sessao nº 14

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM VINTE E OITO DE ABRIL
DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 
Aos cinco de maio de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Prédio conhecido como “Sobrado dos Toledos”, cito Rua Major Rabello, 
nº 361, Centro, Iguape – SP, CEP: 11920-000, reuniram-se os vereadores para 14ª Sessão Ordinária 
da 2ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes 
edis: Benilto José de Brito, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Daniel Pereira Vassão, José Luiz da 
Silva, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva Ribeiro, Marciano Manoel de Souza, Mayara 
Cristina Lisboa de Carvalho, Valdemir da Costa Pereira, Wagner Benedito de Aguiar, Wilson Antônio 
Ribeiro. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata 
da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, aprovada por dez votos favoráveis. Na sequência, 
o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 16/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026; AUTORIA: EXECUTIVO; DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.609, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A pedido do vereador 
Wagner Benedito de Aguiar e aprovado por dez votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária Nº
16/2026, será encaminhado à ordem do dia. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2026, DE 05 DE 
MAIO DE 2026; AUTORIA: EXECUTIVO; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Wagner Benedito de Aguiar e 
aprovado por dez votos favoráveis, o Projeto de Lei Nº 17/2026, será encaminhado à ordem do dia.
Na sequência, o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder legislativo. LEITURA DO
PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026 DE 
AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR DA COSTA PEREIRA - PL, DENOMINA VIA PÚBLICA COMO RUA 
JOSE ROBERTO NOVAIS, a pedido do vereador Valdemir da Costa Pereira, o projeto foi colocado em 
votação para compor a ordem do dia, aprovados por dez votos favoráveis; LEITURA DAS 
REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 079/2026, de autoria da vereadora Lucinete de Souza 
Ribeiro, aprovado por dez votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº 080/2026, de autoria do vereador
Marciano Manoel de Souza, aprovado por dez votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº 081/2026, de 
autoria do vereador Wilson Antônio Ribeiro, aprovado por dez votos favoráveis. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES. INDICAÇÕES Nº 62/2026 e 63/2026 de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira; 
INDICAÇÕES Nº 64/2026 e 65/2026 de autoria do vereador Wilson Antônio Ribeiro. EXPEDIENTE 
DIVERSOS. Convite: Para o 1º Expo Pedro de Toledo, que se realizará nos dias 07, 08, 09 e 10 de maio 
de 2026, na Avenida Armando Ibrain, s/n (no Centro Comunitário Municipal). CHAMADA DA 
TRIBUNA LIVRE. Pela ordem, fez uso da palavra o Vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos, 
que iniciou sua fala desejando boa noite a todos que acompanhavam a sessão pela Câmara 
Municipal. Em seguida, agradeceu ao primeiro secretário, ao segundo secretário, ao presidente da 
Câmara e ao público presente e que assistia à sessão. Na sequência, informou que utilizaria a tribuna 
para falar sobre o Dia do Trabalhador, comemorado no bairro do Rocio. Destacou que o evento 
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realizado no sábado foi um dia especial, marcado pelo reconhecimento, respeito e, acima de tudo, 
gratidão aos trabalhadores. Ressaltou que o Dia do Trabalhador não representa apenas uma data no 
calendário, mas sim o reflexo da luta diária de homens e mulheres que acordam cedo, enfrentam 
desafios e contribuem para a dignidade e o desenvolvimento da cidade. O vereador afirmou que o 
Rocio, considerado o maior bairro do município, tornou aquele momento ainda mais significativo. 
Segundo ele, trata-se de um bairro que carrega história, tradição e, principalmente, um povo 
trabalhador. Destacou que o Rocio é exemplo de acolhimento, união e força, sendo um local que 
recebe bem as pessoas e demonstra participação popular, alegria e valorização da memória viva do 
povo. Ainda sobre o evento, destacou que foi realizado um espetáculo à altura da comunidade, com 
organização cuidadosa e momentos de alegria e celebração para todos os presentes. Ressaltou que 
investir em cultura e lazer também é uma forma de valorizar os trabalhadores, proporcionando 
momentos de descanso, convivência e felicidade. Em seguida, parabenizou todos os trabalhadores 
e trabalhadoras, afirmando que são a base da sociedade, responsáveis por movimentar a economia, 
sustentar as famílias e contribuir diariamente para o crescimento da cidade. Também deixou seus 
cumprimentos ao prefeito Salvador pela governança e pelo compromisso com a população, 
destacando o apoio constante às iniciativas voltadas à valorização do povo. O vereador ainda fez um 
agradecimento especial ao Departamento de Cultura, em nome de Oda, pelo excelente trabalho 
realizado, ressaltando que eventos dessa magnitude não acontecem por acaso, mas são fruto de 
dedicação, organização e amor pela cidade. Reforçou o desejo de que a população continue 
valorizando aqueles que realmente fazem a diferença: os trabalhadores. Prosseguindo, destacou a 
coragem do prefeito Salvador na realização do evento no bairro do Rocio, afirmando que, antes 
mesmo do início da festa, o prefeito recebeu muitas críticas. Disse que não foi fácil enfrentar as 
dificuldades e mencionou que “Deus estava com ele”, além de citar que “São Pedro segurou a 
torneira”, fazendo referência ao clima favorável durante o evento. Segundo o vereador, o sucesso da 
Festa do Trabalhador demonstrou a importância da valorização do bairro do Rocio, dos 
trabalhadores e da própria comunidade local. Recordou que muitas pessoas afirmavam que o local 
teria lama e transtornos, porém, o que se viu foi um ambiente de alegria, diversão e tranquilidade. 
Ressaltou que não houve problemas durante a festa e que as pessoas aproveitaram o evento do 
começo ao fim. Diante disso, voltou a parabenizar o prefeito Salvador, o Departamento de Cultura, 
representado por Oda, e também o setor de trânsito, que, segundo ele, realizou um excelente 
trabalho durante a realização do evento. Destacou que não seria possível deixar de reconhecer o 
sucesso da festa e desejou que mais eventos como esse sejam realizados no município. O vereador
também mencionou a presença de muitos turistas no evento, afirmando que havia visitantes de 
cidades da região, como Cananéia e Registro. Segundo ele, esses eventos contribuem diretamente 
para movimentar a economia local. Comentou ainda que havia críticas de que o show realizado no 
Rocio prejudicaria o movimento do centro histórico, porém, após o término da festa, percebeu que 
o centro da cidade estava mais movimentado do que em outros finais de semana. Ao final, ressaltou 
que o evento demonstrou o quanto iniciativas desse porte impulsionam a cidade. Parabenizou 
novamente o prefeito Salvador e desejou que mais eventos semelhantes sejam promovidos. Citou 
ainda futuras festividades previstas para o município, como a Festa do Empreendedor, a Festa da 
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Tainha e a Festa de Agosto, afirmando que Iguape é uma cidade que respira turismo, eventos e 
cultura, conseguindo fortalecer o comércio e ajudar a população por meio dessas iniciativas.
