sessao nº 8

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE 
MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 
Aos vinte e quatro de março de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, no município de Iguape, Estado 
de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal 
de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 8ª 
Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença 
dos seguintes edis: Benilto José de Brito, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Daniel Pereira Vassão,
José Luiz da Silva, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva Ribeiro, Marciano Manoel de 
Souza, Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, Valdemir da Costa Pereira, Wagner Benedito de Aguiar, 
Wilson Antônio Ribeiro. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou 
em votação a ata da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, aprovada por dez votos favoráveis.
Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. PROJETO DE 
LEI Nº 09/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026; AUTORIA: EXECUTIVO; AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Wagner 
Benedito de Aguiar e aprovado por dez votos favoráveis, o Projeto de Lei Nº 09/2026, será 
encaminhado à ordem do dia. LEITURA DA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS. Ofício nº 67/2026,
em resposta ao requerimento nº 20/2026, de autoria da vereadora Lucinete de Souza Ribeiro; Ofício 
nº 68/2026, em resposta ao requerimento nº 21/2026, Ofício nº 75/2026, em resposta ao 
requerimento nº 28/2026, Ofício nº 76/2026, em resposta ao requerimento nº 29/2026, de autoria 
do vereador Valdemir da Costa Pereira; Ofício nº 69/2026, em resposta ao requerimento nº 
22/2026, Ofício nº 70/2026, em resposta ao requerimento nº 23/2026, Ofício nº 71/2026, em 
resposta ao requerimento nº 24/2026, Ofício nº 77/2026, em resposta ao requerimento nº 
30/2026, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos; Ofício nº 72/2026, em 
resposta ao requerimento nº 25/2026, Ofício nº 73/2026, em resposta ao requerimento nº 
26/2026, de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza; Ofício nº 74/2026, em resposta ao 
requerimento nº 27/2026, de autoria do vereador Wagner Benedito de Aguiar. Em seguida iniciou￾se a leitura do expediente do Poder Legislativo. LEITURA DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI
Nº 02/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO, 
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AOS 08 DE ABRIL, O DIA DA MÃE ATÍPICA, a pedido do vereador Wagner Benedito de Aguiar, o 
projeto foi colocado em votação para compor a ordem do dia, aprovados por dez votos favoráveis;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINETE JAPONESA, 
DENOMINA VIA PÚBLICA COMO RUA LOCUTOR LUIZ CARLOS ALVES, a pedido do vereador Wagner 
Benedito de Aguiar, o projeto foi colocado em votação para compor a ordem do dia, aprovados por 
dez votos favoráveis; LEITURA DAS REQUERIMENTOS: REQUERIMENTOS Nº 038/2026, de autoria 
da vereadora Lucinete de Souza Ribeiro, aprovados por dez votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº 
039/2026, de autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, aprovado por dez votos 
favoráveis; REQUERIMENTO Nº 040/2026, de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza,
aprovado por dez votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº 041/2026, de autoria do vereador Valdemir 
da Costa Pereira, aprovado por dez votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº 042/2026, de autoria do
vereador Wilson Antônio Ribeiro, aprovado por dez votos favoráveis; REQUERIMENTO INTERNO Nº 
01/2026, de autoria do vereador Wilson Antônio Ribeiro, rejeitado por nove votos contrário; 
REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA DE FALTA Nº 01/2026, de autoria do vereador José Luiz da Silva,
aprovado por dez votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº 36/2026 de autoria 
da vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho; INDICAÇÕES Nº 37/2026, Nº 38/2026, Nº 
39/2026 e Nº 40/2026, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos; INDICAÇÃO Nº 
41/2026 de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira. OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES 
SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. CHAMDA DA TRIBUNA LIVRE. 
Pela ordem, fez uso da palavra o Vereador Wilson Antônio Ribeiro (Ximbica), que iniciou sua fala 
cumprimentando o Senhor Presidente Daniel Vassão, o Primeiro Secretário Josemar, o Segundo 
Secretário Waguinho, bem como os demais vereadores presentes. Na sequência, o vereador passou 
a discorrer sobre o requerimento de sua autoria, destacando que já tinha convicção de que a matéria 
não seria aprovada. Informou que foi procurado por outro vereador para que retirasse o referido 
requerimento, porém decidiu mantê-lo. Ressaltou, ainda, seu entendimento de que a Câmara 
Municipal deveria retomar práticas adotadas anteriormente, mencionando que, no passado, a 
presidência da Casa era exercida pelo vereador mais votado por um período de quatro anos, 
posteriormente alterado para dois anos, e que, atualmente, há mandato de dois anos com 
possibilidade de reeleição. O vereador manifestou seu posicionamento contrário à reeleição no 
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âmbito da presidência da Câmara, afirmando que tal prática não deve perpetuar ninguém no poder. 
