sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM VINTE E CINCO DE 
NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Aos vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, 
Estado de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara 
Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os
vereadores para 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental,
constatou-se a presença dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, 
Valdemir da Costa Pereira, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner 
Benedito de Aguiar, Daniel Pereira Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza e
Lucinete de Souza Silva Ribeiro, constatou-se ainda a ausencia do vereador Eduardo de Lara devido 
a determinação judicial proferida nos autos nº 1501409-44.2024.8.26.0244, em trâmite perante a 
1ª Vara do Foro de Iguape/SP, às fls. 2359 a 2366. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou 
aberta a sessão e colocou em votação a ata da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, 
aprovada por nove votos favoráveis. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do 
expediente do poder executivo. PROJETO DE LEI Nº 37, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do 
vereador Josemar Rachel Correa e aprovado por nove votos, o projeto de lei Nº37 será 
encaminhado à ordem do dia. LEITURA DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS. Ofício 
nº583/2025, resposta ao requerimento nº355/2025, Ofício nº584/2025, resposta ao 
requerimento nº356/2025, Ofício nº588/2025, resposta ao requerimento nº360/2025, de autoria 
do vereador de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. Ofício nº585/2025, resposta ao 
requerimento nº357/2025, Ofício nº586/2025, resposta ao requerimento nº358/2025, de autoria 
do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. Ofício nº587/2025, resposta ao requerimento 
nº359/2025, de autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho. Na sequência, o primeiro 
secretário iniciou a leitura do expediente do poder legislativo. LEITURA DOS REQUERIMENTOS.
REQUERIMENTOS Nº362/2025 e Nº363/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira, 
aprovado por nove votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº364/2025, de autoria do vereador
Wagner Benedito de Aguiar, aprovado por nove votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. 
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INDICAÇÃO Nº203/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. INDICAÇÃO
Nº204/2025, de autoria do vereador José Luiz da Silva. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO
ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. LEITURA DAS MOÇÕES. MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES Nº 30/2025, de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza, assunto: 
Moção de Congratulações à empreendedora Andressa Sales Ferreira, fundadora da Ingá Produtos 
Naturais, pela relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e à promoção da saúde e 
bem-estar em nosso Município, aprovada por nove votos. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A 
CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE AINDA A AUSENCIA DO VEREADOR EDUARDO DE LARA
EXPEDIENTE DIVERSOS. CONVITE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 87º ANIVERSÁRIO DE 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA DE MIRACATU, COM ENTREGA DE TÍTULO DE 
CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE – DATA: 26/11/2025, QUARTA FEIRA – HORÁRIO: A 
PARTIR DAS 18H30 – LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, AV. WASHINGTON LUÍS, Nº 200 
– CENTRO, MIRACATU/SP; - CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO “CAFÉ COM ELO: 
CONHECENDO A COOPERPESCA ARTESANAL – DATA: 28/11/2025; HORÁRIO: DAS 14H ÀS 17H; 
LOCAL: DEPENDÊNCIA DA COOPERPESCA ARTESANAL, AV. DORNELLAS, Nº 150 – PRAINHA, 
IGUAPE/SP. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE. Pela ordem, o vereador Valdemir da Costa Pereira, 
que inicia sua fala cumprimentando a mesa diretora, os demais vereadores e vereadoras, bem 
como o público que acompanha a sessão pelas redes sociais, destacando que o dia é de grande 
alegria para ele, especialmente por ser pescador. Informa que houve a indicação de um 
investimento de R$ 400.000,00 feito pelo deputado Telhada para a área da pesca no município e 
ressalta que, aos 46 anos de idade e com mais de 30 anos dedicados à atividade pesqueira, 
reconhece que historicamente foram poucos os recursos destinados ao setor na cidade. O 
vereador salienta que a pesca movimenta fortemente a economia local, mencionando que o peixe, 
especialmente a “manjuba”, é um dos principais produtos enviados para fora do município, 
gerando retorno financeiro significativo. Ele comemora o investimento destinado a melhorias 
como rampas, luminárias e estrutura portuária, afirmando que tais ações facilitarão o trabalho dos 
pescadores, incluindo sua própria família, que também vive da pesca. Destaca ainda que o Poder 
Executivo já vinha realizando importantes ações no setor, mesmo sem recursos oriundos de 
deputados, como construção de rampas, aterro e limpeza de portos, e afirma acreditar que, com 
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o novo aporte financeiro, o prefeito poderá ampliar ainda mais os benefícios para a categoria, 
resolvendo problemas como a falta de espaço ou de iluminação em alguns portos utilizados pelos 
pescadores. Por fim, registra seus agradecimentos ao deputado Telhada pelo investimento 
direcionado à área da pesca no município, desejando uma otima noite a todos. INTERVALO 
REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE AINDA A AUSENCIA DO 
VEREADOR EDUARDO DE LARA. LEITURA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 37, DE 25 DE 
NOVEMBRO DE 2025, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; Projeto de lei nº37, de 25 de novembro de 2025, aprovado por nove votos 
favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores 
para a 40º Sessão Ordinária a ser realizada em dois de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às
vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e quinze minutos. Eu, Wagner
Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente ata, que será lida e, uma vez aprovada, será 
assinada pela Mesa, nos termos regimentais.