Encerrando sua fala, parabenizou a Prefeitura Municipal, o Departamento de Cultura, todos os 
participantes do evento e o bairro do Rocio pela recepção oferecida aos visitantes, agradecendo ao 
presidente da Câmara pela oportunidade de fala. Pela ordem, fez uso da palavra o Vereador 
Valdemir da Costa Pereira. O vereador iniciou sua fala desejando boa noite ao presidente, aos 
secretários e aos demais vereadores presentes. Em seguida, parabenizou o prefeito municipal e o 
Departamento de Cultura pelo trabalho realizado no evento ocorrido no bairro do Rocio. Destacou 
que o show promovido no local foi muito bem recebido pela população, ressaltando que muitas 
pessoas elogiaram a iniciativa. Comentou ainda que houve críticas antes da realização do evento, 
com opiniões de que não seria bem-sucedido, porém, segundo ele, o resultado demonstrou o 
contrário, chegando até mesmo a superar expectativas em relação a eventos realizados no centro 
da cidade. O vereador afirmou que o bairro do Rocio merece receber mais eventos dessa natureza, 
defendendo que a realização de shows e atividades culturais fortalece a comunidade local e valoriza 
o bairro. Na sequência, informou que faria um pronunciamento de repúdio relacionado a um 
episódio envolvendo pescadores da cidade de Cananéia. Disse que não poderia deixar de utilizar a 
tribuna para tratar do assunto, classificando o ocorrido como um abuso contra trabalhadores da 
pesca artesanal. Relatou que, no último dia 29, houve uma abordagem considerada truculenta por 
parte de agentes do IBAMA durante uma fiscalização. Segundo o vereador, os relatos apontavam 
que disparos teriam sido efetuados em direção a uma embarcação de pescadores. Para ele, esse 
tipo de conduta não pode ser considerado apenas uma fiscalização, mas sim uma situação que 
coloca em risco a vida de trabalhadores. O vereador destacou que também é pescador e, por isso, 
conhece de perto a rotina e as dificuldades enfrentadas pela categoria, como acordar cedo, 
enfrentar o mar e, muitas vezes, sentir-se desvalorizado por quem deveria oferecer apoio. Ressaltou 
ainda que o pescador artesanal é responsável por colocar alimento na mesa da população brasileira 
e movimentar a economia local, razão pela qual não deve ser tratado como criminoso. Prosseguindo, 
afirmou que a categoria merece respeito, assim como as cidades que vivem da atividade pesqueira, 
incluindo Iguape e municípios vizinhos. Declarou que fala com propriedade sobre o tema, pois já 
passou por situação semelhante, relatando que, em outra ocasião, também teve arma apontada em 
sua direção juntamente com outros pescadores. Segundo ele, a experiência permitiu compreender 
o sentimento dos pescadores envolvidos no episódio em Cananéia. O vereador reforçou que 
reconhece o papel fiscalizador do IBAMA e a importância da fiscalização ambiental, mas defendeu 
que os pescadores sejam tratados com respeito e dignidade. Solicitou, portanto, a emissão de uma 
nota de repúdio em relação à conduta dos agentes envolvidos na ocorrência. Também mencionou 
que, na cidade de Cananéia, o vereador Lucas estaria buscando esclarecimentos junto ao IBAMA 
sobre o ocorrido. O vereador afirmou que deseja uma explicação oficial sobre os fatos, 
especialmente acerca dos disparos realizados na direção da embarcação. Embora tenha ressaltado 
não poder afirmar se houve efetivamente acerto na embarcação, declarou que os vídeos divulgados 
indicariam disparos em sua direção. Ao encerrar sua fala, reiterou o pedido de respeito aos 
pescadores e às comunidades que dependem da pesca artesanal, agradecendo pela oportunidade 
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de utilização da tribuna. Pela ordem: fez uso da palavra o Vereador Wilson Antônio Ribeiro. O 
vereador iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara Municipal, Daniel Vassão, o 
primeiro secretário Josemar Corrêa, o segundo secretário vereador Waguinho, bem como os 
vereadores Benilto, Zé Luiz, Mayara, Marciano, Lucinete, Macau, Vavá Pescador e todos os presentes 
que acompanhavam a sessão naquela noite. Em seguida, informou que utilizaria a tribuna para tratar 
de uma indicação relacionada ao bairro do Peroupava. Relatou que esteve na localidade 
conversando com moradores e amigos da comunidade, oportunidade em que constatou a 
necessidade de providências por parte do Departamento de Estradas Vicinais. Segundo o vereador, 
a estrada do bairro encontra-se sem visibilidade adequada, devido ao mato que estaria cobrindo a 
via, prejudicando o tráfego e oferecendo riscos aos usuários. Na sequência, comentou sobre visita 
realizada ao bairro da Barra do Ribeira, percorrendo o trajeto até o Prelado. Informou que está sendo 
executado um serviço na região sob responsabilidade do administrador Vaguinho, a quem descreveu 
como uma pessoa dedicada. Contudo, destacou que o administrador vem sofrendo constantes 
reclamações e falta de respeito no exercício de suas funções. O vereador relatou ainda que, dias 
antes, um rolo compressor utilizado nas obras foi retirado do local e levado para a cidade sem aviso 
prévio ao responsável pelos trabalhos. Segundo ele, restou apenas a patrol no local, sem previsão 
sobre a continuidade da estrutura disponível para execução dos serviços. Apesar disso, afirmou que 
o trabalho desenvolvido está ficando muito bom e que o serviço deverá alcançar o Prelado e a 
costeira da Barra. Dirigindo-se ao senhor Cido, diretor de estradas, solicitou atenção quanto ao envio 
de pedras necessárias para manutenção da via, destacando que aquela estrada é o único meio de 
acesso à região. Ressaltou que o município se aproxima de um período de chuvas intensas e marés 
elevadas, o que pode dificultar ainda mais a locomoção dos moradores, já que o acesso alternativo 
seria apenas por navegação até a costeira da Barra. Em outro momento, o vereador abordou um 
requerimento encaminhado ao prefeito municipal sobre o subsídio do transporte para estudantes 
universitários. Informou que recebeu resposta da prefeitura afirmando que o município não poderia 
arcar com o benefício. Entretanto, destacou a existência da Lei nº 1.854, de 22 de fevereiro de 2006, 
criada na gestão do prefeito Ariovaldo Trigo Teixeira, que autorizou a celebração de convênio com a 
Associação dos Estudantes de Iguape, visando promover subvenção ao transporte escolar 
universitário. O vereador relembrou que o benefício foi mantido ao longo de diferentes 
administrações municipais, incluindo os governos de Ariovaldo, Tony e Beto Negrão, sempre 
assegurando o percentual de 50% de auxílio aos estudantes. Disse desconhecer se a interrupção 
atual decorre de orientação do Tribunal de Contas ou de outra razão administrativa, mas ressaltou 
que vem sendo constantemente cobrado pelos estudantes acerca do assunto. O vereador defendeu 
que investir na educação significa investir no futuro do município, inclusive na saúde pública, 
considerando que muitos desses estudantes poderão retornar futuramente para atuar 
profissionalmente em Iguape. Citou como exemplo a redução do número de universitários 
transportados: segundo ele, o ano começou com mais de 80 alunos, mas, devido às dificuldades 
financeiras, esse número caiu para aproximadamente 50 estudantes. Também mencionou os altos 
custos enfrentados pelos universitários, exemplificando que um estudante de Direito gasta cerca de 
R$ 600, enquanto um aluno de Medicina Veterinária chega a desembolsar aproximadamente R$ 
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2.600 em mensalidade, além das despesas com transporte, alimentação e demais custos, que 
podem elevar o gasto mensal para cerca de R$ 3.000. Diante disso, pediu ao prefeito Salvador que 
olhe com carinho para a situação dos estudantes, reiterando que investir na educação é uma das 
melhores ações que o município pode realizar. Citou ainda exemplos de municípios vizinhos, como 
Pariquera-Açu, Ilha Comprida e Cananéia, que oferecem auxílio aos universitários em diferentes 
formatos, seja com transporte gratuito, fornecimento de combustível ou subsídios financeiros 
parciais. Ao encaminhar sua fala para o encerramento, o vereador reforçou o apelo para que a 
administração municipal analise com atenção a situação dos estudantes Iguapenses, afirmando que 
eles estão sofrendo diretamente os impactos da falta do subsídio. Recordou que, em administrações 
anteriores, havia cerca de 160 a 180 alunos utilizando três ônibus universitários, enquanto 
atualmente restou apenas um ônibus atendendo aproximadamente 50 estudantes. Por fim, afirmou 
que fala em nome dos estudantes de Iguape, reiterando que continuará defendendo a categoria, já 
que é constantemente procurado pelos universitários para tratar do tema. Encerrando sua 
manifestação, agradeceu pela oportunidade de fala. Pela ordem: fez uso da palavra o Vereador 
Wagner Benedito de Aguiar. O vereador iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara 
Municipal, o primeiro secretário Josemar, bem como os senhores vereadores e vereadoras presentes 
na sessão. Em seguida, informou que utilizaria a tribuna, primeiramente, para parabenizar o prefeito 
municipal pela coragem de realizar um grandioso show no bairro do Rocio, apontado por ele como 
