sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária - 
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE 
FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 
Aos vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, no município de Iguape, Estado 
de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal 
de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 4ª 
Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença 
dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira 
Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza e Lucinete de Souza Silva Ribeiro, 
constatou-se ainda a ausência do vereador Eduardo de Lara devido a determinação judicial proferida 
nos autos nº 1501409-44.2024.8.26.0244, em trâmite perante a 1ª Vara do Foro de Iguape/SP, às fls. 
2359 a 2366. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação 
a ata da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, aprovadas por nove votos favoráveis. Na 
sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. LEITURA DAS 
RESPOSTAS DE REQUERIMENTO. Ofício nº 027/2026, resposta ao requerimento nº 01/2026, Ofício 
nº 28/2026, resposta ao requerimento nº 02/2026, Ofício nº 029/2026, resposta ao requerimento 
nº 03/2026, Ofício nº 030/2026, resposta ao requerimento nº 04/2026, Ofício nº 031/2026, resposta 
ao requerimento nº 05/2026, Ofício nº 032/2026, resposta ao requerimento nº 06/2026, de autoria 
do Vereador Vavá Pescador, Ofício nº 033/2026, resposta ao requerimento nº 07/2026, Ofício nº 
034/2026, resposta ao requerimento nº 08/2026, de autoria da Vereadora Lucinete Japonesa, Ofício 
nº 035/2026, resposta ao requerimento nº 09/2026, Ofício nº 036/2026, resposta ao requerimento 
nº 10/2026, Ofício nº 037/2026, resposta ao requerimento nº 11/2026, de autoria do Vereador 
Marciano. Leitura do expediente do poder legislativo. PROJETO DE LEI Nº 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 
2026; AUTORIA: MESA DIRETORA; DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A 
pedido do vereador Wagner Benedito de Aguiar e aprovado por nove votos favoráveis, o PROJETO 
DE LEI Nº 01 será encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE 10 DE FEVEREIRO 
DE 2026; AUTORIA: MESA, ESTABELECE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PAGO EM PECÚNIA AOS AGENTES 
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE 2,5 VRMs. A pedido do vereador Wagner 
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Benedito de Aguiar e aprovado por nove votos favoráveis, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 será 
encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 ; 
AUTORIA: MESA DIRETORA, REGULAMENTA A ADMISSÃO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, SEM 
VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, COMO ESTAGIÁRIOS, NA FORMA 
DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. A pedido do vereador Wagner Benedito 
de Aguiar e provado por nove votos favoráveis, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 será encaminhado 
à ordem do dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026; AUTORIA: 
VEREADOR ALEXANDRE MACAU; DENOMINA VIA PÚBLICA COMO RUA DONA ELOISINA DE 
OLIVEIRA FARIAS. A pedido do vereador Wagner Benedito de Aguiar e aprovado por nove votos 
favoráveis, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 será encaminhado á ordem do dia. LEITURA 
DOS REQUERIMENTOS. REQUERIMENTO Nº 020/2026, de autoria da vereador Lucinete de Souza 
Silva Ribeiro, aprovado por nove votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 021/2026, de autoria do 
vereador Valdemir da Costa Pereira, aprovado por 09 votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº 
022/2026, Nº 023/2026 e Nº 024/2026, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos, 
aprovados por nove votos favoráveis. REQUERIMENTOS Nº 025/2026, Nº 026/2026, de autoria do 
Vereador Marciano Manoel de Souza, aprovados por nove votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 
027/2026, de autoria do vereador Wagner Benedito de Aguiar, aprovado por nove votos favoráveis. 
LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº 020/2026 E Nº 022/2026 de autoria do vereador 
Valdemir da Costa Pereira, INDICAÇÃO Nº 21/2026, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira 
dos Santos. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA 
FORMA REGIMENTAL. EXPEDIENTE DE DIVERSOS. OFÍCIO Nº 073/2026 – SL – Encaminha Moção de 
Apelo nº 14/2026, de autoria do senhor vereador Jefferson Pécori Viana, apresentada e aprovada 
em Sessão Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2026. INTERVALO REGIMENTAL. LEITURA 
DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 01, DE DEZ DE FEVEREIRO DE 2026; AUTORIA: MESA 
DIRETORA; aprovado por nove votos favoráveis. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE DEZ DE 
FEVEREIRO DE 2026; AUTORIA: MESA DIRETORA; aprovado por nove votos favoráveis. PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 03, DE DEZ DE FEVEREIRO DE 2026; AUTORIA: MESA DIRETORA; aprovado por nove 
votos favoráveis. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE VINTE E TRÊS DE FEVEREIRO DE 2026; 
AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MACAU; aprovado por nove votos favoráveis.
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Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores para a 5ª Sessão Ordinária, 
a ser realizada dia três de março de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte 
e uma hora e dezesseis minutos. Eu, Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente ata, que será lida 
e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa, nos termos regimentais.
PRESIDENTE: DANIEL PEREIRA VASSÃO 
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA 
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/02/2026 - 20:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OF Nº 027/2026 - Ofício
Data: 24/02/2026 - Interessado: DANIEL VASSÃO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 01/2026 DE AUTORIA DO
VEREADOR VAVÁ PESCADOR 
(Recebida) OF Nº 028/2026 - Ofício
Data: 24/02/2026 - Interessado: DANIEL VASSÃO
Assunto: RESPOSTA AO REQUEIRIMENTO Nº 02/2026 DE AUTORIA DO
VEREADOR VAVÁ PESCADOR 
(Recebida) OF Nº 029/2026 - Ofício
Data: 24/02/2026 - Interessado: DANIEL VASSÃO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 03/2026 DE AUTORIA DO
VEREADOR VAVÁ PESCADOR 
(Recebida) OF Nº 030/2026 - Ofício
Data: 24/02/2026 - Interessado: DANIEL VASSÃO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 04/2026 DE AUTORIA DO
VEREADOR VAVÁ PESCADOR 
(Recebida) OF Nº 031/2026 - Ofício
Data: 24/02/2026 - Interessado: DANIEL VASSÃO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 05/2026 DE AUTORIA DO
VEREADOR VAVÁ PESCADOR 
(Recebida) OF Nº 032/2026 - Ofício
Data: 24/02/2026 - Interessado: DANIEL VASSÃO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 06/2026 DE AUTORIA DO
VEREADOR VAVÁ PESCADOR 
(Recebida) OF Nº 033/2026 - Ofício
Data: 24/02/2026 - Interessado: DANIEL VASSÃO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 07/2026 DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCINETE JAPONESA 
(Recebida) OF Nº 034/2026 - Ofício
Data: 24/02/2026 - Interessado: DANIEL VASSÃO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 08/2026 DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCINETE JAPONESA 
(Recebida) OF Nº 035/2026 - Ofício
Data: 24/02/2026 - Interessado: DANIEL VASSÃO
Câmara Municipal de Iguape - Estância
Balneária
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/02/2026
Rua das Neves, 01, Centro - Iguape SP Tel.: (13) 3841-1040 https://www.facebook.com/
CamaraIguape/ - E-mail: camara@iguape.sp.leg.br 24/02/2026
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Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 09/2026 DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCIANO 
(Recebida) OF Nº 036/2026 - Ofício
Data: 24/02/2026 - Interessado: DANIEL VASSÃO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 10/2026 DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCIANO 
(Recebida) OF Nº 037/2026 - Ofício
Data: 24/02/2026 - Interessado: DANIEL VASSÃO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 10/2026 DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCIANO 
Expedientes
Abertura de Sessão: 
Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo declara abertos os trabalhos
da presente Sessão Ordinária.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em dezenove de fevereiro de
2026.
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 073/2026 - SL - Encaminha Moção de Apelo nº 14/2026, de autoria do senhor
vereador Jefferson Pécori Viana, apresentada e aprovada em Sessão Ordinária realizada mo
dia 19 de fevereiro de 2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Macau 
DENOMINA VIA PÚBLICA COMO
RUA DONA ELOISINA DE OLIVEIRA
FARIAS. 
Não informada
2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD 
ESTABELECE AUXÍLIO￾ALIMENTAÇÃO, PAGO EM PECÚNIA
AOS AGENTES PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE
2,5 VRMs. 
Não informada
3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD 
REGULAMENTA A ADMISSÃO, PELA
CÂMARA MUNICIPAL, SEM VÍNCULO
EMPREGATÍCIO, DE ESTUDANTES
DE NÍVEL SUPERIOR, COMO
ESTAGIÁRIOS, NA FORMA DA LEI
FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE
SETEMBRO DE 2008. 
Não informada
4 - Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: LUCINETE JAPONESA 
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e
soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se
oficie ao Exmo. Sr. Salvador José
Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape,
Não informada
Câmara Municipal de Iguape - Estância
Balneária
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
que verifique junto ao setor
competente, se existe possibilidade de
realizar o nivelamento, cascalhamento
e a instalação de 04 (quatro) tubos na
vala que fica nessa travessa,
outrossim a instalação de luminárias e
bloquetes, na Rua Caiobá, travessa
com a Rua Rio Verde, no bairro do
Rocio, neste município. 
5 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Vava Pescador 
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e
soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se
oficie ao Exmo. Sr. Salvador José
Barbosa Junior - Prefeito de Iguape, e
oficie-se a empresa Neoenergia
Elektro, para que adotem as
providências necessárias visando à
realização de poda das árvores que se
encontram em contato com a rede
elétrica na Rua 02 (dois) como mostra
a foto em anexo, no bairro do
Pontalzinho, neste município 
Não informada
6 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Macau 
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e
soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se
oficie Exmo. Sr. Salvador José Barbosa
Júnior - Prefeito de Iguape, que
verifique junto ao setor competente,
se existe a possibilidade de construção
de um ponto de ônibus na Rodovia Ivo
Zanella, em frente ao bairro Subaúma,
neste município de Iguape. 
Não informada
7 - Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Macau 
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e
soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se
oficie Exmo. Sr. Salvador José Barbosa
Júnior - Prefeito de Iguape, que
verifique junto ao setor competente,
se existe a possibilidade de limpeza
das valas na Rodovia Casemiro
Teixeira, no bairro Viva Verde, neste
município. 
Não informada
8 - Requerimento nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Macau 
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e
soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se
oficie Exmo. Sr. Salvador José Barbosa
Júnior - Prefeito de Iguape, que
verifique junto ao setor competente,
se existe possibilidade de realizar a
limpeza das valas, bem como o
cascalhamento da via com a devida
elevação da via, na Rodovia Ivo
Zanella, nas proximidades do antigo
campo de futebol (Bar do Capitão), no
bairro Subaúma, neste município de
Iguape. 
Não informada
9 - Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: MARCIANO 
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e
soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se
oficie ao Exmo. Sr. Salvador José
Barbosa Junior - Prefeito de Iguape,
que verifique junto ao setor
competente, se existe a possibilidade
de realizar a manutenção da Estrada
Não informada
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Balneária
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
Rio Pretinho, no bairro Despraiado,
neste município. 
10 - Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: MARCIANO 
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e
soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se
oficie ao Exmo. Sr. Salvador José
Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape,
que verifique junto ao setor
competente, se existe a possibilidade
de realizar a construção de cobertura
da quadra esportiva da Escola
Municipal Professor Tadashi Namba,
no bairro Itimirim, neste município. 
Não informada
11 - Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Waguinho Wasat 
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e
soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se
oficie ao Exmo. Sr. Salvador José
Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape, a
possibilidade de realizar a
revitalização da entrada da rua 9 DE
JULHO, neste município. 
Não informada
12 - Indicação nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Vava Pescador 
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, Sr. Salvador José Barbosa
Júnior, para que tome as devidas
providências junto ao setor
competente, se existe a possibilidade
de que seja realizado as seguintes
manutenções nos bairros deste
município: 1. Instalação de redutores
de velocidade (lombadas) na Estrada
da Barra; 2. Roçada e limpeza, em
caráter de urgência, na Estrada da
Barra; 3. Instalação de 02 (dois)
refletores nos portos dos pescadores,
sendo um nas proximidades do nº 600
e outro nas proximidades do nº 900,
no bairro Vila Garcês; 4. Manutenção
das luminárias nas proximidades do nº
50, na Rua Alameda 05 (cinco), bairro
Nova Iguape; 5. Limpeza de todas as
valas das Alamedas 01 a 18, com
atenção especial às Alamedas 04, 05 e
06, que atualmente se encontram em
condições mais críticas. 
Não informada
13 - Indicação nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Macau 
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, Sr. Salvador José Barbosa
Júnior, para que tome as devidas
providências junto ao setor
competente, a possibilidade de
realizar a manutenção das luminárias
do parque infantil da orla no bairro do
Rocio, próximo a passarela, neste
município. 
Não informada
14 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Vava Pescador 
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, Sr. Salvador José Barbosa
Júnior, para que tome as devidas
providências junto ao setor
competente, se existe a possibilidade
de que seja realizado as manutenções
de roçada e limpeza nos seguintes
locais do município: 1. Rua Jair
Pereira Gonçalves, bairro do Rocio; 2.
Rua Coronel Rollo e 7 de Setembro, no
bairro da Vila Garcês; 3. Campo da
Não informada
Câmara Municipal de Iguape - Estância
Balneária
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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24/02/2026
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Matéria Ementa Situação
Prainha e Rua Minas Gerais, ambos na
Estrada da Barra. 
15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL
ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Iguape - Estância
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