PRESIDENTE: DANIEL PEREIRA VASSÃO
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
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PAUTA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA
-EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 37, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025; AUTORIA: EXECUTIVO; AUTORIZA 
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS
OFÍCIOS N.º:583/2025 AO N.º:588/2025
-EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
-LEITURA DOS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º: 362/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a realização de estudo técnico e 
orçamentário, a respeito da possibilidade de implantação de um sistema de credenciamento e 
contratação de farmácias privadas locais, a fim de fornecer medicamentos à população nos casos 
de eventual indisponibilidade na Farmácia Municipal
REQUERIMENTO N.º: 363/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de instalação 
de PONTO DE ÔNIBUS com cobertura na Estrada da Umbu, KM 05, Vila do Pescador, neste 
município.
-LEITURA DAS INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 203/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
que tome as devidas providências junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar 
as MANUTENÇÕES nos seguintes locais, neste município: 1) Reforma da rampa, na Rua Dacio 
Gonçalves de Souza, bairro do Rocio; 2) Manutenção da Rua Alameda 15, bairro do Rocio; 3)
Instalação de luminárias, Rua Dornelas - Estrada da Barra KM 14; 4)Roçada nas ruas da Prainha, 
em especial a sexta rua; 5) Instalação de boca de lobo, na esquina da rua Tenente Coronel 
Zacarias, travessa com a Tenente Ascelino Cunha
INDICAÇÃO N.º 204/2025
De autoria do vereador José Luiz da Silva
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, a possibilidade de instalação de 
FAIXAS DE PEDESTRE, na avenida Princesa Isabel, nos seguintes trechos: 1) Altura do nº 525, 
próximo ao Restaurante Itamiaru; 2) Altura do nº 701, próximo ao Sanitário Público e o CITUR; 3) 
Altura do nº 649, próximo ao Bar do Tokino e do Parque Infantil; 4) Próximo à Praça dos Maçons e 
da Concha Acustica. 
- LEITURA DAS MOÇÕES
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES 30/2025 de autoria do vereador Marciano- Moção de 
congratulações à empreendedora Andressa Sales Ferreira, fundadora da Ingá Produtos Naturais.
- EXPEDIENTES DIVERSOS
CONVITE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 87º ANIVERSÁRIO DE 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA DE MIRACATU, COM ENTREGA DE TÍTULO 
DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE, LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE 
MIRACATU, AV. WASHINGTON LUÍS, Nº 200 – CENTRO, MIRACATU/SP. – DATA: 26/11/2025, 
QUARTA FEIRA – HORÁRIO: A PARTIR DAS 18H30.
CONVITE CAFÉ COM ELO: CONHECENDO A COOPERPESCA ATESANAL, LOCAL: AV.
DORNELLAS, 150, PRAINHA, IGUAPE – DATA 28/11/2025, SEXTA FERIA - HORÁRIO: DAS 
14H ÀS 17H
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
-ORDEM DO DIA 
- PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 02/12/2025 ÀS 20 HORAS