sessao nº 12

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM VINTE E DOIS DE ABRIL
DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 
Aos vinte e dois de abril de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de 
São Paulo, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal 
de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 
12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a 
presença dos seguintes edis: Benilto José de Brito, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Daniel 
Pereira Vassão, José Luiz da Silva, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva Ribeiro, Marciano 
Manoel de Souza, Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, Valdemir da Costa Pereira, Wagner Benedito 
de Aguiar, Wilson Antônio Ribeiro. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão 
e colocou em votação a ata da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, aprovada por dez votos 
favoráveis. Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. 
LEITURA DA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS. Ofício nº 98/2026, em resposta ao requerimento nº
32/2026, de autoria dos vereadores Valdemir da Costa Pereira e Lucinete de Souza Silva Ribeiro;
Ofício nº 99/2026, em resposta ao requerimento nº 38/2026, de autoria da vereadora Lucinete de 
Souza Ribeiro; Ofício nº 100/2026, em resposta ao requerimento nº 39/2026, de autoria da 
vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho; Ofício nº 101/2026, em resposta ao requerimento 
nº 40/2026, de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza; Ofício nº 102/2026, em resposta 
ao requerimento nº 41/2026, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira; Ofício nº 103/2026, 
em resposta ao requerimento nº 42/2026, de autoria do vereador Wilson Antônio Ribeiro; Na 
sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder legislativo. LEITURA DO
PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI Nº 03/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE LUIZ DA SILVA, 
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO, AOS DIA 23 DE ABRIL. O DIA DO ESCOTEIRO, a 
pedido do vereador Jose Luiz da Silva, o projeto foi colocado em votação para compor a ordem do 
dia, aprovados por dez votos favoráveis; LEITURA DAS REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO 
INTERNO 02/2026, de autoria do vereador Benilton Jose de Brito; REQUERIMENTO Nº 061/2026, 
de autoria do vereador Jose Luiz da Silva, aprovado por dez votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº 
062/2026, de autoria do vereador Jose Luiz da Silva, aprovado por dez votos favoráveis; 
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REQUERIMENTO Nº 063/2026, de autoria do vereador Jose Luiz da Silva, aprovado por dez votos 
favoráveis; REQUERIMENTO Nº 064/2026, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos 
Santos, aprovado por dez votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº 065/2026, de autoria do vereador
Marciano Manoel de Souza, aprovado por dez votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº 066/2026, de 
autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho, aprovado por dez votos favoráveis; 
REQUERIMENTO Nº 067/2026, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira, aprovado por dez
votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº 068/2026, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira,
aprovado por dez votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº 069/2026, de autoria do vereador Wilson 
Antônio Ribeiro, aprovado por dez votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº 070/2026, de autoria do
vereador Wilson Antônio Ribeiro, aprovado por dez votos favoráveis. LEITURA DAS INDICAÇÕES. 
INDICAÇÕES Nº 54/2026 e 55/2026 de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira; INDICAÇÕES
Nº 56/2026, 57/2026 e 58/2026 de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos; 
INDICAÇÃO Nº 59/2026 de autoria do vereador Wilson Antônio Ribeiro. OS REQUERIMENTOS E 
INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. EXPEDIENTE 
DIVERSOS. Convite: Sessão solene para Título de Cidadão Honorário ao Deputado Caio França dia 
23/04/2026 as 19:00 na Câmara Municipal de Peruíbe, na Rua Nilo Soares Ferreira, nº 39, Centro, 
Peruíbe – SP; Convite: Seminário “Direitos em Diálogo” politicas públicas para os povos e 
comunidades tradicionais, dia 24/04/2026 as 14:00, Rua Nilo Soares Ferreira, nº 39, Centro, Peruíbe 
– SP. CHAMADA DA TRIBUNA LIVRE. Pela ordem, fez uso da palavra o Vereador Jose Luiz da Silva, 
que iniciou sua fala. O vereador iniciou sua fala desejando boa noite a todos, cumprimentando o 
presidente da Câmara Municipal, Daniel Vassão, o primeiro secretário Josimar, o segundo secretário 
Wagner, os demais vereadores e vereadoras da Casa, bem como todos que acompanhavam a sessão 
pela TV Conexão Vale do Ribeira. Também saudou os convidados especiais, Dra. Nilda e Rodrigo. Em 
seguida, parabenizou a Dra. Nilda pela iniciativa de formar e manter um grupo escoteiro, destacando 
que essa é uma das tarefas mais difíceis para quem trabalha com pessoas. Ressaltou que todos que 
lidam diariamente com o ser humano sabem das dificuldades existentes nessa convivência. Diante 
disso, solicitou aos senhores vereadores que votassem favoravelmente ao projeto de lei 
apresentado naquela sessão, enfatizando sua extrema importância para o grupo escoteiro Morro da 
Espia, nome que classificou como bastante tradicional. O orador destacou que Dona Nilda está há 
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três anos trabalhando de forma incansável com o grupo, utilizando atualmente um espaço na Escola 
Jeremias, aos domingos, para transmitir ensinamentos aos jovens. Frisou que tais ensinamentos 
possuem extrema importância e acompanham os participantes por toda a vida. Na sequência, 
ressaltou a importância do grupo escoteiro, afirmando que o trabalho desenvolvido aborda o 
crescimento e o desenvolvimento dos jovens, estimulando a responsabilidade, a ética e o respeito 
ao próximo, por meio da promessa e da lei escoteira. Também mencionou a educação não formal 
promovida pelo escotismo, complementando o aprendizado escolar com habilidades de 
sobrevivência, primeiros socorros e resolução de problemas do cotidiano. Ainda sobre o tema, 
afirmou que o movimento escoteiro trabalha a consciência ambiental, fomentando uma conexão 
profunda entre o ser humano e a natureza, prática que, segundo ele, faz muita falta atualmente. 
Destacou que o escotismo trata desse assunto tão importante, capaz de transformar a vida das 
pessoas que praticam a atividade. O vereador também salientou o trabalho em equipe promovido 
pelo escotismo, ensinando os jovens a atuarem na coletividade, deixando de lado a individualidade, 
apontada como um dos problemas presentes na sociedade atual. Segundo ele, o escotismo busca 
aproximar as pessoas e incentivar a ajuda ao próximo. Além disso, destacou os serviços comunitários 
desenvolvidos, incentivando a realização de boas práticas e projetos que beneficiam diretamente a 
sociedade local. Ao final desse tema, parabenizou sua amiga Nilda e Rodrigo por acreditarem no 
grupo escoteiro e por desejarem um mundo melhor, agradecendo pela dedicação de ambos. Na 
continuidade de sua fala, o orador passou a tratar da Feira Gastronômica realizada no município. 
Inicialmente, agradeceu o incentivo do ex-ministro Márcio França e do deputado Caio França pela 
mediação da promoção sediada em Iguape. Recordou que, no ano anterior, havia sido realizada a 
Feira do Empreendedorismo, ocasião em que foi investido o valor de R$ 1 milhão para sua realização 
na cidade. Informou ainda que, naquele ano, mais R$ 1 milhão foi investido na Feira Gastronômica.
Explicou que, para cada R$ 1 milhão investido, existe uma estimativa de geração de 
aproximadamente R$ 5 milhões no município, devido à movimentação da rede hoteleira, do 
consumo e do comércio em geral. O orador também parabenizou o prefeito Salvador pela coragem 
de implantar um evento daquela magnitude no centro de Iguape, destacando que houve opiniões 
antagônicas e contrárias à realização do evento naquele local. Contudo, afirmou que, respeitando 
as opiniões divergentes, o resultado foi surpreendente e a festa foi maravilhosa. Destacou ainda a 
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participação de pessoas renomadas, como Edu Guedes e outros profissionais da área, que fizeram 
com que a cidade se sentisse valorizada e fortalecida. Na sequência, enumerou algumas vantagens 
da realização de um evento dessa natureza no município, afirmando que ele impulsiona o turismo 
local, fortalece a valorização da identidade caiçara, estimula a economia, revitaliza o centro histórico, 
promove intercâmbio cultural entre visitantes e moradores, além de valorizar a culinária local. Ao 
encerrar sua fala, parabenizou todos os envolvidos pela realização da festa, classificando-a como 
espetacular. Também anunciou novidades para a Festa de Agosto, informando que o deputado Caio 
França, juntamente com o novo ministro, estaria viabilizando um novo aporte financeiro para 
investir no evento. Finalizou afirmando que, se no ano anterior a festa já havia sido maravilhosa, 
naquele ano seria ainda melhor, agradecendo a todos e desejando uma boa noite. Também fez uso 
da palavra o Wilson Antônio Ribeiro, que iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara 
Municipal, Daniel Vassão, o primeiro secretário Josemar Corrêa, o segundo secretário Vaguinho, 
