sessao nº 6

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM DEZ DE MARÇO DE DOIS 
MIL E VINTE E SEIS. 
Aos dez de março de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de 
Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 6ª 
Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença 
dos seguintes edis: Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, José Luiz da Silva, Valdemir da Costa Pereira, 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Benilto José de Brito, Wagner Benedito de Aguiar, Daniel Pereira 
Vassão, Josemar Rachel Correa, Marciano Manoel de Souza e Lucinete de Souza Silva Ribeiro, 
constatou-se ainda a ausência do vereador Eduardo de Lara devido a determinação judicial proferida 
nos autos nº 1501409-44.2024.8.26.0244, em trâmite perante a 1ª Vara do Foro de Iguape/SP, às fls. 
2359 a 2366. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação 
a ata da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, aprovada por nove votos favoráveis. Na 
sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. LEITURA DA 
RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS. Ofício nº 47/2026,em resposta ao requerimento nº 13/2026, 
Ofício nº 48/2026, em resposta ao requerimento nº 14/2026, Ofício nº 57/2026, em resposta ao 
requerimento nº 17/2026 de autoria do vereador Valdemir de Costa Pereira; Ofício nº 46/2026, em 
resposta ao requerimento nº 12/2026, de autoria da vereadora Lucinete de Souza Ribeiro; Ofício nº 
49/2026, em resposta ao requerimento nº 15/2026, de autoria do vereador Marciano Manoel de 
Souza; Ofício nº 50/2026, em resposta ao requerimento nº 16/2026, de autoria do vereador 
Josemar Rachel Correa; Ofício nº 58/2026, em resposta ao requerimento nº 18/2026, de autoria da 
vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho; Ofício nº 59/2026, em resposta ao requerimento nº 
19/2026, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. Em seguida iniciou-se a leitura 
do expediente do Poder Legislativo. LEITURA DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI Nº 02/2026, 
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE LUIZ SILVA, DENOMINA VIA PÚBLICA COMO RUA ANTÔNIO 
TRUDES PEREIRA JUNIOR, a pedido do vereador Wagner Benedito de Aguiar, o projeto foi colocado 
em votação para compor a ordem do dia, aprovados por nove votos favoráveis; PROJETO DE LEI Nº
03/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR DE COSTA PEREIRA, DENOMINA VIA PÚBLICA 
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COMO RUA JOSÉ LOURENÇO DE SOUZA – ZÉ DO CARANGUEJO, a pedido do vereador Wagner 
Benedito de Aguiar, o projeto foi colocado em votação para compor a ordem do dia, aprovados por 
nove votos favoráveis. LEITURA DAS REQUERIMENTOS: REQUERIMENTOS Nº 031/2026, Nº 
033/2026 e 034/2026 de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos, aprovados por 
nove votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº 032/2026, de autoria dos vereadores Valdemir de Costa 
Pereira e Lucinete de Souza Silva Ribeiro, aprovado por nove votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº 
035/2026, de autoria da vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro, aprovado por nove votos 
favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº 31/2026, de autoria do vereador Carlos 
Alexandre Pereira dos Santos. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO 
EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. EXPEDIENTE DIVERSOS. Reunião do Conselho Comunitário de 
Segurança de Iguape – Dia 12/03/2026 às 17h00m – No Sindicato Rural, endereço: Rua 9 de Julho, 
nº 273, centro, Iguape – SP; Reunião do Conselho Comunitário de Segurança de Iguape – Dia 
18/03/2026 às 09h00m – Na E.E. Professor Veiga Junior, Iguape – SP; Convite ao evento de 
solenização do projeto – Rede Terra Mar, 20/03/2026, às 14h00m – Na Avenida Dornellas, nº 150, 
Prainha de Iguape, Iguape - SP. CHAMDA DA TRIBUNA LIVRE. Pela ordem, o vereador Valdemir da 
Costa Pereira, que inicia sua fala cumprimentando a mesa diretora, os demais vereadores e 
vereadoras, bem como o público que acompanha a sessão pelas redes sociais e todos que assistem 
de casa, destacando que o dia é de grande alegria para ele, destacando que o deputado enviou mais 
uma verba para ajudar a cidade. Explicou que foram destinados R$ 500.000,00 para a saúde, 
ressaltando que todos sabem que a saúde do município precisa de muito investimento. Informou 
ainda que, além desse valor para a saúde, foram enviados mais R$ 500.000,00 para outro tipo de 
trabalho na cidade. Assim, relatou que o deputado encaminhou o total de R$ 1.000.000,00 para o 
município, mencionando o deputado Antônio Carlos Rodrigues. Diante disso, registrou seu 
agradecimento ao deputado e também ao Christian seu assessor que agilizou o processo para que 
fosse possível conseguir essa verba, juntamente com o vereador Macau. Explicou que foi feita uma 
grande correria para viabilizar o recurso e que, ao final, conseguiram R$ 1.000.000,00, destacando 
que se trata de uma boa verba para ajudar a cidade, especialmente a área da saúde, que precisa 
muito. Dessa forma, deixou registrada sua gratidão ao assessor Christian Forati e também ao 
deputado Antônio Carlos Rodrigues por essa emenda de uma boa quantia, a qual ajudará muito a 
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cidade. Por fim, afirmou que sabem que o prefeito utilizará esse dinheiro de bom grado, ajudando a 
saúde e a população Por fim, expressa novamente sua gratidão ao deputado Antônio Carlos 
Rodrigues e ao assessor Cristian Forati pelo empenho e pela destinação da emenda, manifestando a 
confiança de que o prefeito fará bom uso desses recursos em benefício da população de Iguape,
desejando um boa noite a todos. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, 
CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. LEITURA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 02, DE 10
DE MARÇO DE 2026; AUTORIA: vereador Jose Luiz Silva; Aprovado por nove votos favoráveis.
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 10 DE MARÇO DE 2026; AUTORIA: vereador Valdemir de Costa Pereira; 
Aprovado por nove votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou 
os nobres vereadores para a 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada dia dezessete de março de dois mil 
e vinte e seis, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e treze minutos. 
Eu, Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente ata, que será lida e, uma vez 
aprovada, será assinada pela Mesa, nos termos regimentais. 
PRESIDENTE: DANIEL PEREIRA VASSÃO 
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA 
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/03/2026 - 20:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OF Nº 046/2026 - Ofício
Data: 10/03/2026 - Interessado: Daniel Vassão
Assunto: Resposta ao requerimento nº 12/2026, de autoria da Vereadora
Lucinete Japonesa 
(Recebida) OF Nº 047/2026 - Ofício
Data: 10/03/2026 - Interessado: Daniel Vassão
Assunto: Resposta ao requerimento nº 13/2026, de autoria do Vereador
Vavá Pescador 
(Recebida) OF Nº 048/2026 - Ofício
Data: 10/03/2026 - Interessado: Danile Vassão
Assunto: Resposta ao requerimento nº 14/2026, de autoria do Vereador
Vavá Pescador 
(Recebida) OF Nº 049/2026 - Ofício
Data: 10/03/2026 - Interessado: Daniel Vassão
Assunto: Resposta ao requerimento nº 15/2026, de autoria do Vereador
Marciano 
(Recebida) OF Nº 050/2026 - Ofício
Data: 10/03/2026 - Interessado: Daniel Vassão
Assunto: Resposta ao requerimento nº 16/2026, de autoria do Vereador
Josemar Corrêa 
(Recebida) OF Nº 057/2026 - Ofício
Data: 10/03/2026 - Interessado: Daniel Vassão
Assunto: Resposta ao requerimento nº 17/2026, de autoria do Vereador
Vavá Pescador 
(Recebida) OF Nº 058/2026 - Ofício
Data: 10/03/2026 - Interessado: Daniel Vassão
Assunto: Resposta ao requerimento nº 18/2026, de autoria da Vereadora
Mayara 
(Recebida) OF Nº 059/2026 - Ofício
Data: 10/03/2026 - Interessado: Daniel Vassão
Assunto: Resposta ao requerimento nº 19/2026, de autoria do Vererador
Alexandre Macau 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (2025 - 2028)
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10/03/2026
Rua das Neves, 01, Centro - Iguape SP Tel.: (13) 3841-1040 https://www.facebook.com/
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Expedientes
Abertura de Sessão: 
Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo declara abertos os trabalhos
da presente Sessão Ordinária
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
" Ata da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em três de março de 2026."
Correspondências Recebidas: 
Convite para a reunião do Conselho Comunitário de Segurança de Iguape, dia 12/03/2026
às 17H, local: Sindicato Rural - rua 9 de julho, nº 273 - centro
Convite para a reunião Rede de Proteção - Educação (CONSEG), dia 18/03/2026 às 09H,
local: EE Prof. Veiga Junior
Convite evento de solenização Projeto Rede Terra-Mar, dai 20/03/2026 as 14H, local: Sede
da Cooperpesca - Av. Dornellas, nº 150 - Prainha de Iguape
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2
de 2026
Processo: -
Autor: Zé Luiz Silva 
DENOMINA VIA PÚBLICA COMO
RUA ANTÔNIO TRUDES PEREIRA
JUNIOR 
Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 3
de 2026
Processo: -
Autor: Vava Pescador 
DENOMINA VIA PÚBLICA COMO
RUA JOSÉ LOURENÇO DE SOUZA –
“ZÉ DO CARANGUEJO” 
Não informada
3 - Requerimento nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Macau 
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e
soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se
oficie Exmo. Sr. Salvador José Barbosa
Júnior - Prefeito de Iguape, que
verifique junto ao setor competente,
se existe a possibilidade de instalação
de calçamento de bloquetes
intertravados, na Rua “F” (Rua da
Escola Abigail), no bairro da Barra do
Ribeira, neste município. 
Não informada
4 - Requerimento nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Vava Pescador 
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e
soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se
oficie ao Exmo. Sr. Salvador José
Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape,
que verifique junto ao setor
competente, se existe a possibilidade
de realizar manutenção, substituição
da tampa e desobstrução da boca de
lobo localizada na Rua Ana Cândida
Sandoval Trigo, no bairro Centro,
neste município. 
Não informada
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e
soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se
Não informada
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Balneária
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Macau 
oficie Exmo. Sr. Salvador José Barbosa
Júnior - Prefeito de Iguape, que
verifique junto ao setor competente,
se existe a possibilidade de
manutenção e nivelamento, na Rua
Eloisina de Oliveira Farias (primeira
rua a esquerda do transbordo), bairro
do Morretes, neste município. 
6 - Requerimento nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Macau 
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e
soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se
oficie Exmo. Sr. Salvador José Barbosa
Júnior - Prefeito de Iguape, que
verifique junto ao setor competente,
se existe a possibilidade de
manutenção e revitalização, da Rua
Capitão Oliveira, bairro da Guaricana,
neste município. 
Não informada
7 - Requerimento nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: LUCINETE JAPONESA 
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e
soberano Plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, para que se
oficie ao Exmo. Sr. Salvador José
Barbosa Júnior - Prefeito de Iguape,
que verifique junto ao setor
competente, se existe a possibilidade
de realizar a instalação de PONTOS
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua
Imigrantes, nº 460, na vila conhecida
como Lagarto, no bairro Barra do
Ribeira neste município. 
Não informada
8 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Macau 
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, Sr. Salvador José Barbosa
Júnior, para que tome as devidas
providências junto ao setor
competente, a possibilidade de
realizar a manutenção e nivelamento
da Rua Zacarias da Silva (Estrada do
Pontal), no bairro do Icapara, neste
município. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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