sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
1
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM DEZ DE FEVEREIRO DE 
DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Aos dez de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de 
Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 1ª 
Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença
dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira
Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza e Lucinete de Souza Silva Ribeiro,
constatou-se ainda a ausência do vereador Eduardo de Lara devido a determinação judicial proferida 
nos autos nº 1501409-44.2024.8.26.0244, em trâmite perante a 1ª Vara do Foro de Iguape/SP, às fls. 
2359 a 2366. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação
a ata da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, aprovada por nove votos favoráveis. Na 
sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. PROJETO DE LEI 
Nº 02, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Josemar Rachel Corrêa e 
aprovado por nove votos favoráveis, o PROJETO DE LEI Nº 02 será encaminhado à ordem do dia.
LEITURA DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS. Ofício nº 016/2026, resposta ao requerimento nº 
368/2025, Ofício nº 17/2026, resposta ao requerimento nº 369/2025, de autoria da vereadora 
Lucinete Japonesa. Ofício nº 018/2026, resposta ao requerimeto nº 370/2025, Ofício nº 019/2026, 
resposta ao requerimento nº 371/2025, de autoria do verador Vavá Pescador, Ofício nº 020/2026, 
resposta ao requerimento nº 372/2025, Ofício nº 021/2026, resposta ao requerimento nº 372/2025,
de autoria do vereador Alexandre Macau. LEITURA DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº 
012/2026, de autoria da Vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro, aprovados por 09 votos 
favoráveis. REQUERIMENTOS Nº 013/2026 e Nº 014/2026, de autoria do Vereador Valdemir da Costa 
Pereira, aprovados por nove votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 015/2026, de autoria do 
Vereador Marciano Manoel de Souza , aprovado por nove votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 
016/2026, de autoria do Vereador Josemar Rachel Corrêa, aprovado por nove votos favoráveis.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº 014/2026, Nº 015/2026, Nº 016/2026, Nº 017/2026,
de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO 
ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. I N T E R V A L O R E G I M E N T A L . 
LEITURA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 02, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026; AUTORIA:
EXECUTIVO; Aprovado por nove votos favoráveis. Não havendomais nada a tratar, o senhor presidente
convocou os nobres vereadores para a 3ª Sessão Ordinária, a serrealizada dia dezenove de fevereiro de 
dois mil e vinte e seis, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte horas e cinquenta minutos.
Eu, Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente ata, que será lida e, uma vez aprovada, 
será assinada pela Mesa, nos termos regimentais.
PRESIDENTE: DANIEL PEREIRA VASSÃO
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITODE AGUIAR

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/02/2026 - 20:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OF Nº 016/2026 - Ofício
Data: 10/02/2026 - Interessado: PRESIDENTE DANIEL VASSÃO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N 368/2025 DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCINETE JAPONESA 
(Recebida) OF Nº 017/2026 - Ofício
Data: 10/02/2026 - Interessado: PRESIDENTE DANIEL VASSÃO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 369/2025, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCINETE JAPONESA. 
(Recebida) OF Nº 018/2026 - Ofício
Data: 10/02/2026 - Interessado: PRESIDENTE DANIEL VASSÃO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 370/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR VAVÁ PESCADOR 
(Recebida) OF Nº 019/2026 - Ofício
Data: 10/02/2026 - Interessado: PRESIDENTE DANIEL VASSÃO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 371/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR VAVÁ PESCADOR. 
(Recebida) OF Nº 020/2026 - Ofício
Data: 10/02/2026 - Interessado: PRESIDENTE DANIEL VASSÃO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 372/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR ALEXANDRE MACAU 
(Recebida) OF Nº 021/2026 - Ofício
Data: 10/02/2026 - Interessado: PRESIDENTE DANIEL VASSÃO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 373/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR ALEXANDRE MACAU. 
Expedientes
Abertura de Sessão: 
Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo declara abertos os trabalhos
da presente Sessão Ordinária.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
"Ata da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em três de fevereiro de
2026."
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Salvador José Barbosa Junior -
Prefeito 
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
2 - Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: LUCINETE JAPONESA 
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e
soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se
oficie ao Exmo. Sr. Salvador José
Barbosa Junior – Prefeito de Iguape,
que verifique junto ao setor
competente, se existe a possibilidade
de realizar a instalação da Casa da
Mulher, no bairro do Rocio, neste
município. 
Não informada
3 - Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Vava Pescador 
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e
soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se
oficie ao Exmo. Sr. Salvador José
Barbosa Junior – Prefeito de Iguape,
que verifique junto ao setor
competente, se existe a possibilidade
de realizar a limpeza e cascalhamento
do porto localizado na rua 04, bairro
Pontalzinho, neste município. 
Não informada
4 - Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Vava Pescador 
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e
soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se
oficie ao Exmo. Sr. Salvador José
Barbosa Junior – Prefeito de Iguape,
que verifique junto ao setor
competente, se existe a possibilidade
de ativar/regularizar a linha de ônibus
que atende o trajeto Iguape-Rocio aos
finais de semana e feriados, neste
município. 
Não informada
5 - Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: MARCIANO 
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e
soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se
oficie ao Exmo. Sr. Salvador José
Barbosa Junior – Prefeito de Iguape,
que verifique junto ao setor
competente, se existe a possibilidade
de realizar a limpeza (roçada) da rua
Manoel Sumaqueiro, localizada na
rodovia Casemiro Teixeira, km 54,
próximo a placa do DER, neste
município. 
Não informada
6 - Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Josemar Correa 
Este Vereador, no uso das
prerrogativas que lhe são pertinentes
através do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem Requerer à
Mesa, ouvido o douto e soberano
Plenário, cumpridas as formalidades
regimentais, para que se oficie ao
Exmo. Sr. SALVADOR JOSÉ BARBOSA
JUNIOR, (Prefeito Municipal), para
que informe a esta Casa de Leis, sobre
a possibilidade da realização da
Roçada ( limpeza pública), Limpeza
das Valas e nivelamento e
Não informada
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Matéria Ementa Situação
Cascalhamento de todas as Ruas do
Bairro Nova Iguape, neste Municípo. 
7 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Vava Pescador 
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, Sr. Salvador José Barbosa
Junior, para que tome as devidas
providências junto ao setor
competente, no sentido de realizar a
limpeza das valas, cascalhamento e
instalação de luminárias na Travessa
Joaquim Ribeiro Neto, bairro do Rocio,
neste município. 
Não informada
8 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Vava Pescador 
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, Sr. Salvador José Barbosa
Junior, para que tome as devidas
providências junto ao setor
competente, no sentido de realizar a
limpeza das valas e instalação de
luminárias na Avenida Brasil, praia do
Leste, neste município. 
Não informada
9 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Vava Pescador 
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, Sr. Salvador José Barbosa
Junior, para que tome as devidas
providências junto ao setor
competente, no sentido de realizar o
nivelamento e cascalhamento da rua
Porto dos Pescadores, localizado no
km 14, bairro Vila Nova, neste
município. 
Não informada
10 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Vava Pescador 
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, Sr. Salvador José Barbosa
Junior, para que tome as devidas
providências junto ao setor
competente, no sentido de realizar a
instalação de faixa de pedestre na
Avenida Jânio Quadros, na altura do nº
195, próximo ao antigo pedágio,
bairro Canto do Morro, neste
município. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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DANIEL VASSÃO
Presidente 
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