além de todos os vereadores presentes, entre eles Maiara, Zé Luís, Benilto, Macau e Vavá. Também 
saudou o grupo de escoteiros presente na sessão, que estava recebendo uma homenagem naquela 
ocasião. Em seguida, afirmou que comparecia àquela Casa de Leis com a maior convicção para falar 
de sua querida Iguape. Destacou que, naquela semana, o prefeito Salvador, em meio às idas e vindas 
à capital e ao Palácio, conseguiu a liberação de recursos do DADE para a restauração da Praça São 
Benedito. O orador ressaltou que a Praça São Benedito faz parte da vida do povo iguapense, sendo 
um verdadeiro cartão-postal da cidade. Parabenizou a conquista, afirmando que a restauração é 
importante para o município, beneficiando o turismo e toda a população. Também observou que 
existe prazo para a utilização dessa liberação do DADE e manifestou o desejo de que o IPHAN não 
interfira negativamente na beleza da Praça São Benedito, pedindo mais maleabilidade por parte do 
órgão, pois, segundo ele, quem ganha com isso é a população de Iguape. Na sequência, passou a 
tratar sobre o bairro do Rocio. Declarou que o local já não deveria mais ser chamado de bairro, em 
razão da infraestrutura existente, que, segundo ele, se assemelha à de uma cidade. Destacou a 
presença de um bom hotel localizado na Rodovia Ivo Zanella, ao lado do Rocio, além de rede de 
supermercados de primeira linha, farmácias e lojas. Afirmou que o Rocio deveria ser chamado de 
cidade e ressaltou que o que falta ao bairro é material humano para trabalhar. Segundo o orador, 
nenhum administrador consegue trabalhar nas condições atuais. Defendeu que o bairro não pode 
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continuar dependendo apenas de solicitações pontuais de máquinas e caminhões, sugerindo a 
criação de um Paço Municipal no local. Ainda sobre o tema, afirmou que o prefeito deveria 
despachar ao menos um dia da semana nesse futuro Paço Municipal. Questionou onde estaria 
atualmente a administração do bairro, recordando que o local conhecido como hangar do aeroporto, 
antigamente chamado de campo de aviação, possui importância histórica para a cidade. Citou que 
o pai de Rodolfo trabalhou naquele campo de aviação e veio para Iguape justamente para exercer 
essa função. O orador reforçou que o Rocio necessita de toda a estrutura mencionada, pois não 
pode mais ser tratado apenas como um bairro. Comentou que costuma frequentar o local aos 
domingos para tomar café e pediu que o bairro fosse olhado com mais carinho, destacando que está 
quase todos os dias na região. Ao final desse trecho, afirmou que passaria a chamar o local de 
“Grande Cidade do Rocio”. Na continuidade, dirigiu-se ao presidente e aos nobres vereadores para 
falar sobre a Indicação nº 59/2026. Explicou que a indicação tem como objetivo preservar a memória 
histórica e institucional do município, reconhecendo a contribuição do saudoso ex-prefeito Carlos 
Fausto Ribeiro para o desenvolvimento de Iguape. O orador destacou que Carlos Fausto Ribeiro foi 
prefeito por dois mandatos e fez muito pela cidade. Recordou ainda que havia uma placa com o 
nome do ex-prefeito no Paço Municipal, local que anteriormente abrigava tanto a Prefeitura quanto 
a primeira Câmara Municipal. Segundo relatou, após a reforma realizada no prédio, o nome do ex￾prefeito não foi recolocado. Diante disso, afirmou que a história não pode ser esquecida, ressaltando 
que não se trata apenas de uma questão histórica, mas também cultural para o município. Por fim, 
pediu que houvesse uma reconsideração para que o nome fosse novamente instalado no local. 
Argumentou que não se pode retirar nomes de ruas, estradas ou prédios públicos sem 
posteriormente restabelecê-los, especialmente porque a própria Câmara Municipal havia concedido 
tal homenagem, considerando que Carlos Fausto Ribeiro também foi presidente da Casa Legislativa. 
Encerrando sua fala, reforçou que a história não pode ficar esquecida e agradeceu a todos.
INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE 
TODOS. LEITURA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 03, DE 22 DE MARÇO DE 2026; AUTORIA: 
vereador Jose Luiz Silva; Aprovado por dez votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o 
senhor presidente convocou os nobres vereadores para a 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada dia 
vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, e declarou encerrada a sessão às vinte 
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horas e quarenta e quatro minutos. Eu, Wagner Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente 
ata, que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa, nos termos regimentais. 
PRESIDENTE: DANIEL PEREIRA VASSÃO 
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA 
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR