sessao nº 15

Ata da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em dezessete de 
maio de dois mil e vinte e um.
Presidente: Eduardo de Lara
1º secretário: Clayton Aparecido Negri
2º secretário: José Nilson Duarte Avelar
Aos dezessete dias de maio de dois mil e vinte e um, no município de Iguape, Estado 
de São Paulo, às dezoito horas, nas dependências do Plenário Vereador Munitor 
Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das 
Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 15ª Sessão Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos 
seguintes edis: Antonio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues 
Damasio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego 
França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Clayton Aparecido Negri, 
José Nilson Duarte Avelar, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia 
Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza. Havendo quórum, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 14ª sessão 
ordinária que foi aprovada por 12 votos. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de 
Lei nº 15 de 17 de maio de 2021, de autoria do poder executivo, disponde sobre a
denominação da Alameda Caetês no bairro Barra do Ribeira, neste município, que 
passará a ser denominada Alameda Berta Franco Carvalho Mafia – encaminhado às 
comissões competentes. Nesse momento, o presidente Eduardo de Lara convida o 
prefeito Wilson de Almeida Lima para adentrar ao plenário. EXPEDIENTE DO 
LEGISLATIVO: Requerimentos – requerimento nº 97/21, de autoria da vereadora
Lucinete Japonesa, aprovado por 12 votos; requerimento nº 98/21 de autoria do 
vereador Teka Avelar, aprovado por 12 votos; requerimentos nº 99/21, 100/21 de 
autoria do vereador Dhyego França, aprovados por 12 votos; requerimentos nº 
101/21, 102/21, 103/21, de autoria dos vereadores Alexandre Macau, Márcia Maciel e 
Tuca Enfermeiro, aprovados por 12 votos. INDICAÇÕES: indicações nº 143/21 e
144/21, vereador Anthony Damásio; indicação nº 145/21, vereadora Lucinete; 
indicação nº 146/21, vereador Dhyego França; indicações nº 147/21 e 148/21, 
vereador Teka Avelar; indicação nº 149/21, vereador Marciano Manoel de Souza; 
indicação nº 150/21, vereador Alexandre Macau. MOÇÕES: moção de 
congratulações nº 19/21 à senhora Mirtes Bueno, em razão do excelente trabalho 
desenvolvido frente ao Fundo Social de Solidariedade, de autoria da vereadora 
Lucinete Japonesa, aprovada por 12 votos; moção de pesar nº 20/21 à família do 
senhor Paulo Tangary pelo seu falecimento na semana anterior, de autoria do 
vereador Eduardo de Lara, aprovada por 12 votos. EXPEDIENTE DIVERSOS: ofício 
nº 15/21, subscrito pelo presidente Eduardo de Lara, no qual se encaminha à 
Secretaria de Saúde do Estado, o requerimento nº 28/21, de autoria do vereador 
Dhyego França , solicitando a instalação de um centro de radioterapia no Vale do 
Ribeira. INSCRITOS PARA TRIBUNA LIVRE: os vereadores Josemar Correa, Teka 
Avelar e Dhyego França declinaram ao uso da tribuna livre; a vereadora Márcia 
Maciel cumprimenta a todos e lê uma mensagem elaborada pela Dra. Patrícia 
Benevides, advogada no município, pelo dia 18 de maio, que é o Dia Nacional de Luta 
Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, alertando as 
famílias e a sociedade sobre a conscientização, prevenção e combate e esses abusos; 
fala também sobre a saúde no município e lê uma mensagem recebida de um 
munícipe relatando uma situação presenciada no pronto socorro municipal onde, 
segundo o mesmo, o caos prevalece; honra os enfermeiros que dão o máximo no 
atendimento aos pacientes, e pede ao prefeito, que se encontra presente na sessão, 
que olhe com mais atenção pela saúde no município e tome providências para 
melhorar esse setor, pois há muitas pessoas sofrendo e até mesmo morrendo devido 
à precariedade nos atendimentos; o vereador Alexandre Macau cumprimenta a todos
e agradece ao deputado Caio França pela emenda para a compra de uma van 
odontológica para o município, cobra a manutenção da Alameda 2, conforme sua 
indicação, e aproveita a presença do prefeito para cobrar providências de melhoria na 
