sessao nº 15

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM DOZE DE MAIO DE 
DOIS MIL E VINTE E SEIS. 
Aos doze de maio de dois mil e vinte e seis, às vinte horas, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, nas dependências do Prédio conhecido como “Sobrado dos Toledos”, cito Rua Major Rabello, 
nº 361, Centro, Iguape – SP, CEP: 11920-000, reuniram-se os vereadores para 14ª Sessão Ordinária 
da 2ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes 
edis: Benilto José de Brito, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Daniel Pereira Vassão, José Luiz da 
Silva, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva Ribeiro, Marciano Manoel de Souza, Mayara 
Cristina Lisboa de Carvalho, Valdemir da Costa Pereira, Wagner Benedito de Aguiar, Wilson Antônio 
Ribeiro. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata 
da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, aprovada por dez votos favoráveis. Na sequência, 
o primeiro secretário iniciou a leitura do expediente do poder executivo. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 02/2026, DE 12 DE ABRIL DE 2026; AUTORIA: PREFEITO SALVADOR JOSÉ 
BARBOSA JUNIOR; DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 17 DE 
FEVEREIRO DE 2022. A pedido do vereador Wagner Benedito de Aguiar e aprovado por dez votos 
favoráveis, o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2026, será encaminhado à ordem do dia. PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026; AUTORIA: PREFEITO SALVADOR 
JOSÉ BARBOSA JUNIOR; INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A pedido do vereador Wagner Benedito de Aguiar e aprovado por dez
votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2026, será encaminhado à ordem do dia.
LEITURA DA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS. Ofícios nº 127/2026, em resposta ao requerimento 
nº 50/2026, nº 128/2026, em resposta ao requerimento 51/2026, nº 129/2026, em resposta ao 
requerimento 52/2026 e nº 131/2026, em resposta ao requerimento 54/2026 de autoria do 
vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos; Ofício nº 130/2026, em resposta ao requerimento nº 
53/2026, de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira, o primeiro secretário iniciou a leitura 
do expediente do poder legislativo. LEITURA DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI
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COMPLEMENTAR Nº 08/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ DA 
SILVA, DENOMINA VIA PÚBLICA COMO RUA JULIO SERAFIM DE MORAIS, o pedido formulado será 
encaminhado as comissões; LEITURA DAS REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 082/2026 e 
083/2026, de autoria do vereador Daniel Pereira Vassão, aprovado por dez votos favoráveis; 
REQUERIMENTO Nº 084/2026, de autoria da vereadora Lucinete de Souza Silva Ribeiro, aprovado 
por dez votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº 085/2026, 89/2026, 90/2026 e 91/2026, de autoria 
do vereador Marciano Manoel de Souza, aprovado por dez votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº 
086/2026, 87/2026 e 88/2026, de autoria do vereador Carlos Alexandre Pereira dos Santos,
aprovado por dez votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº 092/2026, de autoria do vereador Valdemir 
da Costa Pereira, aprovado por dez votos favoráveis; REQUERIMENTO Nº 093/2026 e 94/2026, de 
autoria do vereador Wilson Antônio Ribeiro, aprovado por dez votos favoráveis. LEITURA DAS 
INDICAÇÕES. INDICAÇÃO Nº 66/2026 de autoria do vereador Valdemir da Costa Pereira; INDICAÇÃO
Nº 67/2026 de autoria da vereadora Mayara Cristina Lisboa de Carvalho; INDICAÇÃO Nº 68/2026
de autoria do vereador Wilson Antônio Ribeiro. MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULÃÇOES Nº 
10/2026, de autoria do vereador Josemar Rachel Correa. Assunto: Moção de aplauso e 
congratulações à jovem Lívia Martins Correa, pela vitória no concurso Miss Iguape Infantil 2026, 
aprovado por dez votos favoráveis. EXPEDIENTE DIVERSOS. Convite para a 3ª edição de cerimônia 
de entrega do “Certificado Câmara Parceira da Juventude”, destinado aos representantes do Poder 
Legislativo. O evento ocorrerá durante a 9ª edição do Conexidades, no dia 18 de junho, com inicio 
previsto para as 18:30, reunindo autoridades e participantes para a referida solenidade. SEM 
INSCRITOS NA TRIBUNA LIVRE. INTERVALO REGIMENTAL. REFEITA A CHAMADA REGIMENTAL, 
CONSTATOU-SE A PRESENÇA DE TODOS. LEITURA DA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 02/2026, DE 12 DE ABRIL DE 2026; AUTORIA: PREFEITO SALVADOR JOSÉ 
BARBOSA JUNIOR; DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 17 DE 
FEVEREIRO DE 2022: Aprovado por dez votos favoráveis; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
03/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026; AUTORIA: PREFEITO SALVADOR JOSÉ BARBOSA JUNIOR; 
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por dez votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou 
os nobres vereadores conforme o ato da Presidência de nº 4, juntamente com o Decreto 3.449/2026
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para a 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada dia dezenove de maio de dois mil e vinte e seis, às vinte 
horas, no Prédio do Sobrado dos Toledos, cito Rua Major Rabello, nº 361, Centro, Iguape – SP, CEP: 
11920-000, e declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e vinte e dois minutos. Eu, Wagner 
Benedito de Aguiar, 2º secretário, lavrei a presente ata, que será lida e, uma vez aprovada, será 
assinada pela Mesa, nos termos regimentais. 
PRESIDENTE: DANIEL PEREIRA VASSÃO 
1º SECRETÁRIO: JOSEMAR RACHEL CORREA 
2º SECRETÁRIO: WAGNER BENEDITO DE AGUIAR