sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM DEZOITO DE 
NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aos dezoito de novembro de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado 
de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara 
Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os
vereadores para 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental,
constatou-se a presença dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, 
Valdemir da Costa Pereira, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner 
Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza e
Lucinete de Souza Silva Ribeiro, constatou-se ainda a ausencia do vereador Eduardo de Lara.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 
37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada por nove votos favoráveis. Na sequência, 
o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. PROJETO DE LEI Nº 36 DE 
18 DE NOVEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO, DE 
ACORDO COM O INTERESSE SOCIAL, DE CONJUNTO HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Wagner Benedito de Aguiar e aprovado por 
nove votos, o projeto de lei Nº36 será encaminhado à ordem do dia. LEITURA DAS RESPOSTAS 
DOS REQUERIMENTOS. Ofício nº576/2025, resposta ao requerimento nº348/2025, Ofício 
nº577/2025, resposta ao requerimento nº349/2025, , de autoria do vereador de autoria do 
vereador Valdemir da Costa Pereira. Ofício nº578/2025, resposta ao requerimento nº350/2025, 
de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza. Ofício nº579/2025, resposta ao requerimento 
nº351/2025, de autoria do vereador Daniel Pereira Vassão. Ofício nº580/2025, resposta ao 
requerimento nº352/2025, Ofício nº581/2025, resposta ao requerimento nº353/2025, Ofício 
nº582/2025, resposta ao requerimento nº354/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre 
Pereira dos Santos. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder 
legislativo. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº361/2025, de autoria do vereador
Marciano Manoel de Souza, aprovado por nove votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. 
INDICAÇÃO Nº202/2025, de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza. OS REQUERIMENTOS
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E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. EXPEDIENTE 
DIVERSOS. CONVITE: CERIMÔNIA DE ENTREGA DE CERTIFICADOS DA MARATONA DE 
TREINAMENTOS DA ACIGUAPE – LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE; DATA: 24 DE 
NOVEMBRO DE 2025; HORÁRIO: 19H00. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE. Pela ordem, o vereador
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, que inicia sua fala cumprimentando, primeiro secretário, o 
segundo secretário, o presidente Daniel nesta nova empreitada enquanto conduz os trabalhos da 
Casa, bem como os funcionários, os demais vereadores, o público presente e aqueles que 
acompanham a sessão pelas transmissões. Parabenizou o vereador Vavá, que completou mais um 
ano de vida no dia anterior, desejando-lhe bênçãos, iluminação e muitos anos de vida. Agradeceu 
ao deputado estadual Danilo Balas pelo envio de emenda para infraestrutura, destacando que 
deverá beneficiar a pavimentação da Rua da Toca do Bugio, onde a licitação já está sendo 
encaminhada pelo Executivo. Em seguida, tratou sobre o jogo teste realizado na Barra do Ribeira, 
na praia da Juréia, agradecendo ao prefeito Salvador por viabilizar a realização da partida entre 
Guadalupe e Corinthians. Recordou que o bairro permaneceu mais de três anos sem campo 
adequado, prejudicando atletas e equipes locais, e ressaltou que o prefeito, mesmo enfrentando 
sérias dificuldades financeiras deixadas pela gestão anterior, vem reorganizando a cidade e 
devolvendo o espaço esportivo à comunidade. Parabenizou também o prefeito pela retomada da 
tradicional Festa do Robalo, evento com mais de 30 anos de história que, no ano anterior, havia 
sido cancelado pelo ex-prefeito. Destacou que, apesar das finanças municipais estarem apertadas, 
o prefeito Salvador tem honrado compromissos e trabalhado com responsabilidade, valorizando 
inclusive músicos regionais e fomentando o turismo, evidenciado pela lotação das pousadas da 
Barra do Ribeira. Enfatizou que, mesmo com estrutura limitada e dívidas herdadas, o prefeito 
conseguiu restabelecer a festa tão aguardada por moradores, visitantes de Iguape, Icapara e 
demais localidades. Declarou sua confiança de que 2026 será um ano próspero para o município e 
para todos os munícipes, afirmando que o prefeito demonstra respeito à população e aos 
vereadores, conduzindo a administração com dignidade e trabalho, apesar dos mais de 19 milhões 
em dívidas deixadas pela gestão anterior. Por fim, agradeceu ao prefeito Salvador, desejando-lhe 
bênçãos, convidando todos para participarem da Festa do Robalo, que inicia na quinta-feira com 
jogo teste entre Guadalupe e Corinthians e segue com programação de shows na sexta, sábado e 
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domingo, desejando a todos uma ótima semana. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA 
REGIMENTAL, CONSTATOU-SE AINDA A AUSENCIA DO VEREADOR EDUARDO DE LARA. LEITURA 
DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 36 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO 
DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO, DE ACORDO COM O INTERESSE SOCIAL, DE CONJUNTO 
HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de lei nº36, 
de 18 de novembro de 2025, aprovado por nove votos favoráveis. PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 02 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.AUTORIA: VEREADOR CARLOS ALEXANDRE PEREIRA 
DOS SANTOS – PL. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR DANILO 
MASCARENHAS DE BALAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Decreto Legislativo nº02, de 18
de novembro de 2025, aprovado por nove votos favoráveis. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
03 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.AUTORIA: VEREADOR BENILTO JOSÉ DE BRITO – PSD. DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR ROGÉRIO ROSSINI DE LIMA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; Projeto de Decreto Legislativo nº03, de 18 de novembro de 2025, aprovado por 
nove votos favoráveis. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 18 DE NOVEMBRO DE 