área de saúde do município, principalmente na questão da falta de medicamentos e no 
atendimento ao Covid-19, diz que está cumprindo seu papel de vereador e munícipe, 
que também usa os serviços do SUS; o vereador Benilto José de Brito cumprimenta 
a todos e enfatiza a presença do prefeito, citando que desde que se conhece como 
cidadão e político, este seria o único a participar de uma votação de contas da 
prefeitura e que desde o início do seu mandato, em 2017, tem ajudado essa 
administração municipal, votando pela aprovação dos projetos que são encaminhados 
para a Câmara Municipal, e sente-se orgulhoso de fazer parte da bancada do prefeito;
cita ainda, que sente-se feliz e triste ao mesmo tempo, pois a situação complicada na 
saúde pública não é apenas no seu município, mas em todo o país e no mundo, e que 
isso não se dá por incompetência da administração municipal, pois se faltam 
medicamentos na farmácia da UBS não é por falta de dinheiro para comprá-los e sim 
de insumos para a produção dos mesmos; por fim, diz que entre erros e acertos 
sempre estão procurando fazer o melhor para o município. A pedido do vereador 
Benilto, houve a votação para a suspensão do intervalo regimental, que foi aprovado 
por 12 votos. Refeita a chamada regimental, contatou-se a presença de todos os 
vereadores e deu-se início a ordem do dia. ORDEM DO DIA: parecer da tomada de 
contas da Prefeitura Municipal de Iguape, exercício de 2018, processo TC 
004530.989.18-5 TCE-SP, relatório do tribunal de contas opinando pela aprovação 
com recomendações. O presidente Eduardo de Lara convida o prefeito Wilson Almeida 
Lima para fazer uso da tribuna. O prefeito cumprimenta a todos e inicia agradecendo a 
assessoria da casa legislativa pela ajuda ao poder executivo naquilo que é importante 
para os rumos do município e a oportunidade da palavra, para falar não só do 
passado, mas também do presente e futuro; discorre sobre o parecer da comissão de 
orçamento e finanças da Câmara Municipal sobre as contas da sua gestão do ano de 
2018 e diz que a aplicação dos recursos destinados a cada setor foram iguais ou 
maiores do que estabelece a constituição e que, portanto, as finanças e orçamento 
estão muito bem, mas que precisa acertar muito ainda no que diz respeito à prestação 
de serviços, que procura fiscalizar os contratos e punir eventuais erros, que paga um 
milhão de reais em dívidas renegociadas do município, mantendo assim as contas, na 
medida do possível, dentro da normalidade, superando as dificuldades; cita as obras 
que estão sendo realizadas por toda a cidade, as moradias populares que serão 
construídas, a valorização dos profissionais da saúde, o bolsa-auxílio para os 
estudantes da rede pública municipal e que está sempre aberto ao diálogo para 
debater e , conjuntamente, se ajudar para melhorar a condição do município, sempre 
com clareza e transparência, e que estando com as contas em ordem poderá realizar 
muitos outros projetos; finaliza agradecendo a oportunidade e se coloca à disposição 
de todos para tratar sobre qualquer assunto, que não compactua com coisas erradas e 
sempre toma medidas imediatas para resolver os problemas que surgem; se despede 
agradecendo também o apoio que tem recebido da Câmara Municipal, com quem 
sempre estabelece um diálogo aberto, com respeito e colaboração, contribuindo assim 
para a vivência de dias melhores. Após o discurso do prefeito Wilson Almeida Lima na 
tribuna, o presidente coloca em votação as contas da Prefeitura Municipal de Iguape, 
exercício 2018, que foi aprovada por 13 votos. Não havendo mais nada a tratar, o 
senhor Presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser 
realizada no dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e um às dezoito horas, e 
declarou encerrada a sessão às vinte horas e trinta minutos. Eu, José Nilson Duarte 
Avelar, secretário, lavrei a presente ata que será lida e, uma vez aprovada, será 
assinada pela Mesa nos termos regimentais.
Presidente: Eduardo de Lara 1º Secretário: Clayton Aparecido Negri 2º Secretário: José Nilson Duarte Avelar