o maior bairro de Iguape. O vereador destacou que a festa foi positiva para todos os envolvidos, 
especialmente para os comerciantes e participantes do evento. Durante sua manifestação, 
comentou sobre a ausência do vereador Ximbica no show, sugerindo que o parlamentar talvez não 
tivesse comparecido por se tratar de um evento realizado no bairro do Rocio. Na sequência, passou 
a tratar de declarações feitas por um vereador temporariamente no exercício do mandato, 
afirmando que não se deve permitir que sejam feitas acusações ou comentários considerados 
inverídicos contra vereadores que, segundo ele, são combativos e exemplos dentro da Câmara 
Municipal. O vereador rebateu críticas relacionadas à atuação parlamentar na obtenção de recursos 
para o município, afirmando que não aceitaria esse tipo de posicionamento. Durante sua fala, houve 
troca de manifestações entre vereadores presentes na sessão. O vereador questionou a atuação de 
outro parlamentar em mandatos anteriores, alegando falta de resultados e defendendo o respeito 
entre os membros da Casa Legislativa. Em meio ao debate, dirigiu pedidos para que sua fala fosse 
respeitada enquanto utilizava a tribuna. Diante do aumento do tom da discussão, houve intervenção 
da presidência da Câmara, que solicitou moderação e respeito ao regimento interno. Tambem foi
ressaltado que cada parlamentar possui tempo regimental para utilização da tribuna e direito de 
resposta em sessões posteriores, desde que observadas as normas da Casa Legislativa. Em meio às 
intervenções, outros vereadores reforçaram a necessidade de respeito mútuo entre os 
parlamentares, destacando a importância da manutenção da postura institucional para evitar 
desgastes perante a população. Também foi lembrado que todos os vereadores possuem 
experiência legislativa e devem respeitar o momento de fala de cada parlamentar na tribuna. Após 
a interrupção e os pedidos de ordem, o vereador retomou sua manifestação, reafirmando seus 
parabéns ao prefeito municipal pela decisão de levar a Festa do Trabalhador para o bairro do Rocio. 
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Segundo ele, a iniciativa representou um gesto de respeito, reconhecimento e valorização da 
população trabalhadora e de um dos maiores bairros do município. O vereador afirmou que o Rocio 
demonstrou força, união e grandeza durante a realização do evento, destacando que a festa 
simbolizou a valorização das raízes e daquilo que realmente importa para o povo. Ressaltou ainda 
que não se deve permitir que um momento tão significativo seja distorcido por narrativas que, 
segundo ele, não correspondem à verdade dos fatos. Prosseguindo, declarou que a política deve ser 
conduzida com responsabilidade, respeito e compromisso com a verdade. Afirmou também que o 
povo do Rocio sabe reconhecer quem efetivamente está ao lado da comunidade e quem aparece 
apenas de forma passageira. Ao final, voltou a parabenizar o prefeito pela valorização dos 
trabalhadores e da população do bairro do Rocio, agradeceu a todos os presentes e encerrou sua 
fala agradecendo ao presidente da Câmara pela oportunidade de utilização da tribuna. INTERVALO 
REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. 
LEITURA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16, DE 28 DE ABRIL DE 2026; 
AUTORIA: EXECUTIVO; DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.609, DE 19 DE 
NOVEMBRO DE 2025: Aprovado por dez votos favoráveis; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2026, 
DE 05 DE MAIO DE 2026; AUTORIA: EXECUTIVO; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por dez votos favoráveis; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 07/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR DA 
COSTA PEREIRA - PL, DENOMINA VIA PÚBLICA COMO RUA JOSE ROBERTO NOVAIS. Aprovado por 
dez votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os nobres 
vereadores conforme o ato da Presidência de nº 4, juntamente com o Decreto 3.449/2026 para a 
15ª Sessão Ordinária, a ser realizada dia doze de maio de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, no 
Prédio do Sobrado dos Toledos, cito Rua Major Rabello, nº 361, Centro, Iguape – SP, CEP: 11920-000,
e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e dezessete minutos. Eu, Wagner Benedito de
Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente ata, que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela 
Mesa, nos termos regimentais. 
PRESIDENTE: DANIEL PEREIRA VASSÃO 
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA 
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR