sessao nº 14

Ata da 14º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa, realizada em dez de maio
de dois mil e vinte e um.
Presidente: Eduardo de Lara
1º secretário: Clayton Aparecido Negri
2º secretário: José Nilson Duarte Avelar
Aos dez dias de maio de dois mil e vinte e um, no município de Iguape, Estado de São
Paulo, às dezoito horas e trinta minutos, nas dependências do Plenário Vereador
Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à
Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 14º Sessão Ordinária da
12 Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos
seguintes edis: Anthony Carlos Rodrigues Damasio, Antonio Carlos de Camargo
Costa, Benilto José de Brito, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Clayton Aparecido
Negri, Daniel Pereira Vassão, Dhyego França de Carvalho, Eduardo de Lara, José
Nilson Duarte Avelar, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia
Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza. Havendo quórum, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão e colocou em votação a ata da 13º sessão
ordinária que foi aprovada por 12 votos. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de
Lei nº 14 de 27 de abril de 2021, de autoria do poder executivo, dispondo sobre a
alteração da lei municipal nº 2402 de 23 de fevereiro de 2021 e a prorrogação da
concessão de bolsa alimentação constituída pela lei municipal nº 2378 de 29 de abril
de 2020 às famílias dos estudantes carentes regularmente matriculados na rede
municipal de ensino, aprovado para a ordem do dia por 12 votos; Projeto de lei
complementar nº 05 de 06 de maio de 2021, de autoria do poder executivo, que
dispõe sobre a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da
administração pública municipal e dá outras providências, aprovado para a ordem do
dia por 12 votos. RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS: ofício 175/21, resposta do
requerimento 56/21, vereador Dhyego França; ofício 176/21, resposta do
requerimento 61/21, vereador Daniel Vassão; ofício 177/21, resposta do requerimento
62/21, vereador Marciano; ofício 178/21, resposta do requerimento 64/21, vereador
Alexandre Macau: oficio 179/21, resposta do requerimento 65/21, vereador Alexandre
Macau: ofício 180/21, resposta do requerimento 66/21, vereador Alexandre Macau;
ofício 181/21, resposta do requerimento 67/21, vereador Daniel Vassão.
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei nº15/2021, de autoria do vereador
Dhyego França, que pretende estabelecer prioridade no pagamento dos servidores
públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências,
encaminhado às comissões competentes. REQUERIMENTOS: a leitura dos
requerimentos 88/21 e 89/21, de autoria do vereador Josemar Correa, foi suspensa,
pois já havia sido feita na sessão anterior; requerimento 90/21, de autoria do
vereador Josemar Correa, que foi lido e logo em seguida, lida a resposta, cuja leitura
foi interrompida em momento inapropriado pelo vereador, que expôs a sua
discordância com o conteúdo, pois segundo ele, essa resposta só poderia ser dada
após a apreciação do requerimento pelos demais vereadores, o que não ocorreu. Em
seguida, diz que o presidente trata a Câmara Municipal como se fosse um mercado,
que o mesmo não manda no local e não respeita o regimento interno. Após essa
discussão, a sessão é suspensa por cinco minutos. Retomada a sessão, é reiniciada a
leitura da resposta do requerimento do vereador Josemar, onde lhe é atribuída falta na
sessão do dia dezenove de abril de 2021, visto que não apresentou justificativa a essa
ausência em tempo hábil. Segue o conteúdo da resposta: “CUIDA-SE DE
REQUERIMENTO DE VEREADOR PROTOCOLIZADO NA DATA DE HOJE DIA 10
DE MAIO DE 2021, JUSTIFICANDO A SUA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
19 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ALEGANDO ACOMETIMENTO DE DOENÇA,
REQUERENDO AINDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE
DESCONTADOS. O REQUERIMENTO FOI INSTRUÍDO COM ATESTADO MÉDICO
E FICHA DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL. SOBRE AS FALTAS, PREVÉ O
ARTIGO 257 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SERÁ ATRIBUÍDA FALTA AO
VEREADOR QUE NÃO COMPARECER ÀS SESSÕES PLENÁRIAS OU ÀS
REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES, SALVO QUANDO: | — ESTEJA
ACOMETIDO DE DOENÇA, DEVIDAMENTE COMPROVADA; Il — NO
DESEMPENHO DE MISSÃO DO INTERESSSE DO MUNICÍPIO; Ill - PELO
FALECIMENTO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO OU PAIS. DE ACORDO
COM O PARÁGRAFO 1º DO MENCIONADO ARTIGO, A JUSTIFICAÇÃO DAS
FALTAS FAR-SE-Á EM REQUERIMENTO, DIRIGIDO AO PRESIENTE DA CÂMARA,
APRESENTADO NA PRIMEIRA SESSÃO EM QUE O FALTANTE COMPARECER,
INSTRUÍDO DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES, QUE SERÁ SUBMETIDO A
APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO E SOMENTE PODERÁ SER REJEITADO PELO VOTO
DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS VEREADORES. NO CASO, EM QUE PESE OS
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O REQUERIMENTO, É CERTO QUE DE ACORDO
COM O MENCIONADO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 257 DO REGIMENTO
INTERNO, O VEREADOR DEVERIA TER APRESENTADO O REQUERIMENTO DE
JUSTIFICATIVA DA SUA FALTA NA PRIMEIRA SESSÃO EM QUE FALTOU, OU
SEJA, EM 26 DE ABRIL DE 2021, O QUE NÃO O FEZ, PORTANTO, O
REQUERIMENTO É INTEMPESTIVO. ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER O
REQUERIMENTO, COM FUNDAMENTO NA LETRA C DO INCISO IV DO ARTIGO
144 DO REGIMENTO INTERNO. ARQUIVE-SE. EDUARDO DE LARA,
PRESIDENTE.” requerimento 92/21 de autoria do vereador Dhyego França,
aprovado por 12 votos; requerimentos 93/21, 94/21, 95/21 de autoria dos vereadores
Alexandre Macau, Márcia Maciel e Tuca Enfermeiro, aprovados por 12 votos;
requerimento 96/21, de autoria do vereador Tuca Enfermeiro, aprovado por 12 votos;
o vereador Josemar Correa solicita verbalmente e diz que vai apresentar por escrito,
esclarecimento sobre o processo licitatório do contrato nº 02/2021, que foi executado
no dia 28 de abril de 2021, quando a Câmara Municipal, de acordo com decreto
interno, estava com as suas atividades suspensas devido a casos de covid-19 em
alguns de seus servidores, aprovado por 12 votos. INDICAÇÕES: indicações 137/21,
138/21, 139/21, 140/21 e 141/21, vereador Dhyego França; indicação 142/21,
vereadora Márcia Maciel. MOÇÕES: moção de apoio nº 16/21, de autoria do
vereador Dhyego França e assinado pelos demais vereadores, em solidariedade aos
profissionais de enfermagem, onde encaminha ao senado federal uma solicitação para
que seja aprovado o projeto de lei nº 2564/2020, que estabelece a regulamentação do
piso salarial para estes profissionais, aprovado por 12 votos; Moção de aplauso nº
17/2021, de autoria do vereador Dhyego França à professora Linara de Jesus
Camargo por sua vitória na luta contra o covid-19, aprovada por 12 votos. Moção de
parabenização nº 18 de autoria do vereador Teka Avelar, parabenizando a
administração pública municipal pelo trabalho realizado em prol do município,
aprovado por 12 votos; moção de congratulação nº 19/2021, de autoria do vereador
Dhyego França para a igreja Assembléia de Deus Ministério de Santos, pelo 97º
aniversário da organização, aprovada por 12 votos. EXPEDIENTE DIVERSOS: leitura
de documento enviado pelo Hospital Regional Doutor Leopoldo Bevilacqua — HRVR —
sobre os atendimentos realizados aos pacientes com covid-19. INSCRITOS PARA
TRIBUNA LIVRE: vereador Josemar Correa cita o artigo 258 do regimento interno da
Câmara Municipal, que trata da justificativa das faltas, que estas devem ser
submetidas à apreciação da mesa e que obteve a resposta do seu requerimento do
presidente Eduardo de Lara referente a esse assunto sem que isso ocorresse;
questiona ainda a licitação realizada no dia 28 de abril de 2021 para o fornecimento de
cestas básicas para os servidores da Câmara Municipal, quando nessa data o
expediente estava suspenso por decreto interno e que precisa de respostas, pois está
sendo cobrado por atos praticados pela casa legislativa; Vereador Teka Avelar
parabeniza a administração pública municipal pelos trabalhos iniciados na avenida
Júlio Franco no Bairro do Rocio, parabeniza também o ex vereador Zezinho e a
vereadora Lucinete pela obra do parque na praça onde fica o Portal da cidade, por fim,
cita a sua solicitação ao poder executivo para melhorias no Bairro Nova Iguape;
Vereador Eduardo de Lara comenta sobre o uso indevido do seu nome e imagem em
jornal local, que pegou um requerimento feito por ele solicitando informações sobre a
empresa que cuida da limpeza da cidade e usou em publicação de maneira distorcida
para fazer politicagem usando o seu nome, fala também sobre o requerimento feito
pelo vereador Josemar, do direito dos servidores da casa à cesta básica e as
mudanças que está fazendo, sempre seguindo pelo caminho da lei, para o bom
emprego do dinheiro público, por uma gestão transparente e clara, que resultou na
devolução de cem mil reais ao executivo para a compra de medicamentos e testes
rápidos, ajudando no combate ao covid-19; cita ainda que foi eleito presidente pela
maioria dos vereadores e que não vai se sentir coagido, pois tem respaldo jurídico
para todos os seus atos e que os contratos da câmara estão disponíveis para consulta
no site e portal da transparência. Finaliza agradecendo o deputado Wellington Moura
pela emenda no valor de trezentos mil reais destinada a construção de uma pista de
skate e academia ao ar livre no bairro Nova Iguape. Após a fala do presidente na
tribuna livre, o vereador Josemar pede o direito de resposta, e diz que de posse da
cópia do contrato, pesquisou no site da receita federal pelo CNPJ da empresa da
senhora F. Rodrigues Ribeiro, que foi a vencedora do processo licitatório para o
fornecimento de cestas básicas para os servidores da Câmara Municipal com o valor
de trezentos e oitenta reais cada, e que o presidente consta como sócio dessa referida
empresa, e se o mesmo preza tanto por clareza nos seus atos, deve explicações e
solicita que seja por escrito. O presidente Eduardo de Lara se defende, dizendo que o
vereador está equivocado em sua fala e reforça a transparência dos seus atos e que a
resposta será encaminhada ao vereador como solicitado. INTERVALO REGIMENTAR:
refeita a chamada e constatando-se a presença de todos os vereadores, deu-se início
a ordem do dia. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 14 de 26 de abril de 2021, de
autoria do vereador Dhyego França, aprovado por 12 votos; Projeto de lei nº 14 de 17
de abril de 2021, de autoria do poder executivo, aprovado por 12 votos; Projeto de lei
complementar nº 05 de 06 de maio de 2021, de autoria do poder executivo,
aprovado por 12 votos. O presidente Eduardo de Lara agradece a compreensão de
todos e pede desculpas pela situação constrangedora em que foi colocado durante a
sessão, com informações mentirosas e sem fundamento, que a licitação apontada pelo
vereador Josemar, que teria ocorrido no dia 28 de abril de 2021 foi adiada, pois nessa
data a Câmara Municipal estava fechada devido aos casos de covid-19, que não
somente ele, mas outros cinco servidores testaram positivo. Não havendo mais nada a
tratar, o senhor Presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária,
a ser realizada no dia dezessete de maio de dois mil e vinte e um às dezoito horas, e
declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e trinta minutos. Eu, José Nilson
Duarte Avelar, secretário, lavrei a presente ata que será lida e, uma vez aprovada,
será assinada pela Mesa nos termos regimentais.
Presidente: Eduardo de Lara 1º Secretário: Clayton Aparecido Negri
2º Secretário: José Nilson Duarte Avelar