sessao nº 4

Ata da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e dois de fevereiro de dois 
mil e vinte e um.
Presidente: Eduardo de Lara 
Secretário: José Nilson Duarte Avelar 
Aos vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e vinte e um, no município de Iguape, Estado de São Paulo, 
às vinte horas, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de 
Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 4ª Sessão 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos 
seguintes edis:, Antonio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damasio; Benílto José de 
Brito; Daniel Pereira Vassão; Eduardo de Lara, Dyhego França de Carvalho; Carlos Alexandre Pereira 
dos Santos; Clayton Aparecido Negri; José Nilson Duarte Avelar; Josemar Rachel Correa, Lucinete de 
Souza Silva, Marcia Aparecida Dias Maciel; Marciano Manoel de Souza . Havendo quórum, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão. 
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de lei nº 06 de 22 de fevereiro de 2021, de autoria do prefeito 
Wilson Almeida Lima, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências, a fim de viabilizar a continuidade do projeto de bolsa alimentação fornecida às famílias dos 
estudantes que tenham registros ativos no cadastro para programas, regularmente matriculados na rede 
municipal de ensino, durante o período de aulas remotas. Aprovado por 12 votos; Projeto de lei nº 07 de 
22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a reinstituição da concessão de bolsa alimentação instituída 
pela Lei nº 2378 de 29 de abril de 2020 às famílias dos estudantes carentes regularmente matriculados na 
rede municipal de ensino no ano letivo de 2021, em caráter emergencial. Aprovado por 12 votos. 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: REQUERIMENTOS: Requerimento nº 24/2021 de autoria da 
vereadora Lucinete Japonesa, aprovado por 12 votos; Requerimento nº 25/2021 de autoria do vereador 
Teka Avelar, aprovado por 12 votos; Requerimento nº 26/2021 de autoria da vereadora Lucinete 
Japonesa, aprovado por 12 votos; Requerimento nº 27/2021 de autoria da vereadora Lucinete Japonesa, 
aprovado por 12 votos; Requerimento nº 28/2021 de autoria dos vereadores Teka Avelar, Anthony 
Damasio, Lucinete Japonesa, Marciano Manoel de Souza e Dyhego França, aprovado por 12 votos; 
requerimento nº 29/2021 de autoria do vereador Dyhego França, aprovado por 12 votos; Requerimento 
nº 30/2021 de autoria do vereador Teka Avelar, aprovado por 12 votos; Requerimento nº 31/2021 de 
autoria dos vereadores Teka Avelar, Daniel Vassão e Eduardo Lara, aprovado por 12 votos; Requerimento 
nº 32/2021 de autoria do vereador Daniel Vassão, aprovado por 12 votos; Requerimento nº 33/2021 de 
autoria do vereador Dyhego França, aprovado por 12 votos; Requerimento nº 34/2021 de autoria do 
vereador Alexandre Macau, aprovado por 12 votos; Requerimento nº 35/2021 de autoria do vereador 
Alexandre Macau aprovado por 12 votos. INDICAÇÕES: Indicação nº 60/2021, vereador Teka Avelar; 
Indicação nº 61/2021, vereador Teka Avelar; Indicação nº 62/2021, vereador Teka Avelar; Indicação 
63/2021, vereador Anthony Damasio; Indicação 64/2021, vereador Anthony Damasio; Indicação nº 
65/2021, verador Anthony Damasio; Indicação nº 66/2021, vereador Anthony Damasio; Indicação nº 
67/2021, vereadora Márcia Maciel. 
INSCRITOS PARA A ATRIBUNA LIVRE: Vereador Teka Avelar cita seus requerimentos realizados junto 
ao Poder Executivo, solicitando melhorias nos bairros do município e conversa com o prefeito Wilson 
Almeida Lima que relatou que está ocorrendo a licitação para as obras de asfaltamento de algumas ruas e 
avenidas no Bairro do Rocio. Vereador Dyhego França reforça o seu pedido às autoridades competentes, 
de investimento na área da saúde pública no Vale do Ribeira, uma vez que os hospitais regionais estão no 
limite do seu funcionamento por conta da demanda de atendimentos de pacientes de Covid-19. 
INTERVALO REGIMENTAL: Refeita a chamada, constatou-se a presença de todos. ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei nº 06/2021 de origem do Poder Executivo, aprovado por 12 votos; Projeto de Lei nº 07/2021
de origem do Poder Executivo, aprovado por 12 votos; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021
de origem do Poder Executivo, aprovado por 10 votos favoráveis e 3 votos contrários. Não havendo mais 
nada a tratar, o Senhor Presidente convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser 
realizada no 01 de março de dois mil e vinte e um às 20 horas, e declarou encerrada a Sessão às 22 horas. 
Eu, José Nilson Duarte Avelar, Secretário, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será 
assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
Presidente: Eduardo de Lara 
1º secretário: Clayton Aparecido Negri 
2º secretário: José Nilson Duarte Avelar 

Rua das Neves, nº 01, Centro
Iguape, SP — CEP: 11920-000
CNPJ: 57.739.989/0001-77
Fone: +55 13 3841-1040
E-mail: camara@iguape.sp.leg.br
PAUTA
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (2021-2024)
Câmara Municipal de Iguape - SP
Requerimentos
Requerimento é um documento utilizado para obter um bem, um direito, ou uma declaração 
de uma autoridade pública. O requerimento é uma petição dirigida ao responsável de uma 
entidade oficial, organismo ou instituição através da qual se requer a satisfação de uma 
necessidade ou interesse. Para cada requerimento apresentado em uma Sessão Legislativa, 
uma discussão será aberta e os vereadores deverão votar pela aprovação ou rejeição do 
pedido. Se for aprovado, o documento será encaminhado para a entidade competente a qual 
se destina. Se for rejeitado, o documento será arquivado.
Req. 24/2021
Vereadora Lucinete Japonesa
Instalação de redutor de velocidade no bairro Porto do Ribeira.
Req. 25/2021
Vereador Teka Avelar
Título de domínio do conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida.
Req. 26/2021
Vereadora Lucinete Japonesa
Reabertura da Casa da Saúde da Mulher.
Req. 27/2021
Vereadora Lucinete Japonesa
Agente de saúde da família para o bairro Vila Nova.
Req. 28/2021
Vereador Dyhego França
Centro de radioterapia.
Req. 29/2021
Vereador Dyhego França
Faixas de pedestres nos portões das escolas do município.
Req. 30/2021
Vereador Teka Avelar
Informações sobre os serviços da empresa JML.
Req. 31/2021
Vereador Teka Avelar
Previsão de construção de rampas (plataformas), no bairro do Rocio.
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Req. 32/2021
Vereador Daniel Vassão
Manutenção da estrada do bairro Morro Seco.
Req. 33/2021
Vereador Dyhego França
Informações sobre a coleta de entulhos.
Req. 34/2021
Vereador Alexandre Macau
Manutenção da Rua 1, no bairro Pontal (Icapara).
Req. 35/2021
Vereador Alexandre Macau
Instalações de tubos no bairro do Quatinga.
Indicações
Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja 
finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. O 
vereador pode provocar a Secretaria de Obras e a de Saúde que providenciem a reforma de 
uma unidade hospitalar, por exemplo. As indicações são apenas apresentadas durante a 
Sessão Legislativa, e depois encaminhadas ao órgão que se destina.
IND. 60/2021
Vereador Teka Avelar
Compra de luminárias para iluminação publica
IND. 61/2021
Vereador Teka Avelar
Roçada e limpeza do conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida
IND. 62/2021
Vereador Teka Avelar
Asfaltamento das ruas do conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida
IND. 63/2021
Vereador Anthony Damasio
Cascalhamento e nivelamento da Rua Jair Pereira Gonçalves
IND. 64/2021
Vereador Anthony Damasio
Cascalhamento e nivelamento da Rua da Lagoa, Travessa 8
Rua das Neves, nº 01, Centro
Iguape, SP — CEP: 11920-000
CNPJ: 57.739.989/0001-77
Fone: +55 13 3841-1040
E-mail: camara@iguape.sp.leg.br
IND. 65/2021
Vereador Anthony Damasio
Cascalhamento e nivelamento da Rua da Lagoa, Travessa 9
IND. 66/2021
Vereador Anthony Damasio
Limpeza e manutenção da vala do Jardim Nova Iguape
IND. 67/2021
Vereadora Márcia Maciel
Iluminação e poda das árvores da Praça Antônio José Alves (atras da Igreja do Rosário)
PL Executivo
Projetos de Lei do Executivo são de autoria da Gestão Municipal, assinados pelo Prefeito 
Municipal, e depois encaminhados para apresentação, discussão e votação em plenário 
durante uma Sessão Legislativa na Câmara Municipal. Caso aprovada pelos vereadores, o PL 
será sancionado pelo Prefeito Municipal e se tornará Lei em vigor no município. Caso rejeitada, 
o PL volta ao Poder Executivo para possíveis alterações ou arquivamento.
PL 06/2021
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, e dá outras providencias.
PL 07/2021
Institui, no ano letivo de 2021, em caráter emergencial, durante o período de pandemia 
causada pelo coronavírus, a concessão da bolsa alimentação aos estudantes carentes 
matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providencias.
 2º turno da votação do Projeto de Resolução 02/2021