Informou que pretende consultar o advogado da Casa Legislativa, destacando que, segundo 
levantamentos realizados por ele junto a outras Câmaras Municipais, não há previsão de reeleição 
para a presidência. Salientou que sua colocação não se tratava de crítica pessoal ao atual Presidente, 
vereador Daniel Vassão, reconhecendo que todos os parlamentares estão sujeitos às circunstâncias 
do mandato, uma vez que nenhum detém cargo de forma permanente. Em continuidade, o vereador 
abordou outro requerimento de sua autoria, tratando da necessidade de implantação de uma 
instituição de ensino superior no município de Iguape. Argumentou que a população local carece de 
acesso a uma faculdade, destacando que o município recebe recursos provenientes de projetos, 
verbas ambientais e outras fontes, o que, em seu entendimento, poderia viabilizar tal iniciativa. 
Recordou que, no passado, especialmente por volta de 1996, Iguape foi reconhecida como 
referência em ecologia, porém, segundo ele, não houve, à época, a exigência de contrapartidas 
como a instalação de uma faculdade no município. O vereador ressaltou as dificuldades enfrentadas 
pelos estudantes iguapenses, que precisam se deslocar diariamente para outras cidades, saindo por 
volta das 17h30 e retornando à meia-noite ou até mais tarde, arcando ainda com custos de 
transporte para poderem estudar. Diante disso, fez um apelo ao Prefeito Municipal, Salvador, para 
que analise a situação com atenção e sensibilidade, reconhecendo o esforço dos estudantes. 
Destacou que o chefe do Executivo possui trajetória de dedicação aos estudos, tendo se tornado 
advogado e procurador do Estado, e, portanto, compreenderia as dificuldades enfrentadas pelos 
jovens do município. Por fim, o vereador agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala. Pela 
ordem, fez uso da palavra o Vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos, que iniciou sua fala 
cumprimentando o Senhor Presidente Daniel Vassão, o Primeiro Secretário Josemar, o Segundo 
Secretário Waguinho, os funcionários da Casa Legislativa, o público presente e os munícipes que 
acompanhavam a sessão por meio de transmissão. Na sequência, iniciou agradecendo ao Deputado 
Antônio Carlos Rodrigues, destacando sua recente visita ao município, realizada na última sexta￾feira, juntamente com o senhor Vavá, ocasião em que também estiveram em reunião com o Prefeito 
Municipal. Ressaltou, ainda, a atuação do assessor Christian Forati, responsável pelo 
encaminhamento de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo 
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinados à área da saúde e R$ 500.000,00 (quinhentos mil 
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reais) para investimentos em infraestrutura no município. Prosseguindo, o vereador também 
registrou agradecimento ao Deputado Estadual Danilo Balas, que destinou o valor de R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais) para a área da saúde. Em seguida, parabenizou o Prefeito Municipal Salvador, 
reconhecendo as dificuldades enfrentadas na gestão do município, especialmente em razão da 
situação financeira herdada, mencionando uma dívida de aproximadamente R$ 19.000.000,00 
(dezenove milhões de reais) deixada pela administração anterior. Destacou que a recuperação 
financeira de um município em tal condição demanda tempo e esforço, comparando a situação à 
administração de um orçamento doméstico, em que gastos superiores à receita geram dificuldades 
para reequilíbrio. O vereador também destacou a retomada da tradicional Festa de Agosto, 
parabenizando o Prefeito pela iniciativa de resgatar o evento, anteriormente realizado em Brasília, 
e trazê-lo novamente para a Baixada, ressaltando sua importância para a valorização cultural e para 
o turismo local. Na oportunidade, parabenizou o vereador Zé Luiz pela conquista de recursos no 
valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) destinados à cultura, enfatizando o empenho na busca 
por melhorias para o evento e no fortalecimento do turismo no município, considerado essencial 
para o desenvolvimento econômico de Iguape. Dando continuidade, o vereador elogiou as obras em 
andamento no município, mencionando, em especial, intervenções no Cristo, destacando que, 
embora ainda não concluídas, já apresentam melhorias significativas. Ressaltou a importância do 
monumento, com mais de 70 anos, como patrimônio histórico e ponto de visitação para romeiros e 
turistas, manifestando apoio à sua preservação. Reiterou que, apesar das dificuldades enfrentadas 
pela atual gestão, acredita na reconstrução do município e na melhoria gradual das condições 
financeiras e estruturais, defendendo uma administração responsável, com equilíbrio fiscal e 
compromisso em não deixar dívidas para futuras gestões. Na sequência, destacou sua atuação 
anterior como oposição ao governo passado, afirmando que sua posição se justificava diante da 
situação financeira encontrada atualmente. Citou, ainda, a atuação de lideranças que cobravam 
maior responsabilidade na gestão pública, afirmando que os resultados agora se tornam evidentes. 
Reafirmou confiança no trabalho do Prefeito Salvador, reconhecendo a complexidade da situação 
enfrentada, mas demonstrando expectativa de avanços significativos ao longo do mandato. Por fim, 
abordou a questão da presidência da Câmara Municipal, informando que votou contrariamente à 
matéria discutida, por entender que todos os vereadores têm o direito de se candidatar ao cargo, 
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defendendo a abertura democrática do processo. Ressaltou que qualquer parlamentar pode pleitear 
a presidência, inclusive ele próprio ou outros colegas, destacando que a decisão deve permanecer 
aberta aos onze vereadores que compõem a Casa. Ainda assim, reconheceu o bom trabalho 
realizado pelo atual Presidente Daniel Vassão, reafirmando o compromisso de continuar buscando 
recursos e melhorias para o município de Iguape. Ao final, agradeceu a todos os presentes e 
encerrou sua fala desejando bênçãos a todos. Pela ordem, fez uso da palavra o Vereador José Luiz 
Silva, que iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente Daniel Vassão, o Primeiro Secretário 
Josemar, o Segundo Secretário Waguinho, bem como os demais vereadores e vereadoras presentes, 
além do público presente no plenário e dos munícipes que acompanhavam a sessão por meio da TV 
Conexão Vale do Ribeira. Na sequência, informou que utilizava a tribuna para compartilhar uma 
experiência recente, relatando sua participação, nos dias 17 e 18 do corrente mês, em uma visita 
ministerial em Brasília, destacando a importância de conhecer de perto o funcionamento da política 
nacional. Agradeceu ao Deputado Federal Alfredinho, a quem atribuiu a oportunidade de realizar a 
referida visita institucional ao Distrito Federal. Prosseguindo, relatou que, durante sua estadia em 
Brasília, teve a oportunidade de conhecer diversos ministérios, destacando, entre eles, o Ministério 
do Meio Ambiente, onde foi recebido e pôde dialogar sobre temas relevantes para o município de 
Iguape, especialmente a questão das comportas da barragem, problema antigo ainda não 
solucionado pelo Governo do Estado, bem como assuntos relacionados à drenagem pluvial, tanto 
na área urbana quanto rural, mencionando os impactos das chuvas de verão que afetaram o 
município, causando prejuízos a moradores e comprometendo residências, o que motivou o 
encaminhamento dessas demandas ao referido ministério. Na sequência, informou que também 
esteve no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, onde foi 
recebido pelo Ministro Wellington Dias, com quem dialogou sobre demandas da assistência social 
do município, ressaltando as dificuldades enfrentadas por Iguape em razão de sua extensa área 
territorial e a necessidade de garantir atendimento adequado às populações em situação de 
vulnerabilidade, inclusive nas regiões mais afastadas. Continuando, relatou visita à Secretaria-Geral 
da Presidência da República, onde se reuniu com o Ministro Guilherme Boulos, oportunidade em 
que apresentou demandas do município, destacando o pedido de viabilidade técnica e orçamentária 
para a construção de 150 unidades habitacionais populares em Iguape. Em seguida, mencionou 
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visita ao Ministério da Saúde, onde foi recebido pela equipe do Ministro Alexandre Padilha, 
destacando o atendimento realizado pela assessora Tarcília Azevedo, ocasião em que também 
apresentou pleitos visando melhorias para a área da saúde no município. O vereador ressaltou que 
sua ida a Brasília trouxe resultados concretos, informando que o município foi contemplado, ainda 
no primeiro semestre, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com 
investimentos voltados à saúde, incluindo a implantação de unidades básicas de saúde, 
fornecimento de kits de equipamentos para teleconsultas e a ampliação do Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência (SAMU), com a destinação de uma viatura para atendimento da população, 
destacando a relevância da conquista para o salvamento de vidas. Na continuidade, registrou 
agradecimento à Deputada Luciene Cavalcante pelo envio de recursos no valor de R$ 700.000,00 
(setecentos mil reais) destinados à cultura, na modalidade de veículos adaptados para 
funcionamento como centros culturais itinerantes, ressaltando a importância desses investimentos 
para o atendimento à população. Por fim, destacou a necessidade de união entre os vereadores na 
busca por recursos para o município, ressaltando que, independentemente de posicionamentos 
políticos, todas as iniciativas que tragam benefícios para Iguape resultam em ganhos diretos para a 
população. Ao final, agradeceu ao Presidente e a todos os presentes, encerrando sua fala.
INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE 
TODOS. LEITURA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 09/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026; 
AUTORIA: EXECUTIVO; Aprovado por dez votos favoráveis. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
04/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026; AUTORIA: VEREADORA LUCINETE DE SOUZA SILVA RIBEIRO,
Aprovado por dez votos favoráveis. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2026, DE 24 DE MARÇO 
DE 2026; AUTORIA: MESA DIRETORA; Aprovado por dez votos favoráveis. Não havendo mais nada 
a tratar, o senhor presidente convocou os nobres vereadores para a 9ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada dia trinta e um de março de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, e declarou encerrada a 
sessão às vinte e uma horas e trinta minutos. Eu, Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a 
presente ata, que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa, nos termos regimentais. 
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PRESIDENTE: DANIEL PEREIRA VASSÃO 
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA 
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR