sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
Estância Balneária
Ata da 2º Sessão Ordinária, da 1º Legislatura, realizada em 08 de
fevereiro de dois mil e vinte e um.
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um
(08/02/2021), no município de Iguape, Estado de São Paulo, às 20:00
horas, nas dependências do Plenário Munitor Cardoso, da insigne Câmara
Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito na Rua das Neves, número
um, reuniram-se os vereadores para 1º Sessão Ordinária, da 1º Legislatura.
Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis:
Anthony Carlos Rodrigues Dámasio, Antonio Carlos de Camargo Costa,
Benilto José de Brito, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Daniel Pereira
Vassão, Dyhego França de Carvalho, Eduardo de Lara, José Nilson Duarte
Avelar, Josemar Raquel Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia
Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza e Clayton Aparecido
Negri. Havendo quórum, iniciaram-se os trabalhos: Leitura do Expediente
do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 03/2021. Ementa: Proíbe o
manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de
artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro
ruidoso no município de Iguape, e dá outras providências. O Presidente
encaminha o Projeto de Lei as Comissões. Leitura dos Requerimentos:
Requerimento nº 09/21. Autoria: Vereador Daniel Vassão. Assunto:
Possibilidade de instalação ou construção, o que melhor aplicável nesta
situação, de abrigos para pontos de ônibus nas localidades citadas: Bairros:
Pé da Serra, Portão de Ouro, Km. 22, Itatins, no Km. 25, Itatins 2, no Km.
27, Chácara Patrícia. Em discussão: O Autor do Requerimento o Vereador
Daniel Vassão comenta sobre a necessidade dos referidos pontos de ônibus.
Os Vereadores Teka Avelar e Alexandre Macau, parabenizam o Vereador
Daniel Vassão pelo requerimento. Votação: Aprovado com 12 (doze)
votos favoráveis. Requerimento nº 10/21. Autoria: Vereador Teka
Avelar. Assunto: Se existe previsão para a empresa Frederico Mota Pedro
de Oliveira EIRELI EPP, empresa especializada para fornecimento e
instalação de iluminação pública, da manutenção das luminárias instaladas
no nosso município. Em discussão: O Autor do Requerimento comenta
sobre a cobrança da população referente a iluminação pública estar sem
manutenção adequada. Votação: Aprovado com 12 (doze) votos
favoráveis. Requerimento nº 11/2021. Autoria: Vereador Dyhego França.
Assunto: Providências necessárias para instalação do Centro de Zoonoses
em nosso município e pede as seguintes informações: 1- Qual a
Rua das Neves, nº 01 — CEP 11920-000 -Iguape/SP — Fone (13) 3841 1040
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possibilidade da Administração Municipal sobre a criação do Conselho
Municipal e Defesa dos animais? 2- Qual a agenda municipal de políticas
públicas de proteção e defesa dos animais adotadas em nosso Município?
3- Existe um planejamento ou cronograma de medidas a serem adotadas
pela Administração Municipal para criação do centro de zoonoses em
nosso Município? 4- Qual programa de prevenção contra maus-tratos ou
crueldade contra animais, adotado pelo Município? 5- Quais os recursos
disponíveis no Orçamento Municipal destinado a despesas com as ações de
proteção e defesa dos animais? 6- Existe possibilidade de realizar
contratação de um veterinário para atender o Município ou realização de
convênio com Veterinário local para atender determinado número de
castrações mensais de animais acolhidos por ONGs ou protetores da causa?
7- Outras informações que julgar pertinentes. Em discussão: O Autor do
requerimento o Vereador Dyhego França pede a palavra e comenta sobre a
necessidade do Centro de Zoonoses e sobre a criação do Conselho
Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. O Vereador Alexandre
Macau parabeniza o Vereador Dyhego França pelo requerimento e
parabeniza a Vereadora Márcia Maciel, mencionando sobre o pedido de
Emenda Parlamentar ao Deputado Caio França, para compra de um Castra-
móvel, para facilitar o pedido do Vereador Dyhego. O Vereador Teka
Avelar parabeniza o Vereador Dyhego França pelo requerimento. O
Vereador Benilto Currira, parabeniza o Vereador Dyhego França e comenta
sobre conversa com a Protetora Camila, sobre a possibilidade do Poder
Executivo ajudar o grupo GAARI e diz ainda que é necessário os
Vereadores buscarem Emendas para o município. A Vereadora Márcia
Maciel parabeniza o Vereador Dyhego França pelo requerimento e comenta
sobre a sua luta pela causa animal. O Vereador Josemar Corrêa parabeniza
o Vereador Dyhego França pela iniciativa e comenta sobre o investimento
que o município precisa fazer e que o município recorreu recentemente
sobre o TAC, referente ao Centro de Zoonoses, pela dificuldade do
município em cumpri-lo, sendo um dos motivos não ter um corpo técnico e
local para buscar recursos para instalação do mesmo, e também parabeniza
a Vereadora Márcia Maciel, por sua luta nessa causa animal. Votação:
Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis. Requerimento nº 12/21.
