sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM TRINTA E UM 
DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aos trinta e um de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no município de Iguape, 
Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara 
Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os 
vereadores para 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada 
regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José 
Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de 
Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, Marciano Manoel de Souza, Lucinete 
de Souza Silva Ribeiro e Eduardo de Lara. Constatou-se ainda a ausência do vereador Josemar 
Rachel Correa. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Na sequência, o 
segundo secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. PROJETO DE LEI Nº 34, 
DE 30 DE OUTUBRO DE 2025; AUTORIA: EXECUTIVO; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TOTAL OU 
PARCIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com fim de apreciação pelo Plenário em regime 
de urgência, nos termos do Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Iguape, o Projeto de Lei Nº 
34, de 30 de outubro de 2025; Autoria: Executivo, aprovado por nove votosfavoráveis. PROJETO 
DE LEI Nº 28, DE 28 DE AGOSTO DE 2025; AUTORIA: EXECUTIVO; INSTITUI O PLANO 
PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Com fim de 
apreciação pelo Plenário em regime de urgência, nos termos do Art. 57 da Lei Orgânica do
Município de Iguape, o Projeto de Lei Nº 28, de 28 de agosto de 2025; Autoria: Executivo;
aprovado por nove votos favoráveis. PROJETO DE LEI Nº 29, DE 28 DE AGOSTO DE 2025; 
AUTORIA: EXECUTIVO; DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com fim de apreciação pelo Plenário em regime de urgência, 
nos termos do Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Iguape, o Projeto de Lei Nº 29, de 28 de 
agosto de 2025; Autoria: Executivo; aprovado por nove votosfavoráveis. Não havendo mais nada 
a tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária a 
ser realizada em quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, e declarou 
encerrada a sessão às dezoito e cinquenta e um minuto. Eu, Wagner Benedito de Aguiar, 2º 
secretário, lavrei a presente ata, que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa, nos 
termos regimentais.
PRESIDENTE: EDUARDO DE LARA
1º SECRETÁRIO: JOSÉ LUIZ DA SILVA
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
PAUTA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA
ORDEM DO DIA 
- PROJETO DE LEI Nº 34, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025; Autoria: Executivo; AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO 
DE RESÍDUOS SÓLIDOS TOTAL OU PARCIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 28, DE 28 DE AGOSTO DE 2025; AUTORIA: Executivo; INSTITUI O 
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 29, DE 28 DE AGOSTO DE 2025; AUTORIA: Executivo; DISPÕE 
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 4/11/2025 ÀS 20 HORAS