sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
Estância Balneária
Ata da 2º Sessão Extraordinária, da 1º Legislatura, realizada em 14 de
janeiro de dois mil e vinte e um.
Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um
(14/01/2021), no município de Iguape, Estado de São Paulo, às dez horas,
nas dependências do Plenário Munitor Cardoso da insigne Câmara
Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito na Rua das Neves, número
um, reuniram-se os vereadores para 2º Sessão Extraordinária, da 1º
Legislatura. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos
seguintes edis: Anthony Carlos Rodrigues Damásio, Antonio Carlos de
Camargo Costa, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Daniel Pereira
Vassão, Dyhego França de Carvalho, Eduardo de Lara, José Nilson Duarte
Avelar, Josemar Raquel Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia
Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza e Clayton Aparecido
Negri. Ausente o Vereador Benilto José de Brito. Havendo quórum, o
senhor Presidente declarou aberta a Sessão: Ordem do dia: Leitura:
PROJETO COMPLEMENTAR Nº 01, de 08 de janeiro de 2021.
Autoria: Executivo. Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição
Federal e do inciso X do Art. 115 da Constituição do Estado de São Paulo,
no âmbito do município de Iguape, e dá outras Providências. Leitura:
Emenda Modificativa nº 01, ao Projeto de Lei Complementar 01/2021.
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público e dá
outras providências. Autores: Todos os Vereadores. EMENTA: Altera a
redação do artigo 8º da Lei Complementar nº 01 de 08 de janeiro de 2021.
“Artigo 8º - É vedada, sob pena de nulidade, a contração da mesma
pessoa, com fundamento nesta Lei complementar, ainda que para
atividades diferentes, antes de decorridos 40 (quarenta) dias do
término do Contrato”. O Presidente coloca em discussão o parecer da
Comissão da Constituição de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei º
01/2021 e Emenda Modificativa nº 01/2021 . O Vereador Teka Avelar pede
a palavra: Parabeniza o Prefeito Wilson pelo Projeto, citando a polêmica
sobre o Projeto e menciona sobre a reunião com os Professores ocorrida
nessa mesma data, adiantando que voto do mesmo será pela aprovação do
Projeto. Pede a Palavra o Vereador Dyhego França: Diz que o Projeto
atende as necessidades dos Servidores e menciona sobre a conversa com o
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Senhor Prefeito sobre o aumento do auxílio de R$.400,00, para R$.500,00,
mencionando também em sua fala, o compromisso do senhor Prefeito sobre
a prorrogação do Contrato para dois anos e esperança do Concurso Público;
cita o artigo 8º, sobre a reivindicação dos Professores da Emenda para
diminuição dos 90 (noventa) dias para 40 (quarenta) dias e ao final de sua
fala diz ser favorável ao Projeto. O Presidente coloca em votação a Emenda
01/2021. Os Vereadores Anthony Damásio, Tuca, Alexandre Macau,
Clayton Negri, Daniel Vassão, Dyhego França, Teka Avelar, Josemar
Corrêa, Lucinete Japonesa, Marciano e o Presidente Eduardo Lara, votaram
favoráveis ao Projeto e a Vereadora Márcia Maciel, votou contra a
Emenda, sendo a Emenda aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e um
voto contra. Em seguida o Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei
Complementar º 01/2021. O Vereador Teka Avelar pede a palavra dizendo
que, como ficou bom para ambas as partes, mantém a fala pela aprovação
do Projeto. A Vereadora Márcia Maciel, pede a palavra, dizendo que vota
contra o Projeto, por estar ali para defender os interesses da população e ser
a favor do concurso Público. O Vereador Dyhego França, pede a palavra e
diz manter as palavras ditas anteriormente sobre o Projeto e está sendo
favorável, e a favor da população, pois vai chegar um momento em que O
município, se não arrumar a casa, não terá dinheiro para contratações e
muito menos o Concurso Público, precisa sim enxugar a máquina e
regularizar a situação, sendo seu voto favorável, ainda na sua fala
Parabeniza o Presidente por ter aberto a Casa para ouvir e debater os
interesses dos Professores. O Vereador Josemar pede a palavra e
Parabeniza os Vereadores da Casa, pela apresentação do Projeto, pela
conversa que se teve na reunião feita com o Executivo. O Vereador
Parabeniza o Executivo por regulamentar a situação de pendência,
apontada pelo Tribunal de contas e Ministério Público, dizendo sobre a
organização que precisa ser feita no município para realização do
Concurso; dizendo que o município não tem condições para preparar e
vem sendo feito da melhor maneira possível, fala ainda sobre o Projeto ser
aprovado e a necessidade do Concurso Público daqui um ano e meio há
dois anos. O Vereador Dyhego França pede a palavra e diz que foi bem
lembrado pelo Vereador Josemar sobre a questão do projeto de Lei, ser
baseado em Lei Federal, sobre a Legitimidade do Projeto. O Presidente
coloca em votação o Projeto de Lei: Os Vereadores Anthony Damásio,
Tuca Enfermeiro, Carlos Alexandre Macau (Declaração de voto:
Parabeniza o Presidente por trazer o Executivo na Câmara para conversa e
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tirar as dúvidas sobre o artigo 8º do Projeto e fala sobre o voto de
confiança, votando favorável ao Projeto), Clayton Negri (Declaração de
Voto: Com bastante tranquilidade vota favorável ao Projeto, sem esse
projeto o município não caminha para frente), Daniel Vassão, Dyhego
França, Teka Avelar, Josemar Corrêa, Lucinete Japonesa e Marciano. A
Vereadora Márcia Maciel vota contra o Projeto. O Presidente declara o
Projeto aprovado, totalizando 11 votos favoráveis e um voto contra.
Leitura: Parecer 01/2020; Autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº
01/2020 do Poder Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a
contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente
declarou encerrada a Sessão às onze horas e dez minutos. Eu, Márcia
Aparecida Dias Maciel, lavrei a presente Ata que será lida, e uma vez
aprovada, será assinada pela mesa nos termos Regimentais.
Presidente: Eduardo de Lara
1º Secretária: Márcia Aparecida Dias Maciel
2º Secretário: José Nilson Duarte Avelar
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