sessao nº 41

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM NOVE DE DEZEMBRO
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
Aos nove de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de 
São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal 
de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 
41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a 
presença dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa 
Pereira, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, 
Daniel Pereira Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza e Lucinete de Souza Silva 
Ribeiro, constatou-se ainda a ausência do vereador Eduardo de Lara devido a determinação judicial 
proferida nos autos nº 1501409-44.2024.8.26.0244, em trâmite perante a 1ª Vara do Foro de 
Iguape/SP, às fls. 2359 a 2366. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e 
colocou em votação a ata da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, aprovada por nove votos 
favoráveis. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. 
PROJETO DE LEI Nº 38, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025; AUTORIA: EXECUTIVO; ALTERA 
PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 1.480, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Wagner Benedito de Aguiar e aprovado por nove votos 
favoráveis, o Projeto de Lei Nº38 será encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 39, DE 09 
DE DEZEMBRO DE 2025; AUTORIA: EXECUTIVO; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Josemar Rachel Correa e 
aprovado por nove votos favoráveis, o Projeto de Lei Nº39 será encaminhado à ordem do dia.
PROJETO DE LEI Nº 40, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025; AUTORIA: EXECUTIVO; DISPÕE SOBRE AS 
INCLUSÕES DE CATEGORIAS ECONÔMICAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI 2.569/2024, EM 
CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. A pedido do vereador 
Wagner Benedito de Aguiar e aprovado por nove votos favoráveis, o Projeto de Lei Nº40 será 
encaminhado à ordem do dia. LEITURA DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS. Ofício nº600/2025, 
resposta ao requerimento nº365/2025, de autoria do vereador Daniel Pereira Vassão. Ofício 
nº601/2025, resposta ao requerimento nº366/2025, de autoria do vereador Valdemir da Costa 
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Pereira. Ofício nº602/2025, resposta ao requerimento nº367/2025, de autoria do vereador Carlos 
Alexandre Pereira dos Santos. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do 
poder legislativo. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05 DE 09, DE DEZEMBRO DE 2025; Autoria: 
Wagner Benedito de Aguiar- Republicanos; DENOMINA A ESTRADA MUNICIPAL DO CRISTO, COMO 
SENDO “PROFESSOR JOSÉ MÁRCIO TEIXEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA DOS 
REQUERIMENTOS. A pedido do vereador Wagner Benedito de Aguiar e aprovado por nove votos 
favoráveis, o Projeto de Lei Complementar Nº05 será encaminhado à ordem do dia. REQUERIMENTO 
Nº368/2025 e Nº369/2025, de autoria da vereadora e Lucinete de Souza Silva Ribeiro, aprovado por 
nove votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº370/2025 e Nº371/2025, de autoria do vereador 
Valdemir da Costa Pereira, aprovado por nove votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº372/2025 e 
Nº373/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos, aprovado por nove votos 
favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº207/2025, Nº208/2025 e Nº209/2025, de 
autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO 
ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. LEITURA DA MOÇÃO: MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES Nº31/2025, de autoria do Vereador Josemar Rachel Correa, assunto: Moção de 
Congratulações ao Centro Esportivo Remo, pela conquista de forma invicta do Campeonato 
Iguapense de Futebol Veterano (+35) de 2025, aprovada por nove votos. EXPEDIENTE DIVERSOS. 
CONVITE 1º ENCONTRO MUNICIPAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE IGUAPE - DATA: 
12/12/2025; HORÁRIO: 13H30 ÀS 18H; LOCAL: SOBRADO DOS TOLEDOS, RUA MAJOR REBELLO, Nº 
361 – CENTRO, IGUAPE/SP; - CONVITE PARA CERIMÔMIA DE FORMATURA PROERD – DATA: 
12/12/2025; LOCAL: CENTRO DE EVENTOS DE IGUAPE, RUA SALDANHA MARINHO, CANTO DO 
MORRO – IGUAPE/SP; HORÁRIO: 09H; - CONVITE PARA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 67º 
ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS –
DATA: 18/12/2025; LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL SETE BARRAS, RUA SÃO JORGE, Nº 100, VILA 
IPIRANGA – HORÁRIO: 9H. LEITURA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 38, DE 09 DE 
DEZEMBRO DE 2025; AUTORIA: EXECUTIVO; Aprovado por nove votos favoráveis. PROJETO DE LEI 
Nº 39, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025; AUTORIA: EXECUTIVO; Aprovado por nove votos favoráveis.
PROJETO DE LEI Nº 40, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025; AUTORIA: EXECUTIVO; Aprovado por nove
votos favoráveis. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05 DE 09, DE DEZEMBRO DE 2025; Autoria: 
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Wagner Benedito de Aguiar- Republicanos; Aprovado por nove votos favoráveis. Não havendo mais 
nada a tratar, o senhor presidente felicitou e desejou a todos um feliz natal e um prospero ano novo 
e convocou os nobres vereadores para a 1ª Sessão Ordinária, a ser realizada dia três de fevereiro de
dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma hora e quarenta
e quatro minutos. Eu, Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente ata, que será lida 
e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa, nos termos regimentais. 
PRESIDENTE: DANIEL PEREIRA VASSÃO 
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA 
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR 

Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
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PAUTA DA 41ª (QUADRAGESIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) 
SESSÃO LEGISLATIVA
-EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 38, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025; AUTORIA: EXECUTIVO; ALTERA 
PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 1.480, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 39, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIA: EXECUTIVO AUTORIZA 
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 40, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIA: EXECUTIVO, DISPÕE 
SOBRE AS INCLUSÕES DE CATEGORIAS ECONÔMICAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LEI 2.569/2024, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
-RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS
DO OFÍCIO N.º:600/2025 AO OFÍCIO N.º:602/2025
-EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, AUTORIA: 
WAGNER BENEDITO DE AGUIAR- REPUBLICANOS, DENOMINA A ESTRADA 
MUNICIPAL DO CRISTO, COMO SENDO “PROFESSOR JOSÉ MÁRCIO TEIXEIRA”, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-LEITURA DOS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º: 368/2025
De autoria da vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
manutenção e instalação de luminárias no PARQUE DO PORTO DO RIBEIRA, bem como a 
instalação de banheiros públicos neste mesmo local
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
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REQUERIMENTO N.º: 369/2025
De autoria da vereadora Lucinete Japonesa
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a 
manutenção do campinho de Beach Soccer (futebol de areia), localizado próximo à barragem, no 
bairro Porto do Ribeira, neste município
REQUERIMENTO N.º: 370/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a realização de instalações de FAIXAS 
DE PEDESTRE por toda Avenida Vereador Manoel Gonçalves Pires (Av. Aeroporto), no bairro do 
Rocio, neste município.
REQUERIMENTO N.º: 371/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de dar continuidade nas 
aberturas de ruas na Alameda 17, no bairro do Rocio, neste município.
REQUERIMENTO N.º: 372/2025
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
instalação de REDUTORES DE VELOCIDADE, na Rua Antônio Filadelfo Colaço, próximo ao 
mercado Baratinho, no bairro do Rocio, neste município.
REQUERIMENTO N.º: 373/2025
De autoria do vereador Alexandre Macau
Assunto: Requer que verifique junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar a 
MANUTENÇÃO E ROÇADA, na Estrada que liga Iguape a Barra do Ribeira, neste município.
-LEITURA DAS INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 207/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar 
a ROÇADA E NIVELAMENTO da Estrada do Umbu, próximo a Ponte do Matias, neste município.
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
INDICAÇÃO N.º 208/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar 
a instalação de RAMPA e LUMINÁRIAS, na Rua Dácio Gonçalves de Souza, corredor ao lado da 
Relâmpago, no bairro do Rocio, neste município 
INDICAÇÃO N.º 209/2025
De autoria do vereador Vavá Pescador
Assunto: INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Salvador José Barbosa Junior, para 
que tome as devidas providências junto ao setor competente, se existe a possibilidade de realizar 
a poda ou até mesmo a retirada das arvores na Rua Manoel Camargo Nº196, atrás da Creche 
Municipal Célia José, que está levantando o muro, colocando em risco de queda conforme foto em 
anexo, no bairro do Rocio, neste município
- LEITURA DAS MOÇÕES
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 31/2025, de autoria do vereador Josemar Correa￾Moção de congratulações ao centro esportivo REMO, pela conquista do campeonato iguapense 
2025 (categoria 35 anos).
- EXPEDIENTES DIVERSOS
CONVITE DO INSTITUTO CAIÇARA DA MATA ATLÂNTICA, 1º ENCONTRO MUNICIPAL DOS 
POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE IGUAPE, LOCAL: SOBRADO DOS TOLEDOS, 
RUA MAJOR REBELLO, 361, CENTRO HISTÓRICO, IGUAPE/SP, - DATA 12/12/2025, SETA￾FEIRA- HORARIO: DAS 13H30 ÀS 18H00
CONVITE CERIMÔNIA DE FORMATURA PROERD, LOCAL: CENTRO DE EVENTOS IGUAPE, 
RUA SALDANHA MARINHO, CANTO DO MORRO, IGUAPE/SP, DATA: 12/12/2025, SEXTA￾FEIRA- HORARIO: A PARTIR DAS 09H00.
CONVITE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 67º ANIVERSÁRIO DE 
EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SETE BARRAS, LOCAL: 
CAMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, RUA JORGE, 100, VILA IPIRANGA, SETE 
BARRAS/SP, DATA: 18/12/2025, QUINTA-FEIRA, HORARIO: A PARTIR DAS 09H00.
Endereço: Rua Das Neves, nº 01 – Centro, Iguape-SP - CEP: 11.920-000 – Telefone (13) 3841-1040 
SITE: www.iguape.sp.leg.br
- TRIBUNA LIVRE 
- INTERVALO REGIMENTAL 
-ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, AUTORIA: 
WAGNER BENEDITO DE AGUIAR- REPUBLICANOS, DENOMINA A ESTRADA 
MUNICIPAL DO CRISTO, COMO SENDO “PROFESSOR JOSÉ MÁRCIO TEIXEIRA”, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 03 DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 20H00