sessao nº 17

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE 
 - Estância Balneária – 
Ata da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em trinta e um de maio de 
dois mil e vinte e um.
Aos trinta e um dias de maio de dois mil e vinte e um, no município de Iguape, Estado de São 
Paulo, às dezoito horas, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso da insigne 
Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, número um, reuniram-se 
os vereadores para 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Efetuada a chamada 
regimental, constatou-se a presença dos seguintes edis: Antonio Carlos de Camargo Costa, 
Anthony Carlos Rodrigues Damasio, Benilto José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de 
Lara, Dyhego França de Carvalho, Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Clayton Aparecido Negri, 
José Nilson Duarte Avelar, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia Aparecida 
Dias Maciel, Marciano Manoel de Souza. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a 
sessão e colocou em votação as atas da 15ª e 16ª sessões que foram aprovadas por 12 votos.
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Resposta dos requerimentos – Ofício nº 126/2021, resposta do 
requerimento nº 57/2021 de autoria do vereador Alexandre Macau; Ofício nº 217/2021, resposta do 
requerimento nº 58/2021 de autoria do vereador Alexandre Macau; Ofício nº 218/2021, resposta do 
requerimento 59/2021 de autoria do vereador Daniel Vassão; Ofício nº 219/2021, resposta do 
requerimento nº 63/2021 de autoria do vereador Eduardo de Lara; Ofício nº 220/2021, resposta do 
requerimento nº 92/21 de autoria do vereador Dyhego França; Ofício nº 221/21, resposta do 
requerimento 93/21 de autoria dos vereadores Alexandre Macau, Márcia Maciel e Tuca Enfermeiro; 
Ofício nº 222/21, resposta do requerimento 94/21 de autoria dos vereadores Alexandre Macau, 
Márcia Maciel e Tuca Enfermeiro; Ofício nº 223/21, resposta do requerimento nº 96/21 de autoria 
do vereador Tuca Enfermeiro. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: Requerimentos – nº 114/21, de 
autoria do vereador Daniel Vassão, aprovado por 12 votos; nº 115/21 e 116/21, de autoria do 
vereador Tuca Enfermeiro, aprovados por 12 votos; nº 117/21 e 118/21, de autoria do vereador 
Dyhego França, aprovados por 12 votos; nº 120/21, de autoria dos vereadores Alexandre Macau, 
Márcia Maciel e Tuca Enfermeiro, aprovado por 12 votos; nº 119/21, de autoria do vereador 
Josemar Corrêa, aprovado por 12 votos; nº 121/21, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa, 
aprovado por 12 votos. O vereador Dyhego França solicita em requerimento verbal o envio pelo 
executivo de planilha especificando os recursos recebidos e gastos no combate ao Covid, os 
valores empenhados aos fornecedores e bens adquiridos que foram pagos com esses recursos, 
bem como os atendimentos do posto Covid nos meses de abril e maio – aprovado por 12 votos.
INDICAÇÕES: nº 164/21, vereador Anthony Damasio; nº 165/21, vereador Daniel Vassão; nº 
166/21, vereador Teka Avelar; nº 167/21 e 169/21, vereador Eduardo de Lara; nº 168/21, 
vereadora Lucinete Japonesa. MOÇÕES: moção de pesar nº 23/21 à família, pelo falecimento do 
senhor Airton dos Santos Souza, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa, aprovada por 12 
votos; moção de congratulação nº 24/21 em louvor aos profissionais da saúde, de autoria do 
vereador Marciano, aprovada por 12 votos; moção de pesar nº 25/21 à família, pelo falecimento 
do senhor Marcos Antônio Yanaguisawa da Silva, de autoria do vereador Dyhego França, aprovada 
por 12 votos; moção de pesar nº 26/21 à família e amigos, pelo falecimento da jovem Alana 
Mariani Passos, de autoria do vereador Eduardo de Lara, aprovada por 12 votos. Os requerimentos 
e indicações serão encaminhados ao Poder Executivo na forma regimental. INSCRITOS PARA 
TRIBUNA LIVRE: a vereadora Mácia Maciel cumprimenta a todos e inicia agradecendo ao poder 
executivo e funcionários do departamento de obras por atender a sua indicação referente à 
manutenção da Rua Laís Carvalho Muniz, e segue dizendo que precisa dar uma satisfação ao 
povo sobre o que aconteceu na sessão anterior, onde nove vereadores reprovaram dois 
requerimentos feitos pelo vereador Tuca Enfermeiro, Alexandre Macau e ela, sendo que o primeiro 
requerimento apenas solicitava informações simples ao poder executivo sobre estoque, falta e 
reposição de medicamentos e oxigênio e horário de funcionamento da farmácia municipal; 
segundo ela, alguém fotografou os requerimentos e enviou para a Vossa Majestade, pois alguns 
vereadores discutiram o segundo requerimento durante a sessão antes mesmo deste ser lido pelo 
1º secretário; continua dizendo que não está no seu mandato para agradar a Vossa Majestade 
como os seus nove súditos que se levantaram em apoio a ele e contra os requerimentos, que por 
conta disso os seus colegas Tuca Enfermeiro e Alexandre Macau ficaram indignados e acabaram 
se exaltando na tribuna e que o vereador Tuca teve a sua fala deturpada com o intuito de 
prejudicá-lo; agradece a população que através de diversas maneiras tem manifestado o seu apoio 
a ela e a seus colegas vereadores Tuca e Macau e diz que os demais vereadores precisam ter 
mais amor ao próximo, pois não fazem ideia do sofrimentos que a população está passando ao 
procurar o serviço de saúde municipal, onde muitos precisam comprar os medicamentos que 
deveriam ser fornecidos gratuitamente, muitas vezes tirando o dinheiro do seu alimento; finaliza 
dizendo que odeia as pessoas que deturparam as palavras do vereador Tuca a fim de denegrir sua 
imagem. O vereador Dyhego França cumprimenta a todos e inicia dizendo é merecedor com 
muita honra e dignidade de estar onde está, que se sente indignado por ser apontado como indigno 
de sentar-se na cadeira de vereador, pois foi eleito pela população que confiou nele e que nunca 
subirá ao plenário para denegrir a imagem de qualquer vereador ou subestimar o mandato de 
alguém que, assim como ele, foi eleito democraticamente, que a questão do voto do vereador é 
individual e cada um decide o seu voto conforme o que acha coerente; continua dizendo que fez a 
cortesia de protocolar algumas respostas para servir à população que não tem acesso à internet 
para acessar informações; continua relatando que em apenas cinco meses de mandato está 
engatilhando quatrocentos e cinquenta mil reais para o município, através do seu trabalho, 
entregando resultados para a população, que é preciso também exaltar as vidas que estão sendo 
salvas pelos profissionais da saúde e as coisas boas que estão sendo realizadas no município e 
finaliza agradecendo a mensagem recebida da professora Dayane Lopes, agradecendo a ele e aos 
profissionais da saúde pela ajuda no atendimento, tratamento e consequente recuperação do 
Covid. O vereador Tuca Enfermeiro cumprimenta a todos e inicia falando que os vereadores que 
dizem apoiar os profissionais da saúde na verdade pisaram neles quando mais precisaram, que 
estão distorcendo a sua fala na sessão anterior querendo crucificá-lo; continua dizendo que 
tentaram denegrir a sua imagem apenas por falar a verdade e que inclusive o prefeito Wilson 
Almeida Lima também o desrespeitou em rede social quando teceu comentários a seu respeito, 
dizendo que ele, como profissional da saúde, não ajuda em nada, apena confunde com gritarias e 
histerias políticas e interesses partidários, duvidando do seu conhecimento na área da saúde onde 
atua, dizendo que é despreparado e desatualizado; segue dizendo que ficou sabendo que pagaram 
pessoas conhecidas para denegrir a sua imagem em rede social, o que considera absurdo, que 
ninguém o calará, a não ser Deus e responde ao senhor prefeito dizendo que doeu ler as suas 
palavras, que este ao invés de ficar fazendo comentários ridículos em rede social, deveria usar o 
seu tempo para buscar alternativas para resolver o problema do caos da saúde no município, pois 
ao que parece, não está nem um pouco preocupado com tantas contaminações e mortes e sente￾se envergonhado por ter um líder que age dessa forma e ao contrário do que disse o prefeito, tem 
muito preparo na sua área, inclusive como diretor da vigilância sanitária no Vale do Ribeira, sendo 
responsável por quinze cidades e que três meses antes das eleições foi convidado pelo próprio 
prefeito Wilson Almeida Lima para ser diretor da Unidade Mista do município; finaliza dizendo que 
quem faz histeria política e de interesse partidário é o próprio prefeito e que palavras bonitas não 
salvam vidas ou enxugam lágrimas. O vereador Teka Avelar inicia parabenizando a todos os 
vereadores da casa, pois está vendo uma sessão que veio para somar com o município, que 
nenhum vereador é contra a saúde, pois esta é responsabilidade de todas as autoridades e que a 
população é quem julgará o trabalho de cada um nas próximas eleições; continua dizendo que 
votará contra qualquer requerimento que esteja prejudicado e apoiará sempre que estiver somando 
com a saúde no município; parabeniza o vereador Marciano pela moção em reconhecimento ao 
trabalho dos profissionais da saúde que estão guerreando contra a pandemia e segue 
agradecendo ao deputado Samuel Moreira por disponibilizar quatrocentos e quarenta mil reais para 
a saúde no município e conta que recebeu uma ligação do deputado Cesar do PSDB, que solicitou 
que enviasse um oficio, onde se prontificou a disponibilizar uma ambulância para o município, diz 
que veio para somar com o município e a administração e que não diz amém para tudo, mas 
reconhece quando a administração está trabalhando, que procura buscar conhecimento em tudo o 
que faz no seu mandato; finaliza registrando a visita do ministro da saúde que esteve na 
solenidade de inauguração da entrega de prédios históricos restaurados e cede parte do seu tempo 
regimental ao vereador Marciano, que cumprimenta a todos e inicia agradecendo e 
parabenizando os profissionais da saúde do município que arriscam as suas vidas para assistir a 
todos indistintamente, diz que sabe que a saúde precisa melhorar, mas também reconhece que 
Iguape é um celeiro de profissionais que se destacam onde trabalham; segue falando sobre o que 
tem feito no seu mandato, procurando ajudar a administração em tudo o que está ao seu alcance, 
votando todas as matérias com tranquilidade e entendimento; finaliza dizendo que tudo o que votou 
favoravelmente até o presente momento foi para o bom andamento do município, pois foi com esse 
propósito que entrou para a vida pública e jamais mudará essa concepção e que a administração 
do prefeito Wilson Almeida Lima é digna de seu apoio. O vereador Alexandre Macau cumprimenta 
a todos e inicia agradecendo ao poder executivo pela roçada do morro que já está próximo ao 
Icapara e do campo; segue defendendo seu amigo, o vereador Tuca Enfermeiro, dizendo que 
distorceram as suas palavras tentando denegrir a sua imagem, pois em momento algum ele quis 
depreciar um profissional da saúde, e jamais agrediria com palavras uma classe na qual sempre 
lutou pela sua valorização; diz que faz os seus requerimentos para tentar ajudar a resolver os 
problemas da população e não para fazer política; finaliza pedindo desculpas se algum vereador se 
sentir mal com os seus requerimentos, mas não vai mudar e sim continuar fazendo o seu papel. 
INTERVALO REGIMENTAL: a pedido do vereador Josemar, o intervalo regimental foi suspenso 
com a aprovação por 12 votos; refeita a chamada regimentar constatou-se a presença de todos os 
vereadores e deu-se início à ordem do dia. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 18/2021 de 5 de 
maio de 2021, de autoria do executivo, dispondo sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento 
da Cidade – CDC, e dá outras providências – aprovado por 12 votos. Não havendo mais nada a 
tratar, o senhor Presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser 
realizada no dia sete de junho de dois mil e vinte e um às dezoito horas, e declarou encerrada a 
sessão às vinte e uma horas. Eu, José Nilson Duarte Avelar, secretário, lavrei a presente ata que 
será lida e, uma vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
Presidente: Eduardo de Lara 
1º Secretário: Clayton Aparecido Negri 
2º Secretário: José Nilson Duarte Avelar 

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTADO DE SÃO PAULO 
 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 
01/02/2021
PAUTA 
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO 
 RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS 
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO 
 REQUERIMENTOS: 
Vereador Daniel Vassão 
Manutenção e Reparos nas estradas, principalmente nas beiradas do asfalto e 
acostamento, ao longo da Rodovia Casimiro Teixeira, SP 222. 
Vereador Tuca Enfermeiro 
Cadastrar voluntários da área da Saúde para vacinação da população contra Covid-19, nos 
finais de semana; 
Entre os voluntários pode habilitar profissionais como: Farmacêuticos; fisioterapeutas, 
odontológicos, além de estudantes da área da saúde com mais de 18 anos. 
Vereador Tuca Enfermeiro 
Incluir todos os taxistas no grupo prioritários para a vacinação contra Covid-19. 
Vereador Dyhego França 
Aquisição de testes para Covid-19, para a realização de testagem em massa no Município 
de Iguape, como forma de prevenção contra o Covid-19. 
Vereador Dyhego França 
Manutenção das Ruas e Valas do Bairro Icapara. 
Vereadores Alexandre Macau / Marcia Maciel / Tuca Enfermeiro 
Instalação de proteção de vidro ou acrilico no balcoes do PS e outros postos e atendimento 
Vereadora Lucinete Japonesa 
Instalação ou construção de um ponto de onibus na rua Capitão Floramante(ao lado do 
estadio Americo Mancio) 
 INDICAÇÕES 
Vereador Anthony Damasio 
Cascalhamento e Nivelamento da rua da lagoa nas travessas 7, 8, 9. 
Vereador Daniel Vassão 
Manutenção da estrada do Jão Branco no bairro Retiro km 34 
Vereador Teka Avelar 
Manutenção das Ruas: 
Rua Benedito Massa (no final); 
Rua Maria Anicio Duarte; 
Rua Projetada F; 
Rua Aristides de Onisio Xavier; 
Rua José Ribeiro de Novais; 
Rua Peri; 
Rua Manoel Agostinho da Silva 
Rua Jair Pereira Rodrigues 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTADO DE SÃO PAULO 
 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 
01/02/2021
 INDICAÇÕES
Vereador Eduardo de Lara 
Manutenção da Alameda 2, Bairro Nova Iguape, Bairro do Rocio. 
Vereador Lucinete Japonesa 
Nivelamento e Cascalhamento na Rua da Manjuba, Bairro Barra do Ribeira. 
Vereador Eduardo Lara 
Manutenção da Luminaria na Rua João de Souza Negrao 
 MOÇÕES 
Vereadora Lucinete Japonesa 
MOÇÃO PESAR AIRTON DOS SANTOS SOUZA 
Vereador Dyhego França 
MOÇÃO PESAR MARCOS ANTONIO YANAGUISAWA DA SILVA 
Vereador Marciano 
MOÇÃO DE LOUVOR AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE 
 TRIBUNA LIVRE 
INTERVALO REGIMENTAL DE 10 MINUTOS 
 ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI Nº 15/2021 de 05 de Maio de 2021. 
Autoria: DYHEGO FRANÇA 
Assunto: Estabelece prioridade para pagamento de Servidores Ativos, Inativos e 
Pensionistas, e dá outras Providências. 
PROJETO DE LEI Nº 18/2021 de 21 de Maio de 2021. 
Autoria: EXECUTIVO 
Assunto: Cria o Conselho de Desenvolvimento da Cidade – CDC, e dá outras providências. 
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 07 de Junho de 2021.