2025.AUTORIA: VEREADOR WAGNER BENEDITO DE AGUIAR – REPUBLICANOS. DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE A SENHORA SELMA XAVIER PONTES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; Projeto de Decreto Legislativo nº04, de 18 de novembro de 2025, aprovado por 
nove votos favoráveis. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 18 DE NOVEMBRO DE 
2025.AUTORIA: VEREADOR JOSEMAR RACHEL CORREA – UNIÃO BRASIL. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE A SENHORA LUIZA RODRIGUES PINHEIRO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; Projeto de Decreto Legislativo nº05, de 18 de novembro de 2025, aprovado por 
nove votos favoráveis. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 18 DE NOVEMBRO DE 
2025.AUTORIA: VEREADORA MAYARA CRISTINA LISBOA DE CARVALHO – PSB. DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR RICARDO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO 
LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Decreto Legislativo nº06, de 18 de novembro de 
2025, aprovado por nove votos favoráveis. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07 DE 18 DE 
NOVEMBRO DE 2025.AUTORIA: VEREADORA LUCINETE DE SOUZA SILVA RIBEIRO – PP. DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; Projeto de Decreto Legislativo nº07, de 18 de novembro de 2025, aprovado por 
nove votos favoráveis. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08 DE 18 DE NOVEMBRO DE 
2025.AUTORIA: VEREADOR MARCIANO MANOEL DE SOUZA – PP. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
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TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR THIAGO NOGUEIRA MIRANDA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; Projeto de Decreto Legislativo nº08, de 18 de novembro de 2025, aprovado por 
nove votos favoráveis. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09 DE 18 DE NOVEMBRO DE 
2025.AUTORIA: VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA – PSB. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR NEI GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Decreto 
Legislativo nº09, de 18 de novembro de 2025, aprovado por nove votos favoráveis. PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.AUTORIA: VEREADOR VALDEMIR DA COSTA 
PEREIRA – PL. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR JUVENAL 
TEJADA HENRIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Decreto Legislativo nº10, de 18 de 
novembro de 2025, aprovado por nove votos favoráveis. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.AUTORIA: VEREADOR VEREADOR DANIEL PEREIRA VASSÃO – UNIÃO 
BRASIL. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE A SENHORA NEIDE KEIKO 
NISHIOKA KIYOHARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Decreto Legislativo nº11, de 18 de 
novembro de 2025, aprovado por nove votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor 
presidente convocou os nobres vereadores para a 39º Sessão Ordinária a ser realizada em vinte e 
cinco de novembro de doismil e vinte e cinco, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte
e uma horas e trinta e cincominutos. Eu, Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente
ata, que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa, nos termos regimentais.
PRESIDENTE: DANIEL PEREIRA VASSÃO
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
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PAUTA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI N.º: 36 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO 
DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO, DE ACORDO COM O INTERESSE SOCIAL, DE 
CONJUNTO HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS
OFÍCIOS N.º: 576/2025 AO Nº 582/2025
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º: 361/2025
De autoria do vereador Marciano
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
INSTALAÇÃO DE LIXEIRA no bairro Pé da Serra, neste município.
LEITURA DAS INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 202/2025
De autoria do vereador Marciano
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido realizar as 
SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO na Avenida Antônio Filadelfo Colaço, a fim de evitar acidentes, 
principalmente nos trechos onde se encontra as escolas e creches, no bairro do Rocio, neste 
município.
- LEITURA DAS MOÇÕES
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- EXPEDIENTES DIVERSOS
CONVITE: CERIMÔNIA DE ENTREGA DE CERTIFICADOS DA MARATONA DE 
TREINAMENTOS DA ACIGUAPE – LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE; DATA: 24 DE 
NOVEMBRO DE 2025; HORÁRIO: 19H
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIA: VEREADOR CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS – PL.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR DANILO 
MASCARENHAS DE BALAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIA: VEREADOR BENILTO JOSÉ DE BRITO – PSD. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR 
ROGÉRIO ROSSINI DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIA: VEREADOR WAGNER BENEDITO DE AGUIAR – REPUBLICANOS. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE À SENHORA SELMA 
XAVIER PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIA: VEREADOR JOSEMAR RACHEL CORREA – UNIÃO BRASIL. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE À SENHORA LUIZA 
RODRIGUES PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIA: VEREADORA MAYARA CRISTINA LISBOA DE CARVALHO – PSB. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR 
RICARDO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIA: VEREADORA LUCINETE DE SOUZA SILVA RIBEIRO – PP. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR JOSÉ 
EDUARDO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIA: VEREADOR MARCIANO MANOEL DE SOUZA – PP. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR THIAGO 
NOGUEIRA MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA – PSB. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR NEI 
GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIA: VEREADOR VALDEMIR DA COSTA PEREIRA – PL. 
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR 
JUVENAL TEJADA HENRIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIA: VEREADOR DANIEL PEREIRA VASSÃO – UNIÃO BRASIL. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE À SENHORA NEIDE 
KEIKO NISHIOKA KIYOHARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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