sessao nº 9

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM TRINTA E UM DE 
MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 
Aos trinta e um de março de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, no município de Iguape, Estado 
de São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal 
de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 9ª 
Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença 
dos seguintes edis: Benilto José de Brito, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Daniel Pereira Vassão,
José Luiz da Silva, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva Ribeiro, Marciano Manoel de 
Souza, Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, Valdemir da Costa Pereira, Wagner Benedito de Aguiar, 
Wilson Antônio Ribeiro. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou 
em votação a ata da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, aprovada por dez votos favoráveis.
Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder Legislativo. LEITURA
DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 05/2026, DE AUTORIA 
DO VEREADOR JOSE LUIZ DA SILVA, DENOMINA VIA PÚBLICA COMO JOÃO AGUIAR (JOÃO CANOA),
a pedido do vereador Wagner Benedito de Aguiar, o projeto foi colocado em votação para compor 
a ordem do dia, aprovados por dez votos favoráveis; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2026, DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA, REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NA 
LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA, a pedido do vereador Wagner Benedito de 
Aguiar, o projeto foi colocado em votação para compor a ordem do dia, aprovados por dez votos 
favoráveis; LEITURA DAS REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 043/2026, de autoria do vereador 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, aprovados por dez votos favoráveis; REQUERIMENTOS Nº 
044/2026 E 045/2026, de autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, aprovado por 
dez votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº 046/2026, de autoria do vereador Valdemir da Costa 
Pereira, aprovado por dez votos favoráveis; REQUERIMENTOS Nº 047/2026 E 048/2026, de autoria 
do vereador Wilson Antônio Ribeiro, aprovado por dez votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº 
049/2026, de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza, aprovado por dez votos favoráveis. 
LEITURA DAS INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº 42/2026, 43/2026 E 45/2026 de autoria do vereador
Valdemir da Costa Pereira; INDICAÇÃO Nº 44/2026, de autoria do vereador Wilson Antônio Ribeiro.
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OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA 
REGIMENTAL. LEITURA DAS MOÇÕES. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 01/2026, de autoria do 
vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos. Assunto: Moção de congratulação em favor do Doutor 
Antônio Carlos de Almeida Misawa, cirurgião dentista e escritor, aprovado por dez votos favoráveis.
EXPEDIENTE DIVERSOS. (Convite): Seminário: Reflexões acerca da Política Estadual de Educação 
para o atendimento ao TEA no Estado de São Paulo, na Unidade Regional de Ensino de Miracatu, dia 
02 de Abril de 2026, das 08h30 às 17h00, no Auditório da URE-MIRACATU. CHAMDA DA TRIBUNA 
LIVRE. Pela ordem, fez uso da palavra o Vereador Wilson Antônio Ribeiro (Ximbica), que iniciou sua 
fala cumprimentando o senhor presidente da Casa, os secretários da mesa diretora, bem como os 
demais vereadores, nominando-os respeitosamente, incluindo ainda a vereadora Mayara e os 
demais parlamentares presentes, como Lucinete, Macau e Vavá, este último carinhosamente 
conhecido como Vavá Pescador, estendendo seus cumprimentos à assistência presente, destacando 
o Dr. Misawa, sua equipe e demais munícipes, como o senhor Romeu, do bairro Beira do Valo; na 
sequência, relatou que, na última quinta-feira, esteve em agenda com o prefeito municipal, 
acompanhado dos engenheiros Rick e Daniel, bem como com profissional da assistência social que 
iniciou recentemente suas atividades junto à Prefeitura, tendo visitado os bairros Barrada Ribeira e 
Prelado, onde, juntamente com a equipe, reuniu-se com diversas famílias da comunidade local, 
ocasião em que não se tratou de ato meramente protocolar, mas sim de compromisso assumido 
pelo chefe do Executivo quanto à realização de obra voltada à comunidade caiçara, consistente na 
construção de um salão comunitário destinado à valorização da cultura local, o qual contará com 
cozinha, dois banheiros e amplo espaço para realização de atividades, como produção de 
artesanato, além de servir também como ponto de atendimento médico à população; prosseguindo, 
informou que, após a referida visita, dirigiram-se à unidade mista de saúde/UPA, onde participaram 
de reunião com servidores e a direção da saúde municipal, destacando a relevância e proveito do 
encontro, no qual estiveram presentes a diretora e a secretária de saúde, além de profissionais como 
a enfermeira Crepaldi e o enfermeiro Eric, bem como representantes de bairros como Itimirim, Rocio
e adjacências, incluindo os senhores Gerson e Tízio, oportunidade em que foram debatidas diversas 
demandas da população, dentre elas a necessidade de implantação de espaço adequado para 
atendimento de saúde no bairro Morretes; relatou ainda que, no dia seguinte, em deslocamento 
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com o senhor Gerson para verificação das obras de pavimentação no bairro Rocio, dirigiram-se até 
o Morretes, onde localizaram imóvel pertencente ao senhor Benedito Martins, o qual, residindo 
sozinho em ampla residência, disponibilizou parte do espaço para possível instalação de 
atendimento de saúde, cabendo agora à Secretaria Municipal de Saúde dialogar com o referido 
munícipe a fim de avaliar as condições de cessão, seja de forma onerosa ou gratuita; dando 
continuidade, informou que, no período noturno, participou de nova reunião, desta vez com 
engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem (DR) de Cubatão, novamente na presença do 
prefeito e dos engenheiros mencionados, ocasião em que foi apresentado projeto de grande 
relevância para o município, consistente na implantação de importante via rodoviária que ligará 
Miracatu, atravessando integralmente o território de Iguape, passando pelo bairro mais populoso, 
Rocio, e seguindo até Jacupiranga, destacando que tal obra contribuirá significativamente para o 
desenvolvimento local, sobretudo no que tange ao fortalecimento do turismo rural, constituindo-se 
em corredor estratégico de ligação regional, margeando o rio Ribeira; informou também que, em 
diálogo com o referido engenheiro, questionou acerca da possibilidade de inclusão de estrada local, 
atualmente em fase de asfaltamento entre a barragem e o bairro Morretes, na jurisdição do DER, 
tendo recebido como resposta a existência de precedentes em outros municípios, o que demonstra 
viabilidade da demanda; em outro ponto de sua fala, alertou para a situação preocupante do rio 
Ribeira, destacando a necessidade urgente de ações voltadas à sua preservação, mencionando 
inclusive a presença recente de grupo de biólogos no município discutindo intervenções no sistema 
da barragem do Valo Grande, enfatizando que, independentemente de eventuais motivações 
políticas, trata-se de tema de extrema relevância ambiental, que exige união entre os poderes 
Legislativo e Executivo, bem como articulação com os órgãos competentes, possivelmente 
vinculados à Secretaria de Meio Ambiente, no âmbito de projetos como o denominado “Rio Vivo”, 
sob pena de comprometimento das futuras gerações quanto à preservação dos recursos naturais e 
da fauna local; ressaltou ainda a importância das obras já em andamento no Rio Pequeno, 
mencionando visita realizada por vereadores e o estágio avançado de execução, manifestando 
expectativa de que intervenções semelhantes sejam realizadas em outras regiões do município, 
como nas margens do Rocio, da área central e no entorno do antigo mercado municipal; por fim, 
registrou mensagem alusiva à Semana da Paixão de Cristo, desejando uma feliz Páscoa a todos os 
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munícipes de Iguape e aos presentes, encerrando sua manifestação com agradecimentos.
INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE 
TODOS. LEITURA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2026, DE 31 DE MARÇO DE 
2026; AUTORIA: MESA DIRETORA; Aprovado por dez votos favoráveis. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 05/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026; AUTORIA: VEREADOR JOSE LUIZ DA 
SILVA, Aprovado por dez votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente
convocou os nobres vereadores para a 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada dia sete de abril de dois 
mil e vinte e seis, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e trinta minutos. 
Eu, Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente ata, que será lida e, uma vez 
aprovada, será assinada pela Mesa, nos termos regimentais. 
PRESIDENTE: DANIEL PEREIRA VASSÃO 
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA 
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR