sessao nº 12

Ata da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em dezenove de 
abril de dois mil e vinte e um.
Presidente: Eduardo de Lara 
Secretário: José Nilson Duarte Avelar 
Aos dezenove dias de abril de dois mil e vinte e um, no município de Iguape, Estado de 
São Paulo, às dezoito horas, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso 
da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, 
número um, reuniram-se os vereadores para 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão 
Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes 
edis: Antonio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damasio, Benílto 
José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego França de Carvalho, 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Clayton Aparecido Negri, José Nilson Duarte 
Avelar, Lucinete de Souza Silva, Marcia Aparecida Dias Maciel e Marciano Manoel de 
Souza. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em 
votação a ata da 11ª sessão, aprovada por 12 votos. 
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: veto ao Projeto de Lei nº 05/2021 de autoria do 
vereador Dyhego França, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Proteção aos Animais e institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais, aprovado 
por 12 votos; Projeto de Lei nº 13 de 19 de abril de 2021, de autoria do executivo, que 
cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências, 
encaminhado às comissões. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: Parecer favorável da 
comissão de Finança e Orçamento sobre a tomada de contas da Prefeitura Municipal 
de Iguape, exercício 2018, conforme parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do 
Estado. Requerimentos: Requerimento nº 68/2021 de autoria do vereador Dyhego 
França, aprovado por 12 votos; Requerimento nº 69/2021 de autoria do vereador 
Dyhego França, aprovado por 12 votos; Requerimento nº 70/2021 de autoria do 
vereador Dyhego França, aprovado por 2 votos; Requerimento nº 71/2021 de autoria 
do vereador Anthony Damásio, aprovado por 12 votos; Requerimento nº 72/2021 de 
autoria do vereador Tuca Enfermeiro, aprovado por 12 votos; Requerimento nº 73/2021 
de autoria do vereador Tuca Enfermeiro, aprovado por 12 votos; Requerimento nº 
78/2021 de autoria dos vereadores Lucinete Japonesa, Eduardo de Lara e Dyhego 
França, aprovado por 12 votos. INDICAÇÕES: Indicação nº 114/2021, vereador 
Dyhego França; Indicação nº 115/2021, vereador Dyhego França, Indicação nº
116/2021, vereador Dyhego França; Indicação nº 117/2021, vereadora Márcia Maciel; 
Indicação nº118/2021, vereadora Márcia Maciel; Indicação nº 119/2021, vereadora 
Márcia Maciel; Indicação nº 120/2021, vereadora Márcia Maciel; Indicação nº 
121/2021, vereador Anthony Damásio; Indicação nº 122/2021, vereador Benilto José 
Brito; Indicação nº 123/2021, vereador Benilto José Brito; Indicação nº 124/2021, 
vereador Benilto José Brito; Indicação 125/2021, vereador Benilto José Brito. 
MOÇÕES: Moção de pesar nº 11/2021 e um minuto de silêncio em solidariedade às 
famílias pelo falecimento dos senhores e senhoras: Benedita Aguiar da Silva, Regina 
Deveras, Narciso Alves Camargo, Jair Agostinho Rodrigues, Ingrid Aguiar Martins 
Almeida, Edson Souza, Benedito da Silva Marques Junior, Benedito Colaço Ramos e 
Diva de Fátima Ribeiro, de autoria dos vereadores Antonio Carlos de Camargo Costa, 
Anthony Carlos Rodrigues Damasio, Benílto José de Brito, Daniel Pereira 
Vassão, Dyhego França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Clayton 
Aparecido Negri, Eduardo de Lara, José Nilson Duarte Avelar, Josemar Corrêa, Lucinete 
de Souza Silva, Marcia Aparecida Dias Maciel e Marciano Manoel de Souza. Moção de 
apoio nº 12/2021 ao Projeto de Lei nº 345/2019 de origem da Assembleia Legislativa 
de São Paulo, iniciativa do Deputado Estadual delegado Bruno Lima, que trata da 
inclusão dos conteúdos dos direitos dos animais e proteção animal no programa 
curricular das escolas públicas do Estado de São Paulo, de autoria do vereador Dyhego 
França, aprovado por 12 votos. Moção de apelo nº 13/2021 ao Excelentíssimo senhor 
Jair Bolsonaro, Presidente da República, a fim de que sejam tomadas medidas 
emergenciais para a garantia de medicamentos necessários para a intubação de 
pacientes na rede hospitalar da região do Vale do Ribeira, de autoria do vereador 
Josemar Corrêa e assinado pelos demais vereadores, aprovado por 12 votos. Os 
requerimentos e indicações serão encaminhados ao Poder Executivo na forma 
regimental. ATO DA MESA nº 07 de 19 de abril de 2021, que estende as medidas de 
quarentena de que trata o decreto nº 64881 de 22 de março de 2020, alterando a 
redação do decreto nº 64994 de 28 de maio de 2020 e do artigo 1º do ato nº 06 de 12 
de abril de 2021 e dá outras providências correlatas - Eduardo de Lara: presidente; 
Clayton Aparecido Negri: 1º secretário e José Nilson Duarte Avelar: 2º secretário. 
INSCRITOS PARA A TRIBUNA LIVRE: vereador Eduardo de Lara relata a falta de 
respeito ao seu requerimento entregue à empresa que cuida da limpeza do município, 
mostrando-se indignado, uma vez que a resposta do responsável pela referida empresa 
foi que só responderia a tal requerimento se o mesmo fosse entregue na cidade de 
Cajati onde possui escritório. Finaliza enfatizando que irá pessoalmente e em carro 
próprio entregar o referido documento e exige respeito à casa legislativa que preside. 
Requerimento da mesa para ir direto para a votação sem intervalo. Refeita a chamada, 
constatou-se a presença de todos os nobres vereadores. ORDEM DO DIA: Veto total 
do Projeto de Lei nº 05/2021 de autoria do legislativo aprovado por 13 votos. Não 
havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente convocou os Vereadores para a 
próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte 
e um às 18 horas, e declarou encerrada a sessão às 19h40. Eu, José Nilson Duarte 
Avelar, secretário, lavrei a presente Ata que será lida e, uma vez aprovada, será 
assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
Presidente: Eduardo de Lara 
1º secretário: Clayton Aparecido Negri 
2º secretário: José Nilson Duarte Avelar