado por dez votos favoráveis. 
REQUERIMENTOS Nº58/2025 e Nº59/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira, 
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aprovado por dez votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº60/2025 e Nº61/2025, de autoria do 
vereador Josemar Rachel Correa, aprovados por dez votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. 
INDICAÇÕES Nº25/2025, Nº26/2025, Nº27/2025 e Nº28/2025, de autoria do vereador José Luiz da 
Silva. INDICAÇÃO Nº29/2025, de autoria da vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro. INDICAÇÕES 
Nº30/2025, Nº31/2025 e Nº32/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos.
INDICAÇÕES Nº33/2025 e Nº34/2025, de autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho.
OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA 
REGIMENTAL. SEM ESCRITOS PARA A TRIBUNA LIVRE. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A 
CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS, na sequência o primeiro 
secretário iniciou a leitura da ordem do dia. ORDEM DO DIA: SEGUNDA VOTAÇÃO - PROJETO DE 
EMENDA Á LEI ORGÂNICA DE IGUAPE Nº01, DE 31 DE JANEIRODE 2025, QUE ALTERA O ARTIGO 
08º DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, aprovado por onze votos favoráveis. PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº02 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIA EXECUTIVO, aprovado por onze
votosfavoráveis. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A
PRESENÇA DE TODOS, na sequência o primeiro secretário reiniciou a leitura da ordem do dia. 
PROJETO DE LEI Nº06 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIA EXECUTIVO, aprovado por dez votos
favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores 
para a proxima Sessão Ordinária a ser realizada em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte 
cinco, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e duas horas e vinte minutos. Eu 
Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, 
será assinada pela Mesa nos termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETARIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETARIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR