sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
1
ATADA 1ª SESSÃOORDINÁRIA DA 2ª SESSÃOLEGISLATIVA, REALIZADA EM TRÊS DE FEVEREIRO DE 
DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Aos três de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de 
Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 1ª 
Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença
dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira
Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza e Lucinete de Souza Silva Ribeiro,
constatou-se ainda a ausência do vereador Eduardo de Lara devido a determinação judicial proferida 
nos autos nº 1501409-44.2024.8.26.0244, em trâmite perante a 1ª Vara do Foro de Iguape/SP, às fls. 
2359 a 2366. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação
as atas da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão 
Legislativa, da 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão 
Legislativa e da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2026, aprovadas por nove votos 
favoráveis. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder legislativo. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026; AUTORIA: MESA DIRETORA; DISPÕE 
SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Wagner Benedito de Aguiar e aprovado por nove votos 
favoráveis, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 será encaminhado à ordem do dia. REQUERIMENTOS 
Nº 001/2026, Nº 002/2026, Nº 003/2026, Nº 004/2026, Nº 005/2026 e Nº 006/2026, de autoria do 
vereador Valdemir da Costa Pereira, aprovados por 09 votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº 
007/2026 e Nº 008/2026, de autoria da Vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro, aprovados por 
nove votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº 009/2026, Nº 010/2026 e Nº 011/2026, de autoria do 
Vereador Marciano Manoel de Souza , aprovados por nove votos favoráveis.
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LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº 001/2026, Nº 002/2026, Nº 003/2026, Nº 004/2026,
Nº 005/2026, Nº 006/2026, Nº 007/2026, Nº 008/2026, Nº 009/2026, Nº 010/2026, Nº 011/2026,
Nº 012/2026 e Nº 013/2026, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. OS REQUERIMENTOS
E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. EXPEDIENTE
DIVERSOS. CONVITE PARA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUAPE, A SER
REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 14H, NA SALA DE REUNIÕES DA SECRETARIA. 
CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE. Pela ordem, o Vereador Wagner Benedito de Aguiar inicia sua fala 
cumprimentando o Presidente, o Primeiro Secretário Josemar, os nobres Vereadores, o público 
presente e aqueles que nos assistem. Dirige-se à tribuna, nesta data, para prestar seu reconhecimento 
ao Presidente desta Casa, Senhor Eduardo de Lara, que, embora se encontre afastado neste momento, 
possui uma trajetória digna de destaque à frente do Poder Legislativo. O Vereador manifesta sua 
confiança de que, em breve, o Presidente estará novamente entre nós, exercendo a função que lhe foi 
confiada. Ressalta que, mais uma vez, assim como nos últimos quatro anos, as contas de sua gestão 
foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o que reafirma o compromisso com 
a legalidade, a responsabilidade administrativa e a transparência na condução dos trabalhos desta 
Casa. Fica, portanto, registrado o reconhecimento institucional e o respeito ao Presidente Eduardo de 
Lara. Registra, ainda, a importância da harmonia entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, 
parabenizando o Prefeito Municipal pelo atendimento de uma demanda necessária à população, 
referente à Rua Antônio Costa Cardoso, no bairro Popular Dois, onde serão instaladas 
lajotas/bloquetes. Destaca que este era um sonho antigo dos moradores da localidade, que hoje 
começa a se tornar realidade. Cumprimenta também o Deputado Rui Alves pelo envio de recursos ao 
município de Iguape, sendo o primeiro repasse no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
destinados à infraestrutura. Informa que a aplicação desses recursos será realizada em duas ruas do 
bairro Jardim Primavera. Agradece igualmente ao Prefeito Municipal por atender ao pedido deste 
Vereador, providenciando a instalação de dois pontos de ônibus no bairro do Rocio, essenciais para a 
população nos dias de sol e chuva. Um dos pontos será instalado em frente à Escola Amância, e o outro 
na antiga Avenida do Aeroporto, reforçando a importância dessas melhorias para a qualidade de vida 
da população. Por fim, não poderia deixar de agradecer ao Deputado Marcos Pereira, pela 
concretização da iluminação da orla do Valo Grande. Destaca que, por meio de articulação política, 
foram viabilizados os ladrilhos, os píeres e, agora, a iluminação, demonstrando o compromisso com o 
município de Iguape, a transparência na aplicação dos recursos e a entrega de resultados à população. 
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3
Ressalta que, quando a população está feliz, o Vereador também está feliz, assim como todos os 
envolvidos nesse trabalho conjunto. Encerrando sua fala, deixa seus sinceros agradecimentos e deseja 
uma boa noite a todos. LEITURA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 03
DE FEVEREIRO DE 2026; AUTORIA: MESA DIRETORA; Aprovado por nove votos favoráveis. Não
havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores para a 2ª Sessão
Ordinária, a ser realizada dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, e declarou
encerrada a sessão às vinte e uma hora e trinta e cinco minutos. Eu, Wagner Benedito de Aguiar, 2º
secretário, lavrei a presente ata, que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa, nos 
termos regimentais.
PRESIDENTE: DANIEL PEREIRA VASSÃO
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITODE AGUIAR

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 03/02/2026 - 20:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Abertura de Sessão
Hvendo quórum regimental o Presidente do Pode Legislativo declara abertos os trabalhos
da presente Sessão Ordinária
Apreciação da Ata da Sessão anterior
"Ata da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em nove de dezembro de
2025."
"Ata da 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e seis de
dezembro de 2025."
"Ata da 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em trinta e um de
dezembro de 2025."
"Ata da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e dois de
janeiro de 2026."
Correspondências Recebidas
Convite para reunião do Conselho Municipal de Saúde de Iguape, a ser realizada no dia 12
de fevereiro de 2026, às 14H, na sala de reuniões da Secretaria.
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRE Projeto de Resolução 1/2026
Turno:
Autor: MESA DIRETORA
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não votada
2 - REQ Requerimento 1/2026
Turno:
Autor: Vava Pescador
REQUEIRO à Mesa, ouvido o
douto e soberano Plenário,
cumpridas as formalidades
regimentais, para que se oficie ao
Exmo. Sr. Salvador José Barbosa
Junior - Prefeito de Iguape, que
verifique junto ao setor
competente, se existe a
possibilidade de realizar a
instalação de luminárias, na Vila
dos Pescadores, tendo como ponto
de referência o porto da balsa, do
lado direito, neste município. 
Matéria não votada
3 - REQ Requerimento 2/2026
Turno:
Autor: Vava Pescador
REQUEIRO à Mesa, ouvido o
douto e soberano Plenário,
cumpridas as formalidades
regimentais, para que se oficie ao
Exmo. Sr. Salvador José Barbosa
Junior - Prefeito Municipal de
Iguape, e a Secretaria Municipal
de Saúde, que verifique junto ai
setor competente, se existe a
possibilidade de implementação
de um aplicativo e painel digital
de gestão de transparência da
saúde, neste município. 
Matéria não votada
4 - REQ Requerimento 3/2026
Turno:
Autor: Vava Pescador
REQUEIRO à Mesa, ouvido o
douto e soberano Plenário, e
cumpridas as formalidades
regimentais, que se oficie ao
Exmo. Sr. Salvador José Barbosa
Junior, Prefeito Municipal de
Iguape, bem como à Sabesp/
Iguape, para que verifiquem, junto
ao setor competente, a
possibilidade de realizar a
intalação de tubulação para
abastecimento de água encanada,
na Estrada do Matias, no trecho
compreendido entre o início do
bairro 3 barras, passando pela
estrada do bairro Icapara, até a
travessia da balsa, neste
município 
Matéria não votada
5 - REQ Requerimento 4/2026
Turno:
Autor: Vava Pescador
REQUEIRO à Mesa, ouvido o
douto e soberano Plenário,
cumpridas as formalidades
regimentais, para que se oficie ao
Exmo. Sr. Salvador José Barbosa
Junior – Prefeito de Iguape, que
verifique junto ao setor
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
competente, se existe a
possibilidade de realizar a
instalação de uma rampa de
acesso para os pescadores, na
altura do km 5, no Umbu, Vila dos
Pescadores, neste município. 
6 - REQ Requerimento 5/2026
Turno:
Autor: Vava Pescador
REQUEIRO à Mesa, ouvido o
douto e soberano Plenário,
cumpridas as formalidades
regimentais, para que se oficie ao
Exmo. Sr. Salvador José Barbosa
Junior – Prefeito de Iguape, que
verifique junto ao setor
competente, se existe a
possibilidade de realizar a reforma
dos 3 (três) portos dos pescadores,
com uso de máquina e cascalho,
localizadas no bairro Prainha,
neste município. 
Matéria não votada
7 - REQ Requerimento 6/2026
Turno:
Autor: Vava Pescador
REQUEIRO à Mesa, ouvido o
douto e soberano Plenário,
cumpridas as formalidades
regimentais, para que se oficie ao
Exmo. Sr. Salvador José Barbosa
Junior – Prefeito de Iguape, que
verifique junto ao setor
competente, se existe a
possibilidade de realizar a
instalação de rampas de acesso
para os pescadores, com urgência,
no bairro Enseada, neste
município. 
Matéria não votada
8 - REQ Requerimento 7/2026
Turno:
Autor: LUCINETE JAPONESA
REQUEIRO à Mesa, ouvido o
douto e soberano Plenário,
cumpridas as formalidades
regimentais, para que se oficie ao
Exmo. Sr. Salvador José Barbosa
Junior – Prefeito de Iguape, que
verifique junto ao setor
competente, se existe a
possibilidade de realizar a
instalação de faixas elevadas para
travessia de pedestres, na Avenida
Carvalho Pinto, bairro do Rocio,
em frente a Fábrica de Cordas e
outra em frente ao Estaleiro, neste
município. 
Matéria não votada
9 - REQ Requerimento 8/2026
Turno:
Autor: LUCINETE JAPONESA
REQUEIRO à Mesa, ouvido o
douto e soberano Plenário,
cumpridas as formalidades
regimentais, para que se oficie ao
Exmo. Sr. Salvador José Barbosa
Junior – Prefeito de Iguape, que
verifique junto ao setor
competente, se existe a
possibilidade de realizar a
instalação de lombadas na Estrada
da Barra, na altura do km 15, nº
6462 e outra na saída da balsa,
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
próximo aos bares,, Barra do
Ribeira, neste município. 
10 - REQ Requerimento 9/2026
Turno:
Autor: MARCIANO
REQUEIRO à Mesa, ouvido o
douto e soberano Plenário,
cumpridas as formalidades
regimentais, para que se oficie ao
Exmo. Sr. Salvador José Barbosa
Junior – Prefeito de Iguape, que
verifique junto ao setor
competente, se existe a
possibilidade de realizar
manutenção da Estrada da Pavoa,
neste município. 
Matéria não votada
11 - REQ Requerimento 10/2026
Turno:
Autor: MARCIANO
REQUEIRO à Mesa, ouvido o
douto e soberano Plenário,
cumpridas as formalidades
regimentais, para que se oficie ao
Exmo. Sr. Salvador José Barbosa
Junior – Prefeito de Iguape, que
verifique junto ao setor
competente, se existe a
possibilidade de realizar a
instalação de iluminação pública
na rua das Palmeiras, bairro Pé da
Serra, neste município. 
Matéria não votada
12 - REQ Requerimento 11/2026
Turno:
Autor: MARCIANO
REQUEIRO à Mesa, ouvido o
douto e soberano Plenário,
cumpridas as formalidades
regimentais, para que se oficie ao
Exmo. Sr. Salvador José Barbosa
Junior – Prefeito de Iguape, que
verifique junto ao setor
competente, se existe a
possibilidade de realizar a
instalação de iluminação pública
na Estrada do Guerra e Estrada do
Paraíso Mirim, bairro Itimirim,
neste município. 
Matéria não votada
13 - IND Indicação 1/2026
Turno:
Autor: Vava Pescador
INDICO, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Sr. Salvador
Barbosa Junior, para que tome as
devidas providências, junto ao
setor competente, no sentido de
realizar a manutenção das
luminárias da rua Aristides
Dionísio Xavier, nas proximidades
do número 180, bairro do Rocio,
neste município. 
Matéria não votada
14 - IND Indicação 2/2026
Turno:
Autor: Vava Pescador
INDICO, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Sr. Salvador
Barbosa Junior, para que tome as
devidas providências, junto ao
setor competente, no sentido de
realizar a instalação de placas de
identificação em todas as ruas do
bairro do Rocio, neste município. 
Matéria não votada
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Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - IND Indicação 3/2026
Turno:
Autor: Vava Pescador
INDICO, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Sr. Salvador
Barbosa Junior, para que tome as
devidas providências, junto ao
setor competente, no sentido de
realizar a manutenção das ruas
Alameda 15 e Alameda 8, há oito
buracos próximos ao número 280
que necessitam de reparos
urgentes, bairro do Rocio, neste
município. 
Matéria não votada
16 - IND Indicação 4/2026
Turno:
Autor: Vava Pescador
INDICO, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Sr. Salvador
José Barbosa Junior, para que
tome as devidas providências
junto ao setor competente, no
sentido de realizar a instalação de
um ponto de ônibus, para as
crianças que vão para a escola, na
vila dos Pescadores, neste
município. 
Matéria não lida
17 - IND Indicação 5/2026
Turno:
Autor: Vava Pescador
INDICO, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Sr. Salvador
José Barbosa Junior, para que
tome as devidas providências
junto ao setor competente, no
sentido de realizar a instalação de
8 (oito) luminárias na Vila dos
Pescadores, neste município. 
Matéria não lida
18 - IND Indicação 6/2026
Turno:
Autor: Vava Pescador
INDICO, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Sr. Salvador
José Barbosa Junior, para que
tome as devidas providências
junto ao setor competente, no
sentido de realizar a manutenção
das luminárias da praça Nova
Iguape, que estão localizadas
entre as “Casinhas Novas” e a
Rodovia Ivo Zanella, alguns postes
estão dando choque segundo
alguns moradores, neste
município. 
Matéria não lida
19 - IND Indicação 7/2026
Turno:
Autor: Vava Pescador
INDICO, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Sr. Salvador
José Barbosa Junior, para que
tome as devidas providências
junto ao setor competente, no
sentido de realizar a manutenção
com máquina e cascalhamento na
rua Mirim km 3, bairro Jairê, neste
município. 
Matéria não lida
20 - IND Indicação 8/2026
Turno:
Autor: Vava Pescador
INDICO, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Sr. Salvador
José Barbosa Junior, para que
tome as devidas providências
junto ao setor competente, no
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
sentido de realizar a manutenção
das luminárias da rua Coronel
Rollo, próximo ao nº 700, neste
município. 
21 - IND Indicação 9/2026
Turno:
Autor: Vava Pescador
INDICO, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Sr. Salvador
José Barbosa Junior, para que
tome as devidas providências
junto ao setor competente, no
sentido de realizar a manutenção
das luminárias da Avenida
Princesa Isabel, ao lado do antigo
mercado municipal, neste
município. 
Matéria não lida
22 - IND Indicação 10/2026
Turno:
Autor: Vava Pescador
INDICO, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Sr. Salvador
José Barbosa Junior, para que
tome as devidas providências
junto ao setor competente, no
sentido de realizar a instalação de
tubo na vala da rua Dona Marlene
de Mattos, altura do nº 88, bairro
Chácara Patrícia, neste município. 
Matéria não lida
23 - IND Indicação 11/2026
Turno:
Autor: Vava Pescador
INDICO, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Sr. Salvador
José Barbosa Junior, para que
tome as devidas providências
junto ao setor competente, no
sentido de realizar a manutenção
das luminárias da rua Vila dos
Parentes, na altura do nº 220,
bairro do Rocio, neste município. 
Matéria não lida
24 - IND Indicação 12/2026
Turno:
Autor: Vava Pescador
INDICO, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Sr. Salvador
José Barbosa Junior, para que
tome as devidas providências
junto ao setor competente, no
sentido de realizar a instalação de
lombada na rua Jalde Antônio
Fragoso, bairro do Rocio, neste
município. 
Matéria não lida
25 - IND Indicação 13/2026
Turno:
Autor: Vava Pescador
INDICO, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Sr. Salvador
José Barbosa Junior, para que
tome as devidas providências
junto ao setor competente, no
sentido de realizar a instalação de
lombadas, ao longo da avenida
Antônio Filadelfo Colaço, bairro do
Rocio, neste município. 
Matéria não lida
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Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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