sessao nº 11

Ata da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em doze de abril 
de dois mil e vinte e um.
Presidente: Eduardo de Lara 
Secretário: José Nilson Duarte Avelar 
Aos doze dias de abril de dois mil e vinte e um, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, às dezoito horas, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da 
insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número 
um, reuniram-se os vereadores para 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. 
Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis:, Antonio 
Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damasio; Benílto José de 
Brito; Daniel Pereira Vassão; Eduardo de Lara, Dyhego França de Carvalho; Carlos 
Alexandre Pereira dos Santos; Clayton Aparecido Negri; José Nilson Duarte Avelar; 
Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva, Marcia Aparecida Dias Maciel; 
Marciano Manoel de Souza. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a 
sessão e colocou em votação a ata da 10ª sessão, aprovada por 12 votos. 
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO - Projeto de Lei Complementar nº 04 de 08 de abril 
de 2021, que dispõe sobre a criação e organização da procuradoria geral do município, 
alterando a estrutura da advocacia pública e dá outras providências, aprovado por 12 
votos. Resposta dos Requerimentos: Ofício nº 121/2021, resposta ao requerimento 
nº 46/2021 de autoria da vereadora Lucinete Japonesa; Ofício nº 122/2021, resposta 
ao requerimento nº 51/2021 de autoria do vereador Eduardo Lara; Ofício nº 123/2021, 
resposta do requerimento nº 52/2021 de autoria do vereador Dyhego França; Ofício nº 
124/2021, resposta ao requerimento nº 53/2021 de autoria do vereador Alexandre 
Macau; Ofício nº 125/2021, resposta ao requerimento nº 54/2021 de autoria do vereador 
Dyhego França. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO - Requerimentos: Requerimento 
nº 61/2021 de autoria do vereador Daniel Vassão, aprovado por 12 votos; Requerimento 
nº 62/2021 de autoria do vereador Marciano Manoel de Souza, aprovado por 12 votos; 
Requerimento nº 63/2021 de autoria do vereador Eduardo Lara, aprovado por 12 votos; 
Requerimento nº 64/2021 de autoria do vereador Alexandre Macau, aprovado por 12 
votos; Requerimento nº 65/2021 de autoria do vereador Alexandre Macau, aprovado por 
12 votos; Requerimento nº 66/2021 de autoria do vereador Alexandre Macau, aprovado 
por 12 votos; Requerimento nº 67/2021 de autoria do vereador Daniel Vassão, aprovado 
por 12 votos. Indicações: Indicação nº 100/2021, vereadora Lucinete Japonesa; 
Indicação nº 108/2021, vereador Teka Avelar; Indicação nº 109/2021, vereador Teka 
Avelar; Indicação nº 110/2021, vereador Daniel Vassão; Indicação nº 111/2021, 
vereador Daniel Vassão; Indicação nº 112/2021, vereador Marciano Manoel de Souza; 
Indicação nº 113/2021, vereador Teka Avelar. Os requerimentos e indicações serão 
encaminhados ao Poder Executivo na forma regimental. 
INSCRITOS PARA A TRIBUNA LIVRE: vereador Dyhego França lamenta o 
falecimento da sua tia, vítima da Covid-19, que estava no Pronto Socorro Municipal 
aguardando por uma vaga de UTI, agradece à equipe de saúde do município por todo 
o esforço na tentativa de salvá-la e pede maior atenção do governo do Estado pela 
situação da saúde no Vale do Ribeira; vereador Alexandre Macau reforça os seus 
requerimentos, onde solicita providências ao Poder Executivo para a criação de um 
albergue no prédio do antigo Departamento de Educação, que está ocupado por 
moradores de rua de maneira irregular e desordenada e a implantação de redutores de 
velocidade e iluminação pública adequada no Bairro Icapara. 
INTERVALO REGIMENTAL: Refeita a chamada, constatou-se a presença de todos. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 12 de 05 de abril de 2021, de autoria do Poder 
Executivo, que cria o Conselho Municipal da Juventude, aprovado por 12 votos. Projeto 
de Lei Complementar nº 04 de 08 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, 
que cria e organiza a procuradoria geral do município, aprovado por 12 votos. Não 
havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente convocou os Vereadores para a 
próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia dezenove de abril de dois mil e vinte 
e um às 18 horas, e declarou encerrada a sessão às 19h40. Eu, José Nilson Duarte 
Avelar, Secretário, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será 
assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
Presidente: Eduardo de Lara 
1º secretário: Clayton Aparecido Negri 
2º secretário: José Nilson Duarte Avelar