sessao nº 16

Ata da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em vinte e quatro 
de maio de dois mil e vinte e um.
Presidente: Eduardo de Lara
1º secretário: Clayton Aparecido Negri
2º secretário: José Nilson Duarte Avelar
Aos vinte e quatro dias de maio de dois mil e vinte e um, no município de Iguape, 
Estado de São Paulo, às dezoito horas, nas dependências do Plenário Vereador 
Munitor Cardoso da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à 
Rua das Neves, número um, reuniram-se os vereadores para 16ª Sessão Ordinária da 
1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos 
seguintes edis: Antonio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues 
Damasio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego 
França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Clayton Aparecido Negri, 
José Nilson Duarte Avelar, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia 
Aparecida Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza. Havendo quórum, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão e colocou em votação a ata da 15ª sessão 
ordinária. Nesse momento, o vereador Josemar Correa pede a palavra e diz que 
gostaria de deixar registrado que não estava recebendo as atas das sessões 
ordinárias por email ou na forma impressa e diante disso o presidente transfere a 
votação da ata da 15ª sessão para a semana seguinte. EXPEDIENTE DO 
EXECUTIVO: Projeto de lei nº 16/2021 de 19 de maio de 2021, de autoria do poder 
executivo, dispondo sobre a ratificação da extinção do consórcio intermunicipal de 
manutenção e conservação de vias públicas no município de Itariri – encaminhado 
para a ordem do dia a pedido do vereador Teka Avelar com aprovação por 12 votos; 
Projeto de lei nº 17/2021 de 19 de maio de 2021, de autoria do poder executivo, 
dispondo sobre a denominação da unidade escolar da rede municipal de ensino 
localizada no bairro Pé da Serra, homenageando assim o falecido professor municipal 
Luiz Carlos Silva, passando a denominar-se Escola Municipal de Ensino Infantil e 
Fundamental Professor Luiz Carlos Silva – encaminhado para a ordem do dia a pedido 
do vereador Teka Avelar com aprovação por 12 votos; Projeto de lei nº 18/2021 de 
21 de maio de 2021 de autoria do poder executivo, dispondo sobre a criação do 
Conselho de Desenvolvimento da Cidade e dá outras providências – encaminhado às 
comissões competentes; Projeto de lei nº 19 de 21 de maio de 2021, de autoria do 
poder executivo, dispondo sobre a autorização para o poder executivo firmar termos 
de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público para o fomento 
do 3º setor e para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco –
encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Benilton José de Brito com 
aprovação por 12 votos; Projeto de lei nº 20/2021 de 24 de maio de 2021, de autoria 
do poder executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar 
especial com dotações orçamentárias específicas à lei orçamentária anual e dá outra 
providências – encaminhado para a ordem do dia a pedido do vereador Clayton Negri 
com aprovação por 12 votos. RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS: Ofício nº
196/2021, resposta do requerimento nº 74/2021 de autoria do vereador Josemar 
Correa; Ofício nº 197/2021, resposta do requerimento nº 75/2021 de autoria do 
vereador Josemar Correa; Ofício nº 198/2021, resposta do requerimento nº 76/2021 
de autoria do vereador Josemar Correa; Ofício nº 199/2021, reposta do requerimento 
nº 77/2021 de autoria do vereador Josemar Correa; Ofício nº 200/2021, reposta do 
requerimento nº 79/2021 de autoria do vereador Marciano; Ofício nº 201/2021,
resposta do requerimento nº 80/2021 de autoria da vereadora Lucinete Japonesa; 
Ofício 2021/2021, resposta do requerimento nº 82/2021 de autoria do vereador 
Dyhego França; Ofício 203/2021, resposta do requerimento nº 83/2021 de autoria do 
vereador Dyhego França; Ofício nº 204/2021, resposta do requerimento nº 84/2021 de 
autoria do vereador Alexandre Macau; Ofício nº 205/2021, resposta do requerimento 
nº 85/2021, de autoria do vereador Alexandre Macau. EXPEDIENTE DO 
LEGISLATIVO: Requerimentos – nº 104/2021 e 105/21 de autoria do vereador 
Dyhego França, aprovados por 12 votos; nº 106/2021 de autoria do vereador Teka 
Avelar, aprovado por 12 votos; nº 107/2021 de autoria da vereadora Lucinete 
Japonesa, aprovado por 12 votos; nº 108/2021 e 109/2021 de autoria dos vereadores 
Tuca Enfermeiro, Alexandre Macau e Márcia Maciel, reprovados por 9 votos contrários 
e 3 votos favoráveis; nº 110/2021 e 111/2021 de autoria da vereadora Lucinete 
Japonesa, aprovados por 12 votos; nº 112/2021 e 113/2021 de autoria do vereador 
Dyhego França, aprovados por 12 votos. INDICAÇÕES: nº 151/2021, vereadora 
Márcia Maciel; nº 152/2021, 153/2021, 154/2021 e 163/2021, vereadora Lucinete 
Japonesa; nº 156/2021, 157/2021, 158/2021, 159/2021 e 160/2021, vereador Dyhego 
França; nº 161/2021 e 162/2021, vereador Eduardo de Lara. MOÇÕES: moção de 
pesar nº 20/2021 à família do senhor Reginaldo Silva de Lara pelo seu falecimento 
ocorrido no dia 22 de maio de 2021, de autoria do vereador Teka Avelar; moção de 
pesar nº 21/2021 à família da senhora Benedita Conceição Batista pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 18 de maio de 2021; moção de apoio nº 22/2021 aos 
pescadores profissionais e artesanais representados pelos coletivos dos pescadores 
do estado de São Paulo e pelas colônias de pescadores, de autoria do vereador 
Dyhego França. EXPEDIENTE DIVERSOS: - Caixa Econômica Federal – Ofício nº 
14/2021 – referência 37/2021 – requerimento 56/21, o levantamento das contas do 
fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS – somente pode ser realizado nas 
hipóteses de saque previstas no artigo 20 da lei 8036 de 11 de maio de 1990. –
Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Segurança Pública – Referência 
ofício nº 07/2021 – assunto requerimento 15/2021, solicitando maior efetivo de 
policiais militares no município de Iguape. INSCRITOS PARA TRIBUNA LIVRE: o 
vereador Teka Avelar declina ao uso da tribuna livre. O vereador Tuca Enfermeiro
cumprimenta a todos e inicia falando sobre a pandemia e diz que estamos vivendo um 
caos na saúde pública municipal, com atendimento precário na tenda do Covid, que 
estão faltando medicamentos e materiais indispensáveis ao tratamento dos doentes e 
para uso dos funcionários; cita que não entende o motivo pelo qual o seu requerimento
foi reprovado por nove votos contrários, uma vez que a população tem direito à 
informações referentes ao que acontece na saúde pública municipal, como a falta de 
medicamentos, médicos, materiais e profissionais qualificados para o atendimento aos 
pacientes, principalmente na ala do Covid, e que alguns desses profissionais são 
inexperientes e contratados por indicação política; finaliza solidarizando as famílias 
pela perda de seus entes queridos. A vereadora Márcia Maciel cumprimenta a todos 
e inicia apoiando e parabenizando o vereador Tuca pelos seus requerimentos e por
seu discurso na tribuna, continua relatando que recebeu dezenas de ligações, 
mensagens e áudios da população pedindo ajuda no atendimento ao Covid, diz que 
não pode se omitir frente a essa situação e pede autorização ao presidente para 
reproduzir dois áudios recebidos em seu celular, em que as pessoas relatam a forma 
precária como foram atendidas no pronto socorro municipal; reproduz os áudios e 
finaliza citando que chorou de desespero ao ouvir os relatos; encerra implorando a 
misericórdia de Deus por todos. O vereador Alexandre Macau cumprimenta a todos e 
inicia falando da sua indignação com a reprovação do requerimento do vereador Tuca; 
cita a farmacêutica municipal, que passa sempre em primeiro lugar nas seletivas, mas 
não tem competência para comprar medicamentos básicos, pois faltam muitos para o 
tratamento dos pacientes que necessitam e recorrem à farmácia municipal; continua 
dizendo que dorme com a consciência tranquila, pois está lutando por toda a 
população e pede para que os vereadores que votaram contra o requerimento do 
vereador Tuca tenham vergonha na cara e ponham a mão na consciência, pois estão 
sendo omissos e não estão pensando em ajudar a aliviar o sofrimento da população. 
O vereador Josemar Correa cumprimenta a todos e inicia estendendo os seus 
sentimentos às famílias das vítimas do Covid; continua dizendo que já fez várias 
denúncias no ministério público com relação ao sistema CROS, que é o sistema que 
regula a transferência de pacientes a nível estadual, e se entristece por ver pessoas 
falando mal dos profissionais da saúde, pois os mesmos estão se expondo em defesa 
da vida; desafia o vereador Tuca a provar o que disse com relação a existência de 
cargos com indicações políticas na área da saúde e que se tem provas de que isso 
acontece que faça uma denúncia no ministério público; finaliza dizendo que tem 
buscado trabalhar para ajudar a população da melhor forma possível. INTERVALO 
REGIMENTAL: a pedido do vereador Teka Avelar, o intervalo regimental foi suspenso 
com a aprovação por 12 votos; refeita a chamada regimentar constatou-se a presença 
de todos os vereadores e deu-se início à ordem do dia. ORDEM DO DIA: Projeto de 
lei nº 15/2021 de 17 de maio de 2021, de autoria do poder executivo, aprovado por 
12 votos; Projeto de lei nº 16/2021 de 19 de maio de 2021, de autoria do poder 
executivo, aprovado por 12 votos; Projeto de lei nº 17/2021 de 19 de maio de 2021,
de autoria do poder executivo, aprovado por 12 votos; Projeto de lei nº 19/2021 de 21 
de maio de 2021, de autoria do poder executivo, aprovado por 12 votos; Projeto de 
lei nº 20/2021 de 24 de maio de 2021, de autoria do poder executivo, aprovado por 
12 votos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou os 
vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia trinta e um de maio 
de dois mil e vinte e um às dezoito horas, e declarou encerrada a sessão às vinte 
horas e trinta minutos. Eu, José Nilson Duarte Avelar, secretário, lavrei a presente ata 
que será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais.
Presidente: Eduardo de Lara 1º Secretário: Clayton Aparecido Negri
2º Secretário: José Nilson Duarte Avelar