sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
- Estância Balneária -
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ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM DEZ DE ABRIL
DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Aos dez de abril de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de 
Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 2ª 
Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a 
presença dos seguintes edis: Benilto Jose de Brito, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Daniel 
Pereira Vassão, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva Ribeiro, Mayara Cristina Lisboa 
de Carvalho, Valdemir da Costa Pereira. Constatou-se ainda a ausência dos vereadores José Luiz 
da Silva, Marciano Manoel de Souza, Wagner Benedito de Aguiar e Wilson Antônio Ribeiro.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Na sequência, o primeiro 
secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. PROJETO DE LEI Nº 11/2026, DE 
09 DE ABRIL DE 2026; AUTORIA: EXECUTIVO; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Com fim de apreciação pelo Plenário em regime 
de urgência, nos termos do Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Iguape, o Projeto de Lei Nº 
11, de 09 de abril de 2026; Autoria: Executivo, aprovado por seis votos favoráveis. PROJETO DE 
LEI Nº 12, DE 09 DE ABRIL DE 2026; AUTORIA: EXECUTIVO; DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA 
DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE IGUAPE E A DENOMINA DE “CASA DA JUVENTUDE SABRINA 
BURKOWSKI ALVES (BINA)”; Com fim de apreciação pelo Plenário em regime de urgência, nos 
termos do Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Iguape, o Projeto de Lei Nº 12, de 09 de abril
de 2026; Autoria: Executivo; aprovado porseis votosfavoráveis. Não havendo mais nada a tratar, 
o senhor presidente convocou os nobres vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser 
realizada em quatorze de abril de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, e declarou encerrada a 
sessão às vinte horas e quarenta e dois minutos. Eu, Lucinete de Souza Silva Ribeiro, 2º secretária, 
lavrei a presente ata, que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa, nos termos 
regimentais.
PRESIDENTE: DANIEL PEREIRA VASSÃO
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA
2º SECRETÁRIO: LUCINETE DE SOUZA SILVA RIBEIRO