Autor: Alexandre Macau. Assunto: Possibilidade de limpeza e
manutenção da praça Imaculada Conceição, no bairro do Icapara, neste
município. Em Discussão: O Autor do Requerimento o Vereador
Alexandre Macau elogia a nova Administradora do Bairro do Icapara a
Rua das Neves, nº 01 - CEP 11920-000 -Iguape/SP — Fone (13) 3841 1040
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senhora Lenilda e pede ao chefe do Poder Executivo que envie funcionários
para a mesma possa fazer seu trabalho, no referido bairro. O Vereador
Dyhego França, parabeniza o Vereador Alexandre Macau pelo
requerimento e comenta sobre o chefe do Poder Executivo ter manifestado
o desejo em instalar uma Academia ao Ar Livre naquele bairro e fala sobre
sua ida a ALESP em busca de recursos para o município e fala que um dos
pedidos será academia ao Ar Livre para o Bairro do Icapara e Bairro da
Barra do Ribeira. Votação: Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis. O
Vereador Alexandre Macau pediu para retirar da pauta o seu Requerimento
nº 13/21. Leitura das Indicações: Indicação nº 22/21. Subscrita por:
Vereador Daniel Vassão. Assunto: Possibilidade de reforma dos abrigos
para pontos de ônibus em toda extensão da Rodovia Casimiro Teixeira,
neste município. Indicação nº 23/21. Subscrita por: Vereadora Lucinete
Japonesa. Assunto: Providências no sentido de realizar a manutenção das
Ruas do bairro chácara Patrícia, neste município. Indicação nº 24/21.
Subscrita por: Vereador Anthony Damásio. Assunto: Providências no
sentido de executar instalação e sinalização das 2 (duas) lombadas no meio
e no final da Rua Celso de Ramos, neste município. Indicação nº 025/21.
Subscrita por: Vereador Anthony Damásio. Assunto: Providências no
sentido de realizar o cascalhamento e instalar iluminação na Rua Ayrton
Santana de Moraes, no bairro do Rocio, neste município. Indicação nº
026/21. Subscrita por: Vereador Anthony Damásio. Assunto:
Providências no sentido de instalar boca de lobo na Travessa Capitão Dias,
neste município. Indicação nº 027/2021. Subscrita por: Vereadora Márcia
Maciel. Assunto: Providências no sentido de fazer a manutenção
necessária nas Luminárias do Canteiro da Rua Antônio José de Morais, na
altura do nº 184. Indicação nº 028/2021. Subscrita por: Vereadora Márcia
Maciel. Assunto: Providências no sentido de sinalizar com pintura e placa
indicativa a Avenida Princesa Izabel, descida da Rua Porto São Miguel,
onde contém uma valeta. Indicação nº 029/2021. Subscrita por:
Vereadora Márcia Maciel. Assunto: providências no sentido de proceder
manutenção no Cemitério São Miguel, nesta cidade. Indicação nº 30/21.
Subscrita por: Vereador Teka Avelar. Assunto: Providências no sentido de
instalar redutores de velocidade “lombada”, na Rua Hermelino França
Junior, neste município. Indicação nº 031/21. Subscrita por: Vereadora
Lucinete Japonesa. Assunto: Providências no sentido de colocar placa de
identificação no bairro Enseada, neste município. Indicação nº 032/21.
Subscrita por: Vereador Benilto José de Brito. Assunto: Providências no
Rua das Neves, nº 01 - CEP 11920-000 -Iguape/SP — Fone (13) 3841 1040
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sentido de colocar lajotas e tubos nas valas da Rua José Izidro de Oliveira,
Bairro Canto do Morro, neste município. Indicação nº 033/21. Subscrita
por: Vereador Benilto José de Brito. Assunto: Providências no sentido de
fazer a manutenção e colocar iluminação na Praça da Beira do Valo — Praça
São Sebastião, em frente ao antigo Bar do Lolô e Peixaria do Vilson, neste
município. Indicação nº 034/21. Subscrita por: Vereador Benilto José de
Brito. Assunto: Providências no sentido de fazer reparos na Calçada de
toda extensão da Orla Marítima na Rua Eduardo Ébano Pereira, desde a
antiga Balsa até a Barragem, neste município. Indicação nº 035/21.
Subscrita por: Vereador Benilto José de Brito. Assunto: Providências no
sentido de realizar a reforma da Escola Municipal Abigail Fortes Martins,
bairro da Barra do Ribeira, neste município. Indicação nº 036/21.
