sessao nº 18

 CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
 - Estância Balneária -
Ata da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em sete de 
junho de dois mil e vinte e um.
Aos sete dias de junho de dois mil e vinte e um, no município de Iguape, Estado de 
São Paulo, às dezoito horas, nas dependências do Plenário Vereador Munitor Cardoso 
da insigne Câmara Municipal de Iguape, Estância Balneária, sito à Rua das Neves, 
número um, reuniram-se os vereadores para 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão 
Legislativa. Efetuada a chamada regimental, constatou-se a presença dos seguintes 
edis: Antonio Carlos de Camargo Costa, Anthony Carlos Rodrigues Damasio, Benilto 
José de Brito, Daniel Pereira Vassão, Eduardo de Lara, Dyhego França de Carvalho, 
Carlos Alexandre Pereira dos Santos, Clayton Aparecido Negri, José Nilson Duarte 
Avelar, Josemar Rachel Correa, Lucinete de Souza Silva, Márcia Aparecida Dias 
Maciel, Marciano Manoel de Souza. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou 
aberta a sessão e colocou em votação a ata da 17ª sessão que foi aprovada por 12 
votos. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 de 
02 de junho de 2021, de autoria do executivo, que dispõe sobre a criação do 
Programa de Residência Jurídica no Âmbito da Procuradoria Geral do Município de 
Iguape, e dá outras providências, encaminhado às comissões competentes; Projeto 
de Lei nº 21/2021 de 02 de junho de 2021, de autoria do executivo, que dispõe sobre 
a criação do Serviço Voluntário no Âmbito da Prefeitura do Município de Iguape, 
encaminhado às comissões competentes; Projeto de lei nº 23/2021 de 02 de junho 
de 2021, de autoria do executivo, que dispõe sobre a Autorização de Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, encaminhado para a ordem do dia a pedido do 
vereador Teka Avelar e aprovado por 12 votos. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: 
Projeto de Lei nº 21/2021 de 02 de junho de 2021, de autoria do vereador Teka 
Avelar, que dispõe sobre a denominação de logradouro público do município de 
Iguape/SP, recebendo o nome de Simão Soares de Carvalho, encaminhado às 
comissões competentes; REQUERIMENTOS: nº 121/2021, de autoria do vereador 
Dyhego França, aprovado por 12 votos; nº 122/2021, 123/2021 e 124/2021, de autoria 
dos vereadores Tuca Enfermeiro, Alexandre Macau e Márcia Maciel, aprovados por 12 
votos; nº 125/2021, de autoria dos vereadores Josemar Correa, Daniel Vassão, Teka 
Avelar, Marciano Manoel de Souza e Anthony Damasio, aprovado por 12 votos; nº 
126/2021 e 128/2021, de autoria dos vereadores Teka Avelar, Anthony Damasio, 
Daniel Vassão e Marciano Manoel de Souza, aprovados por 12 votos; nº 127/2021, de 
autoria do vereador Josemar Corrêa requerendo a justificativa da sua falta na sessão 
do dia 19 de abril., na forma dos artigos 303/304 do regimento aprovado por 13 votos; 
nº 129/2021 e 130/2021, de autoria da vereadora Lucinete Japonesa, aprovados por 
12 votos; nº 131/2021, de autoria do vereador Eduardo de Lara, aprovado por 12 
votos; o vereador Benilto José de Brito solicita um requerimento verbal, que será 
protocolado com o número 132/2021, onde requer que se oficie ao chefe do poder 
executivo sobre a possibilidade da elaboração de um projeto de lei para a ligação de 
água em residências não regularizadas, mas que possuam IPTU e registro no 
município de Iguape/SP, aprovado por 12 votos; a vereadora Márcia Maciel solicita 
um requerimento verbal, que será protocolado com o número 133/2021 e assinado 
também pelos vereadores Alexandre Macau e Tuca Enfermeiro, onde se requer que 
se oficie ao chefe do poder executivo sobre a possibilidade da doação de cestas 
básicas enviadas pelo Governo Federal para pessoas vitimadas pela Covid-19 e que 
estão impossibilitadas de trabalhar, aprovado por 12 votos. MOÇÕES: moção de 
pesar nº24/2021 à família, pelo falecimento do senhor Valdomiro de Brito, de autoria 
dos vereadores Dhyego França e Benilto José de Brito, aprovada por 12 votos; moção 
de pesar nº 25/2021 à família, pelo falecimento do senhor Rafael Ribeiro, de autoria 
dos vereadores Eduardo de Lara, Lucinete Japonesa, Teka Avelar, Clayton Negri, 
Daniel Vassão, Benilto José de Brito, Dyhego França, Anthony Damasio, Márcia 
Maciel, Josemar Correa, Tuca Enfermeiro, Marciano Manoel de Souza e Alexandre 
Macau, aprovada por 12 votos. INSCRITOS PARA TRIBUNA LIVRE: os vereadores 
Márcia Maciel e Alexandre Macau declinam ao uso da tribuna livre; o vereador Teka 
Avelar cumprimenta a todos e inicia agradecendo ao prefeito Wilson Almeida Lima por 
encaminhar o projeto de lei nº 23/2021 autorizando a abertura de crédito adicional 
suplementar, que dará condições ao chefe do executivo para a compra de um 
aparelho de raio-x para o posto de atendimento a Covid-19, e também por responder 
ao seu requerimento, onde está sendo estudada a possibilidade de implantação do 
sistema de monitoramento na passarela e na extensão da orla do Bairro do Rocio, que 
trará maior segurança para os moradores, agradece também a compreensão da 
população com o seu mandato, e que procura sempre atender aos pedidos que lhes 
são solicitados. O vereador Tuca Enfermeiro cumprimenta a todos e inicia falando da 
situação da saúde no município, que é contra o fato do posto Covid ser junto ao Pronto 
Socorro, pois muitas vezes, pessoas positivadas ficam em contato com outras que não 
estão contaminadas pelo vírus, inclusive usando o mesmo banheiro, que deveria ser 
separado, pois isso pode causar uma disseminação maior da doença e que a 
vigilância sanitária e a diretora de saúde deveriam tentar resolver essa situação; 
continua dizendo que recebe reclamações referentes aos medicamentos que são 
entregues por apenas uma pessoa na farmácia municipal, o que acaba ocasionando 
demora e aglomeração na fila, juntando pessoas positivadas pela Covid-19 com outras 
que estão ali por outro motivo; pede para que olhem com mais carinho para o Bairro 
do Rocio, principalmente na área da saúde, pois é um bairro populoso e que já deveria 
ter recebido um local para pronto atendimento – Pronto Socorro, e que os exames 
para detectar a Covid-19 deveriam ser feitos lá mesmo, para que os moradores não 
precisem se deslocar até o centro da cidade, evitando assim o acúmulo de 
atendimentos; finaliza falando da importância da realização de testes rápidos no 
Pronto Socorro, o que facilitaria o atendimento, pois apenas os pacientes positivados 
seriam encaminhados ao posto Covid, e também agradecendo ao presidente Eduardo 
de Lara pelo repasse no valor de cem mil reais ao Poder Executivo para a compra de 
testes rápidos. A vice-presidente, vereadora Lucinete Japonesa, assume interinamente 
a presidência para que o presidente Eduardo de Lara faça uso da tribuna como 
vereador. O vereador Eduardo de Lara cumprimenta a todos e inicia agradecendo 
aos demais vereadores pela ajuda e apoio às suas ações como presidente da Casa, 
comenta a sua ida à prefeitura juntamente com alguns vereadores para fazer o 
repasse de cem mil reais para o poder executivo, e diz que se conseguiu ter êxito 
nessa questão é porque os demais vereadores estão entendendo como ele está 
conduzindo os trabalhos; cita que o prefeito comprou dez mil testes rápidos além do 
que será comprado com o repasse da Câmara Municipal e está vendo uma forma de 
fazer o teste volante nos locais onde haja maior fluxo de pessoas, principalmente nas 
escolas; continua citando que com cinco meses de trabalho e dedicação já possui 
dinheiro em caixa para algumas aquisições para a Câmara Municipal, como a compra 
de um veículo novo, a instalação de elevador e o projeto para refazer o telhado do 
prédio que está danificado e precisa de manutenção; finaliza dizendo que no começo 
tinha medo e dúvidas com relação ao seu mandato, mas que agora sabe que está no 
caminho certo, com a ajuda dos demais vereadores que entenderam as mudanças 
que precisaram ser feitas para conseguir êxito nas suas ações. INTERVALO 
REGIMENTAL: a pedido do vereador Clayton, o intervalo regimental foi suspenso com 
a aprovação por 12 votos; refeita a chamada regimentar constatou-se a presença de 
todos os vereadores e deu-se início à ordem do dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
nº 23/2021 de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a autorização de crédito 
adicional suplementar, aprovado por 12 votos; Projeto de Lei nº 15/2021 de 05 de 
maio de 2021 de autoria do vereador Dyhego França, que estabelece prioridade para 
o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas, aprovado por 12 votos. Não 
havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente convocou os vereadores para a 
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia quatorze de junho de dois mil e vinte 
e um às dezoito horas, e declarou encerrada a sessão às vinte horas e trinta minutos. 
Eu, José Nilson Duarte Avelar, secretário, lavrei a presente ata que será lida e, uma 
vez aprovada, será assinada pela Mesa nos termos regimentais. 
Presidente: Eduardo de Lara 
1º Secretário: Clayton Aparecido Negri 
2º Secretário: José Nilson Duarte Avelar 

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18ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021 de 02 de junho de 2021.
Autoria: EXECUTIVO 
Assunto: Cria o Programa de Residência Jurídica no Âmbito da Procuradoria Geral 
do Município de Iguape, e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 21/2021 de 02 de junho de 2021.
Autoria: EXECUTIVO 
Assunto: Cria o Serviço Voluntário no Âmbito da Prefeitura do Município de Iguape. 
PROJETO DE LEI Nº 23/2021 de 02 de junho de 2021.
Autoria: EXECUTIVO 
Assunto: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 
RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS DOS VEREADORES 
Ofícios 228 – 234/2021
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 EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI Nº 21/2021 de 02 de junho de 2021.
Autoria: TEKA AVELAR 
Assunto: Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Município de 
Iguape/SP. Recebe nome de “Simão Soares de Carvalho”. 
 REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO N° 121/2021
De autoria do Vereador Dyhego França
Requer que seja oficiado os Hospitais Regionais de Pariquera-Açu e Registro, e 
também ao Posto COVID local, para que preste informações aos familiares, sobre a 
saúde dos pacientes internados.
REQUERIMENTO N° 122/2021
De autoria dos Vereadores Tuca Enfermeiro 
 Alexandre Macau 
 Márcia Maciel 
Instalação de um gerador de energia na Unidade Mista de Iguape. 
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 REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N° 123/2021
De autoria dos Vereadores Tuca Enfermeiro 
 Alexandre Macau 
 Márcia Maciel 
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima para que informe a esta Casa de 
Leis, quais são os procedimentos dos laboratórios particulares dessa cidade, 
referente as informações a Vigilância Sanitária sobre os casos positivados de 
COVID. 
REQUERIMENTO N° 124/2021
De autoria dos Vereadores Tuca Enfermeiro 
 Alexandre Macau 
 Márcia Maciel 
Instalação de um Posto de Atendimento COVID no Bairro do Rocio. 
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REQUERIMENTO N° 125/2021
De autoria dos Vereadores Josemar Correa
 Daniel Vassão 
 Teka Avelar 
 Marciano
 Anthony Damásio 
Requer que seja oficiado as autoridades, a possibilidade do recapeamento da 
Rodovia Casimiro Teixeira SP 222, neste Município. 
REQUERIMENTO N° 126/2021
De autoria dos Vereadores Teka Avelar
 Anthony Damásio
 Daniel Vassão 
 Marciano
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, se existe a previsão de 
implantação de sistema de monitoramento na Orla do Mar Pequeno, onde foi 
revitalizada, no bairro do Rocio. 
REQUERIMENTO N° 127/2021 
De autoria do Vereador Josemar Correa
Pedido de reconsideração.
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REQUERIMENTO N° 128/2021
De autoria dos Vereadores Teka Avelar
 Anthony Damásio
 Daniel Vassão 
 Marciano
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, se existe a previsão para pintura 
das lombadas. 
REQUERIMENTO N° 129/2021
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, se existe a possibilidade de 
realizar uma implantação de área de Lazer no bairro do Rocio. 
REQUERIMENTO N° 130/2021
De autoria da Vereadora Lucinete Japonesa
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, para a realização a manutenção da 
tenda de proteção para pacientes que esperam atendimento no ESF Aeroporto, no 
bairro do Rocio. 
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REQUERIMENTO N° 131/2021
De autoria do Vereador Eduardo Lara 
Que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, que verifique junto ao setor 
competente, no sentido realizar a manutenção e limpeza das Alamedas 3,4,5 e 6 
(Nova Iguape), no bairro do Rocio. 
 MOÇÕES
De autoria dos Vereadores Dyhego França 
 Benilto Curruira 
MOÇÃO DE PESAR VALDOMIRO DE BRITO 
De autoria dos Vereadores Eduardo Lara
 Lucinete Japonesa
 Teka Avelar
 Clayton Negri
 Daniel Vassão
 Benilto Curruira
 Dyhego França
 Anthony Damásio
 Marcia Maciel
 Josemar Correa 
 Tuca Enfermeiro
 Marciano
 Alexandre Macau
 MOÇÃO DE PESAR RAFAEL RIBEIRO 
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 USO DA TRIBUNA LIVRE 
 ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI Nº 15/2021 de 05 de maio de 2021.
Autoria: DYHEGO FRANÇA 
Assunto: Estabelece prioridade para pagamento de servidores ativos, inativos e 
pensionista. 
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 14 de Junho de 2021.