Subscrita por: Vereador Benilto José de Brito. Assunto: Providências no
sentido de arrumar os tubos de escoamento de água e trocas de lajotas da
Rua João Bonifácio da Silva, Vila Garcez, neste município. Indicação nº
037/21. Subscrita por: Vereador Benilto José de Brito. Assunto:
Providências no sentido de fazer calçamento na Rua Principal da entrada do
Bairro Pontalzinho, Icapara, neste município. Indicação nº 38/2021.
Subscrita por: Vereador Tuca enfermeiro. Assunto: Providências no
sentido de realizar roçada e limpeza do Posto de Atendimento no Bairro da
Vila Nova, na antiga pré-escola; instalações de 05 luminárias no trecho em
frente à comunidade da Vila Nova e Instalação de lombadas e sinalização
próxima a entrada da Vila Nova (estrada da Barra do Ribeira). Indicação
nº 039/21. Subscrita por: Vereador Josemar Corrêa. Assunto:
Providências no sentido de realizar a conclusão da obra de canalização de
águas pluviais da Avenida Vereador Manoel Gonçalves Pires, fundos à
quadra coberta do bairro do Rocio, neste município. Indicação nº 040/21.
Subscrita por: Vereador Josemar Corrêa. Assunto: Providências no
sentido de realizar a manutenção da iluminação da quadra de futebol
society da Areia Branca, no bairro Rocio. O Presidente encaminhará as
indicações ao Poder Executivo. Leitura das Moções de Pesar: Moção de
Pesar nº 04/21. Autores: Vereadores Eduardo Lara e Teka Avelar, à
família do senhor Gessé da Rocha filho, pelo seu falecimento ocorrido no
dia 24/01/2021. Em discussão: O Vereador Teka Avelar pede a palavra e
deixa os seus sentimentos a toda família. O Presidente também comenta
sobre o falecimento do senhor Gessé e fala sobre a triste perda de uma
excelente pessoa, deixando o seu abraço a toda família. O Vereador Teka
abre a Moção a todos os Vereadores para assinarem caso queiram. Moção
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de Pesar nº 05/2021. Autora: Vereadora Márcia Maciel, à família da
senhora Maria Cândida da Silva Ribeiro, pelo seu falecimento ocorrido no
dia 15 de janeiro de 2021. Em discussão: A Vereadora Márcia Maciel fala
sobre a triste perda da dona Canda e pede desculpas pela Moção feita
tardiamente, expressando seus sentimentos a toda família. O Vereador
Alexandre Macau fala sobre a pessoa da dona Canda e deixa seus
sentimentos a família. Tribuna Livre: A Vereadora Márcia Maciel agradece
por todo apoio e carinho que vem recebendo da população e comenta sobre
a sua maneira de votar consciente e sem medo em estar sozinha nas suas
convicções referente aos Projetos que chegam e chegarão a essa casa de
Leis. Leitura da ordem do dia do Poder Executivo: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Parecer 4/2021. Matéria: Proposta de
Emenda à Lei orgânica nº 01/2021. Autor: Poder Executivo. Do Objeto:
“Altera os artigos S1 e 52 da Lei Orgânica do Município de Iguape e dá
outras Providências”. Em discussão: O Vereador Josemar Corrêa pede a
palavra e parabeniza o Poder Executivo pela Proposta de Emenda e diz que
já era para ter sido realizado na gestão passada, fala sobre algumas
Câmaras já estarem adequadas e diz que vota tranquilamente ao Projeto de
Emenda. O Vereador Benilto fala sobre a dúvida de alguns Vereadores
sobre a presente Emenda e comenta sobre a adequação do Regimento
Interno do Município, seguindo a Constituição Estadual e Federal. O
Vereador Clayton menciona o Projeto de Lei sobre ter trazido burburinhos
a casa e diz que vota com bastante tranquilidade no mesmo, por ter feito
pesquisas sobre o Regimento de outros municípios e perceber que há
muitos equívocos na Lei orgânica e no Regimento Interno do Município. O
Vereador Dyhego fala sobre o debate sobre a presente Emenda na Casa e
menciona a reunião com o Chefe do Poder Executivo, mencionando sobre
as dúvidas do Projeto logo no inicio e que colheu informações e se coloca
favorável ao Projeto. O Vereador Alexandre Macau, fala sobre os três
Poderes serem distintos e que faltou um pouco de respeito com o
Presidente da Casa, pelo desespero na votação do Projeto e já adianta votar
contrário ao Projeto. O Presidente fala que não houve o desrespeito do
Poder Executivo com o mesmo e que o Projeto é votado pelos treze
Vereadores. O Vereador Tuca concorda com a fala do Vereador Alexandre
Macau e diz que não é favorável ao Projeto e fala sobre a mudança total do
Regimento da Câmara. O Vereador Benilto discorda dos Vereadores Tuca e
Alexandre Macau, dizendo que somos uma coletividade e que a Lei é
taxativa e não tirará o Poder do Vereador, explicando sobre como será a
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votação com Maioria simples e diz que os Vereadores precisam procurar
entender o Projeto, buscando ajuda com amigos advogados, caso não
consigam sanar suas dúvidas em qualquer Projeto apresentado, dizendo que
respeita mesmo assim a opinião dos Vereadores, mas discorda dos mesmos.
O Vereador Teka diz que já passou da hora de atualizar a Lei orgânica do
Município e que já passou da hora de atualizar a mesma, acompanhando os
demais municípios e que não vai tirar o Poder dos Vereadores e que vota
tranquilamente no Projeto, elogiando o posicionamento do Chefe do Poder
Executivo, agradecendo o Vice-Prefeito presente na Casa. Em Votação:
Os Vereadores Teka Avelar, Josemar Corrêa, Daniel Vassão, Benilto José
de Brito, Marciano, Dyhego França, Anthony Damásio, Lucinete, Clayton
Negri e Eduardo Lara, votam favoráveis ao Projeto e os Vereadores:
Alexandre Macau, Márcia Maciel e Tuca Enfermeiro, votam contra o
Projeto. O Projeto foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 03 (três)
contra. O Presidente deixa claro que essa votação é de primeiro turno e a
próxima votação será daqui há 10 dias a segunda votação do mesmo
Projeto. Leitura: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer
5/2021. Matéria: Projeto de Lei 01/2021. Autor: Poder Executivo. “Dispõe
sobre a obrigatoriedade do recadastramento dos servidores públicos
municipais, e dá outras providências”. Em discussão: O Vereador Josemar
Corrêa fala sobre o Projeto e pede apoio dos Vereadores para aprovação do
Projeto. Em Votação: O Projeto foi aprovado por 12 (doze) votos
favoráveis. Leitura: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer:
6/2021. Matéria: Projeto de Lei 03/2021. Autor: Poder Executivo.
“Autoriza expressamente a desafetação do veículo automotor, inscrito no
Patrimônio Público da Prefeitura Municipal de Iguape, sob o nº 17092 e no
chassi nº 9BGXH68G07B13427, renavam nº 0089235898, para o fim de
doá-lo à colônia de Pescadores Z-7 “Veiga Miranda”, e dá outras
providências”. Em discussão: O Vereador Teka Avelar parabeniza o chefe
do Poder Executivo pela doação. O Presidente agradece também ao chefe
do Poder Executivo pela doação de suma importância aos Pescadores. Em
votação: o Projeto foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis. Leitura do
Projeto de Lei do Legislativo. Parecer: Projeto de Lei nº 02/2021.
Proponente: Vereador Dyhego França. Parecer: nº 07/2021. “Institui o dia
municipal do Evangélico e da Marcha para Jesus”. Em discussão: (0)
Vereador Dyhego diz que esse Projeto foi um compromisso de Campanha
junto aos Pastores das Igrejas Evangélicas de Iguape e cita nomes de
Pastores que apoiam o referido Projeto, mencionando que foi aprovado o
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Dia Municipal do Evangélico para que fosse comemorado no Mês de
Agosto, mas que o município se envolve muito na Festa do Bom Jesus e
acaba o dia do Evangélico fica apagado nessa data. O Vereador Teka
Avelar parabeniza o Vereador Dyhego França e diz que tem certeza que
todos ficarão felizes com esse Projeto, colocando a disposição para lutar
pelos Evangélicos. A Vereadora Lucinete parabeniza o Vereador Dyhego
França e parabeniza também a todas as Igrejas do município. O Vereador
Clayton Negri parabeniza o Vereador Dyhego França e fala que esse
Projeto irá corrigir o Projeto anterior e declara apoio favorável ao Projeto.
Em Votação: O Projeto foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
Leitura: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: 8/2021.
Matéria: Projeto de Resolução 01/2021. Autor: Mesa Diretora. “Dispõe
sobre a Instituição do Regime de Diárias a Agentes Políticos Servidores
Públicos no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Em
Discussão: Nenhum Vereador se pronunciou. Em Votação: O Projeto foi
aprovado por 12 (doze) votos favoráveis. O Presidente agradeceu a todos e
não havendo nada mais a tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão às
vinte e duas horas e dez minutos, convocando os nobres Vereadores para
próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 15 de fevereiro de
2021. Eu, Márcia Aparecida Dias Maciel, lavrei a presente Ata que será
lida, e uma vez aprovada, será assinada pela mesa nos termos Regimentais.
Presidente: Eduardo de Lara
1º Secretária: Márcia Aparecida Dias Maciel
2º Secretário: José Nilson Duarte Avelar
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